sexta-feira, 24 de junho de 2011

PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA!

Direitos Humanos  & DITADURA

Comissão da Verdade: "para funcionar, só com pressão social"

Em debate ocorrido em Belo Horizonte sobre a instalação da Comissão da Verdade, o assessor especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Gilney Viana, defendeu que a iniciativa só é possível com a cooperação da sociedade e com total liberdade de atuação. “A Comissão da verdade precisa ter poder para convocar qualquer funcionário, de qualquer esfera do poder e ter acesso aos documentos sob qualquer ordem de sigilo”, enfatizou o assessor, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A capital mineira também terá um Memorial da Anistia, reunindo todos os processos com pedido de anistiamento relativo a perseguições e violência durante a ditadura.

Na busca pela verdade completa sobre o que ocorreu durante a ditadura militar brasileira, existe uma peça fundamental ainda adormecida - a pressão da sociedade, exigindo que os vários fatos ainda obscuros desse período venham à tona. Isso é o que afirma Gilney Viana, assessor especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que participou de um debate na noite de segunda (28), em Belo Horizonte, junto ao presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda.

Os temas do debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foram a instalação da Comissão da Verdade, em discussão no Congresso, e a implantação do futuro Memorial da Anistia, em Belo Horizonte, uma parceria do Ministério da Justiça com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte.

Nas palavras de Gilney, a aprovação da Comissão da Verdade é indispensável para que aconteça a correção definitiva no modo como se conta a história do Brasil. “É um acerto que não ocorreu na Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos. A Comissão conseguiu avançar muito ao determinar que os militares sabiam tudo o que acontecia e por isso o Estado foi culpado por essas mortes ocorridas com os presos sob a sua responsabilidade. Mas o lado perverso é que tudo que se descobriu até agora foi através dos depoimentos das vítimas e dos parentes de mortos e desaparecidos. Não por falta de vontade da Comissão, mas porque existe resistência na esfera do poder em relação a isso. Quem poderia esclarecer muito do que aconteceu não moveu uma palha sequer até hoje”.

O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade foi enviado ao Congresso Nacional em maio de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda não possui previsão para ser votado na Câmara dos Deputados. Um dos objetivos da Comissão da Verdade é esclarecer os casos de mortes, torturas, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres que tenham relação com a ditadura militar brasileira, ocorridos no país ou no exterior. Serão esclarecidas também as circunstâncias relacionadas a esses crimes - os locais e os meios pelos quais ocorreu a morte ou a tortura, bem como os torturadores ou assassinos.

Todas as informações levantadas pela Comissão da Verdade serão tornadas públicas, corrigindo supostos fatos sustentados pela ditadura militar para encobrir assassinatos, prisões políticas e sessões de tortura. “O relatório final da Comissão da Verdade vai determinar qual será a história contada sobre aquele momento do Brasil. Até hoje, ela é contada pelo lado do agressor. É preciso ensinar que a ditadura foi um rompimento da democracia e da legalidade, que os generais violaram a Constituição, a Convenção de Genebra e governaram sem legitimidade popular e democrática”, defendeu Gilney, durante uma explanação de meia hora. “Para isso, a Comissão da verdade precisa ter poder para convocar qualquer funcionário, de qualquer esfera do poder e ter acesso aos documentos sob qualquer ordem de sigilo”.

Definindo essa busca pela verdade como um tema acima de partidos políticos políticos, tanto Gilney quanto Nilmário Miranda lembraram que a proposta da Comissão da Verdade é o resultado mais recente de um trabalho iniciado na Comissão de Mortos e Desaparecidos, dentro do Ministério da Justiça, e que teve um capítulo essencial com a criação em 2010 do Programa Nacional de Direitos Humanos - 3 (PNDH-3) que já previa a existência da comissão êm trâmite no Congresso.

Dentro das ações que buscam conhecer os fatos ocorridos durante o regime militar está o Memorial da Anisitia, com expectativa de inauguração para 2010. O memorial vai reunir cerca de 70 mil processos de anistia, os quais relatam e buscam corrigir a violência e a perseguição em todos os níveis ocorrida no país durante a ditadura dos generais. “É um museu que vai reunir um extenso material relativo aos abusos da ditadura, na linha dos grandes memoriais que não deixam esquecer esses períodos de horror, como o Memorial do Holocausto ou a ESMA (Escola Superior de Mecânica Armada), na Argentina”, define Nilmário Miranda. “Vai se tornar um ponto turístico obrigatório em Belo Horizonte e manter viva a lembrança do que ocorreu no período militar”.

Gilney Viana relata que o esclarecimento completo sobre os fatos da ditadura é um assunto essencial para o governo da Presidenta Dilma Rousseff. “ A posição do governo é que esse assunto seja tratado sem açodamento, mas sem recuo. Existe a grande chance de esclarecer em definitivo qual é a história do Brasil durante aquelas décadas. Nós que lutamos pela democracia não podemos continuar sendo classificados como terroristas, como os responsáveis pela ditadura. Mas um governo não consegue fazer isso se a sociedade não cooperar para que apareça a verdade. Nessa luta pela Comissão da Verdade, é preciso que a sociedade faça alguma coisa - nós apoiaremos todas as ações que acontecerem nesse sentido”.

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