sexta-feira, 25 de setembro de 2009

OPÇÃO PELA ILEGALIDADE

Brasil: opção preferencial pela ilegalidade – Parte 1

Graça Salgueiro

As pessoas de bem e que prezam o Estado de Direito e o império das leis estão estarrecidas diante de dois fatos ocorridos nos últimos dias, não necessariamente conexos mas ambos pautados pelas deliberações do Foro de São Paulo e à implantação de um governo comunista em nosso país.

O primeiro caso tem como objetivo desmoralizar e destruir o último bastião que ainda tínhamos de moralidade no país, que é o Supremo Tribunal Federal (STF), a nossa Corte Suprema de Justiça, um dos mais importantes pilares de uma sociedade democrática. O segundo caso, ocorrido ontem (21.09), refere-se ao abusivo, ilegal e imoral asilo que a Embaixada do Brasil em Honduras ofereceu ao deposto presidente Manuel Zelaya, mas disso eu trato noutro artigo.

Em 1983, o ex-agente do antigo KGB (hoje FSB), Yuri Bezmenov, ofereceu uma palestra nos Estados Unidos onde relatou que, dentre outras atividades da agência estava o de desmoralizar e destruir todos os poderes constituídos, não com bombas ou ataques terroristas mas desde dentro, por meio da infiltração. Os agentes infiltrados tinham como função perverter conceitos como moral, ética, senso de justiça e todos os valores universais inerentes a tais instituições. E assim se fez com a Igreja, com as Forças Armadas, com as Polícias, escolas e universidades, além de, naturalmente, os três poderes da República.

Com o falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, o presidente Luiz Inácio indicou o advogado José Antônio Dias Toffoli para ocupar a vaga. Ocorre que este senhor não tem a mais mínima condição de ocupar o cargo, uma vez que dentre as três únicas exigências ele só satisfaz uma, a idade. A mais alta corte do país exige que o ocupante do cargo possua “notório saber jurídico” e “ilibada reputação”. Toffoli respondia a dois processos no estado do Amapá, por “afronta à Lei de Licitações” e ao “princípio da moralidade administrativa”. Além disso, durante toda sua vida profissional – apenas como advogado, pois foi reprovado por duas vezes em concurso para juiz -, Toffoli só trabalhou para o PT e para o Sr. da Silva. O cargo ocupado na Procuradoria Geral da União não foi por mérito, mas por indicação do “padrinho Lula”.

Quando o STF julgou o processo de extradição de Cesare Battisti, no dia 10 pp., a votação estava em 4 x 3 para a extradição; faltavam votar os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, que daria o voto de Minerva. Quem assistiu à sessão pôde perceber que Gilmar Mendes votaria a favor da extradição, então, numa manobra claríssima para ganhar tempo para o Governo, Marco Aurélio pede “vistas ao processo” e a sessão foi adiada. Já naquela altura se sabia da indicação de Toffoli para o STF mas, como ele ainda não havia assumido, se Marco Aurélio desse seu voto – nitidamente contrário à extradição, pela maneira como argüia – a questão seria resolvida ali, o fato estaria consumado e a derrota do Governo estaria sacramentada.

Ontem o juiz Mário Mazuk, titular da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá (AP), muito providencialmente suspendeu (ou recebeu ordens “superiores”?) a decisão dada por seu substituto Mário Cesar Kaskelis de condenar Toffoli e seu escritório a uma multa de R$ 700.000,00. No dia 30 deste mês Toffoli será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado mas, como a maioria dos senadores desta comissão é do PT ou da base aliada do Governo (o que dá na mesma coisa), nada daquilo que o povo brasileiro vê como uma afronta e um desrespeito às Leis será motivo bastante para impedir que o protegido do presidente ocupe a cadeira vitalícia do STF.

Rumora-se que, com a suspensão do processo que atestava claramente ser duvidosa a tal “reputação ilibada” do candidato lulista, a pseudo oposição perdeu o argumento mais forte que possuía para acabar com as pretensões deste senhor de se tornar, da noite para o dia e em troca de seus bons ofícios ao Partido-Estado, num dos homens mais poderosos do Brasil. Com sua nomeação para o STF, que já dou como favas contadas, seu voto contrário à extradição do criminoso Battisti é apenas o tempo que leva para a sua posse. O Governo mata, desta forma, dois coelhos com uma só cajadada e deixa clara sua opção pela ilegalidade, ao mesmo tempo em que o trabalho meticuloso e paciente da implantação do comunismo no nosso país lança sua última pá de cal no que resta de democracia, justiça, prevalência das Leis.

http://www.heitordepaola.com/publicacoes_materia.asp?id_artigo=1261

Brasil: opção preferencial pela ilegalidade – Parte 2

Graça Salgueiro

Ontem o governo brasileiro desferiu o golpe mais baixo, desrespeitoso e ilegal contra o governo de fato de Honduras, quando participou da conspiração para abrigar clandestinamente em sua embaixada o presidente deposto constitucionalmente Manuel Zelaya.

Para que se possa compreender este fato, é necessário recuar um pouco no tempo e ler o que diz na Resolução Final do XV Encontro do Foro de São Paulo, ocorrido no México entre 22 e 23 de agosto, em seu parágrafo décimo quinto, item 2, onde os principais temas debatidos foram o acordo militar Colômbia-Estados Unidos e o “golpe” em Honduras:

“Décimo quinto (...)

2. Apoiar decididamente a esquerda hondurenha nos termos da resolução particular por este XV Encontro” (http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=81039&Itemid=195).

Ora, o que de tão secreto acordou-se nesta “resolução particular” que apenas os eleitos puderam tomar conhecimento? Não se sabe mas é possível presumir, depois do que ocorreu ontem em Honduras. Desde que Zelaya foi deposto a posição do Brasil sempre foi coerente, não com os fatos e a realidade, tampouco com o que diz da boca para fora ao defender a democracia, a soberania nacional e a auto-determinação dos povos, mas ao ideário comunista. Cortou vários acordos bilaterais que mantinha com aquele país, desconheceu o novo governo bem como os funcionários da embaixada, cancelou os vistos dos hondurenhos residentes no Brasil, além de insistentemente exigir do comuno-muçulmano presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que apertasse o cerco contra o novo governo de Roberto Micheletti.

Obama apertou mas não tanto quanto desejavam Lula-Chávez-FARC, que queriam a caveira de Micheletti e seu acólito Zelaya outra vez no poder, para dar prosseguimento aos planos de comunizar Honduras e fazer dela um paraíso do narco-terrorismo como esteve quase a ponto de se tornar.

Agora, depois que atiçaram fogo ao paiol de pólvora, reagem em um coro cínico e hipócrita todos os que contribuíram para este fato. Inzulsa deixa cair a máscara e novamente volta a insistir na aprovação do pacto de São José da Costa Rica, proposto pelo presidente Oscar Arias, que pede a anistia a Zelaya e sua volta ao poder. Ademais, joga o mesmo jogo sujo que as FARC e Chávez fazem com Uribe, quando dizem que “ele” não quer se abrir ao diálogo. Em um comunicado emitido ao governo hondurenho, Inzulsa diz: “Quero fazer um chamado à calma aos atores envolvidos neste processo, e assinalar às autoridades do governo de fato que devem tornar-se responsáveis pela segurança do presidente Zelaya e da embaixada do Brasil”. Ora, se cabe alguma responsabilidade nisso é ao Sr. Luiz Inácio e ao Sr. Hugo Chávez, mentores da patifaria!

O embaixador do Brasil em Honduras, Ruy Casaes, por sua vez, diz que Zelaya chegou “por meios próprios, pacíficos e acompanhado de sua esposa e outras pessoas”. As palavras-chave neste momento são “diálogo”, “calma” “pacificação”, “respeito à democracia”. São repetidas à exaustão para que o povo fixe apenas o que é dito, enquanto as ações não têm NADA de pacífico e muito menos democrático. Os seguidores de Zelaya já começaram seus atos de vandalismo, depredando, saqueando e até um carro da Polícia foi incendiado e, no entanto, todos os favoráveis à desordem e ao desrespeito à Constituição, acusam a oposição daquilo que eles fazem.

Uma das provas mais fidedignas de que este retorno de Zelaya estava planejado desde o Foro de São Paulo e de comum acordo entre Lula e Chávez é que, quem primeiro deu a notícia foi a rede de TV TeleSul, e a primeira pessoa a falar com Zelaya por telefone foi Chávez. Ousado, este delinqüente bolivariano mandou uma clara ameaça a Micheletti: “Esperamos que os golpistas entreguem o poder e não vão massacrar esse povo ou tentar uma loucura. O mundo está na expectativa”. No entanto, logo após se certificar de que a embaixada do Brasil havia recebido clandestinamente Zelaya, o presidente Micheletti fez este comunicado que apenas pede o que é legal: que o Brasil ofereça asilo político a Zelaya ou o entregue às autoridades para ser julgado como qualquer outro cidadão que tem um processo pendente na justiça.

Até agora o Brasil não se pronunciou mas Lula disse desde New York - onde foi para a reunião da comunista e cúmplice ONU -, muito inflamado e com os olhos esbugalhados, que “não se pode mais admitir na América Latina, que militares dêem golpe de Estado e fiquem impunes; isto é intolerável!”.

Esta atitude mesquinha, covarde, ilegal e condenável sob todos os aspectos do governo brasileiro, trará, como já está sendo visto, conseqüências muito nefastas, sobretudo aos hondurenhos que serão as vítimas desta rebelião que começa a se formar. Que recaia sobre os ombros e a responsabilidade dos Srs. Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Garcia e Celso Amorim, os danos físicos, morais e materiais que ocorrerem ao povo hondurenho. E se houver um massacre, não culpem o presidente Micheletti ou as Forças de Segurança hondurenhas, mas aos que agiram clandestinamente, de má-fé e calculadamente, tramando desde o Foro de São Paulo, conluiados com a OEA, a ALBA e a ONU.

Se houver um massacre em Honduras, terá sido planejado e executado por estes mesmos que advogam pelo “retorno à democracia”, ou ainda pelo próprio Zelaya que chegou adaptando o slogan bolivariano “Pátria, restituição ou morte!”. Do mesmo modo que foram planejados os massacres de 11 de abril de 2002 na Venezuela, e em 11 de setembro de 2008 na Bolívia, seus autores são os mesmos de sempre e nós os conhecemos bem!

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