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Data: 23 de fevereiro de 2011 20:06
Assunto: REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO
Para: dipol@flitparalisante.com
http://www.aepesp.com.br/portal/redacao-ler/1161/
REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO
Av. Cásper Líbero, 390, 5º andar., Luz, São Paulo – SP, CEP 01033-000, Tel. 3313.5077
A Sua Excelência
O Senhor Doutor GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
DD. Governador do Estado de São Paulo
São Paulo – SP
O Senhor Doutor GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
DD. Governador do Estado de São Paulo
São Paulo – SP
Senhor Governador:
A Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo, órgão de congregação das entidades de classe (associações e sindicatos) que pelos seus presidentes a este subscrevem, vem até Vossa Excelência para externar-lhe sua extrema preocupação com o episódio que envolveu delegados de polícia da Corregedoria Geral da Polícia Civil e a então Escrivã de Polícia V.F.S.L., fato exaustivamente noticiado pela mídia.
A insólita ocorrência demonstrou à saciedade, o alto grau de prepotência com que agiram os Delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, que desobedeceram preceitos constitucionais e da legislação processual penal pátria, o que se revela inaceitável sob todos os pontos de vista, até porque compromete o bom conceito da instituição policial civil.
Outros dois delegados, também da Corregedoria, Drs. Emílio Antonio Pascoal e Renzo Santi Barbin, teriam, de algum modo, contribuído na perpetração da grotesca diligência contra V.F.S.L. Até mesmo o titular do 25º Distrito Policial, palco dos acontecimentos, teria se omitido, permitindo que um procedimento espúrio se realizasse nas dependências da unidade policial que chefia.
De igual modo, merece censura o comportamento da Sra. Diretora da Corregedoria Geral de Polícia Civil, Dra. Maria Inês Trefiglio Valente, que procurou legitimar as práticas arbitrárias dos seus subordinados.
Até mesmo o representante do Ministério Público, o Promotor Público Everton Zanella, como que conivente com a barbárie, procurou justificar a atitude dos policiais, dizendo que “despir a Escrivã foi conseqüência do transcorrer da operação policial contra ela”
É de se reconhecer, Senhor Governador –e os signatários assim defendem- a premente necessidade da depuração dos quadros policiais, alijando-se os maus, porém que isso seja feito dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade e moralidade, respeitando sempre o preceito da dignidade da pessoa humana.
Assim, Senhor Governador, esta Representação Coletiva solicita, com empenho, a Vossa Excelência, que seja determinado ao Sr. Secretário da Segurança Pública que adote providências no sentido do desarquivamento do inquérito policial instaurado para apurar a conduta dos policiais da Corregedoria que trabalharam na investigação que culminou com a prisão em flagrante, com o afastamento desses policiais, até que seja o feito concluído por outra autoridade.
Que igualmente seja desarquivado e refeito o processo administrativo disciplinar que resultou na demissão da nominada ex-servidora policial, eis que o mesmo foi contaminado pelas provas obtidas por meios ilegais.
Em assim fazendo, estará Vossa Excelência rendendo homenagens à Justiça que a sociedade paulista e brasileira espera que seja feita.
Valem-se do ensejo os presidentes das entidades que compõem a Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo, para apresentar a Vossa Excelência protestos da mais alta consideração e profundo respeito.
São Paulo, 22 de fevereiro de 2011
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