terça-feira, 27 de novembro de 2012

PEDIDA A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA MILITAR! MINISTRO JOAQUIM BARBOSA ACERTA O ALVO!

ESSE GOLPE CERTEIRO QUE ATINGIU O ALVO EM CHEIO, NEM MESMO OS MAIS EXAGERADOS PODERIAM SUPOR: EXTINÇÃO DOS TJM!


Parece que o Ministro recém empossado como maior autoridade judiciária da República está decidido a provar que a Justiça Brasileira pode e deve ser melhor e mais eficiente!

Vimos dizendo há alguns anos que tribunais de exceção devem ser extintos. 

Em São Paulo, em plena ditadura de Vargas, um certo egresso das Arcadas, prefeito "nomeado" para a capital e governador da terra Piratininga como "interventor", assinou a lei que instituiu essa corte. 

Essa é a vertente judicial que há três quartos de século costumeiramente prende sem necessidade, intimida como rotina, humilha quem bem entende, julga com provas manipuladas e CONDENA  ATÉ INOCENTES.

E TAMBÉM POR CONVENIÊNCIA, PERSEGUE ADVOGADOS COM  REPRESENTAÇÕES MENTIROSAS E ATÉ MESMO PATROCINA CONCHAVOS PARA CONSEGUIR SUSPENSÕES PROFISSIONAIS.

Tudo isso de forma a atingir retaliações vergonhosas por conta de objetivos inconfessáveis prejudicados... 

Conheço exemplos gravíssimos de desvio, favoritismo, prescrição por conveniência do agente, maquinações de toda ordem sempre contra os que tentam expor essa verdadeira torneira de dinheiro público aberta, muitas vezes apenas para sustentar benesses absolutamente inaceitáveis de um monte de coronéis que nem mesmo concursados são! As nomeações feitas pelo governador do Estado, onde entre tapas e safanões chegam à indicação tão sonhada os que melhor se esmeram em uma guerra "fratricida", cada qual puxando o tapete do outro de forma mais intensa, e sempre recíproca, são uma verdadeira excrescência ao Estado democrático!

É uma verdadeira antropofagia! Nestes sinédrios o dinheiro público jorra abundante e com graves desperdícios e HÁ SERIÍSSIMA REPERCUSSÃO DAS DECISÕES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, quase sempre moldados ao bel prazer de alguma criatura tão frustrada e tão mal resolvida consigo mesma, que é capaz de fraudar a verdade, apenas para ter o "prazer", isto mesmo, o "prazer" de destruir a vida alheia.

Explico, para que não pareça absurdo. Tome-se por hipótese que um soldado, o menor na escala hierárquica, tenha multado o veículo de algum amigo do seu próprio comandante e resolva dizer que cumpriu apenas seu dever. 

Pode começar a receber comunicações disciplinares, que são transgressões que rendem cadeia administrativa (onde não cabe "habeas corpus") ou até mesmo acabar acusado de algo mais grave, orquestrado dentro do próprio quartel. 

Dependendo da acusação, é instaurado um IPM (inquérito policial militar) onde o policial é indiciado e toda a investigação é supervisionado por seu comandante, que normalmente destaca um subalterno com 4 anos de academia (sustentado com dinheiro público) mas que não entende muito bem o que sejam DIREITOS FUNDAMENTAIS e por isso, esmaga o soldado sob o peso de sua estrela (um espécie de insígnia que é de altíssimo valor dentro da vida militar e por conta da qual muitos abusos são encobertos). 

Em pouco tempo esse IPM segue para o tal tribunal de exceção, onde um promotor de justiça (muitas vezes ele próprio alvo de processos administrativos graves e até já tendo sido punido com suspensão do exercício profissional porque seu trabalho é de baixíssimo nível: RESUMINDO, UM FRUSTRADO!) oferece a denúncia. 

A partir daí o soldado, que a esta altura preferia nunca ter multado aquele maldito carro, está sem sérios apuros. Se tiver direito a uma defesa séria, que não se sinta intimidada por insinuações maldosas, promessas de males infindáveis e ameaças mais graves, pode ser que consiga provar sua inocência da acusação abertamente "montada". 

Senão... entre outras coisas, pode ocorrer que seja encaminhado ao presídio militar ou até para presídio comum, pois a idéia sinistra (de misturar PMS com marginais sem farda) acabou se tornando regra na famigerada gestão do penúltimo comandante geral, CAMILO, ou aquele que disse NÃO EXISTIREM GRUPOS DE EXTERMÍNIO! 

Os casos que se podem catalogar, no mínimo como exóticos, farão o ministro JOAQUIM BARBOSA estarrecido!

 Quando ele notar (se esta equipe de estudos preliminares vingar) que há até umas  "reformas" que se instalam por anos a fio, permanentes, tanto quanto caríssimas e desnecessárias, porém sempre ETERNASSSSSSSSSSSSS nos prédios dos TJM somente para justificar os altíssimos gastos... 

ou então quando descobrir que processo muito estranho de uma prisão em flagrante de um coronel feminino envolvido em rumoroso caso de máfia de caça-níqueis tenha simplesmente acabado com absolvição... 

ou ainda que apesar de sabido e ressabido que um oficial ainda na patente de capitão, perseguiu e destruiu seu subordinado somente para que não contasse a existência de uma inocente fábrica de blocos de sua propriedade, que mais tarde revelou ser uma extensa e gravíssima ligação com pessoas procuradas pela justiça, inclusive traficantes de droga internacionais e lavagem de dinheiro entre outros crimes gravíssimos e que esse mesmo capitão, ao invés de ser investigado pelo juiz que tomou conhecimento desses indícios, tornou-se seu amigo!  e o vem protegendo com grave desvio de função, alarmantemente apadrinhando sucessivas promoções e fechando os olhos para vastíssimo patrimônio desse mesmo policial, fora todos os abusos que cometeu e continua cometendo, desde escondimento de flagrante violência de subordinados contra civis, até crimes que envolvem patrimônio público e concessionárias de rodovias... 

ou quem sabe se chegar ao conhecimento do MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, que a própria ex-Corregedora Nacional de Justiça, a brilhante Ministra Eliana Calmon, determinou investigação em pedido de providências no CNJ, sobre narrativa que trata de perseguições e mortes sob encomenda envolvendo juiz de um desses tribunais de exceção, mais conhecido como TJM. 

E o que é gravíssimo: o caso consta de documentação disponível na web encaminhada por solicitação de organização que pediu ao Estado Brasileiro esclarecimentos sobre vários assassinatos na folha de antecedentes do mesmo juiz. 

Sim, são pessoas com estas, desde simples oficiais de baixa patente em milícias estaduais, passando por promotores de baixíssimo rendimento profissional e altíssima cota de reprimendas funcionais, até chegar em perfís de verdadeiros assassinos da mais absoluta frieza (que contam com o aparato estatal para lhes encobrir tais atividades) as que julgam os POLICIAIS MILITARES DO BRASIL INTEIRO!

Entendeu por quê a PM é tão virulenta e covardemente violenta? OU VC QUER QUE DESENHE?

Ministro: essa justiça não se justifica pelo que produz, ao contrário, justamente sua produção é que precisa de extinção! 

Ali, até os bons são sufocados...


Sandra Paulino


JUSTIÇA 27/11/2012 - 19h52min
Joaquim Barbosa defende extinção da Justiça Militar em Estados
Agência Estado
Na primeira sessão no comando do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta. São duas manifestações que o aproximam das bandeiras que já eram defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon, com quem ele se reuniu no início da tarde desta terça-feira (27) para discutir a situação do CNJ.

As investigações patrimoniais abertas por Eliana Calmon geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso. E as apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto. Nesta terça, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois os sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autorização judicial.

Ao embasar sua tese, Rocha citou decisão do ministro Joaquim Barbosa, impedindo o Tribunal de Contas da União (TCU) a quebrar sigilos sem autorização judicial para investigações. Barbosa rebateu: "Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Contas da União, esquecendo-se de que o CNJ figura no capítulo do poder Judiciário". Barbosa não avançou na discussão, pois houve novo pedido de vista. Mas indicou que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários.

As investigações sobre a evolução patrimonial de magistrados desencadeou uma crise entre Eliana Calmon, tribunais e associações de classe da magistratura. Uma decisão liminar do Supremo chegou a interromper a investigação nas folhas de pagamento de tribunais, apuração que se valia também de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Na sessão desta terça, Joaquim Barbosa enfrentou outra polêmica: a existência de tribunais militares em três Estados - São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A produtividade dos tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. "Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência", afirmou Joaquim Barbosa.

Os dados do CNJ mostram que o orçamento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milhões, enquanto o número de processos é de 6.087. Em Minas Gerais, caso que estava sendo julgado, mesmo com orçamento de R$ 31 milhões e com média de 322 processos por ano por magistrado, dois juízes são processados por negligência por deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010.

"Os números, para além de obrigar o CNJ a examinar a responsabilidade disciplinar dos magistrados que permitiram a prescrição de tantos crimes militares, nos impõem uma reflexão sobre a eficiência e a produtividade da justiça militar estadual", afirmou o conselheiro Bruno Dantas. Os dados levaram o presidente do Conselho a defender estudos sobre a produtividade dos tribunais militares, deixando de fora do levantamento o Superior Tribunal Militar (STM). "Vai ser proposta a criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de estatística do conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas", afirmou.

E mesmo com esses recursos, indicou o conselheiro Bruno Dantas, a taxa de produtividade é baixa. Em Minas Gerais, caso que estava sob julgamento, os juízes têm à disposição orçamento de R$ 31 milhões para julgar 2.643 processos.


http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=109710#


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