sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

MAGISTRADOS SUSPEITOS DE VENDER SENTENÇAS TEM PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA

A banda podre do Judiciário brasileiro foi colocada em xeque ontem, com o escândalo de venda de sentenças e nepotismo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A maracutaia estoura na véspera do Supremo Tribunal Federal julgar se a demarcação da reserva indígena Raposa do Sol, em Roraima, será ou não contínua, em faixa de fronteira.Os homens de preto ficam mal na fita. A partir de agora e cada vez mais, a opinião pública não verá mais algumas decisões judiciais com os mesmos olhos, sem refletir sobre os interesses (políticos, econômicos e ideológicos) envolvidos nos julgamentos. Principalmente os interesses de oligarquias econômicas que controlam a Sociedade do Crime Organizado no mundo global - hoje em crise econômica e de valores morais ou éticos.A prisão de três desembargadores do Espírito Santo – inclusive o presidente do Tribunal de Justiça – pela Operação Naufrágio, da Polícia Federal, comprova que aqui no Brasil muitas sentenças (negociadas por debaixo da toga) valem ouro. O processo vai correr em segredo de Justiça. Exatamente por este “zelo processual”, tudo corre risco de acabar em pizza para todos ou com a punição apenas para poucos bodes expiatórios.Os magistrados presos ontem são suspeitos de envolvimento em esquema de venda de sentenças judiciais. Na casa do desembargador Eupídio José Duque havia R$ 500 mil em dinheiro vivo. A PF ainda não sabe a origem do dinheiro. Além do presidente do TJ-ES, Frederico Guilherme Pimentel, outro desembargador preso é Josenider Varejão Tavares. Também foram presos o juiz Paulo Duque, a diretora de distribuição do cartório do TJ Bárbara Garcinelli e dois advogados.Nas investigações da Operação Naufrágio, surgiram evidências de nepotismo no tribunal. Um esquema fraudulento teria facilitado as ações da suposta quadrilha. Diálogos grampeados, autorizados pelo STJ, sugeriram a possibilidade de manipulação de concurso público para o cargo de juiz de Direito do TJ-ES. Tudo para viabilizar o ingresso de familiares de desembargadores que dariam sentenças manipuladas já na primeira instância.Rigor investigativoO processo tramita em segredo de Justiça desde abril, relatado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça.O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos é o membro do MPF responsável por acompanhar o inquérito, por delegação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.Espera-se que os dois consigam superar os misteriosos obstáculos que devem surgir na investigação.Naufrágio do TitanicA operação da PF é continuação da Operação Titanic, ocorrida no dia 7 de abril deste ano, também em Vitória.A ação prendeu Ivo Júnior Cassol, filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, e o ex-senador Mário Calixto Filho.A Titanic apurou crimes de falsidade ideológica, evasão de divisas, sonegação fiscal, corrupção ativa, tráfico de influência, quadrilha, entre outros, relacionados com o comércio exterior.De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foram descobertos fortes indícios de envolvimento da quadrilha com membros do Poder Judiciário estadual capixaba em negociações para obtenção de decisões judiciais favoráveis aos seus interesses, mediante o oferecimento de vantagens indevidas.Sem sindicânciaOs suspeitos presos ontem ainda farão valer seus privilégios pela prerrogativa do cargo que ocupavam no Judiciário capixaba.O presidente em exercício do TJ-ES, Alvaro Bourguignon, advertiu que, por enquanto, está descartada a abertura de sindicância administrativa contra os magistrados e servidor da corte presos pela Operação Naufrágio, porque tudo corre em segredo de Justiça:“Os fatos ainda são muito genéricos. Quando a fase do sigilo for ultrapassada e se houver algum fato específico, as providências serão tomadas”.O desembargador assegurou que as atividades da corte vão continuar em ritmo normal enquanto durar o afastamento dos colegas presos:“O afastamento não constitui nenhum óbice para o andamento das atividades. As sessões vão continuar a ser realizadas normalmente. O afastamento dos desembargadores é conseqüencial, assim como em qualquer ausência, eles serão substituídos".

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