quarta-feira, 9 de setembro de 2009

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

TENHO CERTEZA DE QUE BATTISTI, COM UM AMIGO, PADRINHO E ADVOGADO COMO O GREENALG, SE LIVRARÁ, SIM. MAS ... (sempre tem um más!) DIA DESSES TOMA UM TIRO...
ISSO SE CHAMAVA CONTRADIÇÃO, OU AINDA É ASSIM QUE SE DEFINE A POSTURA?

O ministro Tarso Genro e amigo do terrorista Cezare Battisti no Brasil, passou por cima (literalmente), da decisão do CONARE, o comitê de refugiados políticos, desautorizando a decisão de extraditar o italiano maledetto. Agora, ao mesmo tempo anuncia que vai combater a entrada de foragidos no país. O que representa, em termos legais, o caso de Battisti? é um foragido da justiça da Itália, onde já tem condenação?ou não?

Terça-Feira, 08 de Setembro de 2009
Brasil vai combater entrada de foragidos
Programa Fim de Linha, da PF, usa tecnologia para identificar suspeitos
Rui Nogueira, BRASÍLIA
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Ao lado de uma loura ou morena fatal, o bandido bem-sucedido olha para a câmera, mostra duas passagens aéreas, exibe a maleta cheia de dólares e decreta: "Vamos para o Brasil." A cena, ainda que estereotipada e repetida em "happy endings" de pelo menos 60 filmes só nos anos 1990, tem um pé na realidade. Porque o Brasil é mesmo um dos paraísos prediletos de fugitivos e procurados da Justiça e da polícia, o governo lança hoje à tarde um programa especial, o Fim de Linha, para combater essa preferência.O braço mais forte do Fim de Linha é o uso da tecnologia para ampliação de cadastros nacionais da Polícia Federal e o cruzamento dessas informações com os bancos de dados da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). De concreto, e imediatamente, haverá a interligação, pela primeira vez, de todos os aeroportos internacionais, portos e postos de fronteira ao sistema I-24/7 (identificação ao longo de 24 horas e nos sete dias da semana). Os agentes de controle de fronteiras não só terão acesso ao sistema como serão obrigados a checar os dados de identificação de quem entra e sai do País.Todos os aeroportos, portos e postos de fronteira também terão à disposição o cadastro duplo Mind & Find da Interpol, que é o registro mundial, por número e nome, dos titulares de passaportes roubados e perdidos. O Brasil já tem hoje acesso à lista Mind, que registra os números - um upgrade tecnológico nos postos de fronteira vai permitir que a PF também tenha as informações do Find, que reúne em um arquivo mais sofisticado os nomes dos titulares dos passaportes. O acesso às duas informações permite barrar com segurança um passageiro com passaporte suspeito.FRONTEIRASO outro braço do programa Fim de Linha investe em marketing e publicidade, contando com a contribuição do cartunista Ziraldo. Vai chamar a atenção da população e criar um clima de alerta nas fronteiras e nas cidades que estão entre as mais procuradas pelos criminosos.Para o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, além de contribuir para a criação de uma imagem diferente do Brasil, aqui dentro e lá fora, o programa Fim de Linha, do Ministério da Justiça, é uma estratégia de vigilância adequada aos tempos de mobilidade global."O sistema de identificação do cadastro ficará o dia todo em funcionamento e nos sete dias da semana porque em um mundo globalizado, de múltiplos acordos para facilitação do trânsito de pessoas e mercadorias, as fronteiras não são mais vistas como barreiras que cercam territórios intransponíveis. São linhas de demarcação de soberania com um controle feito à luz do respeito aos direitos civis e que, por isso, exige tecnologia e rapidez nas informações", afirma Corrêa.As cidades mais procuradas para refúgio de criminosos são as grandes regiões metropolitanas e os grandes centros das finanças e da economia, como Rio e São Paulo, onde os esconderijos e a lavagem de dinheiro são mais facilmente disfarçados. Seguem-se, na preferência, as metrópoles de Fortaleza, Recife, Salvador e outros "caldeirões étnicos das grandes cidades litorâneas", diz a PF, às quais a propaganda agrega o glamour das "belas mulheres, samba e carnaval".CRIMES SEXUAISÀ semelhança da Interpol, que mantém a chamada Difusão Vermelha, uma lista com nomes e fotos de criminosos procurados, a PF montou para o programa Fim de Linha uma Lista Vermelha de Criminosos Sexuais.Os agentes também terão acesso ao cadastro Child Pornography Database, que ajuda a identificar os criminosos que fogem do Judiciário por delitos como pedofilia, turismo sexual e tráfico de pessoas. A lista da PF vai incluir quem tenha sido investigado e processado por esse tipo de crime e desembarque no Brasil. Quem já respondeu e cumpriu sentença, mesmo que não deva nada à Justiça, será monitorado em território brasileiro."Quem já pagou por esse tipo de crime não pode ser alvo de uma restrição abusiva. Mas, pelo padrão de comportamento dessas pessoas, nós sabemos que elas merecem ser monitoradas. Isso funcionou, por exemplo, no caso da Lista Vermelha da Biopirataria", disse o coordenador-geral da Interpol no Brasil, delegado Jorge Pontes.A lista dos criminosos e suspeitos de tráfico de animais silvestres e produtos da biodiversidade brasileira tem servido para botar a PF de prontidão toda vez que um personagem cadastrado entra no País, mesmo que seja só em férias.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090908/not_imp431029,0.php

STF deve julgar hoje caso Battisti
Ex-ativista, que ganhou refúgio político por decisão do ministro Tarso Genro, é acusado de assassinatos na Itália
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentará hoje um dos julgamentos mais difíceis de sua história. Os ministros da terão de decidir se o italiano Cesare Battisti, que está preso no Brasil desde março de 2007, deve ou não ser extraditado para o seu país.O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer que Battisti, ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), seja entregue à Itália. Em janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, atendeu a um pedido de Battisti, que se diz vítima de perseguição política, e concedeu-lhe refúgio. Por conta dessa decisão, houve um incidente diplomático entre o Brasil e a Itália. O então embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise, foi chamado a Roma para esclarecer a decisão brasileira.Dada a importância do caso, as duas partes - o governo italiano e Battisti - contrataram advogados renomados para defendê-las. Do lado da Itália está o criminalista Nabor Bulhões, que, no passado, participou da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Já Battisti conta com a defesa do ex-deputado federal pelo PT Luiz Eduardo Greenhalgh e do constitucionalista Luis Roberto Barroso, apontado como candidato à vaga aberta no STF com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, na semana passada.CASO MEDINAPara julgar a extradição de Battisti, o tribunal terá de passar por cima de um precedente recente, que é favorável aos refugiados. Em março de 2007, o STF decidiu que não seria possível julgar o pedido de extradição do padre colombiano Olivério Medina, ligado às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), que tinha obtido refúgio do governo brasileiro. Na ocasião, por 9 votos a 1, o tribunal concluiu que a concessão do refúgio impedia o julgamento e que o processo deveria ser extinto.Agora, dois anos e meio depois, o Supremo terá de decidir se esse precedente vale para Battisti, que foi condenado na Itália a prisão perpétua em processo no qual foi acusado de envolvimento com assassinatos. Ele nega envolvimento com as mortes de vítimas de seu grupo armado.CRÍTICASSe o STF disser que a conclusão tomada no caso Olivério Medina não vale para Battisti, certamente será acusado de julgar de forma parcial seus processos, de acordo com o perfil do envolvido na extradição, ou, como dizem alguns juristas, "preocupando-se com a capa do processo". Um dos objetivos da corte é exatamente formar uma jurisprudência consolidada, fazendo com que suas decisões possam ser previsíveis. Por outro lado, se o tribunal seguir o precedente adotado no julgamento da extradição de Medina, poderá ser acusado de proteger um terrorista e de servir aos interesses do governo.Recentemente, o Supremo enfrentou críticas de que teria julgado de acordo com o que queria o governo. Isso ocorreu no final de agosto, quando o tribunal rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP).Apesar de existirem indícios de que Palocci sabia da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o STF se recusou a abrir um processo contra o congressista, que é apontado como possível candidato do presidente Lula ao governo de São Paulo. O caseiro teve o seu sigilo violado depois de rever que Palocci ia a uma casa frequentada por lobistas em Brasília.

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