sábado, 22 de novembro de 2014

PARTIU O ADVOGADO MARCIO THOMAZ BASTOS


DEIXOU LEGADO QUE JAMAIS SERÁ ESQUECIDO




ENTRE MUITOS DOS FEITOS QUE LEVAM A MARCA DE SEU NOME NA COMUNIDADE JURÍDICA DO PAÍS, MAIS RECENTEMENTE, MÁRCIO THOMAZ BASTOS SE NOTABILIZOU COMO IDEALIZADOR DO PRÊMIO INNOVARE:

"O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas deste portal, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados."

EM 2012, O MOVIMENTO NACIONAL DIREITOS HUMANOS DE POLICIAIS, PARTICIPOU DO CERTAME:



Movimento Nacional de Direitos Humanos de Policiais - 

MNDHPOL

Sandra Aparecida Paulino e Silva Cotia - SP
DEFERIDA - ADVOCACIA - Edição IX - 2012
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  • Identificação da prática


    • Descrição resumida

      O Movimento Nacional de Direitos Humanos de Policias (MNDHPOL) tem como objetivo principal implemenar a defesa dos Direitos Fundamentais de policiais, garantindo-lhes atendimento jurídico digno na esfera administrativa e também criminal. Isso proporcionará o resgate de sua autoestima, a partir da construçao de uma imgagem positiva e consequentemente uma atuação profissional cidadã e comprometida com a vida.

  • Benefícios específicos da prática


    • Explique como sua prática contribui para a sustentabilidade e para o meio ambiente. Pergunta obrigatória apenas para concorrer ao Prêmio Especial

      Nosso movimento não se enquadra nesse quesito.


    • Explique como sua prática contribui para o aumento da cidadania no Brasil. Pergunta obrigatória para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia

      A relação entre o senso de cidadania e a defesa dos Direitos Humanos de Policias ocorre da seguinte maneira: o policial ao se convencer de que o Estado também é obrigado a dar garantia aos seus direitos básicos, passa a exercer em sua função uma prática mais consciente de que os outros, o cidadão comum, também tem direitos constitucionais. Portanto a proposta desse Movimento está fundamentado na prática de defesa de policias com o objetivo principal de construir o senso de justiça e democracia para a concretização de uma sociedade mais humana. A Polícia só se tornará, de fato, um instrumento responsável pela manutenção do Estado de Direito quando seus integrantes também forem respeitados dentro da própria instituição.




Formado pela SÃO FRANCISCO, em 1958, acabou eleito vereador mais votado do Partido Social Progressista, em Cruzeiro/SP. 

Em 1964 os partidos políticos foram cassados.

O advogado sai de Cruzeiro para a Capital e em 1968, o filho de família abastada que tinha como opção caminhos já aplanados por seu pai, inclusive na política, preferiu as agruras do escritório modesto que depois veio a ser a empresa forte, bem sucedida até hoje.

Só em 1984, com a redemocratização do país, já presidente da OAB de SP, Márcio Thomaz Bastos voltou a atuar ativamente na seara política: o movimento pelas Diretas Já.



Durante a Assembleia Nacional Constituinte, foi presidente e Conselheiro Federal da OAB (1987/1989) e sua enorme participação e atividade nas redações do texto legal, ficaram marcadas de forma indelével:

A instalação da Assembléia Nacional Constituinte fora anseio e motivo de intensas reivindicações da Ordem dos Advogados desde a decretação dos atos institucionais. 
A promulgação da Constituição de 1988, a despeito de todos os problemas que apresentava, foi recebida como vitória da democracia. 
A Constituição revestiu a OAB de legitimidade ativa para o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, perante o Supremo Tribunal Federal, transformando-a em sua guardiã. 
Também foi grande a influência da Ordem nos Capítulos dos Direitos Humanos e dos Direitos Sociais, que era relatado pelo senador Almir Gabriel, onde se conseguiu escrever, segundo o ex-presidente da OAB Márcio Thomaz Bastos, "uma parte de direitos e tentativa de garantia de direitos individuais, sociais e coletivos que nenhuma outra tem". 
O Bureau de Acompanhamento da Constituinte, encarregado de formular emendas com as teses e conclusões aprovadas pela Ordem em suas Conferências Nacionais e congressos, teve algumas propostas aceitas pela Comissão de Sistematização, tais a obrigação de que fossem públicas e fundamentadas as decisões judiciais e a inserção constitucional do exercício da advocacia.



Foi, entretanto, amargo o golpe recebido pela entidade com o veto do Centrão ao projeto de Reforma do Judiciário, que previa o controle externo do Poder Judiciário através da criação do Conselho Superior de Justiça, que teria por objetivo controlar a ação administrativa dos tribunais e o cumprimento funcional dos deveres dos juízes. 

O Conselho Superior de Justiça era a contrapartida à proposta aprovada pela Assembléia Constituinte, de autonomia orçamentária e financeira, assegurando, inclusive, que as verbas geridas depois da autonomia fossem aplicadas efetivamente em benefício dos jurisdicionados, tudo para favorecer uma Justiça menos onerosa, mais dinâmica e, principalmente, mais democrática.





A OAB fez severas críticas à Constituinte pelo fato de a Comissão de Sistematização não ter aprovado a instalação da Corte Constitucional - que a entidade entendia fundamental para a concretização efetiva dos princípios da Lei Magna. Também alertou a Nação para a necessidade de se completar o "edifício constitucional", segundo o ex-presidente Marcello Lavenère Machado, com a elaboração das leis infraconstitucionais que assegurassem as condições para sua plena aplicação, sem as quais a nova Carta não ganharia a eficácia desejada.

Participou da reação do pedido de impeachment de Fernando Collor em 1990, junto com Evandro Lins e Silva.

Assumiu o Ministério da Justiça entre 2005/2007, quando marcou dois pontos inesquecíveis: a Polícia Federal teve mudanças que refletem até hoje em sua independência, plano de carreira e reequipamento devido e finalmente foi posto em prática o Conselho Nacional de Justiça.

Imbatível no Tribunal do Júri, contabilizou quase 1.000 julgamentos, entre eles, como assistente de acusação no processo do assassinato do ambientalista Chico Mendes.

Na galeria de Advogado brilhante, com destaques de seus próprios predicados, não escapou dos invejosos, ressentidos e frustrados por motivos pessoais. 

Às vésperas de assumir o cargo de ministro, em 2002, sofreu insinuações maldosas disparadas por representante do MP de SP, que depois acabou desautorizada, no caso da morte do calouro na piscina da faculdade de Medicina. No entanto, o presidente do TJSP, Des NIGRO CONCEIÇÃO, apenas cumpriu liminar do STJ onde o Min Paulo Galotti concedeu a suspensão do processo até o julgamento de vários HC impetrados por acusados.

Até hoje, depois de morto, recebe as saraivadas por ter patrocinado acusados em crimes de repercussão, entre os quais: Lindomar Castilho, Roger Abdelmassih, "Carlinhos Cachoeira", Eike Batista, empresários e políticos envolvidos em acusações que ainda rendem contestações em tribunais internacionais. 

Compreensível que as pessoas leigas confundam a pessoa dos acusados com seus advogados, contra quem se despejam impropérios; mas inadmissível quando quem atira, tem experiência em pedradas... nunca em vidraças.

Enfim, foi um homem sempre voltado, durante mais de 50 anos, à árdua tarefa que é a defesa das questões ligadas à vida, liberdade e sobretudo mudanças dentro de ambientes políticos, onde seu notável saber jurídico será marca inapagável.

Deixou saudade entre os que souberam o seu valor.


Sandra Paulino




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