terça-feira, 20 de dezembro de 2011

SÓ SUPLICY LAMENTOUUUUUUUUUUUUUUUUUUU?

VERGONHA, é a sensação mais próxima do que sinto quando vejo que um Senado de 81, APENAS UM, foi capaz de mostrar de público sua indignação. Onde estão os demais? Será que ninguém tem compromisso com a verdade? Sandra Paulino e Silva





PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS


20/12/2011 - 15h38

Eduardo Suplicy lamenta liminar que restringe poderes do CNJ

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O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) criticou em Plenário nesta terça-feira (20) a decisão em caráter liminar tomada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar delitos cometidos por juízes. Na segunda-feira (19), o ministro acatou, em parte, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em julho contra a Resolução 135 do próprio CNJ.



A Resolução 135 uniformizou as regras de processos administrativos contra juízes e desembargadores. A padronização tratou, por exemplo, do prazo para prescrição dos processos que, em alguns estados, era de 180 dias, tempo insuficiente para a apuração dos casos. Com a resolução, o prazo foi ampliado para cinco anos e o CNJ passou a ser informado, obrigatoriamente, sobre todos os processos envolvendo magistrados.



O ministro Marco Aurélio avaliou que não caberia ao CNJ "criar deveres, direitos e sanções administrativas mediante resolução, ou substituir-se ao Congresso e alterar as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura". Para Suplicy, a decisão vai de encontro à postura dos três poderes da República de assegurar à sociedade a transparência em seus atos.



- Entendo que o CNJ foi criado para ser um órgão de fiscalização e controle, como resposta à dificuldade de apuração que ocorriam e continuam ocorrendo em algumas corregedorias internas de tribunais de justiça de vários estados - afirmou o senador, lembrando que, com a liminar, ficarão prejudicadas ações já abertas no CNJ, mas que ainda não foram analisadas.



Eduardo Suplicy admitiu ter ficado surpreso com a decisão do ministro, a quem disse respeitar por sua atuação na defesa dos direitos humanos. O senador citou artigo de José Roberto Guzzo, publicado na revista Veja, em que se destaca o trabalho da ministra Eliana Calmon, atual titular da Corregedoria Nacional de Justiça. No texto, o jornalista afirma que a ministra tem um problema sério por acreditar que deve cumprir, realmente, suas obrigações de corregedora, investigando, apurando delitos e ouvindo denúncias. Por isso, segundo o articulista, estaria "com índices de popularidade próximos a zero entre os seus colegas".



- Mas alto índice de popularidade na sociedade - acrescentou o senador.



A decisão do ministro terá validade até que o Plenário do STF julgue o mérito da ADI, o que deve ocorrer em fevereiro de 2012.

Da Redação / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Assuntos Relacionados: Congresso , Direitos Humanos , Justiça , Plenário

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