Presidente da OAB-SP vai se candidatar a prefeito de São Paulo

A seção de comentários do site CONJUR tem algumas pérolas que exprimem muito bem o que pensam os advogados de SP sobre o candidato à vice-governança municipal.

Presidente da OAB-SP vai se candidatar a prefeito de São Paulo
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20/07/2011 11:38Paulo Francis (Advogado Autônomo - Civil)
vaya com dios
É o que desejo para o bem da advocacia.
19/07/2011 13:24Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)
O que será R (??)
Das mais valiosas conquistas da democracia, cumpre destacar a igualdade absoluta entre os povos, os direitos individuais e coletivos e, dentre os relativos às escolhas de candidatos, saberem os eleitores quem são as pessoas que se habilitam.
19/07/2011 13:01José R (Advogado Autônomo)
ESTRANHO NO NINHO. DIVERSIDADE NECESSÁRIA
TEREMOS, ENTÃO,EM D'URSO O ÚNICO CANDIDATO DE OUTRA ORIGEM NA DISPUTA, EIS QUE OS PROVÁVEIS CONCORRENTES ADVERSÁRIOS SÃO TODOS BRAVOS DESCENDENTES DE ÁRABES: HADDAD, CHALITA, SCAF, AFIF, EDUARDO JORGE. A QUEM KASSAB APOIARÁ?
19/07/2011 11:24Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
Apenas um pingo d'água
Tem razão o colega Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório). Entretanto, a promiscuidade que o colega aponta é só mais um pingo d'água no universo de condutas inapropriadas que domina a OAB/SP.
19/07/2011 11:15Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)
Renuncia Necessaria
Independentemente dos conceitos e opiniões sobre o sr. Presidente da OAB/SP, sua opção agora claramente manifestada indica que a permanencia no cargo é absolutamente incompativel com a militancia político-partidaria que se lhe escancara à frente.
Somente eventual licença não caracterizaria a imprescindivel separação entre administrar os interesses da classe e zelar por seus interesses individuais e políticos.Sua renuncia significaria evitar danosa promiscuidade.
19/07/2011 10:00Marco Grandis (Advogado Associado a Escritório)
OAB trampolim político
Esta notícia deixa bem claro que a Ordem dos Advogados do Brasil há muito deixou de ser um órgão representativo dos interesses dos advogados para virar um trampolim político daqueles que a diregem. Ao invés de defender os interesses dos advogados, desagradando a quem quer que seja, os dirigentes da OAB preferem a submissão dos acordos políticos que desprestigiam nossa classe. Temos que dar um basta nesta situação, nas próximas eleições votem em quem realmente tem compromisso com os interesses dos advogados.
18/07/2011 18:32Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
Nova arena
Pelo menos assim veremos o fim de D'Urso, que após quase exterminar a advocacia no Estado de São Paulo, tratando todos os demais advogados como inimigos (com exceção dos a ele ligados), parece dar seu sinal de adeus. A saga de D'Urso foi toda construída com base na hipocrisia e perseguições. Após transformar os Tribunais de Ética da Ordem em um grande balcão de negociatas, na qual aliados são acobertados, e inimigos perseguidos, toda a advocacia paulista foi posta de cócoras, totalmente submissa não só aos ocupantes de cargos e funções na Ordem como a magistrados e autoridades em geral. Porém, talvez essa aptidão de D'Urso não se revele assim tão "notável" quando inaugurar o campo da política partidária. Nós advogados estamos ocupados em nossos escritórios, enquanto os ocupantes de cargos e funções da Ordem estão exercendo sua dominação. Em se tratando de políticos de carreira, a situação muda de figura vez que D'Urso encontrará pela frente quem se dedica em tempo integral a obter votos e atacar os adversários. Assim, a arena agora será outra e o jogo talvez não seja ganho assim tão fácil.
Comentários encerrados em 26/07/2011

RISCO FISCAL - ANEXO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2012

DOSP 30/06/2011. Diário Oficial do Estado de São Paulo de 30 de Junho de 2011 Pg. 43. Legislativo.

Ah... em se tratando de PM pode tuuuuuuuuuuuuuuuuudo! ora se não ...
Sandra Paulino E Silva



“As ações em que policiais militares pleiteiam concessão de aposentadoria especial sob o fundamento de que percebem adicional de insalubridade, devem ser consideradas como risco fiscal, considerando o reflexo direto na baixa que poderia sofrer o efetivo da corporação. Em que pese haver recente julgamento do Tribunal de Justiça, em sede de mandado de injunção, favorável à Fazenda, a matéria não se encontra pacificada, merecendo registro no relatório de riscos fiscais.”

CONDEPE - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDH/ALESP

DIA 03 DE AGOSTO - 4ªFEIRA - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PERVERSIDADE & CIDADANIA: QUEM VENCERÁ?

De minha parte, sofro cada vez que assisto o vídeo e tenho ímpetos de triturar a identidade funcional desse imbecil em um moedor elétrico para que nunca mais ele se possa arvorar "EU SOU O CONDUTOR DA TUA CANA"! a covardia desses vermes é ainda estarrecedora, mesmo depois de meses de ter conhecido seu modo de agir. Tenho nojo dessa escumalha! vcs são iguaizinhos a esses montes de excremento com uniforme de estrelinhas*!

Sandra A Paulino e Silva - advogada


Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais convoca membros da Corregedoria da Polícia Civil





27/07/2011

CONVOCAÇÃO DOS DELEGADOS QUE DEIXARAM A ESCRIVA PELADA JUNTAMENTE COM A EX CORREGEDORA.

Agenda da Assembleia Legislativa de São Paulo
Data 03.08.11

12h30
Evento:

Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais com a finalidade de ouvir os Delegados Dr. Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Dr. Gustavo Henrique Gonçalves, a antiga diretora da corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, Delegada Dra. Maria Inês Trefiglio, o diretor responsável da Corregedoria da Polícia Civil, Delegado Dr. Délio Montresor, e o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Dr. Jefferson Aparecido Dias, sobre as graves violações dos direitos humanos na polícia civil de São Paulo praticadas contra a ex-escrivã Sra. Vanessa Frederico Soller Lopes, cujo procurador, Dr. Fábio Guedes Garcia da Silveira, também será ouvido.

Local:
Auditório Teotônio Vilela

Público-alvo: geral

Solicitante:

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

achaques de policiais a criminosos paulistas foram fundamentais para ataques promovidos por facção criminosa que atua dentro dos presídios paulistas, em maio de 2006

09/05/2011 09h37 - Atualizado em 09/05/2011 18h25
ONG diz que achaque de policiais causou ataques de facção em SP
Policiais teriam sequestrado enteado de chefe de facção, diz estudo.
Entidades querem que CPI seja criada para investigar mortes.
Do G1 SP, com informações da Agência Estado

imprimir Pesquisa feita pelo ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard aponta que . A conclusão está no relatório intitulado "São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006". As pesquisas começaram a ser feitas em outubro de 2006 por 24 pesquisadores da ONG, que teve apoio de outras entidades.

Segundo o estudo, em março de 2005, um ano antes da rebelião em 74 presídios e dos ataques promovidos em todo o estado, Rodrigo Olivatto de Morais, enteado de Marcos William Camacho, o Marcola, chefe da facção, foi sequestrado por policiais civis de Suzano, na Grande São Paulo. Ele só foi solto depois que Marcola pagou o resgate de R$ 300 mil. O chefe da facção ficou indignado com o achaque. No dia 12 de maio de 2006, véspera dos ataques, Marcola fez um comentário no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic): "Não vai ficar barato."

Segundo a ONG, no inquérito feito pela Corregedoria da Polícia Civil, o delegado assistente Hamilton Antônio Gianfratti, depois de citar dados do sequestro, afirma que o crime ajudou a deflagrar a revolta da facção criminosa. "Aflora dos autos sérios indicativos direcionados à possibilidade deste fato erigir-se à causa deflagradora dos históricos e tristes episódios que traumatizaram o povo de São Paulo, traduzidos nos atentados em todo o estado."

Essa é a primeira tentativa de explicar o processo que levou aos ataques da facção criminosa, cinco anos depois do acontecimento histórico paulista, que ainda não teve nenhum relatório ou documento oficial para tentar descrever os fatos. "Assim como ocorreu em novembro nos ataques no Rio de Janeiro, a corrupção policial também teve papel importante nos ataques de maio de 2006 em São Paulo. Isso foi pouco discutido por aqui. Entender as causas do ocorrido é importante para saber o que precisa ser mudado", afirma um dos coordenadores da pesquisa, Fernando Delgado, da Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.

Ainda segundo o relatório da ONG Justiça Global e da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard, entre as outras causas dos ataques promovidos em todo o estado de São Paulo em maio de 2006 estão a transferência de lideranças da facção criminosa para presídios de segurança máxima, a utilização do regime disciplinar diferenciado (RDD) em larga escala, tortura, superlotação e condições desumanas nos presídios paulistas.

“O estudo começou em outubro de 2006. Nosso objetivo era buscar as causas estruturais dos ataques e acompanharmos as respostas do estado quanto à elucidação das mortes e também em relação a políticas adotadas para superar essa situação”, disse Sandra Carvalho, diretora da ONG Justiça Global.

Segundo ela, o estudo aponta a corrupção policial como motivo central da série de ataques. “O que viu de mais concreto para superar a situação foi fazer com que a Corregedoria da Polícia Civil passasse a ficar subordinada ao gabinete do secretário de Segurança Pública. Hoje em dia, mais de 800 policiais civis são investigados. Por outro lado, o sistema prisional em São Paulo está ainda mais superlotado.”

Criação de CPI
As ONGs responsáveis pelo estudo querem agora que uma comissão parlamentar mista de inquérito seja criada no Congresso para apurar as mortes. O pedido para a criação da CPI será encaminhado à Câmara e ao Senado ainda esta semana, segundo Sandra. Os dados do relatório também serão enviados à Procuradoria Geral da República e à Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Em resposta à Agência Estado, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, afirmou que concorda que a corrupção policial era intensa naquela época e afirma que por esse motivo tem centrado seus esforços no combate ao problema. O atual secretário de Transporte e Logística, Saulo de Castro Abreu Filho, que era Secretário de Segurança durante os ataques, não quis comentar o tema.

Jovem é agredido na Igreja Universal, em Taubaté

Pessoalmente, duvido que alguém faça alguma coisa, embora já se saiba que o suposto agressor, C. H. dos S. é um sargento, forte, bochechudo, branco, olhos verde-escuros, com cabelo ralo, PMRv que tem apoio do seu grupo na IURD. AGORA, PARA QUE A LEI SEJA CUMPRIDA E SEJA DADO A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR, FALTA A IURD DISPONIBILIZAR AS IMAGENS DO CIRCUITO INTERNO QUE TODAS AS IGREJAS TEM, PARA QUE FIQUE CLARO QUEM ESTAVA DENTRO DO BANHEIRO E SAIU COM A MÃO NO OMBRO DO JOVEM, COMO SE ESTIVESSE ACOMPANHANDO CIVILIZADAMENTE O MOÇO. A costumeira agressividade dessa força de segurança pública tem causado náuseas até nos estômagos mais fortes. É impressionante o que são capazes de fazer com suas vítimas indefesas, afinal, contra força não tem argumento! E quando não batem, MATAM. Claro, se esse policial -- E TODOS ALI NO GRUPO DE SEGURANÇAS como na própria igreja SABEM MUITO BEM QUE SE TRATA SIM DE POLICIAL E RODOVIÁRIO, QUE JÁ FOI DA AIRTON SENA E DOM PEDRO, DUAS RODOVIAS QUE ESTÃO SOB A ÉGIDE DO 1BPRV (SÃO BERNARDO DO CAMPO, ANCHIETA) -- teve o cinismo de negar a agressão diante da mãe do garoto, ameaçando-a de processo e desafiando-a a PROVAR o que dizia, é óbvio que nada vai acontecer. Aliás, os maus elementos da PM quando são descobertos, SEMPRE agem assim: ameaçam com processos e até pedem danos morais. É o cúmulo do cinismo. Esperar que a PM investigue e tome providências, nem pensar, até pq, para estar no grupo de seguranças da igreja ele TEM QUE TER PADRINHO, ALGUÉM QUE O INDICOU E ABSOLUTAMENTE NINGUÉM IRÁ CONTRARIAR ESSA INDICAÇÃO. É nojento, ilegal e precisa acabar esse mau hábito de se resolver as coisas na base do QI e principalmente, da influência nefasta que prega uma coisa e faz outra. Mas, vindo de quem DESOBEDECE a lei, frustra sua aplicação e se gaba de "ter poder", não chega, realmente, a impressionar. Se eu fosse essa mãe, TIRAVA ESSE MENINO DE CIRCULAÇÃO e buscava apoio em todas as instituições comprometidas com direitos humanos, como CONDEPE, Comissão Teotonio Vilela, Núcleo de Estudos sobre a Violência, Imprensa, etc. O que não dá para engolir é essa exceção asquerosa, coberta de um cinismo governamental de que "bico" na PM é proibido. MENTIRA: se for na IURD pode! e mais: com a formação de grupos de milicianos, não é difícil crer que esse pobre jovem tenha mesmo sido alvo de uma grotesca e covarde agressão. Esse policial é apenas mais um em circulação na sociedade que pode, seja por qualquer problema que vivencie ou mesmo se esse é o seu perfil, tornar-se o próximo responsável por mais uma família destruída. Ninguém se importa, ninguém demonstra preocupação com esse tipo de ocorrência, até que não aconteça com alguém muito próximo. E a indignação? como e quando vamos demonstrar? Eu fiz a minha parte, embora saiba que fascínoras com poder estatal, que vivem "pendurados" no meu blog, vão buscar alguma providência antecipada, quem sabe tornando o sargento mais um dos que desejam meu extermínio. Cuidado: eu tenho ótima pontaria. Só nos últimos dois anos, fiz estragos com minha caneta e meus dedinhos aqui na Web! trouxe à tona um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA onde é possível ver o envolvimento de forças de segurança que até se envolveram em trama de assassinato do Professor Hélio Bicudo, apenas e tão somente porque pretendeu (e conseguiu) tirar do TJM o processo e julgamento de crimes de homicídio praticados por PMs contra civis. Agora estou empenhada em conseguir o exame dos crimes de homicídio, praticados por um juiz (isso mesmo: juiz!) ainda não prescritos, que possam eventualmente ser enquadrados como crimes de tortura, que são imprescritíveis... e não adianta tentarem contra minha vida e encomendarem esse tipo de ocorrência que só faz deixar mais e mais rastros sobre o desejo de se debruçarem a chorar sobre meu caixão. Vou morrer de velha mesmo! e antes mato todos vcs de raiva.

Sandra Paulino e Silva


Jovem é agredido na Igreja Universal, em SP










Jovem é agredido na Igreja Universal, em SP

O rapaz, de 18 anos, foi agredido pelo segurança da igreja por ter usado o banheiro

Da Redação, com Band Taubaté noticias@band.com.br





Um rapaz de 18 anos afirmou ter apanhado do segurança da Igreja Universal do Reino de Deus, na região central de Taubaté, no último dia 21, por ter usado o banheiro.



O jovem, que não quis ser identificado, escolheu a igreja no centro da cidade por ser o local em que costuma frequentar os cultos com a família. Além disso, o jovem também sofre de incontinência urinária, problema que apareceu há cerca de quatro anos.



Ainda ferido, o rapaz buscou ajuda em uma base móvel da Polícia Militar na praça Dom Epaminondas, onde, segundo a vítima, nada foi feito.

A mãe do jovem afirma que o agressor, segurança da igreja, também é policial militar, embora o regimento disciplinar da corporação proíba o bico de segurança. O comandante da Polícia Militar em Taubaté prometeu investigar a denúncia.

Audiência de ação contra cel. Ustra por morte de jornalista tem acesso restrito a testemunhas

A audiência de testemunhas na ação movida pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, teve de tudo um pouco: desde o impedimento de acesso a um local público como o é a sala de audiências de um fórum, o que é proibido, até ameaças ao direito de exercer livremente a profissão, como foi o caso do jornalista do Portal Imprensa que foi ameaçado de ter seu equipamento apreendido, por policiais militares, por conta de fotos feitas em espaço público. Será que o receio eram fotografias do ilustríssimo Sir Ney ou José Sarney, que era uma das testemunhas do coronel torturador? Aliás, desde 2008 que o Tribunal de Justiça enfrentava com má vontade essa ação, dando-a por extinta por conta da duvidosa alegação de que Angela, companheira do jornalista não comprovou "união estável" com o finado. É de uma hipocrisia esse argumento que faz vergonha! senão, como ela poderia ter prova de união estável, se essa lei só veio a lume em 1996, quando o jornalista já estava morto?????????? Ainda bem que o advogado e professor Fabio Konder Comparato deve ter dado boas lições lá em Brasília, de modo que o caso não foi extinto. Agora, já que terá de enfrentar mesmo que se trata de uma execução cruel como tantas outras que nunca foram esclarecidas, começam a criar novos liames e escapatórias, mas não adianta: vai ficar comprovado o que é a verdade: um cruel e absolutamente indefensável assassinato por gente que não vale nem a comida que come.

Brasil! MOSTRA TUA CARA!

Sandra A Paulino e Silva

 Luiz Gustavo Pacete
27/07/2011 15:08

Apenas as testemunhas tiveram acesso à sala da 20ª Vara Cível do Fórum João Mendes, situada no 9º andar do prédio, em audiência contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, movida pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.

Crédito: Luiz Gustavo Pacete

Amigos e familiares impedidos de acompanhar a audiência

Familiares e amigos de Merlino foram impedidos de entrar na sala, entre eles Nicolau Bruno, filho de Ângela Merlino, uma das autoras do processo. Ex-presos políticos também tentaram participar e tiveram seu pedido negado, como Celso Lungaretti. "Achei que tivéssemos muito à frente de 1985, por isso vim a essa audiência".

Crédito: Luiz Gustavo Pacete:

Manifestantes na entrada do Fórum João Mendes, centro de São Paulo

A informação dada pelo Fórum foi de que a audiência não foi aberta pelo espaço restrito da sala, capacidade de 30 pessoas, já que o número de testemunhas era grande.
O repórter de IMPRENSA foi ameaçado de ter seus equipamentos apreendidos por ter feito fotos em um espaço público.

Número considerável de manifestantes protestava na entrada do Fórum, como membros de entidades favoráveis à abertura dos arquivos, filiados ao Partido Comunista, além da presença de diversas equipes de emissoras de TV.

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- Coronel Ustra será julgado pela morte de jornalista
Redação Portal IMPRENSA
01/07/2011 15:57

A audiência da ação contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra movida pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino acontecerá no dia 27 de julho, às 14h30, no Fórum João Mendes, no centro da capital paulista, informa o site Consultor Jurídico.
A determinação é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ouvirá as testemunhas da tortura e morte do jornalista, que aconteceu no mês de julho de 1971, em um centro de tortura comandado por Ustra.

José Sarney, presidente do Senado, será uma das testemunhas arroladas pelo coronel e devem depor sobre o crime o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vanucchi, o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos e ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC), do qual Merlino, que trabalhou no Jornal da Tarde e na Folha da Tarde, era também militante.

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Roberto Cabrini, hoje à frente do “Conexão Repórter”, do SBT, foi alvo de uma armação de policiais civis

12/07/2011 Para Corregedoria, repórter foi alvo de armação policial

Roberto Cabrini ficou preso por dois dias em 2008 acusado de levar dez papelotes de cocaína no carro.

Uma das hipóteses da Corregedoria é a de que dono do Bahamas integrou esquema para se vingar do jornalista .

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Mais de três anos depois de ser preso, a Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo concluiu que o repórter Roberto Cabrini, hoje à frente do “Conexão Repórter”, do SBT, foi alvo de uma armação de policiais civis.
Em abril de 2008, Cabrini ficou preso por dois dias acusado de levar dez papelotes de cocaína em seu carro.
Na época, ele estava com uma comerciante que havia lhe prometido entregar vídeos comprovando a ligação entre integrantes da facção criminosa PCC com policiais.
Segundo a investigação, a comerciante comprou a droga para forjar o flagrante e avisou os policiais.
No relatório final da Corregedoria, que foi encaminhado ao Ministério Público, não há uma explicação sobre o motivo de os seis policiais envolvidos, entre eles um delegado, terem armado a prisão.
Mas uma das hipóteses apontadas pela Corregedoria envolve Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas.
Segundo Vivian Milczewsky, ex-namorada de Maroni Filho, a prisão foi forjada para se vingar de uma reportagem na qual o Bahamas apareceu como “prostíbulo de luxo”. Ouvido pela Corregedoria, Maroni negou.
“Fui vítima da banda podre da polícia, que foi alvo das minhas denúncias”, disse Cabrini. Em relação a Maroni, Cabrini afirmou que o empresário é uma das pessoas que se incomodaram com suas reportagens.

POLICIAIS
O responsável pela prisão de Cabrini foi o delegado Ulisses Augusto Pascolati, chefe do 100º DP (Jardim Herculano, zona sul de SP) na época da prisão.
Cabrini estava com a comerciante Nadir Dias da Silva em seu carro quando os investigadores João Roberto de Moraes, Sérgio Jacob da Costa, Alexsandro Martins Luz e o carcereiro Igor André Santos Machado o prenderam.
Naquela noite de 15 de abril, os quatro foram prender Cabrini por ordem de Edmundo Barbosa, então investigador chefe do 100º DP.
O investigador disse ter recebido uma denúncia anônima contra o repórter, mas a Corregedoria apurou que, antes da prisão, Nadir esteve no 100º DP e falou com Barbosa.

OUTRO LADO

Suspeitos de armar prisão não são achados

DE SÃO PAULO
Os policiais civis Edmundo Barbosa, João Roberto de Moraes e Alexsandro Martins Luz, o carcereiro Igor André Santos Machado e o delegado Ulisses Augusto Pascolati não foram localizados ontem para falar sobre a conclusão da Corregedoria.
O delegado Pascolati é o atual chefe do 101º DP (Jardim Embuias) e está em férias, fora do país.
O investigador Sérgio Jacob da Costa, segundo a Corregedoria, está preso, mas por outro caso. José Solon de Melo, advogado de Oscar Maroni Filho, também não foi encontrado. O mesmo ocorreu com a comerciante Nadir Dias da Silva.

E DEPOIS? REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL TEM LIMINARES SUSPENSAS. E A DEVOLUÇÃO DO QUE FOI PAGO IRREGULARMENTE?

  Presidente do TJ/SP suspende Liminar que mantinha fórmula de cálculo do RETP utilizada há 17 anos. Isso é que é bondeeee!!! tomaram uma grana na fraude mais descarada que se tem notícia e agora a gente pergunta? quem,q uando e como vão devolver? Sandra Paulino e Silva


O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu a pedido formulado pelo Governo do Estado e, em decisão monocrática, suspendeu os efeitos de todas as liminares concedidas em Mandados de Segurança relativos à mudança na fórmula de cálculo do RETP, inclusive daquela decorrente do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela AFAM em parceria com a Associação dos Oficiais da Polícia Militar – AOPM.

Cabe destacar que a legislação permite o deferimento do pedido de suspensão dos efeitos de liminar pelo Presidente do Tribunal como medida anormal e urgente, de forma a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

A alegação do Presidente da Corte foi a de que, sendo o cálculo do RETP efetuado de forma contrária ao que dispõe a Constituição Federal, não há que se falar em direito adquirido, podendo a Administração anular os próprios atos, quando eivado de vícios que os tornam ilegais, não se justificando, portanto, a liminar concedida. Alegou, ainda, que a sua manutenção importaria em “grave lesão à ordem administrativa, diante da desigualdade na forma de calcular o benefício devido aos policiais civis e militares, bem como à ordem econômica, diante do risco de pagamentos que possam vir a ser reconhecidos como indevidos”.

Com todo o respeito à decisão proferida, entendemos que não tem potencial para causar grave lesão à ordem administrativa e econômica medida em vigor há mais de 17 anos, implantada pelo próprio Estado, prevista e aprovada em sucessivos orçamentos e que foi levada em conta, inclusive, para dimensionar reajustes salariais concedidos aos policiais militares nesse período. Com certeza, se os valores originários dessa forma de cálculo não tivessem sido considerados, os reajustes salariais poderiam ter alcançado níveis bem superiores. Assim, quem efetivamente está em risco neste instante com a suspensão da liminar são milhares de famílias de policiais militares que, de um momento para outro por força de mudança de interpretação da lei, vão ter os seus salários reduzidos, sem a possibilidade imediata de na mesma medida reduzir compromissos financeiros já assumidos com base no salário calculado e recebido da mesma forma há tantos anos.

A Súmula nº. 473 do STF, citada na decisão, admite a anulação pela Administração de seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos. Ainda com todo respeito à decisão, parece-nos impróprio afirmar que estão eivados de vícios os atos praticados de ofício pela Administração por tantos anos, auditados e aprovados pela própria Secretaria da Fazenda do Estado e pelo Tribunal de Contas. Esses atos não são originários de pedidos individuais, mas sim de postura da própria Administração, que utilizou a mesma fórmula de cálculo para todos os que possuíam alguma vantagem incorporada. Se houve mudança na interpretação da lei para cálculo do RETP, a partir do Parecer da Procuradoria Geral do Estado, ela deve ser aplicada a casos futuros e não àqueles submetidos à interpretação anterior, em respeito à garantia constitucional do direito adquirido e ao Princípio da Segurança Jurídica.

Em face desse e de outros argumentos jurídicos absolutamente consistentes, a AFAM e a AOPM estão ingressando com Agravo Regimental junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça contra a decisão que suspendeu a Medida Liminar e iremos até onde permitir o nosso ordenamento jurídico para assegurar o direito de todos os policiais militares paulistas.



Fonte: AFAM

HISTÓRIA MAL CONTADA NA FALHA DE SP

21/07/2011 – 14h11






Policiais matam ex-policial acusado de extorsão na Grande SP

ANDRÉ CARAMANTE

DE SÃO PAULO



Integrantes da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo mataram na tarde desta quarta-feira (20) o ex-policial civil Francisco Pedro Avilar, durante uma suposta troca de tiros em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo.



Os policiais da Corregedoria envolvidos na morte de Avilar são da DOP (Divisão de Operações Especiais).



Procurado hoje pela reportagem, o chefe da órgão fiscalizador da Polícia Civil, delegado Délio Montresor, disse não poder se manifestar sobre a morte de Avilar sem a autorização da assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública.



Segundo a versão dos policiais da DOP, Avilar foi morto quando foi a Itaquaquecetuba para tentar extorquir R$ 15 mil em dinheiro de um ex-presidiário.



Esse ex-detento disse ter sido alvo de um sequestro no dia 15 deste mês e, depois de passar horas sendo espancado por dois homens em um cativeiro na zona leste de São Paulo, foi libertado com a condição de pagar R$ 15 mil para ter seu carro, um Fiat Punto, devolvido pelos sequestradores.



O ex-presidiário procurou a Corregedoria e, ontem, foi marcado um encontro para o pagamento da extorsão. Os policiais da DOP cercaram o lugar onde o pagamento do dinheiro foi armado.



Avilar estava em uma Parati preta e, ao perceber a movimentação dos policiais da Corregedoria, tentou fugir. Segundo os policiais civis, ele atirou e, no revide, foi morto por uma rajada de metralhadora. Os policiais da DOP disseram ter encontrado uma arma com o ex-policial, que havia sido demitido da Polícia Civil em maio de 2010.

PARA QUE SERVE A POLÍCIA? PARA DESTRUIR VOCÊ!

ARMAÇÃO PURA E SIMPLES.
Como denúncia anônima contra um jornalista – DETESTADO POR POLICIAIS CORRUPTOS – pode autorizar  Delegado de Polícia à convicção de que o repórter guardava em seu automóvel 10 papoletes de cocaína destinado a traficância.
Ora, 10 papelotes qualquer um – inclusive durante a busca – introduz no interior do veículo.
E nas mesmas circunstâncias outra pessoa – de melhor classe social como a do repórter – seria submetida às medidas aplicáveis aos meros usuários de substâncias entorpecentes.
Disse pessoa de melhor classe social, pois pobre com 10 papelotes, para o policial despreparado , é sempre traficante.
A POLÍCIA CIVIL – OS DELEGADOS ESPECIALMENTE – SUPORTARÁ A IRA DA IMPRENSA.
DENÚNCIA ANÔNIMA É O MAIOR INSTRUMENTO PARA SE FORJAR PRISÃO DE DESAFETOS.
FALO POR EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL…
E PRINCIPALMENTE COMO VÍTIMA DE UMA ARMAÇÃO DE TAL ESPÉCIE FEITA POR POLICIAIS.
Oportuno acrescentar que a prisão em flagrante por posse de cocaína destinada ao tráfico decorreu de brilhante raciocínio lógico-jurídico:
Sr. Cabrine, a cocaína encontrada no seu carro era  para seu uso, né?
- Não doutor; não sou usuário.
Mas como explica o encontro dos papelotes no seu carro?
Não sei, nem estava no local no momento do encontro.
Ah, então o senhor está preso por tráfico!
Como traficante, doutor?
Já que o senhor não se confessa usuário , pela lei se pode presumir que o Sr. paga suas fontes com papelotes…
Quem tá com droga é usuário ou traficante!
Mas doutor isso é coisa de terceiro, né?
Nada disso, aqui não tem terceiro exluído, muito menos   terceiro incluído.
Teve denúncia anônima…
A droga estava no seu carro…
O senhor não usa drogas…
Logo o senhor só pode ser traficante.

ROBERTO CABRINI FOI VÍTIMA DE ARMAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.

16/04/2008 

Jornalista preso suspeito de tráfico dorme na prisão

Hermano Freitas
Direto de São Paulo

O delegado da 6ª Seccional, Dejair Rodrigues, afirmou que o jornalista Roberto Cabrini foi autuado em flagrante por tráfico de drogas na tarde de terça-feira com dez papelotes de cocaína (pelo menos 10 g), em São Paulo (SP). Com isso, de acordo com Rodrigues, o jornalista permanecerá esta noite preso e deve ser encaminhado na manhã de quarta-feira ao 13º Distrito Policial (Casa Verde) de São Paulo.

O 13º DP tem uma carceragem para presos em trânsito que possuem curso superior. Ainda de acordo com o delegado, a droga foi encontrada no carro de Cabrini. A Rede Record e o jornalista alegam que ele estava fazendo uma reportagem investigativa na região no 100º DP (Jardim Herculano).

Ele foi detido após denúncia anônima. Ainda não há confirmação de que Cabrini tenha sido preso com outros integrantes de sua equipe.

Um homem que se identificou como amigo de Cabrini, mas não quis dizer seu nome, disse à imprensa no DP que ele não estava com a equipe na hora da prisão. Segundo a fonte, ele estava acompanhado de uma mulher loira. Há um ano e meio, ela teria intermediado o contato do jornalista com Marcos Camacho, o Marcola, do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ainda de acordo com o homem, o argumento do delegado para manter o jornalista preso é que ele foi encontrado pela polícia na companhia de uma pessoa com antecedentes criminais. Cabrini teria dito a esse amigo e à polícia estar tranqüilo e não ter nada a dever. Ele também teria apresentado papéis que comprovariam a realização de uma reportagem investigativa.

Maroni
O empresário Oscar Maroni, dono da boate Bahamas, vibrou com a notícia da prisão do jornalista. Ele processa Cabrini em R$ 8,5 milhões. “Nada como um dia após o outro”, disse.

A boate foi fechada pela Subprefeitura de Pinheiros após denúncia do programa de Cabrini, então na TV Bandeirantes. A emissora veiculou uma declaração de Maroni em que afirmava que havia prostituição de luxo no Bahamas.

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ARMAÇÃO PURA E SIMPLES.

Como uma denúncia anônima contra um jornalista – DETESTADO POR POLICIAIS CORRUPTOS – pode autorizar um Delegado de Polícia à convicção de que o repórter guardava em seu automóvel 10 papoletes de cocaína destinado a traficância?

Ora, 10 papelotes qualquer um – inclusive durante a busca – introduz no interior do veículo.

E nas mesmas circunstâncias uma outra pessoa, de melhor classe social, seria submetida às medidas aplicáveis aos meros usuários de substâncias entorpecentes.

Disse pessoa de melhor classe social, pois pobre com 10 papelotes, para o policial despreparado , é sempre traficante.

A POLÍCIA CIVIL – OS DELEGADOS ESPECIALMENTE – SUPORTARÁ A IRA DA IMPRENSA.

DENÚNCIA ANÔNIMA É O MAIOR INSTRUMENTO PARA SE FORJAR PRISÃO DE DESAFETOS.

FALO POR EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL…

E PRINCIPALMENTE COMO VÍTIMA DE UMA ARMAÇÃO DE TAL ESPÉCIE FEITA POR POLICIAIS.

http://flitparalisante.wordpress.com/2008/04/16/o-meu-olfato-defeituoso-sente-podridao/

PCC promove ‘show de prêmios’ para pagar advogados

O DESGOVERNADOR DE SP DEVIA TER VERGONHA DE SABER DE UMA NOTÍCIA DESSAS!

A OAB podia começar a dar notinhas de advogados e advogadas que trabalham para facções criminosas e por conta desse "trabalho", ninguém vê nada demais. Só pode ser suspenso e alvo de processos se falar a verdade na cara da PM! Daí dá processo, suspensão preventiva e o que mais puder enfiar na ficha de quem não se dobra. Aqui pra vcs ó! Sandra Paulino e Silva

‘Rifa do crime’ dá a chance de presos e familiares ganharem carros e motos 0 Km - Agência BOM DIA - A sorte bate à porta dos presídios. O ‘show de prêmios’ criado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) dá a chance de presos e familiares ganharem carros e motos 0 Km. O dinheiro arrecadado pela facção ajuda a pagar honorários de advogados e a comprar as cestas básicas destinadas aos parentes dos detentos. A informação consta nos relatórios do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e da CPI do Sistema Carcerário.

A ‘rifa do crime’ funciona da seguinte maneira. Integrantes do PCC vendem, todo mês, números para o sorteio de cinco prêmios. São carros, motos, computadores e, acredite, até mesmo apartamentos.

Organização
Para o sorteio, o PCC usa os números da Loteria Federal. “Um indivíduo do alto escalão do PCC faz a aquisição de veículos e, em torno do valor de tais bens, são elaboradas rifas, do tipo ação entre amigos, com 120 a 140 números”, diz um trecho do relatório do Ministério Público.
“Essas rifas são posteriormente entregues aos membros da facção criminosa, que têm a obrigação de vendê-las. Ao término das vendas, há o sorteio e a entrega do prêmio. O dinheiro arrecadado configura o chamado progresso da família.”
Estadual
O ‘show de prêmios’ acontece nos presídios estaduais comandados pelo PCC. Os nomes dos ganhadores, segundo relatório da CPI do Sistema Carcerário, são escritos em folhas de papel almaço e afixados nas paredes de cada unidade prisional.
E nem sempre os vencedores estão atrás das grades. “Na parede do pátio do presídio estava colada uma lista dos ganhadores da ‘rifa do PCC’ e que trazia o resultado dos cinco ganhadores do mês: os três primeiros ganharam carros 0 km. O quarto e o quinto colocados levaram motos, também 0 km. Dois dos cinco ganhadores estavam presos e os outros três compraram os seus números nas ruas”, diz um trecho do texto.
Além de lucrar com o tráfico e outros crimes, o PCC tem uma outra maneira de financiar o crime: explorando a sorte dos detentos e seus familiares.

Retranca
O PCC (Primeiro Comando da Capital) tem um departamento exclusivo para cuidar do ‘show de prêmios’. Esses integrantes ficam responsáveis por criar sorteios e oferecer prêmios para ajudar o caixa da facção criminosa, nascida em Taubaté em 1993.
O ‘Partido’, antes com poder centralizado, mudou a sua própria estrutura. Hoje, está tudo descentralizado, divido em células, as chamadas ‘sintonias’.
O ‘código 12’, relacionado ao Vale do Paraíba, é um dos subgrupos da ‘Sintonia do Interior’.
Além dessa ‘sintonia’, o PCC mantém ‘sintonias’ da ajuda (que fornece dinheiro para presos e parentes deles), prazo (relaciona os devedores), ‘bicho-papão’, a rifa (cria sorteios e dá prêmios), da rua (coordena os ‘irmãos’ livres), dos presídios, dos salves (é responsável pela divulgação das ordens da cúpula), do livro (cadastra os que entram na facção) e dos gravatas (advogados).

Tráfico de droga é o carro-chefe do grupo
As rifas promovidas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) reforçam o caixa da facção criminosa, mas a maior parte da grana sai do tráfico de entorpecentes.
A venda de drogas é o carro-chefe das finanças do grupo. No Vale do Paraíba, a organização cadastra os pontos de venda de droga.
Além disso, seus integrantes praticam roubos, sequestros e homicídios. Parte dos assassinatos é ordenada pelo tribunal da facção, que faz papel de promotor, juiz e também de carrasco.

36BPM/M - ISSO SIM É QUE É ABORDAGEM POLICIAL!

É COMO EU SEMPRE DISSE E CONTINUO REPETINDO: LIMPEZA NA ÁREA, BACULEJO, BANHO-DE-EXU e ETC. Pois não é que "policiais militares" são presos por colocar fogo em morador de rua? DESGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSEGUIU TREINAR A POLÍCIA QUE MAIS MATA E MAIS DESRESPEITA O SER HUMANO NO PAÍS! E ainda temos de suportar asneiras sobre asneiras todos os dias. Até parece que alguém acredita no que esses fascínoras falam. "A missão do governo estadual é investigar a resistência seguida de morte dando legitimidade à ação ou não." E desde quando "resisitência seguida de morte é tipo penal?" legitimidade da ação quem dá é o promotor, pq é o MP o dono da ação penal. A verdade é que a maioria das tais "resistência seguida de morte" é só um recurso que a PC encontrou para respaldar as chacinas que ela própria e os demais policiais cometem.

Sandra Paulino e Silva

A notícia: Seis policiais militares (PMs) do 36º BPM (Taboão da Serra), na Grande São Paulo, foram presos nesta terça-feira (12/7) após indícios de terem ateado fogo em um morador de rua na madrugada de hoje na cidade. Segundo o capitão Luís Antônio, “foram recolhidas provas suficientes para que os policiais fossem autuados em flagrante” por tentativa de homicídio e tortura. Eles estão detidos em uma delegacia da Polícia Civil. Conforme Luís Antônio, os PMs serão encaminhados para o presídio militar Romão Gomes.

“Eles foram chamados para atender uma ocorrência de furto a residência no bairro Jardim Triângulo e um tempo depois um morador de rua deu entrada no pronto socorro com queimaduras de 2º e 3º graus. O homem disse que os PMs atearam fogo nele. Dada a gravidade das acusações, investigamos e os policiais disseram que o morador de rua foi queimado quando ia acender um cigarro”, afirmou o capitão Luís Antônio.

Os PMs aguardam o final da apuração dos fatos para serem transferidos ao presídio militar. O morador de rua, que seria viciado em drogas, está internado no pronto socorro de Taboão da Serra em estado estável.

Resistências à prisão mataram 148 em 3 meses

O delegado Jorge Carrasco, diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de São Paulo, apresentou na tarde desta terça-feira o primeiro balanço sobre a investigação dos últimos três meses sobre mortes por resistência policial. Segundo o DHPP, em três meses foram registrados 129 casos de resistência, com 148 mortes e 55 prisões em flagrante.

A área de atuação da investigação do DHPP abrange capital paulista e Grande São Paulo. Do número total apresentado pelo levantamento, 30% dos crimes tiveram investigações concluídas e foram enviados para a Justiça e em apenas um caso, ocorrido em Santo André, foi constatado abuso do policial.

“O DHPP não investiga desvio de conduta e não está afeto a baixar a letalidade. O DHPP não tem essa legitimidade. A missão do governo estadual é investigar a resistência seguida de morte dando legitimidade à ação ou não. Não estamos aqui para passar a mão na cabeça de ninguém. É bom que fique claro: o desvio de conduta é com a Corregedoria, legitimidade da ação é conosco. Temos obrigação de falar a verdade e não vai ser diferente nessa nova atribuição que foi dada”, afirmou o delegado Jorge Carrasco.

A nova delegação da DHPP, de investigar a legitimidade de ações policiais e casos de mortes por resistência à prisão, ocorreu após a divulgação do caso de uma mulher que presenciou uma execução e narrou, por telefone e em tempo real, para o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O caso ocorreu em março. A testemunha não identificada presenciou a execução do criminoso Dileone Lacerda de Aquino, que foi levado pela Polícia Militar para o Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, e foi morto por policiais com um tiro no peito.

Mesmo tendo alegado que o suspeito resistiu à prisão, os dois soldados foram detidos e levados ao presídio Romão Gomes, onde ficaram à disposição da Justiça. Dos 129 casos apurados até agora, 87% envolvem policiais militares, 8% policiais civis e 5% de soldados das Guardas Municipais Metropolitanas. “Em todas essas ocorrências, existe a instauração de um inquérito pela PM e um trabalho conjunto com o DHPP na apuração desses crimes e, posteriormente, à Justiça comum. Existe uma tripla avaliação de conduta”, disse o tenente coronel Edson Silvestre, da Corregedoria da Polícia Militar, que também participou do balanço apresentado pelo DHPP.

Silvestre afirmou ainda que o governo do Estado prevê investimentos para ferramentas inteligentes para mapeamento de crimes. “A PM tem chegado com mais rapidez aos locais, que diminuem a possibilidade de confronto. O PM não procura, ela reage ao confronto. Com esses recursos, a probabilidade de existir confrontos é menor. Após a resolução (de trabalho conjunto com o DHPP), em apenas 18% desses casos houve mortes. Em 82% desses casos, não houve mortes”, disse o tenente coronel, que não soube informar, no entanto, dados anteriores à resolução do governo estadual.

Segundo Silvestre, entre janeiro de 2011 até a última segunda-feira, dez PMs morreram em serviço e 18, em horário de folga agindo em razão da função. “Os policias militares também são vítimas e não existe conivência institucional”, disse. “Todos os outros 70% dos casos (investigados pelo DHPP sobre casos de resistência seguida de morte) estão em andamento. A maioria ainda estamos esperando laudos técnicos”, afirmou o delegado Jorge Carrasco, que disse que o efetivo do DHPP foi reforçado para apurar casos de homicídio e resistência seguida de morte.

Auto de prisão em flagrante delito com pedido de conversão em prisão preventiva, de acordo com a lei 12.403/2011.

POLÍCIA? NÃO! BANDO DE QUATRO COVARDES, ARMADOS, AGINDO CONTRA UM TRABALHADOR.

Vergonha.


Esse é o sentimento que toma profundamente nessa manhã ao assistir o vídeo que o Uol estampa em sua página.

A agressão é evidente. E covarde. Nem vou citar que o agredido é negro pq esse "detalhe" é recorrente. De qualquer forma, é sempre o que ocorre: a polícia acha que pode e faz tudo o que acha que deve.

Por isso, enquanto a própria sociedade não se levantar e se indignar, MOSTRANDO ESSA INDIGNAÇÃO, claramente sinalizando QUE NÃO CONCORDA COM AGRESSÃO, QUE NÃO PODE BATER EM NINGUÉM, QUE NÃO PODE MACHUCAR, QUE NÃO PODE IMPOR A VONTADE DE UM SER HUMANO SOBRE OUTRO, NÃO VEREMOS MUDANÇAS.

ENQUANTO PREVALECER A FORÇA DESSA VIOLÊNCIA ABSURDA E COVARDE, COMO FORMA DO AGENTE PÚBLICO VOMITAR O QUE LHE ESTÁ FAZENDO MAL, PORQUE ESSE TIPO DE ATITUDE  É DESFORRA CONTRA SUA PRÓPRIA DESDITA, ENQUANTO NÃO SE COIBIR ESSE TIPO DE ABUSO, NÃO HAVERÁ DIREITOS!

O FLAGRANTE MOSTRA ABUSOS QUE TODAS AS POLÍCIAS COMETEM -- REPITO: TODAS AS POLÍCIAS COMETEM MAS A PAULISTA É MUITO PIOR ! -- E DEVE SERVIR DE PROVA PARA QUE O ESTADO SEJA OBRIGADO A PAGAR ALTAS SOMAS E RÁPIDO, PARA QUE O CIDADÃO COMUM TENHA PERFEITO CONHECIMENTO DE QUE QUANDO A POLÍCIA BATER EM ALGUÉM, CONCORDE ELE OU NÃO, VAI TER QUE PAGAR A CONTA, CON JUROS E CORREÇÃO.

NESSES CASOS DE AGRESSÃO COM TAMANHA EVIDÊNCIA E PROVA, DEVE HAVER UMA LEGISLAÇÃO QUE PERMITA ACIONAR O ESTADO DE FORMA RÁPIDA E EFICIENTE, SEM TODOS OS PRAZOS QUE A FAZENDA PÚBLICA COSTUMA GOZAR, QUANDO ELA É UMA DAS PARTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

E SERÁ MUITO BOM QUE O PRÓPRIO GOVERNANTE QUE ESTIVER NO COMANDO DO EXECUTIVO, SEJA RESPONSABILIZADO SOLIDARIAMENTE SE NÃO TOMAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS CONTRA O ABUSO.

Podem dizer que isso é utopia, mas não faz mal continuar trabalhando para alcançar um objetivo: afinal, já disse alguém: LUTA QUE SE PERDE É A QUE SE ABANDONA!

Sandra A Paulino e Silva

São Luís / São Luís

15/07/2011 - 15h01

Policiais civis agridem e prendem servidor da Caema

O fato aconteceu na manhã desta sexta-feira. A vítima estava trabalhando quando foi agredida.

Imirante.com

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SÃO LUÍS – O funcionário da Caema, José Raimundo Ribeiro Pires, 44 anos, foi agredido por agentes da Polícia Civil e pelo delegado Alberto Castelo Branco, que, atualmente, responde pela Delegacia de Costumes, na manhã desta sexta-feira (15). Ele chegou a ser preso pelos policiais, mas já foi liberado. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) já determinou abertura de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade.

As imagens ao lado, feitas pela turista paulista Gisiela Góis, que estava em um apartamento em frente ao local da agressão, mostram os momentos finais da agressão dos policiais contra o trabalhador.

De acordo com testemunhas e com José Raimundo Pires, a rua 38 estava interditada desde o início da manhã de hoje, para a realização dos serviços na rede de esgoto do local. Por volta das 10h, o carro de polícia, com os dois agentes e o delegado Alberto Castelo Branco, quis passar pelo local. "Eu disse a eles que a rua estava interditada, sinalizada e que naquela hora estávamos fazendo o serviço e não tinha como tirar os equipamentos", contou José Raimundo, depois de solto, nesta tarde. Imediatamente, o delegado já desceu do carro e começou a agredir o trabalhador. "Ele começou a chutar, a puxar a camisa dele, que ficou toda rasgada. Os outros trabalhadores tentaram evitar, falando que ele era trabalhador, mas os policiais continuaram", disse uma das testemunhas, que não quis se identificar.

Depois de alguns momentos, os policiais chegaram a soltar José Raimundo, que pegou o celular para falar com alguém. Quando isso aconteceu, os policiais desceram novamente do carro e prenderam o servidor da Caema à força. Nas imagens, é possível ver um dos agentes mostrando a arma, e o delegado Alberto Castelo Branco chutando o celular de José Raimundo, quando ele tenta entregar o telefone para um colega e o aparelho cai no chão.

José Ribamar já seguiu para o Instituto Médico Legal para fazer exames de corpo de delito. O Sindicato dos Urbanitários informou que ingressará com ação na Justiça contra o delegado.

Imirante.com - Policiais civis agridem e prendem servidor da Caema

Possível explicação para a judicialização do processo de escolha do Ouvidor da Polícia e Defensor Público pela OAB/SP

Na metade de junho, houve debate na Comissão de DH da ALESP, sobre a  indicação de seu presidente como participante do CONDEPE, Conselho de Defesa dos DH. Um deputado do PSDB indicou o rodízio da participação parlamentar e dois outros do PT, um que é atual representante e outro que é candidato. Curioso é que o candidato sofreu interferência do Executivo, segundo a nota da ALESP informa. Sequer pôde participar da escolha da lista tríplice que indica ao governador os candidatos a Ouvidor da Polícia e Defensor Público. Logo depois, vem a impugnação pelo presidente da OAB, justo a entidade que conta com DOIS REPRESENTANTES no CONDEPE! Agora o presidente D'URSO quer a anulação da votação de escolha das listas... será que alguém está tentando interferir para a escolha do Ouvidor e do Defensor Público, para que o desgovernador do estado possa colocar (quem sabe?) um coronel por lá? ah... que é isso? o CONDEPE TEM REGRAMENTO PRÓPRIO: por favor REAJAM!
Sandra A Paulino e Silva

A indicação do representante da Assembleia Legislativa junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Condepe) suscitou debate na reunião desta quarta-feira, 15/6, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.

O presidente da comissão, Adriano Diogo (PT), disse ser praxe a indicação do presidente daquela comissão para participar do Condepe.

Alegando que seu pleito para participar daquele conselho sofreu restrição do Executivo, ele se mostrou indignado com a interferência, pois não pôde participar da escolha da lista tríplice que definirá o ouvidor da polícia paulista.

O deputado Carlos Bezerra Júnior (PSDB), que se mostrou favorável a um rodízio na participação parlamentar no Condepe, propôs um debate para discutir os critérios dessa escolha. Bezerra também apresentou seu nome para a indicação.

José Candido (PT), atual representante do Parlamento no Condepe, pediu vistas do requerimento do deputado Diogo, que indica ele próprio para integrar o conselho.

Participaram da reunião, além dos citados, os deputados Marco Aurélio de Souza (PT), Gilmaci Santos (PRB), Lecy Brnadão (PC do B) e Hélio Nishimoto (PSDB).

COMISSÃO DA VERDADE

Abaixo-assinado Comissão Nacional da Verdade e Justiça

Para:Presidente da República Federativa do Brasil

Brasil, 27 de maio de 2011




Para virar a página, antes é preciso lê-la.

Baltasar Garzón





O Brasil, entre 1964 e 1985, viveu sob uma ditadura civil-militar que seqüestrou, manteve em cárceres clandestinos, torturou, assassinou e ocultou cadáveres de seus opositores, e, com a forte censura que impôs, impediu o conhecimento completo destes fatos, que até hoje permanecem sem que tenham sido esclarecidos devidamente. Por isso, a sociedade vem lutando, por diversos meios, para que o Estado apure toda a verdade, abrangendo os fatos, as circunstâncias, o contexto e as responsabilidades. E faça Justiça.



Queremos uma Comissão da Verdade com a finalidade de revelar e promover a verdade histórica, o esclarecimento dos fatos e as responsabilidades institucionais, à semelhança do que vem ocorrendo no âmbito internacional.



O Poder Executivo apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.376, de 20 de maio de 2010, para a criação, na esfera da Casa Civil da Presidência da República, da Comissão Nacional da Verdade, tendo esta a finalidade de “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período“ de 1946 a 1988, “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.



Embora bem-vinda a Comissão, Nacional da Verdade, esta foi originalmente concebida como uma Comissão de Verdade e Justiça. O Coletivo de Mulheres pela Verdade e pela Justiça, e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, por meio deste documento, aberto à adesão de todos e todas e às entidades da sociedade civil, propõe as seguintes alterações ao Projeto:





Para que tenhamos uma Comissão que efetive a Justiça:

· o período de abrangência do projeto de lei deverá ser restrito ao período de 1964 a 1985;

· a expressão “promover a reconciliação nacional” seja substituída por “promover a consolidação da Democracia”, objetivo mais propício para impedir a repetição dos fatos ocorridos sob a ditadura civil-militar;

· no inciso V, do artigo 3º, deve ser suprimida a referência às Leis: 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 1995; 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista que estas leis se reportam a períodos históricos e objetivos distintos dos que devem ser cumpridos pela Comissão Nacional da Verdade e Justiça.

· o parágrafo 4°, do artigo 4°, que determina que “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório“, deve ser substituído por nova redação que delegue à Comissão poderes para apurar os responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período em questão e o dever legal de enviar suas conclusões para as autoridades competentes;



Para que tenhamos uma Comissão de verdade:

· o parágrafo 2°, do artigo 4º que dispõe que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, deve ser totalmente suprimido pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram as graves violações dos direitos humanos;

· o artigo 5°, que determina que “as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”, deve ser modificado, suprimindo-se a exceção nele referida, estabelecendo que todas as atividades sejam públicas, com ampla divulgação pelos meios de comunicação oficiais.



Para que tenhamos uma Comissão da Verdade legítima:

· os critérios de seleção e o processo de designação dos membros da Comissão, previstos no artigo 2º, deverão ser precedidos de consulta à sociedade civil, em particular aos resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas entidades de representação e de familiares de mortos e desaparecidos);

· os membros da Comissão não deverão pertencer ao quadro das Forças Armadas e Órgãos de Segurança do Estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições, tendo em vista seu comprometimento com o principio da hierarquia a que estão submetidos;

· os membros designados e as testemunhas, em decorrência de suas atividades, deverão ter a garantia da imunidade civil e penal e a proteção do Estado.



Para que tenhamos uma Comissão com estrutura adequada:

· a Comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades. Consideramos necessário ampliar o número atual de sete (07) membros integrantes da Comissão, conforme previsto no Projeto Lei 7376/2010.



Para que tenhamos uma verdadeira consolidação da Democracia:

· concluída a apuração das graves violações e crimes, suas circunstâncias e autores, com especial foco nos casos de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime civil-militar, a Comissão de Verdade e Justiça deve elaborar um Relatório Final que garanta à sociedade o direito à verdade sobre esses fatos. A reconstrução democrática, entendida como de Justiça de Transição, impõe enfrentar, nos termos adotados pela Escola Superior do Ministério Público da União, “(...) o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades”.



Para que a Justiça se afirme e se consolide a cultura de respeito e valorização aos direitos humanos, nós abaixo assinados:





Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos:

Alberto Henrique Becker

Célia Silva Coqueiro

Cesar Augusto Teles

Clelia de Mello

Clóvis Petit de Oliveira

Criméia Alice Schmidt de Almeida

Derlei Catarina de Luca

Derly José de Carvalho

Edson Luis de Almeida Teles

Elizabeth Silveira e Silva

Elzita Santa Cruz

Eni Mata de Carvalho

Gertrudes Mayr

Iara Xavier Pereira

Igor Grabois Olímpio

Ivan Akselrud de Seixas

Izaura Silva Coqueiro

Janaina de Almeida Teles

João Carlos S. A. Grabois

Jocimar Souza Carvalho

Laura Petit da Silva

Lorena Morani Girão Barroso

Lucia Vieira Caldas

Marcelo de Santa Cruz Oliviera

Maria Amélia de Almeida Teles

Maria do Amparo Araújo

Maria Eliana de Castro Pinheiro

Maria Socorro de Castro

Pedrina José de Carvalho

Rosalina Santa Cruz

Suzana Keniger Lisbôa

Togo Meirelles Netto

Victória Lavínia Grabois Olímpio

Zilda Paula Xavier Pereira



Coletivo de Mulheres pela Verdade e Justiça

Deisy Ventura

Eleonora Menecucci

Ivy Farias

Maria Aparecida Costa Cantal

Rita Sipahi

Rose Nogueira

Terezinha Gonzaga de Oliveira

Zenaide Machado de Oliveira



Apoiadores:



Adriano Diogo

Adriano Galvão Dias Resende

Ana Cristina Arantes Nasser

Beatriz Cannabrava

Candida Moreira Magalhães

Cássia Cristina Carlos

Darci Toshiko Miyaki

Dulcelina Vasconcelos Xavier

Elza Ferreira Lobo

Frei Betto

Joel Rufino dos Santos

Julia de Oliveira

Margareth Rago

Maria Auxiliadora Galhano Silva

Roberto Nasser Jr.

Os signatários

E DEPOIS?

Atendendo ao imperativo de fazer valer a busca da verdade também por todo e qualquer cidadão nela interessado, a partir dessa data será publicada semanalmente a coluna: "E DEPOIS?", destinada às informações sobre andamento de cada caso, especialmente os de tortura, crime conhecido pela gíria de "banho de exu", terminando enxaguado ou não. NESSE CASO, A "ABORDAGEM" OCORREU EM 10 DE SETEMBRO E JÁ FAZ QUASE UM ANO. Sabe-se que os "suspeitos" ficram presos por 30 dias. Será? E DEPOIS?  Para os que não tem conhecimento da triste gíria policial, vai a seguir, uma leitura obrigatória. E não é necessariamente agradável.

Sandra Paulino e Silva

publicado em 05/11/2010 às 20h21: atualizado em: 05/11/2010 às 20h50

Secretaria de Segurança afasta dois comandantes
após sumiço de jovens na zona sul da capital

Quatros PMs ficarão presos temporariamente por 30 dias em presídio militar

Do R7 e Agência Estado

O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afastou nesta sexta-feira (5) o comandante do 50º BPM/M (Batalhão de Polícia Militar Metropolitano), tenente-coronel Ednaldo Cirino dos Santos, e o comandante da Companhia de Força Tática do 50º BPM/M, capitão Henrique Mota Neves.

Os oficiais eram responsáveis pelos quatro policiais militares suspeitos de participar da morte do vigilante Emerson Heida, desaparecido em 10 setembro, no bairro de Cidade Dutra, na zona sul de São Paulo. Nesse dia, Emerson pegou emprestado o carro da sogra para levar seu irmão Anderson, de 26 anos, até o trabalho, em São Bernardo do Campo (Grande SP), acompanhado do amigo Edson.

Segundo familiares, Heida não tinha habilitação para dirigir e o veículo estava com o licenciamento atrasado, mas decidiu ajudar o irmão recém-contratado.

Depois de deixar Anderson no ponto de ônibus do Largo do Rio Bonito, no bairro do Socorro, a vítima pegou o retorno para voltar para casa. O irmão contou que entrou no ônibus e, de dentro do coletivo, viu Emerson e Edson parados no cruzamento das avenidas Robert Kennedy e Professor Papini. Ambos estavam fora do carro, com as mãos para trás e conversando com PMs.

Emerson não estava armado e não tem passagem pela polícia. Já Edson, segundo a mulher Patrícia Cândido de Paula, já cumpriu dois anos de prisão por roubo.

Os quatro policiais militares que fizeram a abordagem - um sargento, um tenente e dois soldados - foram levados para o Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte, e ficarão presos temporariamente por 30 dias.