quarta-feira, 26 de novembro de 2008

E A JUSTIÇA SE FEZ!

Pelo que se observa, ainda vige o princípio constitucional da legítima defesa.
Sandra Paulino

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo absolveu nesta quarta-feira (26) o promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um jovem em Bertioga, litoral de São Paulo, em 2004. O advogado Pedro Lazarini, que representa as famílias das vítimas, afirmou que vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para anular o julgamento.

Nesta tarde, os 23 desembargadores entenderam, por unanimidade, que o promotor agiu em legítima defesa. Os magistrados acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Barreto Fonseca, que pediu a absolvição do promotor. "O réu só fez o disparo usando meio necessário. Ele era bem menor em estatura do que as vítimas. Apesar do número de disparos, não se pode dizer que foi um uso imoderado da arma porque ele atirou antes para o alto e para o chão", disse.


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O voto foi seguido pelo revisor, desembargador José Santana. Ele também entendeu que o uso da arma era o único meio de defesa possível para o promotor. Os outros integrantes do Órgão Especial seguiram a interpretação e votaram a favor da absolvição. A família do promotor e o próprio Thales comemoraram muito a decisão e deixaram o Palácio da Justiça, no Centro de São Paulo, sem falar com a imprensa.

Antes da decisão, Lazarini havia se mostrado contrário ao julgamento pelo TJ e esperava pela absolvição nessa instância. “Hoje me pareceu inoportuno esse julgamento.” Ele sustentou que, caso o STF derrube a liminar que reconduziu Thales ao cargo de promotor de Justiça, o julgamento que ocorreu nesta quarta perderá o efeito. "Estou lutando pelo Júri Popular”, disse antes da decisão do TJ.


Acusação

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