quinta-feira, 17 de setembro de 2015

CRIME DE DESACATO

Impressionante a sentença do juiz de Barra Mansa, município carioca, ao absolver um acusado de desacato com um frase de "Rage Against The Machine"

Juiz cita verso de música com palavrão para absolver réu por desacato: ‘Fuck you’

“Fuck you! I won’t do what they tell me”


Juiz cita verso de msica com palavro para absolver ru por desacato Fuck you
O juiz André Vaz Porto Silva, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no Sul do Estado do Rio, se inspirou numa música da banda de rap-metal americana Rage Against The Machine, conhecida por suas letras de protesto, para absolver um réu dos crimes de desacato e desobediência. Na epígrafe — frase geralmente usada no início de um livro para resumir ou situar o leitor — da decisão, o magistrado escreveu: “Fuck you / I won’t do what you tell me” (Foda-se, não vou fazer o que você manda, em tradução livre).
Na ocasião, o réu Welington André Ferreira era acusado por dois policiais de “ter se recusado a obedecer ordem dos PMs no sentido de encostar na parede para ser revistado, e por tê-los desacatado ao dizer ‘vão se foder, eu conheço meus direitos, vão tomar no cu, seus filhos da puta’”.
O juiz não se convenceu com os depoimentos dos PMs, que, segundo ele, apresentava inconsistências. “Constato que a ordem emanada dos policiais — para que o acusado assentisse com sua revista pessoal — revestiu-se de duvidosa legalidade”, escreveu o magistrado, para depois completar: “Regras corruptas não merecem obediência”.
André Vaz Porto Silva ainda cita na decisão um informe da Comissão Americana de Direitos Humanos (CADH) e alega que a tipificação de crime de desacato “viola a liberdade de expressão tutelada pela CADH” para, em seguida, finalizar: “faz-se mister afastarmos de nosso jardim os obstáculos que impedem o sol e a água de fertilizar a terra, pois logo surgirão plantas de cuja existência eu sequer suspeitava”.
Na decisão de agosto, o magistrado argumentou que as abordagens policiais têm motivações “racistas e classistas”: “essa espécie de procedimento, como informam as próprias regras de experiência, marcam o dia a dia da atividade policial, visto materializarem a incidência seletiva do sistema penal em termos de criminalização secundária por seus critérios tipicamente racistas e classistas”.
Fonte: JusBrasil
KILLING IN THE NAME - LOLLAPALOOZA - 2008

A MÚSICA "Killing In The Name" apesar da letra vulgar, tendente ao protesto jovem, não tem muito conteúdo, mas diz do sentimento de frustração que todos sentem quando são subjugados, com abuso principalmente.


Killing in the name of!
Some of those that work forces are the same that burn crosses
Some of those that work forces are the same that burn crosses
Some of those that work forces are the same that burn crosses
Some of those that work forces are the same that burn crosses
Huh!

Killing in the name of!
Killing in the name of!

And now you do what they told ya
And now you do what they told ya
And now you do what they told ya
And now you do what they told ya

And now you do what they told ya
And now you do what they told ya
And now you do what they told ya
And now you do what they told ya

And now you do what they told ya
And now you do what they told ya
But now you do what they told ya
Well now you do what they told ya

Those who died are justified, for wearing the badge
They're the chosen whites
You justify those that died by wearing the badge
They're the chosen whites
Those who died are justified, for wearing the badge
They're the chosen whites
You justify those that died by wearing the badge
They're the chosen whites

Some of those that work forces are the same that burn crosses
Some of those that work forces are the same that burn crosses
Some of those that work forces are the same that burn crosses
Some of those that work forces are the same that burn crosses
Ugh!

Killing in the name of!
Killing in the name of!

And now you do what they told ya
And now you do what they told ya
And now you do what they told ya
And now you do what they told ya

And now you do what they told ya, now you're under control
And now you do what they told ya, now you're under control
And now you do what they told ya, now you're under control
And now you do what they told ya, now you're under control

And now you do what they told ya, now you're under control
And now you do what they told ya, now you're under control
And now you do what they told ya, now you're under control!
And now you do what they told ya!

Those who died are justified, for wearing the badge
They're the chosen whites
You justify those that died by wearing the badge
They're the chosen whites
Those who died are justified, for wearing the badge
They're the chosen whites
You justify those that died by wearing the badge
They're the chosen whites

Come on!
Ugh!
Yeah!
Come on!
Ugh!

Fuck you, I won't do what you tell me
Fuck you, I won't do what you tell me
Fuck you, I won't do what you tell me
Fuck you, I won't do what you tell me

Fuck you, I won't do what you tell me
Fuck you, I won't do what you tell me
Fuck you, I won't do what you tell me
Fuck you, I won't do what you tell me

Fuck you, I won't do what you tell me!
Fuck you, I won't do what you tell me!
Fuck you, I won't do what you tell me!
Fuck you, I won't do what you tell me!

Fuck you, I won't do what you tell me!
Fuck you, I won't do what you tell me!
Fuck you, I won't do what you tell me!
Fuck you, I won't do what you tell me!

Motherfucker!
Ugh!
Matando Em Nome Dele

Matando em nome dele!
Alguns dos que estão no poder são os mesmos que queimam cruzes
Alguns dos que estão no poder são os mesmos que queimam cruzes
Alguns dos que estão no poder são os mesmos que queimam cruzes
Alguns dos que estão no poder são os mesmos que queimam cruzes
Huh!

Matando em nome dele!
Matando em nome dele!

E agora você faz o que te mandaram
E agora você faz o que te mandaram
E agora você faz o que te mandaram
E agora você faz o que te mandaram

E agora você faz o que te mandaram
E agora você faz o que te mandaram
E agora você faz o que te mandaram
E agora você faz o que te mandaram

E agora você faz o que te mandaram
E agora você faz o que te mandaram
Mas agora você faz o que te mandaram
Então agora você faz o que te mandaram

Aqueles que se foram são justificados, por usarem o distintivo
Eles são os brancos escolhidos
Aqueles que se foram são justificados, por usarem o distintivo
Eles são os brancos escolhidos
Aqueles que se foram são justificados, por usarem o distintivo
Eles são os brancos escolhidos
Aqueles que se foram são justificados, por usarem o distintivo
Eles são os brancos escolhidos

Alguns dos que estão no poder são os mesmos que queimam cruzes
Alguns dos que estão no poder são os mesmos que queimam cruzes
Alguns dos que estão no poder são os mesmos que queimam cruzes
Alguns dos que estão no poder são os mesmos que queimam cruzes
Ugh!

Matando em nome dele!
Matando em nome dele!

E agora você faz o que te mandaram
E agora você faz o que te mandaram
E agora você faz o que te mandaram
E agora você faz o que te mandaram

E agora você faz o que te mandaram, você está sob controle
E agora você faz o que te mandaram, você está sob controle
E agora você faz o que te mandaram, você está sob controle
E agora você faz o que te mandaram, você está sob controle

E agora você faz o que te mandaram, você está sob controle
E agora você faz o que te mandaram, você está sob controle
E agora você faz o que te mandaram, você está sob controle
E agora você faz o que te mandaram!

Aqueles que morreram estão justificados, por usarem o distintivo
Eles são os brancos escolhidos
Aqueles que morreram estão justificados, por usarem o distintivo
Eles são os brancos escolhidos
Aqueles que morreram estão justificados, por usarem o distintivo
Eles são os brancos escolhidos
Aqueles que morreram estão justificados, por usarem o distintivo
Eles são os brancos escolhidos

Vamos nessa!
Ugh!
É!
Vamos lá!
Ugh!

Foda-se, não vou fazer o que você manda
Foda-se, não vou fazer o que você manda
Foda-se, não vou fazer o que você manda
Foda-se, não vou fazer o que você manda

Foda-se, não vou fazer o que você manda
Foda-se, não vou fazer o que você manda
Foda-se, não vou fazer o que você manda
Foda-se, não vou fazer o que você manda

Foda-se, não vou fazer o que você me manda!
Foda-se, não vou fazer o que você me manda!
Foda-se, não vou fazer o que você me manda!
Foda-se, não vou fazer o que você me manda!

Foda-se, não vou fazer o que você me manda!
Foda-se, não vou fazer o que você me manda!
Foda-se, não vou fazer o que você me manda!
Foda-se, não vou fazer o que você me manda!

Filho da puta!
Ugh!


O estilo rebelde e contestatório podia bem ser cantado pela mulher negra, em fiscalização de trânsito, que acabou amargando uma semana em clínica psiquiátrica somente porque o policial branco que "cumpria o dever" entendeu que ela não podia ser dona da BMW que dirigia. Quem sabe o menino, também negro, que tendo construído um relógio digital, o levou para a escola para mostrar ao professor, mas esquecendo o alarme ligado, foi alvo da pior atenção, algemado, apesar de sua pouca idade e levado preso, sem direito à comunicação com seus pais. Não. Esses exageros não acontecem no Brasil, claro. Ambas as ocorrências foram na terra do Tio Sam. Aqui acontece pior: suspeitos são jogados de telhados, de viaturas em trânsito, de cima de pontes, baleados e mortos como baratas. E o que está por trás disso? a VAIDADE. Sim, a vaidade de agentes públicos. 


No Brasil, tanto qualquer funcionário de órgão público é passível de dar voz de prisão pelo tal do "desacato". 


AFINAL, O QUE É DES-ACATO? É a afronta contra o cargo público, a grosseria, o desrespeito, a indelicadeza, a descortesia, em resumo: a falta de educação. 


Maioria das vezes, a pessoa que reclama o desacato, se jacta de ser um agente público para mostrar o TAMANHO do seu "poder". Não há desacato nenhum, mas a vontade íntima, humana, de dominar, de subjugar, de se impor e não raro, de abusar desse poder, humilhando, rebaixando, diminuindo,em suma, coisificando o "outro", que deixa de ter sentimento, respeito, direitos. 


A letra musical de onde o juiz de Barra Mansa tirou o verso que lançou na sentença diz bem o que sente o ser humano transformado em "coisa":


OS QUE QUEIMAM CRUZES = KLU-KLUX-KLAN

MANDAM EM VOCÊ = DONOS DE PROPRIEDADE, SENHORES DE ESCRAVOS

BRANCOS ESCOLHIDOS = AUTORIDADES, DOMINADORES

USAM DISTINTIVO = SINAL EXTERIOR DO PODER 

FAZ O QUE TE MANDARAM/VOCÊ ESTÁ SOB CONTROLE = ESCRAVIDÃO/ABUSO

NÃO VOU FAZER O QUE VOCÊ MANDA = CORAGEM DA NEGATIVA 



A DECISÃO JUDICIAL (tirando a queima das cruzes) fala de situação exatamente igual a que sucede no Brasil; não deixa de ser um monumento ao bom senso. Afinal, como dar crédito a policiais violentíssimos como são os do RJ, a exemplo dos de SP, MG, BA e por aí afora? 


Não vai longe, vimos pelos diversos meios de comunicação, policiais forjando situações para poderem prender meninos e meninas que estavam apenas manifestando suas opiniões, ideologias às quais se identificam ou apenas acompanhando seus iguais nesses atos. Com o advento das redes sociais e todos os seus labirintos eletrônicos dominados pelos jovens, é hoje possível desmentir versões fantasiosas onde deformados morais e psicopatas se escondem, com a simples gravação de um fato por celular. Não posso chamar essa escória de "policiais", não posso, me recuso. E como não conseguem forjar as acusações mais graves, se escoram em desacatos. 


Policiais, porém, não tem o "monopólio" dessas condutas vergonhosas, pois há com frequência assustadora, os juízes, os promotores, os desembargadores, tudo com o singular que os acompanha na sanha exibicionista e doentia do poder. 


E embora seja a mais genuína expressão da falta absoluta de tudo, desde caráter, passando pela paz de espírito, educação, valor profissional e chegando na importância em sí mesma e na vergonha na cara, seguem se arvorando a sí mesmos a condição de 



VÍTIMAS DE DESACATO

e não se pejam de ocupar a máquina do Estado com inquéritos policiais, processos-crime, se possível também processos-administrativos para derrubar os que não se lhes submeteram e tem na profissão estatutária, além do dever da urbanidade, também o de prestar contas ao Órgão de Classe.


As vítimas de desacato, não é difícil se conheccer dos percalços do caminho, muitas vezes não tem o sustento digno dos que acusam desse crime, mas embolsam o suborno, a venda de atos em nome do Estado, sejam simples fiscalizações, autuações, pareceres ou decisões. 


Travestindo-se de homens e mulheres probos, não se importam de destruir vidas com a caneta ou com arma fria, oculta, que se faz devolução justamente pelo "poder" vergonhosamente exercido; mas...tanto faz, desde que sua sacra vaidade seja mantida. 


Não, eu não concordo com a banalização do respeito que todas as pessoas se devem mutuamente, sejam negras ou de qualquer cor ou etnia ou religião ou infração porventura cometida. Nem vou aqui criticar o estilo de redação do juiz que entendeu, segundo seu convencimento, deixar registrado um verso popularizado por banda musical que protesta contra a violência, essa sim, tão banalizada globalmente quanto a vida. Ao contrário, também estou farta de ver tanta podridão, tanta imundícia, tanta hipocrisia, abusos variados, violência estatal e incitação ao ódio. 


O último episódio que me chocou não faz ainda 24 horas e veio da França, do maldito "Charlie Hebdo". Citando, aliás, a falta de respeito de um pasquim de gosto duvidoso, recordo que as mortes ao início desse 2015, aconteceram porque os "profissionais" da revistinha que pretende fazer "humor" não sabiam e continuam não sabendo o que significa RESPEITO. 


E o respeito antecede qualquer alicerce, em lugares múltiplos no mundo e em todas as épocas, porque suas obras são fruto de preceito mais antigo que a vida na Terra. A verdade, o temor, o princípio da sabedoria que traz a verdadeira liberdade, tudo passa pelo respeito. 


Por tudo isso, já passa da hora de se extinguir o crime de DESACATO, previsão que já tramita na Câmara, através do Projeto de Lei 4548/08, portanto, há quase uma década, revogando essa excrescência no Código Penal. Eis o PL:


PROJETO DE LEI Nº , DE 2008
(Do Sr. Edson Duarte)
Revoga o art. 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – CódigoPenal, extinguindo o crime de desacato.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei revoga o art. 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para abolir o crime de desacato.
Art. 2º Fica revogado o art. 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A tipificação do crime de desacato prevista no art. 331 do Código Penal tem servido nos dias atuais muito mais como instrumento de intimidação de pessoas no âmbito das repartições públicas, onde costumeiramente são afixadas placas, cartazes e objetos similares em locais visíveis ao público com dizeres que alertam para a prática do aludido delito e suas possíveis conseqüências jurídicas ou simplesmente transcrevem literalmente o referido dispositivo legal, que prevê que o infrator no caso se sujeitará à pena privativa de liberdade (detenção) de seis meses a dois anos ou multa.
Com efeito, tal providência administrativa, muito embora seja justificada por autoridades e servidores públicos como importante meio para deter a violência contra si, estabelece na prática um lamentável mecanismo de censura em detrimento da livre manifestação de pensamento e, assim, contribui em grande medida para perpetuar as situações de mau atendimento a usuários de serviços públicos ou de adoção contra estes de atitudes grosseiras ou incompatíveis com a urbanidade que deveria ser mantida pelos mencionados agentes públicos no âmbito das repartições públicas.
Diante desse quadro, afigura-se então apropriado abolir a tipificação do crime em tela para que as repartições públicas realmente possam se transformar em ambientes nos quais se permita adequada interação entre as autoridades e servidores públicos e os usuários dos serviços públicos para que estes, enfim, tenham voz efetiva para exigir que sejam tratados com mais respeito e urbanidade e realizar, inclusive verbalmente, as críticas, sugestões ou reclamações pertinentes e necessárias à melhoria da qualidade do atendimento e da prestação dos serviços públicos.
Certo de que a importância do presente projeto de lei e os benefícios que dele poderão advir serão percebidos pelos meus ilustres Pares, esperamos contar com o apoio necessário para a sua aprovação.
Sala das Sessões, em de de 2008.
Deputado EDSON DUARTE



A previsão legal, na verdade serve apenas para manter a vaidade de alguns, intimidando a maioria das pessoas, o que se vê rotineiramente em todos os salões e balcões de serviços públicos, onde a atitude abusiva, arbitrária, crescentemente grosseira, infelizmente é a regra e a receptividade educada é a exceção. 


Nossas melhores homenagens ao magistrado sentenciante. 




Sandra Paulino






















Nenhum comentário:

Arquivo do blog

A PM DEFENDE OS PM?

Quem sou eu