ARROGÂNCIA PRESIDENCIAL ATROPELA DIPLOMACIA

Battisti, o protegido!

Estou sinceramente indignada com este "sopão" em que se transformou a extradição ou não de Battisti. Lula e Tarso simplesmente esquecem
que no Brasil existem órgãos responsáveis não só pela análise destes casos mas também elas relações com outros paises. Não fosse assim, qual seria a razão de existência do Conare, do Itamaraty, do STF e da Procuradoria-Geral da Republica?

O presidente e o ministro da justiça simplesmente tomaram para sí a decisão de proteger o terrorista e danem-se as relações com a Itália. Passam por cima de tudo e todos, sem ao menos deixar que este processo corra seu caminho natural.O desrespeito pelas nossas instituições fica cada vez mais evidente neste atual governo, o que se torna uma grave ofensa ao povo que paga seus altíssimos salários.

A voz de duas pessoas não pode ser considerada uma "decisão soberana" do Brasil. E vejo na resposta do nosso presidente, carta enviada a
Giorgio Napolitano, sem consultar ninguém além de seu par, uma nítida "intimidação" aos demais poderes envolvidos na decisão. Me sinto envergonhada ante o povo italiano, que saberá que vivemos num país gerido pela esculhambação generalizada.

Ana Prudente


Sábado, 24 de Janeiro de 2009
Lula envia carta à Itália sem ouvir Itamaraty
Redigido por Tarso, texto reforça ao presidente italiano ?decisão soberana? do Brasil de dar refúgio a Battisti
Denise Chrispim Marin e Leonencio Nossa


http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090124/not_imp312122,0.php


Em uma tentativa de aliviar a tensão na relação Brasil-Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem uma carta a seu colega Giorgio Napolitano. O documento, entretanto, reforçou o elemento central da discórdia entre os dois países, ao enfatizar a "decisão soberana" de conceder o status de refugiado ao extremista Cesare Battisti.Lula manifestou "plena consideração ao Poder Judiciário italiano", mas justificou: "A concessão da condição de refugiado ao senhor Battisti representa um ato de soberania do Estado brasileiro. A decisão está amparada na Constituição".O texto foi redigido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, responsável pela concessão do refúgio, em um trabalho que excluiu o Itamaraty - responsável desde o primeiro Império pela condução da política exterior brasileira. Ao Ministério das Relações Exteriores coube apenas a tarefa de encaminhar a carta ao embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise.O chanceler Celso Amorim abrandou a avaliação de que a decisão provocou tensão entre Brasil e Itália. "Para mim, a relação não está tensa. Se alguém está tenso, não sou eu." O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, jogou água na fervura. "Essas decisões são complexas e difíceis, mas têm de ser tomadas."Mais uma vez, entretanto, o governo italiano se manifestou. Pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para consultar o processo de extradição do italiano. Já o advogado de Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, recorreu ao vice-presidente do STF, Cezar Peluso, contra o despacho do presidente Gilmar Mendes, que, em vez de decidir sobre a libertação, pediu parecer ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090124/not_imp312122,0.php

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BrasilO que ainda não se sabia sobre ele
VEJA
O terrorista Cesare Battisti teve, sim, amplo direito de defesa e foi delatado por mais de uma pessoa. Tarso Genro concedeu-lhe refúgio ignorando esses fatos, mas os fatos são teimosos
Laura Diniz
Jackes de Marthon/AFP
MATOU E FOI VISTOA revista italiana Panorama entrevistou Mutti. Ele contou que Battisti matou pessoas. "Eu e ele éramos os únicos operativos do grupo"
VEJA TAMBÉM
Nesta reportagem• Quadro: As sete derrotas de Battisti
Na Carta ao Leitor de sua última edição, VEJA deu crédito a Tarso Genro, ministro da Justiça, que, depois de "estudo cuidadoso" dos processos italianos, disse não ter encontrado neles provas concretas que colocassem Cesare Battisti na cena dos quatro homicídios pelos quais ele havia sido condenado à prisão perpétua em seu país. Battisti, agraciado por Genro com o status de refugiado político no Brasil, foi um dos líderes do grupo extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), desbaratado há mais de vinte anos pela Justiça italiana graças à delação premiada de Pietro Mutti, um de seus fundadores. A reportagem de VEJA refez na semana passada o mesmo estudo que Tarso Genro garantiu ter feito. Além de ler os autos de cinco tribunais internacionais, a revista entrevistou magistrados italianos diretamente responsáveis pela investigação dos crimes de Battisti. Os resultados obtidos desmentem em sua essência todos os argumentos do ministro da Justiça brasileiro. Havia a possibilidade de Tarso estar certo, mas agora há a certeza de que ele está errado.
Ao contrário do que sustentou Tarso Genro, Battisti teve amplo direito de defesa e as provas contra ele vieram de testemunhos de diversas pessoas, e não apenas da delação premiada de Mutti. O ministro brasileiro colocou em suspeição as confissões de Mutti por duas razões. Primeiro, por entender que ele se beneficiou delas ao pôr toda a culpa sobre os ombros de Battisti. Segundo, porque Mutti estaria vivendo sob identidade falsa e não poderia ser encontrado para eventualmente inocentar Battisti no caso de o processo ser reaberto. Os fatos desmentem Tarso Genro em ambos os casos. Primeiro, Mutti cumpriu oito anos de cadeia por sua parceria terrorista com Battisti e nada teria a ganhar incriminando injustamente o colega, já que delatou o grupo todo. Segundo, Mutti não mudou de identidade e pode ser facilmente encontrado – como efetivamente o foi na semana passada por repórteres da revista italiana Panorama, que, depois de saberem da decisão e dos argumentos do ministro brasileiro, também foram atrás do ex-terrorista para elucidar o caso.
Ficou claro como cristal que:
• Battisti teve direito a ampla defesa. O histórico da defesa é narrado em minúcias no documento em que a Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, justifica a decisão de extraditar o terrorista para a Itália.
• A condenação de Battisti não se deu com base em um único testemunho. "Numerosos terroristas confirmaram as declarações de Mutti, assim como outras testemunhas", afirmou a VEJA o procurador da República de Milão Armando Spataro. A revista Panorama reproduz o depoimento de uma dessas testemunhas. Maria Cecília B, ex-namorada do terrorista, relatou às autoridades italianas: "Na primavera de 1979, Battisti, ao descrever-me a experiência de matar uma pessoa, fez referência ao homicídio de Santoro (o agente penitenciário Antonio Santoro) indicando a si mesmo como um dos autores". Em documento da Justiça italiana obtido por VEJA, testemunhas oculares relatam a presença de Battisti em dois dos homicídios.
• Mutti, o delator premiado, não mudou de identidade nem está desaparecido. Entrevistado por Panorama, relatou como ele e Battisti mataram um agente penitenciário.
A polêmica está longe de terminar. O presidente Lula já disse à Itália que o Brasil não vai recuar da decisão. O governo italiano avisou que vai usar todos os recursos jurídicos para conseguir a extradição. No mês que vem, quando termina o recesso do Judiciário, os ministros do Supremo Tribunal Federal terão de responder a uma pergunta fundamental para o desfecho do caso: pode o Executivo definir se um crime é ou não político, como fez Tarso? A resposta a essa questão é crucial, uma vez que, pela lei brasileira, quem comete crime político tem direito a refúgio e não pode ser extraditado. Assim, se o STF decidir que não cabe ao Executivo, ou seja, a Tarso Genro, decidir sobre a natureza dos crimes de Battisti, a consequência da ação do ministro – a concessão do refúgio – perderá validade. Nesse caso, a decisão de abrigar ou não o terrorista no país ficará a cargo do STF. Estará em melhores mãos./