sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

SATIAGRAHA - FÓRUM

Semana passada esteve em Fortaleza, para proferir palestra no XV Fórum de Ciência Penal, promovido pela Procuradoria Geral de Justiça, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que esteve à frente da Operação Satiagraha, que culminou com a descoberta de um complexo esquema de desvio de dinheiro público, que ocasionou a prisão de diversas "personalidades", dentre elas o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta; o doleiro Naji Nahas e o banqueiro Daniel Dantas, do banco Oportunity. Antes do evento, declarou: "É de suma importância mantermos serenidade e que a população tenha conhecimento do que se passa, os parlamentares tenham conhecimento, a Justiça, que se discuta. A grande vitória é o debate público que se formou. Nós temos uma legislação processual penal fragilizada hoje, que protege o bandido, mas protege o bandido rico, não protege o criminoso comum, a exemplo do que ocorre hoje com a população carcerária, que é composta de pobre, negro e desempregado. Não tem banqueiro rico preso, não tem corrupto nem corruptor preso. A grande massa da população carcerária é de pessoas humildes e que estão presos por pequenos furtos, pequenos crimes. Relacionados com os crimes de colarinho branco, são crimes bem menores. Os criminosos do colarinho branco, que desviam dinheiro público, deveriam ser condenados por crime de genocídio, porque aquele que desvia o dinheiro destinado a uma maternidade pública para diminuir a mortalidade infantil, desvia recursos públicos destinados à saúde, destinados à segurança pública, na minha avaliação é um genocida. Não deveria estar tramitando no Congresso Nacional a regulamentação da profissão de lobista, que no âmbito penal é a ação do tráfico de influência e exploração de prestígio. Dever-se-ia estar discutindo apenar com mais severidade o crime de corrupção, o crime do colarinho branco, de lavagem de dinheiro, em especial o originário do desvio de recurso público. Por este caminho se forma o debate público e acredito que a sociedade brasileira vai sair vitoriosa depois de nós discutirmos todos os dados coletados na operação Satiagraha. A PF não vai se quedar a nenhum poder que transija a ação da PF".
Protógenes não poupou o Judiciário de críticas, especialmente as cortes mais elevadas, responsáveis pelo julgamento de pessoas detentoras de foro especial, geralmente os envolvidos nos crimes de desvio de dinheiro, de improbidade administrativa e outros delitos. Também criticou o fato do Judiciário apor amarras na atividade policial. Quando da deflagração da Operação Satiagraha, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou a forma como a PF agiu, com a exibição das imagens em rede nacional, o cumprimento dos mandados de prisão, busca e apreensão realizado ao amanhecer e até a utilização de algemas. Mendes determinou a soltura dos acusados e concedeu habeas corpus, por duas vezes, ao banqueiro Daniel Dantas.
Não se viu e não se vê nos que criticaram a ação da PF na Operação Satiagraha o mesmo comportamento com os demais presos. Gilmar Mendes, por exemplo, não criticou a ação da prisão do contrabandista Law Kin Chong – preso também por Protógenes –. Nem quanto à atitude do então presidente do relator da CPI da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luiz Antônio Medeiros, que filmou a tentativa de suborno realizada pelo contrabandista, onde ofereceu "um aluguel e meio" (R$ 1,5 milhão) para que seu nome ficasse fora do relatório. As imagens, a exemplo das prisões da Operação Satiagraha, também foram exibidas em rede nacional. As do contrabandista chinês algemado preso, também. Entretanto, não houve a manifestação do hoje presidente do STF . Por qual motivo Mendes optou por fazê-lo apenas quando da prisão de Daniel Dantas e outros expoentes político-financeiros? Por qual motivo OS JORNAIS LOCAIS não optaram por reverberar as críticas do presidente do STF quando estava entre os que foram presos uma integrante da equipe da prefeita Luizianne Lins? Os demais presos "pé de chinelo" expostos diariamente nos programas policiais televisivos, algemados, porque não recebem a mesma atenção do ministro e dos jornalistas?

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