quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

TENENTE MÁRCIO LOPES É PRESO - ACUSADO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMAS

E PENSAR QUE COMEÇOU COM TROCA DE MULTA...

MÁRCIO RODRIGUES LOPES DE ALMEIDA


PRESO DENTRO DA NOVA CASA: 7BPM/I

CLARO QUE O ÁLIBI VAI SER: INTRUJARAM  O CARA! MAS... E O RESTO?


O tenente da Polícia Militar Márcio Lopes, 31 anos, foi preso em flagrante acusado de tráfico de drogas, posse de arma e peculato no início da noite de terça-feira, dentro do 7º Batalhão da Polícia Militar do Interior (7º BPM/I), onde trabalhava desde julho deste ano. Drogas, uma arma e munições, como bombas de gás e balas de borracha, foram encontradas dentro do seu armário, durante checagem de denúncias repassadas pela Corregedoria da instituição. O oficial está no presídio militar Romão Gomes, em São Paulo.
 

O comandante do 7º Batalhão, tenente-coronel Marco Antonio Ramos, disse ontem durante a coletiva de imprensa de que as denúncias repassadas há uma semana pela Corregedoria davam conta de que o tenente portava objetos ilícitos em seu ambiente de trabalho, sem demais especificações. Na terça-feira, por volta das 18h, quando o oficial entraria em serviço, três capitães se apresentaram e pediram para que ele abrisse seu armário, o que foi feito. Dentro havia 40 gramas de entorpecentes (maconha, crack e cocaína), em porções e frasconetes. Além disso havia um revólver calibre 32 de numeração suprimida, e algumas munições. O
 Cruzeiro do Sul apurou mais tarde que, além de cartuchos 12, havia cerca de dez granadas para operações de choque, mais conhecidas como bombas de gás, e balas de borracha. Numa vistoria no interior da viatura também teriam sido apreendidas mais balas de borracha.

De acordo com o tenente-coronel Ramos, Márcio Lopes não teria esboçado nenhuma reação e usou seu direito constitucional de falar somente em juízo. O flagrante pela posse de arma foi registrado, ainda na noite de terça-feira, na Delegacia de Investigações Gerais (DIG), pelo fato de que tal crime é de competência da Justiça Comum. Já os crimes de tráfico de drogas e peculato serão apurados com base nos artigos 290 e 303 do Código Penal Militar. As penas são, respectivamente, de até cinco anos, e variável de três a 15 anos, ambas em regime fechado. O peculato está sendo apurado pelo fato de que toda munição precisa ser devolvida ao término de cada turno de trabalho, não podendo ficar em poder do policial. Além do julgamento pela Justiça Comum (posse de arma) e pela esfera militar (tráfico de drogas e peculato), o tenente Márcio Lopes também deverá sofrer no âmbito administrativo processo exoneratório, que pode determinar sua demissão ou expulsão. No caso de expulsão, há restrições até mesmo para participar de concursos públicos, além do fator moral.

Policial militar desde 2005, e oficial desde 2009 quando se formou pela Academia do Barro Branco, o tenente Márcio Lopes chegou ao 7º Batalhão em julho deste ano, transferido do 5º Batalhão da Polícia Rodoviária de Sorocaba.

NOTA DO BLOG 

NÃO ERA NOVIDADE O COMPORTAMENTO DO TENENTE... DESDE DEZEMBRO DE 2012 O BLOG VINHA AVISANDO... DEPOIS EM JANEIRO DE 2013... E POR ISSO TEVE CAPITÃO PEDINDO ATÉ PROCESSO CONTRA A RESPONSÁVEL POR ESSE ESPAÇO, TUDO REGISTRADO EM IPM! E AGORA CAPITÃO? CALOU SUA BOCA?


sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

TROPA SEM COMANDO É BANDO - II

Caros Leitoras e Leitores:

No dia último 30 de dezembro, postei o tema dos favoritismos dentro da PM e as bobagens que muitos fazem, quando desobedecem o que a lei determina. 

Os desvios são a pior parte, mas não há controle e por isto, volto ao assunto, com o tema: TROPA SEM COMANDO É BANDO!", segunda edição.

Quando toquei de leve na PMRV teve gente que começou a tremer... "será que ela sabe?" Sim, eu sabia. Tanto que falei da roboviária, que não é uma empresa feita de "robôs", se é que me entendem... é só linguagem coloquial. 

Vamos reler:

Aliás, sempre se chama a ROTA em ações mais graves, pq lá parece que a disciplina é outra. pq aqui em outras "especializadas", o que tem de ladrão, boiola e incompetente, não é brincadeira não! E olha que tem estrela se vendendo por cesta-básica! é possível uma coisa destas? antes de findar o ano, vamos ver que história é essa... depois não querem o apelido de "roboviária"...



Os bons policiais, que todos nós sabemos que existem, são os que não aceitam este tipo de conduta VERGONHOSA. Foram estes que trouxeram PROVAS dessas condutas e segundo eles, são praticadas todos os dias, todos os meses, o ano inteiro. E ainda me contam que é por isto que nada acontece aos infratores que dirigem veículos enormes por estas bandas da Raposo Tavares, Castelo Branco, Anhanguera, RODOANEL...


***

Outro policial "sem comando" é da região de Ibiúna/Piedade: 1º Ten MÁRCIO LOPES. 


Esse então... o comentário geral é de que ANULA MULTA PROS COLABORADORES, como fez com esta: 


Absurdo: MULTA ANULADA em benefício do INFRATOR QUE ULTRAPASSOU EM FAIXA DUPLA CONTÍNUA, EM PLENA RODOVIA BUNGIRO NAKAO!!!


E quem conhece o trecho sabe que é extremamente perigoso, onde sempre tem vítimas fatais, especialmente por motoristas de caminhão que abusam porque sabem que nada vai acontecer... 


Aliás, como me contou o motorista atropelado, são R$ 100 descontados dos empregados de empresas para integrar a soma geral do arrêgo mensal, propina mesmo; o que é uma vergonha se for verdade. Sim ou não, caberia investigar... E foi investigado? NÃO!


O veículo multado, uma picape Strada, é de gente da empresa de ramo alimentício, bem... digamos, "escolhida". Fica em Ibiúna, região do comando do tenente, e pelas fotos, todos vão saber qual é... mas como o Ten MARCIO é o paladino da honestidade e retidão, ele pode passar horas fiscalizando carros usados por policiais de quem ele tem birra, humilhar o subordinado por horas a fio, mesmo convidado pelo próprio fiscalizado a acionar a Corregedoria e não tendo onde se segurar, ele se deu por "satisfeito" e não pediu nem desculpas.

Foi feito registro de ocorrência sobre o abuso de autoridade. Apurou alguma responsabilidade? NÃO.



 


Tempos depois, aparecem alguns "PULIÇA" que estão cansados de ver tanta sacanagem e a mania de "quem pode manda, o resto obedece" e daí resolveram filmar e fotografar as viaturas que fazem a RECOLHA DO ARRÊGO naquela empresa "escolhida"... 


No dia 9 de janeiro de 2013, foram duas as viaturas filmadas e fotografadas, apenas na sede da empresa "escolhida", em Ibiúna.


São as viaturas: R-05104 do Ten MARCIO LOPES recolhendo cestas básicas e a R-05103 ajudando no recolhimento de mercadorias e depois na sede do pelotão... com destino à casa do tenente, segundo comentários. 


A certeza da impunidade é transparente no comportamento dos auxiliares do tenente, enquanto a viatura está sendo carregada com o material, parte do "arrêgo" em troca da anulação de multas, reparem:




Dizem que o tenente, depois de se explicar na correcional, voltou na empresa e mandou fazer nota fiscal de tudo. 

Tudo? ora, isso eu não sabia que tirava nota fiscal também... 


ESSES CASOS TODOS, SEMPRE ENVOLVENDO OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, COMO AQUELE CAPITÃO DE ITAPETININGA, QUE DEIXOU O TRAFICANTE ENTRAR E SAIR DO QUARTEL EM TATUÍ (E TENHO CERTEZA DE QUE O COMANDANTE DE TATUÍ NADA TINHA COM O ASSUNTO!), MESMO SENDO PROCURADO PELA JUSTIÇA FEDERAL, CONDENADO A MAIS DE DEZ ANOS DE RECLUSÃO POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES, DÃO A MÍNIMA DIMENSÃO DE QUE, REALMENTE:


tropa sem comando, é bando! 

A TODOS OS POLICIAIS QUE NÃO AGEM DESSA FORMA E QUE ENVIAM MATERIAL PARA COMPROVAR COMO É A BANDA-PODRE, MEU MAIS PROFUNDO AGRADECIMENTO.


***

Agora falta É DERrubada do Pipi... ESSES, SÓ QUESTÃO DE TEMPO.


ATENÇÃO PESSOAL DO QSA E DAS REUNIÕES DE 6ª FEIRA EM IBIÚNA: 

FAZ TEMPO QUE A GENTE CULTIVA A MAIS LINDA ROSEIRA QUE HÁ... MAS EIS QUE CHEGA A RODA-VIVA E CARREGA A ROSEIRA, PRA LÁ...


Sandra Paulino


quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

ESTOUROS DE CAIXAS ELETRÔNICOS

CAIXAS ELETRÔNICOS:  130 ESTOUROS EM 2014








HÁ MUITO TEMPO O BLOG VEM ALERTANDO QUE A CORREGEDORIA NÃO AGE!

EXCETO SE FOR PARA PERSEGUIR COM MILITARISMO AQUELES QUE EMBORA AGINDO CORRETAMENTE, DE TUDO E MAIS UM POUCO SÃO ACUSADOS, COMOO MANOBRA DE DESVIAR A ATENÇÃO DO QUE INTERESSA.

DESDE 2010 A CORREGEDORIA VEM SENDO SOLICITADA A ADOTAR PROVIDÊNCIAS (VIDE E-MAIL ABAIXO). NADA PROVIDENCIOU. UM ANO DEPOIS, UM CASAL E A FAMÍLIA SÃO MORTOS E TODO O CASO É ABAFADO.

E O NOTICIÁRIO, NESSE FIM DE ANO, SUAVEMENTE, APONTA PARTICIPAÇÃO DE PMS NOS CRIMES.



REVEJA OS ARTIGOS:

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

A PM DO ESTADO TOTALITÁRIO DE SÃO PAULO e a FAMÍLIA PESSEGHINI


TRÊS DESTAQUES QUE A POLÍCIA MILITAR NÃO QUER VER NOTICIADOS, TALVEZ PQ O GOVERNO DO ESTADO JÁ SAIBA QUE A LOCOMOTIVA DA SIEMENS, APESAR DE PUXAR MAIS DE MEIO BILHÃO DE DESVIOS DOS "TRILHOS" DO METRÔ, É "PEQUENA" PERTO DE CONJUNTO DE OUTROS "VAGÕES" COMO:

- MÁFIA DE CAÇA-NÍQUEIS COM ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS,

- ESTOURO DE CAIXAS ELETRÔNICOS, 

- DESVIOS DE DINHEIRO PÚBLICO QUE NINGUÉM SEQUER       IMAGINA O ALTÍSSIMO VALOR E O TEMPO QUE VEM SENDO DESVIADO.



NA MADRUGADA DESTA SEGUNDA-FEIRA, 19 DE AGOSTO, A PERÍCIA ESTEVE NO LOCAL ONDE OCORRERAM AS MORTES DA FAMÍLIA DE PMS:

http://mais.uol.com.br/view/cphaa0gl2x8r/pericia-faz-teste-acustico-na-casa-da-familia-de-pms-em-sp-04020D1A326ECCB14326?types=V&

A chacina da família de PMs na zona norte de São Paulo completa duas semanas nesta segunda-feira (19). Nessa madrugada, a perícia voltou ao local do crime para fazer um teste acústico. O objetivo era saber se os vizinhos conseguiram mesmo ouvir os tiros, que mataram as cinco pessoas. 
Créditos da reportagem: 
Igor Duarte - São Paulo 
Ermindo Lopes Filho - perito 
Sebastião de Oliveira Costa - parente das vítimas


AGORA QUE VOCÊ JÁ SABE QUE O SECRETÁRIO PRESSIONA POLICIAIS E CIDADÃOS COMUNS PARA QUE NÃO FALEM DESSE CRIME E DE OUTROS VÁRIOS ASSUNTOS COMPROMETEDORES, CONTINUE CALADO, PRINCIPALMENTE SE VOCÊ FOR POLICIAL MILITAR. 

O SILÊNCIO... É O CAMINHO. NO FINAL ESTÁ A COVA! 



NA DATA EM QUE ESSE CRIME FOI NOTICIADO, COINCIDENTEMENTE MUITO SE FALAVA DA PROMISCUIDADE DO GOVERNO COM PESSOAS LIGADAS A FACÇÕES DO CRIME ORGANIZADO:


Sandra Paulino compartilhou um link via Edison Barreto.
VEM PRA CÁ, REGIÃO OESTE DA GRANDE SP (TABOÃO E ITAPECERICA DA SERRA, OSASCO, EMBU DAS ARTES, COTIA ETC) E VAMOS VER NÃO SÓ PCC MAS OUTRAS, DIGAMOS...CORPORAÇÕES EM ÍNTIMA LIGAÇÃO COM DELIQNUENTES DE TD TIPO! E O DINHEIRO DOS ESTOUROS DE CAIXAS-ELETRÔNICOS, MÁFIA DE CAÇA-NÍQUEIS, DESVIO DE COMBUSTÍVEIS PAGOS PELO ESTADO, ALÉM DE GRUPOS DE EXTERMÍNIO MANTIDOS POR POLICIAIS, PRA ONDE VAI O GROSSO DA GRANA, MESMO? HEIN?



Cabo morta foi convidada por PMs a roubar caixas eletrônicos

GIBA BERGAMIM JR
DE SÃO PAULO
JOSMAR JOZINO
DO "AGORA"
[IMG]


A cabo Andreia Regina Bovo Pesseghini, 36, morta com a família na semana passada, foi convidada por PMS a participar de um roubo de caixa eletrônico. A declaração foi dada ontem pelo deputado major Olímpio Gomes (PDT). O parlamentar comunicou essa informação anteontem ao corregedor da PM, o coronel Rui Conegundes.
Segundo a polícia, o filho da cabo, Marcelo Eduardo Bovo Pesseghini, 13, é o principal suspeito de ter matado a mãe, o pai, o sargento da Rota Luís Marcelo Pesseghini, 40, a avó, de 65 anos e a tia-avó, de 55 anos, na casa da família, na Brasilândia (zona norte de SP). Para a polícia, o crime ocorreu no dia 5 e o menino se matou após ir até a escola.
De acordo com Gomes, Andreia avisou sobre o convite do roubo a seu superior, o capitão Fábio Paganotto, então comandante da 1ª Companhia do 18º batalhão. Paganotto tentou apurar o fato e acabou transferido, posteriormente, para o 9º batalhão. Gomes disse que os PMs não foram punidos.
Para psicóloga da PM, criança pode manusear arma junto com os pais
Em bilhete, filho suspeito de matar PMs mostra carinho pelo pai
Paganotto foi um dos policiais que se envolveram, com PMs da Rota, na ocorrência que deixou seis suspeitos mortos em uma suposta tentativa de roubo a caixas eletrônicos no supermercado Comprebem, em Parada de Taipas (zona norte de SP), em agosto de 2011.
Na última quarta-feira, o tenente-coronel Wagner Dimas, então comandante do 18º batalhão, disse em entrevista à rádio Bandeirantes que a cabo havia delatado colegas envolvidos em roubo a caixas eletrônicos e que não acreditava que o menino fosse o responsável pelas mortes. No dia seguinte, ele foi chamado para depor na Corregedoria da PM e desmentiu os fatos.
Dimas foi afastado anteontem do comando do 18º batalhão. A PM não quis se pronunciar sobre o afastamento nem sobre as declarações de Gomes.
CENA DO CRIME
A casa onde a família foi morta não teve a cena de crime totalmente preservada. A informação consta de nota divulgada ontem pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.
"O departamento [Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, DHPP] apenas confirmou afirmação da imprensa de que o local 'não estava totalmente idôneo'. Isso, evidentemente, não quer dizer que houve violação proposital da cena do crime", diz o texto.
Sebastião de Oliveira Costa, 54, parente das vítimas, disse, no último sábado, que chegou à casa às 17h45 do dia 5 e que havia ao menos 30 PMs dentro dela, antes da chegada da perícia.
A polícia pretende chamar para depor os policiais militares que entraram na casa antes da chegada da perícia.


O NOME DISSO É CINISMO!

Sandra Paulino

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE: A HISTÓRIA REAL DO BRASIL

OFICIALMENTE, HOJE, 10 DE DEZEMBRO DE 2014, PELA 1ª VEZ NA HISTÓRIA, PRINCIPAMENTE DOS ÚLTIMOS 50 ANOS, O BRASIL RECONHECE QUE O EXTERMÍNIO, OCULTAÇÃO E DESAPARECIMENTO DE PESSOAS ERA UMA POLÍTICA DE ESTADO.

O ALCANCE DO RELATÓRIO VAI MAIS ALÉM.

E MUITO AINDA HÁ PARA SER FEITO.

APESAR DA LEI DE ANISTIA,

APESAR DOS MILITARES INSURGENTES,

APESAR DE TODAS AS MANIFESTAÇÕES DE INSUBORDINAÇÃO,

APESAR DAS PROVOCAÇÕES BAIXAS,

APESAR DE MAUS BRASILEIROS E MÁS BRASILEIRAS,

APESAR DOS RELIGIOSOS QUE IDOLATRARAM AS TREVAS,

APESAR DOS BACHARÉIS QUE RENEGARAM O SAGRADO JURAMENTO, 

APESAR DOS GENERAIS QUE QUERIAM IMPEDIR A ALVORADA...

HOJE O PAÍS DEU UM PASSO DECISIVO RUMO À LUZ.



AO RECEBER O RELATÓRIO DA COMISSÃO DA VERDADE

A PRESIDENTA CHORA...


AOS QUE DE TODAS AS FORMAS TENTARAM IMPEDIR O CURSO DA HISTÓRIA, DIZEMOS: APESAR DE VOCÊ, AMANHÃ HÁ DE SER OUTRO DIA!


"Quem dá voz à história são os homens e mulheres livres que não tem medo de escrevê-la. O Brasil certamente saberá reconhecer a importância desse trabalho que torna nossa democracia ainda mais forte."
Nessa quarta-feira (10), foi entregue a Dilma Rousseff o relatório final da Comissão Nacional da Verdade; presidenta se emocionou durante a cerimônia
A presidenta Dilma Rousseff recebeu, na manhã dessa quarta-feira (10), o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre os crimes e violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, com ênfase maior sobre os 21 anos de ditadura militar no Brasil (1964-1985). Dilma se emocionou e chegou a chorar durante o discurso, se lembrando dos mortos durante o período sombrio do regime militar: “O Brasil merecia a verdade, as novas gerações mereciam a verdade, sobretudo aqueles que perderam familiares, parentes, amigos, companheiros, e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”. A presidenta  recebeu o relatório em audiência com os seis membros da CNV: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso.
Dois anos e sete meses depois de iniciados os trabalhos, a CNV entregará seu relatório também ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A data escolhida, 10 de dezembro, coincide com o dia da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela ONU. Nesse período, foram ouvidos 1.120 depoimentos e listaram um total de 434 vítimas, entre mortos e desaparecidos. O documento completo, que foi dividido em três volumes (3.380 páginas), descreve todo o trabalho feito pela Comissão, apresentando suas conclusões sobre os crimes cometidos pelo Estado.
“O trabalho conduzido permitiu à Comissão Nacional da Verdade concluir que as graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado, especialmente nos 21 anos de ditadura instaurada em 1964, foram resultado de uma ação generalizada e sistemática do Estado, configurando crimes contra a humanidade”, disse o coordenador do grupo, Pedro Dallari.
“Nós reconquistamos a democracia à nossa maneira. Por meio de lutas duras, por meio de sacrifícios humanos irreparáveis. Mas por meio de pactos e acordos nacionais que estão, muitos deles traduzidos na Constituição de 1988 [...] Quem dá voz à história são os homens e mulheres livres que não têm medo de escrevê-la. O Brasil certamente saberá reconhecer a importância desse trabalho, que torna nossa democracia ainda mais forte”, concluiu a presidenta, ainda emocionada.
Militares tentaram barrar relatório final
Os clubes militares, que representam militares da reserva e da ativa, tentaram até o final da última semana impedir a divulgação do relatório final da CNV. Eles tiveram negado pela Justiça o mais recente de uma série de pedidos de suspensão da apresentação dos resultados. O argumento do grupo era de que a “verdade história” poderia ser prejudicada pelo documento, pois o relatório não teria se preocupado com os crimes cometidos por militantes de esquerda. Para os militares, todos os crimes deveriam ser apurados.
“Assim como os excessos eventualmente praticados por agentes do Estado, não se podem varrer para baixo do tapete crimes de morte, sequestros, justiçamentos (julgamentos e execuções cometidos por guerilheiros contra os próprios colegas) praticados por aqueles que se confrontavam com forças do governo”, disse o vice-almirante Paulo Frederico Soriano Dobbin, presidente do Clube Naval, que alegou ainda que combatentes de organizações radicais de esquerda contrários ao regime militar teriam sido responsáveis pelas mortes de mais de uma centena de pessoas, a maioria militares.
Lei da Anisitia
A CNV deve também pedir, nessa quarta-feia, a  revisão da Lei da Anistia, que há 35 anos mantém impunes os crimes de lesa-humanidade daquele período. Para a Comissão, a lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, é uma lei de autoanistia, o que viola leis internacionais. A anistia, segundo a CNV, não poderia incluir agentes públicos que realizaram crimes como “detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres”, pois tais ilícitos são “incompatíveis com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional”, uma vez que se tratam de crimes contra a humanidade, “imprescritíveis e não passíveis de anistia”.
De acordo com a Comissão, leis de autoanistia “constituem ilícito internacional”, pois “perpetuam a impunidade” e “propiciam uma injustiça continuada, impedindo às vítimas e a seus familiares o acesso à justiça, em direta afronta ao dever do Estado de investigar, processar, julgar e reparar graves violações de direitos humanos”.
Foto de capa: Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados


 Pedro Dallari anuncia a entrega do relatório


1ª fila à direita: Dep Maria do Rosário, ex Min DH Paulo
Vannuchi e Senador Eduardo Suplicy


 Composição da mesa para entrevista


 Vista lateral da bancada do salão nobre da OAB Nacional


Vista parcial do auditório da OAB 


Palácio do Planalto


Dilma na tribuna


AOS QUE PENSAM QUE ERA SÓ ISSO, LEMBRAMOS:

FALTA AINDA A VERDADE SOBRE OS ANOS QUE SE SEGUIRAM ÀQUELES DE CHUMBO, DE COTURNOS, DE BAIONETAS E BOMBAS PLANTADAS EM VEÍCULOS DESCARACTERIZADOS, MAS QUE ERAM PARTE DO APARELHO REPRESSIVO.

FALTA AINDA A VERDADE SOBRE AS PERSEGUIÇÕES AOS FAMILIARES, AMIGOS E SIMPLES SIMPATIZANTES DOS QUE LUTARAM CONTRA O ARBÍTRIO.

FALTA AINDA QUE OS QUE SOFRERAM E SUCUMBIRAM DIANTE DO TERROR DO ESTADO SEJAM CABALMENTE IDENTIFICADOS EM SEUS RESTOS MORTAIS E QUE SEJAM ESTES ENTREGUES ÀS FAMÍLIAS.

FALTA AINDA QUE OS QUE SOBREVIVERAM, POSSAM TER O DIREITO ÀS GARANTIAS QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ E QUE NÃO SÃO OBEDECIDAS, CASO DE VÁRIOS MILITANTES, NÃO APENAS PARLAMENTARES CASSADOS PELO ARBITRIO DE IGNORANTES DA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DESSA LUTA.

FALTA AINDA QUE OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, VÍTIMAS DE INTENSA DESCREDIBILIZAÇÃO E PERSEGUIÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL, SEJAM DESAGRAVADOS.

FALTA AINDA QUE O SISTEMA EDUCACIONAL CONTE A VERDADE, COMO LEI E NORMA DE CARÁTER COGENTE.

FALTA AINDA QUE TODOS OS BRASILEIROS POSSAM TER REAL ACESSO ÀS INFORMAÇÕES, NÃO COMO RELATÓRIOS QUE SÃO DISPONIBILIZADOS EM AMBIENTE VIRTUAL AO QUAL NEM TODOS TEM AMPLO ACESSO.

FALTA AINDA QUE TODAS AS PESSOAS EM TERRITÓRIO NACIONAL TENHAM DIREITO A EXERCER DIREITOS, INCLUSIVE E PRINCIPALMENTE AQUELES QUE, SEM O SABER, ESTÃO A POSTOS E À DISPOSIÇÃO DA MESMA ELITE (E DESCENDENTES) QUE TANTO MAL CAUSOU AO PAÍS: TODAS AS FORÇAS INSTITUCIONAIS DE SEGURANÇA, INCLUSIVE A POLÍCIA MILITAR, ESPECIALMENTE A DO ESTADO DE SÃO PAULO.


RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE AO GOVERNO:

1.Reconhecimento de culpa

Segundo a CNV, até agora as Forças Armadas não negaram que ocorreram abusos de direitos humanos cometidos em suas instalações, cometidos por seus militares. Mas isso não seria suficiente. A primeira recomendação do relatório final é que as forças reconheçam sua responsabilidade institucional pelos abusos ocorridos entre a ditadura.

2.Punição de agentes públicos

A CNV entendeu, com base em legislação internacional que a Lei de Anistia não pode proteger autores de crimes contra a humanidade. Por isso recomenda que os agentes do Estado envolvidos com episórios de tortura, assassinatos e outros abusos sejam investigados, processados e punidos.

3.Acusados de abusos devem custear indenizações de vítimas

O Estado brasileiro já foi condenado a pagar diversas indenizações a vítmas de abusos de forças de segurança durante a ditadura. O documento final da CNV recomenda agora que o Estado tome medidas administrativas para que os agentes públicos cujos atos resultaram nessas condenações sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos.

4.Proibição das comemorações do golpe militar de 1964

A CNV recomenda a proibição de qualquer celebração oficial relacionada ao tema. Associações relacionadas aos militares tradiconalmente comemoram os aniversários da revolução de 1964.

5.Alteração dos concursos públicos para as forças de segurança

O documento recomenda que os processos de recrutamento das Forças Armadas e das polícias levem em conta os conhecimentos dos candidatos sobre preceitos teóricos e práticos relacionados à promoção dos Direitos Humanos.

6.Modificação do currículo das academias militares e policiais

A CNV recomenda alterações no ensino sobre os conceitos de democracia e direitos humanos nas academias militares e de polícia do Brasil. Essas entidades deveriam ainda suprimir qualquer referência à doutrina de segurança nacional.

7.Mudanças nos registros de óbito das vítimas

A alteração de registros de causas de óbitos de vítimas do regime militar é outra das recomendações da comissão. O objetivo é tornar oficial que diversas pessoas morream em decorrência de violência de agentes do Estados e não por suicídio.

8.Mudanças no Infoseg

A CNV recomenda que os registros criminais de pessoas que posteriormente foram reconhecidas como vítimas de perseguição política e de condenações na Justiça Militar entre 1946 a 1988 sejam excluídos da rede Infoseg – o banco de dados que tenta integrar as informações de segurança pública dos Estados brasileiros. A comissão pede ainda a criação de um banco de DNA de pessoas sepultadas sem identificação para facilitar sua posterior identificação.

9.Criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura

Segundo o documento, a tortura continuaria a ser praticada em instalações policiais pelo Brasil. Esse entendimento levou a comissão a recomendar a criação de mecanismos e comitês de prevenção e combate à tortura nos Estados e na Federação.

10.Desvinculação dos IMLs das Secretarias de Segurança Pública

A apuração pela CNV de casos de conivência de peritos com crimes de agentes do Estado e a produção de laudos imprecisos durante o regime militar fez a comissão recomendar a desvinculação dos Institutos Médicos Legais das polícias e Secretarias de Segurança Pública. O objetivo seria a melhora na qualidade de produção de provas, especialmente em casos de tortura.

11.Fortalecimento das Defensorias Públicas

Segundo as investigações da CNV, a dificuldade de acesso dos presos à Justiça facilitou a ocorrenência de abusos de direitos humanos nas prisões durante o regime. Situação semelhante persistiria no sistema penitenciário atual. Por isso, seria necessário melhorar a atuação dos defensores públicos e amentar seu contato com os detentos.

12.Dignificação do sistema prisional e do tratamento dado ao preso

O relatório final da CNV faz uma série de críticas às condições do sistema prisional e ecomenda ações de combate à superlotação, aos abusos de direitos humanos e às revistas vexatórias. A comissão critica ainda o processo de privatização de presídios que já ocorre em alguns Estados do país.

13.Instituição de ouvidorias do sistema penitenciário

A comissão recomenda a adoção de ouvidorias no sistema penitenciário, na Defensoria Pública e no Ministério Público para aperfeiçoar esses órgãos. Os defensores devem ser membros da sociedade civil.

14.Fortalecimento de Conselhos da Comunidade para fiscalizar o sistema prisional

Os Conselhos da Comunidade já estão previstos em lei e devem ser instalados em comarcas que tenham varas de execução penal. Eles devem acompanhar o que acontece nos estabelecimentos penais.

15.Garantia de atendimento às vítimas de abusos de direitos humanos

De acordo com a CNV, as vítimas de graves violações de direitos humanos estão sujeitas a sequelas que demandam atendimento médico e psicossocial contínuo – que devem ser garantidos pelo Estado.

16.Promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos na educação

Basicamente, os integrantes da comissão pedem que as escolas ensinem a seus alunos a história recente do país e “incentivem o respeito à democracia, à institucionalidade constitucional, aos direitos humanos e à diversidade cultural”.

17.Criação ou aperfeiçoamento de órgãos de defesa dos direitos humanos

A comissão recomenda a criação e o apoio a secretarias de direitos humanos em todos os Estados e municípios do país. O grupo também pede reformas em órgãos federais já existentes, como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e a Comissão de Anistia.

18.Revogação da Lei de Segurança Nacional

A CNV quer a revogação da Lei de Segurança Nacional (que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social), adotada na época do regime militar e ainda vigente.

19.Mudança das leis para punir crimes contra a humanidade e desaparecimentos forçados

A comissão solicita a incorporação na legislação brasileira do crime de “desaparecimento forçado” – quando uma pessoa é detida secretamente por uma organização do Estado – e dos crimes contra a humanidade. Segundo a CNV esses crimes já estão previstos no Direito internacional, mas não nas leis brasileiras.

20.Desmilitarização das polícias militares estaduais

Para a CNV, a estrutura militar da Polícia Militar dos Estados e sua subordinação às Forças Armadas é uma herança do regime que não foi alterada com a Constituição de 1988. Segundo a comissão, essa estrutura não é compatível com o Estado democrático de direito e impede uma integração completa das forças policiais. O grupo recomenda que a Constituição seja alterada para desmilitarizar as polícias.

21.Extinção da Justiça Militar estadual

Com a desmilitarização das polícias dos Estados, a Justiça Militar estadual deveria ser extinta. Os assuntos relacionados às Forças Armadas seriam tratados pela Justiça Militar Federal.

22.Exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar federal

A comissão recomenda que se acabe com qualquer jurisdição da Justiça Militar sobre civis e que esse ramo do Judiciário tenha atribuições relacionadas apenas aos militares.

23.Supressão, na legislação, de referências discriminatórias da homossexualidade

A CNV recomendou a retirada da legislação de referências supostamente discriminatórias a homossexuais. O grupo cita como exemplo uma lei militar descreve um crime como “praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”.

24.Extinção do auto de resistência

A comissão recomenda que as polícias não usem mais classificações criminais como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte”. Geralmente essas tipificações são usadas em casos que suspeitos são feridos ou mortos pela polícia. A CNV sugere tipificações como “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”.

25.Introdução da audiência de custódia

A comissão recomenda a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da audiência de custódia. Ou seja, todo preso teria que ser apresentado a um juiz até no máximo 24 horas após sua prisão. O objetivo é dificultar a prática de abusos.

26.Manutenção dos trabalhos da CNV

A comissão entendeu que não foi possível esgotar todas as possibilidades de investigação até a sua conclusão. Por isso recomenda que um órgão permanente seja criado para continuar as apurações e verificar a implementação de medidas sugeridas.

27.Manutenção da busca por corpos

O grupo sugeriu ainda que orgãos competentes recebam os recursos necessários para continuar tentando encontrar os corpos de desaparecidos políticos – frente em que a comissão não fez grandes avanços.

28.Preservação da memória

A comissão sugere uma série de ações para preservar a memória dos abusos cometidos durante a época do regime militar. Entre elas estão a criação de um Museu da Memória, em Brasília e o tombamento de imóveis onde ocorreram abusos. Eles também querem que nomes de acusados de abusos deixem de nomear vias e logrradouros públicos.

29.Ampliação da abertura dos arquivos militares

A comissão deseja que o processo de abertura de arquivos militares relacionados ao regime expandam seu processo de abertura. O grupo estimulou ainda a realização de mais pesquisas sobre o período nas universidades.


Dia da declaração internacional de Direitos Humanos:




Sandra Paulino

Arquivo do blog

A PM DEFENDE OS PM?

Quem sou eu