Este blog pretende retratar a delicada tarefa de defesa de policiais militares, em especial no Estado de São Paulo. Alcançará outros assuntos, conexos com a Justiça, Polícia Judiciária e área governamental. Assuntos ligados ao interesse individual/coletivo em contraponto à crise que se espraia, silenciosa e traiçoeira, devastando interesses humanos e materiais pela sua imponderabilidade, são o ponto alto mundial.
Comentários serão sempre bem-vindos,responsabilizado o autor em caso de excessos.
ESTAMOS FALANDO DE UM GOVERNO QUE AFUNDOU SÃO PAULO EM CRIMES DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, GOVERNO QUE AFOGOU SÃO PAULO NO SANGUE DE INOCENTES MORTOS EM CONFRONTOS COM POLICIAIS QUE SÃO "FORMADOS" PARA MATAR ATÉ COMPANHEIROS DE PROFISSÃO, GOVERNO QUE FINGIU NÃO VER PROBLEMA ALGUM COM RESERVATÓRIOS DE ÁGUA E GOVERNO QUE NOMEIA INDICADOS POR GENTE QUE NÃO TEM COMPETÊNCIA NEM PRA PASSAR NO EXAME DE ORDEM DA OAB!
O TJ
de São Paulo tem 360 cadeiras-desembargadores. Um quinto dessas vagas, são
destinadas ao Ministério Público e à Advocacia, conforme estabelece a
Constituição Federal.
São 36 assentos ocupados por advogados escolhidos em um
processo cuja largada é dada pelo presidente da seccional da Ordem.
Em 2005, o quinto constitucional provocou mais um
terremoto entre advogados e juízes em São Paulo.
Havia 5 listas com 6 nomes indicados pela OAB na escolha dos candidatos às vagas.
Era melhor ter deixado a questão
como estava, mas como foi judicializado o caso, tornou-se público que um dos
indicados respondia a processo criminal e outro não tinha notável saber
jurídico já que fora reprovado uma dezena de vezes em concursos para ingresso
na magistratura.
Muitos vão dizer: "Nossa! que horror! um juiz respondendo a processo criminal?" Mas, fica quieta, santa; inocente... sabe de nada! Vá ver no TJM o tamanho da ficha criminal que ainda resta de um dos juízes que agora e desde a emenda 45 são juizes-de-direito não por concurso como os outros. Claro, maioria da ficha foi apagada por recursos legais, mas teve alguns homicídios que ficaram, digamos, !em aberto! Então, minha santa, não adianta pendurar colar do mérito e outros penduricalhos que é assassino mesmo. E pior: tem interno que tá sendo monitorado mesmo quando não tá mais internado, desde 2011, que garante provas sobre venda de sentença. Tá?
Voltando ao notável, ao saber e ao jurídico, D'Urso conseguiu formar um time particular, mas mesmo assim, com mais 3 de reserva, ao enfrentar a recusa do TJSP no STF, D’Urso perdeu... Eis o time:
·Erickson Gavazza Marques
·Eutálio José Porto Oliveira
·João Alberto Pezarini
·João Negrini Filho
·José Carlos Ferreira Alves
·Ligia Cristina de Araújo Bisogni
·Luiz Antonio Silva Costa
·Luiz Edmundo Marrey Uint
·Otávio Augusto de Almeida Toledo
·Roberto Nussinkis Mac Cracken
·Spencer Almeida Ferreira
·Tasso Duarte de Melo
·Vera Lucia Angrisani
·Walter Piva Rodrigues
D’Urso, um indivíduo que pensou que a OAB tinha transformado
seu peso em algo muito etéreo ao ponto de voar sobre a Bienal, pedir censura em
obra artística de um recifense, nordestino que foi alvo até de inquérito policial com vistas à apuração de incitação
ao crime (imagine a visão dele sobre Arte... tsc, tsc, tsc...), foi responsável
pela indicação de todos esses nomes: 14 desembargadores do TJSP.
QUANDO O CRITÉRIO NÃO É EXATAMENTE A SELETIVIDADE POR NOTÁVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA, NÃO SE PODE ESPERAR PRODUTIVIDADE, MENOS AINDA HONESTIDADE.
Muito
interessante lembrar que no topo da lista de desembargadores com processos em
atraso está ERICKSON GAVAZZA MARQUES, indicado pelo 5º constitucional pelo
ex-presidente da OABSP Luiz Flávio Borges D'Urso, na sua 3ª gestão e que o
magistrado já responde a processo no CNJ.
A Folha de São Paulo deixou passar em branco a polêmica do
disfarce usado para o aumento do salário de juízes, que o mandarim do tribunal
de nosso Estado assim reconheceu e justificou como algo para o juiz ficar mais animado, não ter depressão nem síndrome do pânico. Apesar do acinte, não houve destaque. Ficou
em dívida com o seu público leitor.
Afinal, não dá pra ir toda hora em Miami comprar terno,
néééééééééééééééééééé?
Ainda segundo o mandarim, aparentemente o juiz brasileiro
ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda. Só não computou que
tem verba que não paga imposto e mesmo assim, entra no bolso; caso do
desembargador Del Guércio, que no começo de setembro foi aposentado compulsoriamente
por conduta inadequada. Ah, tá, agora mudou de nome!
De acordo com a decisão, a conduta do
desembargador foi imoral e incompatível com os deveres da magistratura.
Ótimo! Ainda bem que foi só esse. Alguém vai perguntar: “E os outros?”
Ssssssshhhhhh...
Sem comentários.
Ainda vai ser publicado um artigo só contando os “causos” do TJSP e
outros tribunais onde, disse alguém alhures, gatunos só serão pegos no dia em
que o Zorro prender o Sargento Garcia.
Tem vários escabrosos. Aquele do indivíduo que emprestou a
mulher para o mano do PCC ou aquele outro que a mais esperta encharcou o esposo
com tanto álcool que até a perícia estranhou a quantidade por litro de sangue.
Durante a necropsia, claro.
Outro caso é da juíza que já atuava como desembargadora na 5ª
câmara de direito público e que foi protegida pela Polícia Rodoviária, perto de
Barueri, quando brigou acompanhada do marido, com o motorista de um caminhão,
que acabou chutado porque o nobilíssimo esposo estava portando uma pistola de calibre
e porte proibidos, segundo pesquisa PRODESP que os PM fizeram.
Mais: arma de fabricação estrangeira e de entrada ilegal no
país.
Depois: alguém pressionou, com BO ideologicamente falso, a
seguradora, para pagar danos de “pequena monta” pela Bradesco, seguradora do
caminhão. np valor de R$ 60 mil. E era falso porque todos deviam ter ido parar
na delegacia, mas como a portadora da arma fria era uma juíza... sabe, né?
O que aconteceu com a juíza Maria Laura de Assis Moura Tavares?
Nada. Como assim? É porque ela pertence à casta de servidores que não devem
satisfação a ninguém e portanto, podem fazer o que bem entendem, quanto
quiserem, como quiserem, quando e com quem quiserem e tem certeza de que nada
sério lhes sobrevirá.
Servidores do maior tribunal do mundo, um dos mais caros (só
perde para o TJMSP) tem no presidente um EXEMPLO DEVASTADOR em termos de
respeito aos deveres de um magistrado: é o presidente que se recusa a receber
ADVOGADOS (não todos, é claro, só as que considera “INDELICADAS”) embora isso
seja seu dever funcional.
O MESMO PRESIDENTE RECEBE DEPUTADOS QUE NÃO SÃO “INDELICADOS”,
ao contrário, são até reconhecidos pela natural delicadeza...
Também é o mesmo presidente que se recusa a dar vista de
processo aberto a mando do CNJ à advogada interessada (caso da signatária do
Blog) e quando recebe um deputado e um senador (Paulo Teixeira e Eduardo
Suplicy) em visita protocolar, se vê obrigado a acolher a indelicada petição de
vista.
Sabe-se que mexer com juiz é certeza de encrenca para o
cidadão comum para o resto da vida... e que arrumar inimizade com advogados é
coisa de gente sem juízo.
Basta ver a sepultura que lenta e gradualmente foi sendo
cavada para a queda do ex-mandatário da maior Corte do país, Joaquim Barbosa,
que saiu pela porta dos fundos e ainda evita citação em processo movido por
jornalista que devia ir chafurdar no lixo. Oh!
Fato é que a FSP acabou publicando no último dia 29, quase no
finalzinho do ano, a lista com nomes de desembargadores que esqueceram
processos na gaveta.
Diante de tanta iniquidade, melhor mesmo é continuar sendo indelicada.
Coronel Meira culpa governos tucanos pela falta de PMs e de bloqueadores de celular
‘O Estado não controla os presos e fracassa no combate às drogas’
E o Blog pergunta: POR QUÊ SÓ AGORA???
BENEDITO ROBERTO MEIRA, o pior comandante que a PM jamais teve.
A nomeação do atual comandante, Cel MEIRA, no lugar do vaidoso chefe da Casa Militar, Cel PM Roberval França, há dois anos, parecia uma perspectiva de novo horizonte dentro da corporação de 100 mil PMs.
Seu antecessor tinha substituído o Cel Alvaro Batista Camilo, cuja marca pessoal é faltar com a verdade e que entregou o cargo sem explicações, após 3 anos e ações polêmicas como o convênio com a USP, a ação na Cracolândia, no centro de São Paulo e a reintegração de posse do terreno Pinheirinho, em São José dos Campos.
No caso da USP, faltou a verdade sobre relacionamento entre marginais e policiais militares e na região da Cracolândia, ficou patente que o coronel narcisista queria holofotes.
Nada supera porém, a baixeza praticada por gente da corporação no cometimento de crimes gravíssimos como estupro de duas jovens e empalamento de um adolescente, nas cercanias do Pinheirinho, antes da reintegração. Mais de dois anos depois ficou provado que 13 PMs da ROTA e 1 PM do batalhão de SJC foram indiciados por estupro e prevaricação: tenente Hilen Diniz dos Santos; os sargentos, Luiz César Ricome e Alex Sandro Teixeira de Oliveira; o cabo Cícero Marcos de Carvalho; e os soldados Anderson Cruz dos Santos, Eduardo Correia da Silva, Luiz Alberto Costa da Silva, Fabrício de Paula Ferreira, Marcelo Aparecido da Silva, Osmar Batista da Silva Júnior, Rodinei Rodolfo Rodrigues, Luiz Carlos Alvarenga e Nivaldo Santos Oliveira. O soldado Evandro Valentim Ferreira é do Copom de SJC e o soldado Marcelo Ferreira Moyano sofre processo administrativo por mentir sobre sua presença no local dos fatos.
Meses antes do triste episódio, o Cel CAMILO sabendo do envolvimento de um coronel (Henrique Dias, atualmente na reserva) na morte de um soldado que denunciou crimes como roubo de cargas e grupos de extermínio, não fez absolutamente nada para o esclarecimento do assassinato do denunciante, Sd JULIO CÉSAR LIMA DO NASCIMENTO, com 18 tiros em frente à casa onde morava com a família. A mãe do PM viu tudo.
O coronel MEIRA, porém, superou todos os níveis que marcam atuação ruim como comandante da PM de SP. Aceitou simples "informes" como "verdade"; colaborou com farsas para encobrir fatos que mancharam a corporação, prejudicou a vida de comandados consciente do que fazia, mesmo em casos de resultados irreversíveis como HOMICÍDIOS e pior: fez isso por motivos de ordem pessoal.
Como exemplo da má-gestão do coronel MEIRA, cite-se a chacina dos Pesseghini, no dia 5 agosto de 2013 na Vila Brasilândia, quando um casal de PMs foi executado, além de seu único filho de 13 anos e duas parentas, cujos corpos foram encontrados todos com perfurações de pistola .40 na cabeça e o adolescente acabou responsabilizado.
O coronel MEIRA, mesmo sabendo que "local de crime" deve ser preservado, não apenas desobedeceu a regra, mas deu o mau exemplo: entrou na residência, área do 18º Batalhão e foi seguido por dezenas de outros PMs, no caso mais nebuloso da crônica policial paulista, cercado de contradições e de profunda falta de credibilidade à versão "oficial". MEIRA É CORONEL, NÃO PERITO CRIMINAL mas chegou mesmo a "antecipar" que todas as vítimas tinham sido "dopadas", minutos depois da chegada de guarnições no local, sem qualquer exame das vísceras dos cadáveres.
Absolutamente nada foi dito por MEIRA sobre outro crime ocorrido 2 anos antes, em 5 de agosto de 2011 relacionado com essa chacina, envolvendo PMs do 18º Batalhão e vários PMs da ROTA, em outra história "montada", de tiroteio dentro de um comércio onde estavam instalados caixas eletrônicos. Os PMs da ROTA que mentiram sobre o tiroteio, chegaram muitas horas antes ao local.
Também é do 18º Batalhão a área onde a chacina ocorreu e mesmo sabendo que PMs tentaram cooptar uma das vítimas para o grupo que estoura caixas eletrônicos, o coronel MEIRA não fez absolutamente nada.
Sabia MEIRA, porém, dos "antecedentes" do 18º BATALHÃO, das mortes anteriores, fruto de dezenas de chacinas e até do assassinato de um comandante: Cel Hermínio, em janeiro de 2008, precedido de ameaças lançadas contra vários Oficiais naquela unidade, por policiais militares.
E para os que não sabem o que isso significa: é a PROPINA MENSAL QUE EMPRESAS PAGAM À POLÍCIA RODOVIÁRIA, O QUE FAZ OS PMS AGIREM COMO SE TIVESSEM "OLHO DE VIDRO", como se diz na gíria. Assim, o bom policial rodoviário, vê a infração, sabe que seu dever é agir, mas nada faz, sob pena de ser prejudicado, pois há interesses "loteados" na especializada. Tanto isso é verdade, que alguns Oficiais recebem de braços abertos traficantes procurados, porque já condenados pela Justiça, almoçam festivamente com eles e depois abrem o portão para que saiam, livres, de volta à sociedade.
Outros PMS desviam de forma grave na Polícia Rodoviária, como aquele tenente que atropelou um motorista de caminhão em plena rodovia Castelo Branco, trafegando com viatura oficial pelo acostamento (que foi providencialmente escondida para não ser periciada) e sob suspeita de embriaguez E NEM MESMO OCORRÊNCIA POLICIAL FOI LAVRADA E NEM A DELEGADA RESPONSÁVEL PELA ÁREA FICOU SABENDO DO CASO! mas mesmo a apuração seguindo em parte durante a tal da gestão do coronel MEIRA, ele nada tem a dizer. Na PM Rodoviária tem também aquele outro tenente, mentiroso e que pede inquéritos contra os que tem provas dos seus desvios, como uma certa parcela da carga de carne que sumiu de um acidente que ele atendeu no Rodoanel, esquecendo que o pessoal da concessionária também viu... contra seus companheiros que roubam e desviam, ele nada faz, mas contra um subordinado, para que não se provassem seus abusos ele deu um sumiço de 14 cds (mídias gravadas), a Corregedoria JAMAIS APUROU e o coronel MEIRA ainda lança acusações sem provas. Das reuniões em Ibiúna, para o acerto do QSA das empresas pagadoras de propina, o coronel MEIRA também nada sabe, mas no oficialato, sabe-se que os que não colaboram, se sujeitam a ocorrências duras, profissionalmente falando, que vão desde a transferência para localidades distantes até supressão de promoções. Os que colaboram, vivem de forma "suave", para dizer o mínimo. Da obrigação de fiscalização do patrimônio pessoal e até de sinais exteriores de riqueza dos PMs, ninguém se incumbe e com o coronel MEIRA isso não foi diferente.
SUBORNAR, ENCOBRIR e PROTEGER AUTORIDADES que agem com graves desvios de função, não é tarefa da Polícia Militar e de nenhuma instituição pública, mas o coronel MEIRA, mesmo sabendo que uma juíza que atuava como desembargadora da 5ª câmara de direito público do Tribunal de Justiça de São Paulo estava armada com pistola e munição de porte e calibre proibidos, ARMA DE PROCEDÊNCIA E ENTRADA ILEGAL NO PAÍS, em agosto de 2013, não fez absolutamente nada, outra vez!
e se algo foi feito para apurar a conduta de Maria Laura de Assis Moura Tavares, foi por representação da autora do Blog. Embora seja crime a conduta da juíza, passou ilesa na sede da 4ª Cia/5BPRv, porque a função do PM responsável no dia dos fatos, tenente SADALA, foi a de proteger o nome da magistrada, encobrir o delito e "subornar" os que estavam debaixo do seu mando, PARA QUE FICASSEM DE BOCA-FECHADA. Apenas o Sd Sandro Machado, que insistiu em LAVRAR A OCORRÊNCIA CORRETAMENTE, foi transferido para batalhão local em Barueri, para fora da PMRv, enquanto estava de férias.
"Empresa fornecedora da PM paga viagem do comandante-geral"
por Antonio Carlos Prado e Elaine Ortiz
O serviço de radiocomunicação entre as polícias civil e militar de São Paulo é executado pela Motorola. Por isso é no mínimo constrangedor para a Secretaria de Segurança Pública que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira (foto), tenha viajado para a Flórida na semana passada com despesas pagas pela própria Motorola – foi participar de um evento promovido pela empresa. Igualmente constrangedor: poucos dias antes a Motorola ganhara uma licitação na PM no valor de aproximadamente R$ 10 milhões. Em nota, a Motorola confirmou o convite para o evento e disse que sua “atuação como empresa segue as leis locais e internacionais”.
O soldado HUDSON, que havia denunciado assédio sexual praticado pelo superior hierárquico, tenente MARCIO LOPES e outros abusos, FOI EXPULSO:
E o Sgt Pereira foi absolvido depois que o responsável pelo processo (Cap Croco) decidiu que era melhor entregar o processo sem as provas forjadas,
manipuladas pelo tenente "pipi" desde uma certa PARTE. aliás, alguém sabe por quê
"pipi"? ah, tá... circula também uma história de manicure... unhas estilo francesinha e muito mais, mas isso é frescura demais, não cabe no tema.
O Cap Croco
já envolvido em caso grave de encobrimento de crime em Cotia, quando
deixou passar abusos e crimes praticados por pms do 33bpm, sem nada
fazer, saiu da corró-pm justamente para esse batalhão de especializada, de onde saíram denúncias tão verdadeiras quanto "NOTA DE TREIS-REAL" e só quem não percebeu foi o comandante-geral: o próprio MEIRA.
As denúncias de chacinas especialmente contra o 33BPM de Carapicuiba, que alcança Cotia, dormem nas gavetas da corró há mais de 4 anos e nos últimos 2 o coronel MEIRA também se fingiu de morto para o caso.
A história da venda de multas pelo tenente Márcio Lopes e
sua prisão, mais recente, faz uma semana, também não são do interesse do coronel MEIRA.
Aliás, o blog tem
seriíssimas dúvidas sobre a veracidade da alegada posse de entorpecentes e armas ilegais pelo
tenente, mas arrisca um questionamento negativo:tanto o
entorpecente quanto o armamento seriam parte do "kit" para
incriminação de pessoas, eventualmente praticáveis pelo tenente? Ou será que na vida do tenente foi descoberta essa ou aquela peculiaridade inerente à sua condição HUMANA?
O blog recorda que o Relatório da Comissão Nacional da Verdade propôs que o "crime" de PEDERASTIA seja retirado do CPM. O coronel MEIRA está ciente do ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, quanto a este "aspecto" discriminatório do Código que incrimina condições humanas de homens e mulheres?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 291 na qual questiona a constitucionalidade do artigo235do Código Penal Militar (CPM), que tipifica como crime a pederastia ou outro ato de libidinagem em lugar sujeito a administração militar. O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade.
A PGR afirma que, a partir da Constituição Federalde 1988, não há fundamento que sustente a permanência do crime de pederastia no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que é nitidamente discriminatório ao se dirigir e buscar punir identidades específicas, sem qualquer razão fática ou lógica para tal distinção. O crime estaria inserido num contexto histórico de criminalização da homossexualidade enquanto prática imoral, socialmente indesejável e atentatória contra os bons costumes, visão que não mais se sustenta internacionalmente.
Discriminação
A norma do artigo235 do Código Penal Militar (CPM), que criminaliza o militar que praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar, sujeitando-o à pena de detenção de seis meses a um ano, foi, de acordo com a PGR, criada no contexto histórico de um regime militar ditatorial, e escancara visões de um momento político autoritário e pouco aberto às diferenças e à exposição delas. Os termos pederastia e homossexual ou não, portanto, teriam viés totalizante e antiplural.
Para corroborar a argumentação, a Procuradoria lembra a exposição de motivos doCódigo Penal Militar para incluir entre os crimes sexuais a nova figura da pederastia: É a maneira de tornar mais severa a repressão contra o mal, onde os regulamentos disciplinares se revelarem insuficientes, diz o texto. A PGR sustenta que a discriminação é explícita, e, mesmo com a retirada dos termos pederastia e homossexual, sua aplicação continuará afetando primordial e intencionalmente os homossexuais. Uma vez que a grande maioria do contingente das Forças Armadas é masculina, e havendo ambientes estritamente masculinos, os heterossexuais, em tese, não seriam atingidos pela norma de austeridade sexual.
Liberdade sexual
Além do aspecto discriminatório, a Procuradoria aponta que a norma tem o objetivo de limitar a liberdade sexual dos militares. Finalmente, a PGR ressalta que, em qualquer ambiente de trabalho, os atos inapropriados são punidos. No caso, porém, oCódigo Penal Militar utiliza o direito penal, cujo princípio é o da intervenção mínima, para reprimir o que é considerado inapropriado em algumas situações. O que seria passível de punição, assim, seria o assédio sexual, de acordo com a PGR. Não pode haver criminalização do exercício pleno da sexualidade consensual entre dois adultos, ainda mais quando os indivíduos não estejam exercendo qualquer função.
Assim, a PGR pede a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 235 do Código Penal Militar, até o julgamento definitivo da arguição. No mérito, pede que seja declarada a não recepção do dispositivo pela Constituição de 1988.
O relator da ADPF é o ministro Luís Roberto Barroso.
http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/100688019/pgr-pede-fim-de-criminalizacao-de-pratica-sexual-em-area-militar?ref=topic_feed O Blog é um espaço aberto para o debate de todas as questões que envolvem os policiais, não sendo possível ocultar a hipocrisia reinante na Polícia Militar, onde se pune a homossexualidade como se crime fosse. Fosse gostar ou não gostar do comportamento do tenente, seria um problema de menor importância. Fingir que essa questão não é a principal motivação para "eliminar" da
corporação quem se atreve ao exercício regular de um direito, é algo impossível para quem defende JUSTIÇA! Ou alguém pode a esta altura defender o contrário?
Para os policiais militares, no geral, parece muito mais importante do que as politicagens do comandante ou as peculiaridades da vida pessoal de cada um, AS MORTES DE POLICIAIS QUE ACONTECEM TODOS OS DIAS E NÃO SE FAZ NADA A RESPEITO, do que os comportamentos de quem é ou não diferente da "maioria". Oxalá os questionamentos do Blog não tenham fundamento... seja apenas equívoco. E se alguém faz crítica ou zombaria à essa condição, busque informação e até tratamento psiquiátrico, como sugere o médico Dráuzio Varela, pois há como se livrar do preconceito e da burrice também.
Aos que se preocupam de verdade com a vida e condições de trabalho dos policiais, o que não é o caso do coronel MEIRA, recomenda-se que ouçam o clamor como a manifestação real há quase um mês na avenida Paulista, em SP.
FOTOS DA MANIFESTAÇÃO REAJA-PM
CONTRA AS MORTES DE POLICIAIS
NO VÃO LIVRE DO MASP - 28 DE NOVEMBRO
A triste conclusão no final de pouco mais de 2 anos como comandante da Polícia Militar de SP, desde novembro de 2012, quando se propôs a trabalhar integrado com os sistemas de inteligência da polícia judiciária, a Polícia Civil, sob o gerenciamento direto do Secretário, é que o coronel MEIRA não é apenas vaidoso e incompetente para a perspectiva que podia ter tornado realidade. MEIRA também é hipócrita, finge não enxergar problemas estruturais para os quais contribuiu superlativamente e de quebra, ainda é cínico, dizendo que os policiais mortos são como "seus filhos". Descer a lenha no governo MAlckmin, que até agora ainda integra, falar contra seus próprios companheiros, num misto de ciúmes, inveja e despeito por conta de promoções, abandonar a postura de comandante - de quem se espera o melhor exemplo - é, no máximo, conseguir, no fim de carreira, ser apenas mais um fofoqueiro atuante nas hostes do Executivo Paulista. Abaixo, a entrevista do comandante-falador, que esqueceu o significado de lealdade expresso no hino (que não é da PM mas da honrada Força Pública):“… Um só por todos, todos por um, dos cento e trinta de trinta e um …” ao jornal O Estado de São Paulo, no último dia 20:
Há ineficiência na Segurança Pública. Faltam PMs por um equívoco do governo. O comandante-geral, Benedito Roberto Meira, aponta o dedo para governantes, políticos e para a Polícia Civil. Diz que o Estado não impede que o crime se organize a partir das cadeias e culpa a falta de bloqueadores de celulares. Segundo Meira, o combate às drogas é um fracasso. Ele conta que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) cedeu à pressão política para promover um coronel. Por fim, defende a criação do Partido Militar Brasileiro. Leia a entrevista do homem que chefiou a Casa Militar de Alckmin, comanda a PM desde 2012 e se aposenta em fevereiro.
O senhor recebeu agora um diretor da Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado, a AFAM. O que o senhor tratou com ele?
As contribuições para a AFAM são descontadas na folha salarial do PM. Com esse dinheiro, ela providencia a compra de remédios a baixo custo. Muitos PMs, que são sócios, fizeram empréstimos consignados. O que fez o secretário Andrea Calabi (Fazenda)? Convenceu o governador Alckmin a dar prioridade no desconto em folha aos empréstimos consignados dos bancos, pois o policial só pode ter descontados até 30% do salário. Com isso, a AFAM deixa de receber muito dinheiro, ameaçando sua obra. O novo secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, é advogado da AFAM na ação que tenta reverter essa decisão. Esperamos que ele consiga.
O senhor comanda 90 mil homens. Há recursos suficientes?
Recursos eu não posso me queixar. Temos um orçamento bastante considerável. São R$ 12 bilhões.
Mas, em relação ao que a Polícia Civil recebe, como é esse orçamento?
A discrepância é grande. Somos 90 mil homens e mulheres e temos um orçamento em custeio de R$ 720 milhões, enquanto a Polícia Civil, com um terço do nosso efetivo, tem R$ 505 milhões. São números discrepantes. Alguma coisa não está adequada.
O senhor já alertou o governo?
Isso já foi discutido, pois o orçamento é transparente.
Mas é a PM que tem pouco ou a Polícia Civil que tem muito?
Vou fazer uma comparação. Tenho imóveis alugados para acomodar quartéis. Normalmente, a gente evita aluguel. Meu maior aluguel é de R$ 54 mil. É na região de Osasco. Aí, você pega a Corregedoria da Polícia Civil, no centro de São Paulo. Ela tem um prédio que o aluguel ultrapassa R$ 250 mil. Nós jamais alugaríamos um prédio com uma cifra desse quilate.
O senhor acha que os resultados da PM são razoáveis?
Se você der um boa estrutura para o PM trabalhar, ele trabalha. Por isso, todo ano renovamos 20% de nossa frota, de tal forma que a cada cinco anos toda viatura seja substituída. Damos farda, armamento e viatura. A bonificação por redução de criminalidade e a diária extraordinária são incentivos ao policial. Mostro isso ao policial, e ele faz sua parte, abordando suspeitos, apreendendo armas e drogas e prendendo procurados. A produtividade do policial reduz o crime.
O senhor acha a Polícia Civil eficiente?
O modelo de segurança pública hoje no Brasil é arcaico e ultrapassado. Devemos seguir o exemplo de outros países. Não interessa se a polícia é civil ou militar. Ela deve ter um contingente que faça o ostensivo e outro que faça a investigação, uma polícia única. Essa divisão que temos no Brasil é prejudicial e danosa à sociedade. A integração que todo mundo almeja só acontece nos escalões superiores.
A integração não existe?
Não existe, apesar de termos a mesma área territorial. Como mostrar que ela existe? Só se os resultados da investigação fossem positivos.
O governo foi justo com a PM em relação à questão salarial?
Olha, eu acho que a quebra da paridade com a Polícia Civil (delegados e oficiais ganhavam o mesmo salário) foi bastante prejudicial para nós. E quebrou a paridade tanto para oficiais quanto para praças. Os policiais civis e os militares têm a mesma responsabilidade, que é reduzir os indicadores criminais. Isso causou um certo desconforto na organização. Não tenha dúvida. E aconteceu no meu comando.
No comando do senhor também houve um constante crescimento dos roubos…
Vai cair em 2015. Em homicídios e furto e roubo de veículos não há subnotificação. Nenhum cidadão deixa de comunicá-los à polícia. Mas os outros roubos e furtos eram subnotificados. O cidadão não chamava a polícia, pois acreditava que não ia resolver. O governo deu em 2014 a oportunidade de fazer o registro pela internet. Isso amentou os registros. O crime já acontecia, mas era subnotificado.
Por que faltam homens na Polícia Militar? Houve erro de planejamento?
O governo Serra (2007-2010) não permitiu a abertura de concurso, pois estava contendo despesas no Estado.
Isso causou prejuízo ao policiamento?
Lógico que causa.
E hoje faltam quantos homens?
Cinco mil. Nós estamos pagando por isso. O que fizemos? Este ano, formei 2,8 mil e perdi 3,2 mil. Preciso formar além daquilo que se aposenta. Tenho de fazer a reposição de 3 mil por ano. Para 2015, vou formar 5,4 mil e, para 2016, terei 6 mil novos policiais.
Por que a letalidade policial cresceu no seu comando?
Em 2013 houve redução significativa. Em 2014, o aumento foi significativo, mas houve mais confrontos – 30%. A ousadia do crime foi maior – apreendemos mais fuzis. Aí critico o governo federal: temos uma fronteira seca de 16 mil km sem a atenção que se devia dispensar. Apreendemos mais de cem toneladas de drogas neste ano. Mas as apreensões no Estado não surtiram efeito, pois a droga continua custando o mesmo que custava no início do ano. Entrou muita droga. O porcentual que apreendemos é insignificante. Só teremos condições de dizer que fazemos uma política boa quando a pedra de crack custar R$ 50. Enquanto custar R$ 5 ou R$ 10, significa que as apreensões não têm efeito. O crime é extremamente organizado no Estado. Os presos continuam com muita liberdade para se comunicar nos presídios.
Mas o governo não comprou bloqueadores de celulares?
Comprou, mas não instalou em todos os presídios. É uma instalação gradativa. Vai contemplar 20 presídios. Vinte em um universo de 164 presídios não são nada. O equipamento tinha de ser instalado simultaneamente em todos para proibir a comunicação de presos. O ‘salve’, que é a comunicação do preso com o mundo externo, via família, continua. Sou contra visita íntima, pois facilita a organização do crime. Preso aqui não se recupera. Preso devia pagar pela estada. Devia pôr para trabalhar. Hoje, trabalhar é exceção. Tinha de ser regra.
Quer dizer que o Estado não impede que o preso comande o crime?
Não consegue. Não tem hoje condição, não faz isso.
O senhor teve de enfrentar pressão política para promover coronel?
Sim. Temos um critério que, embora não tenha previsão legal, determina que o alto comando faça a indicação do novo coronel. Quem promove é o governador.
E o governador promoveu alguém que não era indicação do Comando?
Promoveu. Tivemos um caso. Por razões políticas. Isso é muito ruim, pois abre precedente. Agora tem dois tenentes-coronéis usando isso. Mudanças são necessárias para não ter mais ingerência política.
O senhor vai para a reserva em 2015. Tem algum projeto político?
Pretendo me engajar no projeto do Partido Militar Brasileiro. Fizemos um esforço neste ano para convencer nosso policial a votar em candidatos da polícia. Colocamos dois deputados na Assembleia Legislativa e dois em Brasília. Isso ocorreu em outros Estados. Queremos ter representação própria. Tivemos 800 mil votos na eleição. Não será uma partido da PM. Ele vai representar os militares como um todo. Queremos contemplar entidades como Lions, Rotary e maçonaria, que compartilham nossas ideias.
O deputado federal Jair Bolsonaro será convidado?
Ele é um dos ícones do nosso partido. O coronel Telhada, embora seja do PSDB, o capitão Augusto e o major Olímpio também serão.
O senhor podia escolher o PSDB ou outro partido, mas prefere o militar. O que os partidos não fazem pela PM?
Eles não encaram a segurança pública como problema. Em época da campanha abordam saúde, segurança e educação. Mas, quando começa a cumprir o mandado, a atenção dispensada à segurança não é a mesma da eleição. Em alguns Estados tem valorização. É iniciativa do governador.
Isso não aconteceu em São Paulo?
Não. Eu entendo que nós devíamos ser mais valorizados. Tivemos algumas benesses e conquistas, mas é muito aquém do que o Estado que tem a maior arrecadação do País poderia oferecer.
Fonte de acordo com o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.
Sair da corporação que até agora fingiu servir, ignorando o casamento do governo com facção criminosa, é uma forma de bancar o moralista, o arauto da honradez, escondendo a real faceta oportunista, fraca, covarde e que ataca pelas costas, como convém aos ressentidos que nunca construíram nada na vida e ainda destruíram vidas por onde passaram. Nesse final de ano, o Blog deseja: - aos vagabundos, criminosos, carreiristas, mentirosos, bilões, extorquistas, violentos, fraudadores de todo tipo, eterno desprezo e a certeza de que serão escoltados -- qualquer dia -- ao lugar certo; - aos que envergam simples uniforme e usam a carteira para delinquência, conforto próprio e formação de patrimônio, a vergonha de serem descobertos; - apresentar sinceras condolências às famílias dos verdadeiros policiais, militares, civis e federais e dos guardas municipais, tombados no cumprimento do dever, que fazem enorme falta na mesa da ceia festiva; Ao coronel MEIRA, sinceros pêsames. Aos bons e honrados de todas as tropas, que se enfileiram e por isso sofrem os revezes da baixeza de muitos, que jamais vão compreender o significado da palavra sacrifício (sagrado ofício), nossa gratidão pelos serviços de segurança e nossa manifestação de eterna amizade e carinho, extensivas aos familiares. Blog da Sandra Paulino
EDIÇÃO DO BLOG EM 28 DE DEZEMBRO ONTEM, O JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICOU MATÉRIA SOBRE A ENTREVISTA DO ATREVIDO E VAIDOSO CORONEL:
O destempero do coronel. Jornal O Estado de São Paulo.
Tendo em vista o cargo que ocupa, de comandante-geral da Polícia Militar (PM), o coronel Benedito Roberto Meira não poderia ter sido mais infeliz na entrevista concedida ao Estado(Integra da entrevista) na qual disparou críticas aos governos estadual e federal e ainda aproveitou a ocasião para propor a criação de um partido político. O que não o impediu – e isso soa estranho e contraditório, nesse contexto – de reconhecer que à sua corporação não faltam recursos e, a seus membros, incentivos materiais para bem cumprir suas tarefas. Um de seus alvos foi a Polícia Civil. A seu ver, é grande a “discrepância” entre os recursos destinados à PM e à Polícia Civil. Observa que a primeira tem um orçamento de custeio de R$ 720 milhões, para 90 mil homens e mulheres, enquanto a segunda, com um terço daquele efetivo, recebe R$ 550 milhões. E cita exemplos de gastos com aluguéis pelas duas corporações para mostrar que a sua – essa é a conclusão inevitável – é mais criteriosa e rigorosa na aplicação dos recursos.
E não perdeu a ocasião de retomar uma antiga queixa – a de que “a quebra da paridade com a Polícia Civil (entre salários de delegados e oficiais)”, teria sido “bastante prejudicial” para a PM, “causando um certo desconforto na organização”. O que primeiro chama a atenção é que reclamações e descontentamentos desse tipo sejam trazidos a público, pois o certo é tais assuntos serem discutidos internamente, em especial tendo em vista a natureza das organizações envolvidas. Como isso certamente já aconteceu, não alterando a posição do governo, que para isso – supõe-se – deve ter sólidas razões, o que pretende o coronel Meira com essa atitude?
A mesma pergunta pode ser feita a propósito de outras críticas disparadas por ele. Como aquelas sobre a situação nos presídios. Diz ele que o governo não consegue evitar que ações criminosas sejam comandadas de dentro das penitenciárias, e o critica também por não ter ainda instalado bloqueadores de celulares em todas elas para impedir a comunicação entre os bandidos. A respeito dos 20 que receberão bloqueadores numa primeira fase, afirma que eles “em um universo de 164 presídios não são nada”.
O que ele diz é verdade. O problema é que essas questões, embora integrem o universo da segurança pública do qual a PM faz parte, não são da sua alçada. Igualmente não lhe diz respeito a permissão de visita íntima para os presos, que a seu ver ” facilita a organização do crime”. Não contente, ele afirma ainda que “preso devia pagar pela estada (nas penitenciárias). Devia pôr para trabalhar. Hoje, trabalhar é exceção. Tinha de ser regra”. Em outras palavras, ele quer mudar boa parte da legislação referente ao cumprimento da pena, nela incluindo o trabalho forçado.
Sua ousadia não para aí, pois ele se insurge contra o sistema de promoção da PM. Quer que a indicação dos coronéis a serem promovidos seja feita pelo comando da corporação, embora reconheça que isso não tem base legal e que quem promove é o governador. Queixa-se de uma promoção feita pelo governador “por razões políticas”. Embora isso também não seja de sua alçada, seria conveniente que esclarecesse o que entende por “razões políticas” e quais foram elas.
Sobrou ainda para o governo federal que, segundo o coronel Meira, “não dispensa a atenção que devia” aos 16 mil km de nossa fronteira terrestre, pela qual entram as drogas no País. Finalmente, após se queixar que faltam hoje 5 mil PMs, deixa de lado o mau humor e admite pontos positivos importantes, como a renovação, todo ano, de 20% da frota de veículos da PM e de incentivos aos policiais, como bônus por redução de criminalidade e diárias extraordinárias.
Só ao concluir a entrevista, porém, é que o coronel Meira deu a pista para se entender por que resolveu se comportar assim, atropelando a autoridade do governador. Ele vai se engajar na criação do Partido Militar Brasileiro. Está explicado. É seu direito, desde que antes deixe a PM ou espere sua passagem para a reserva, que está próxima. Ao agir como agiu, dando um exemplo de indisciplina, prejudicou a imagem da corporação.
