sexta-feira, 31 de outubro de 2008

O Estado a serviço de uma ideologia e o cidadão escravizado pelos impostos e pela violência

Infelizmente a sociedade brasileira é penalizada pela violência a qual é submetida, com mecanismos que dão aos marginais a certeza da impunidade, onde um dos principais fatores que concorreram para tal é a Síndrome do Preso Político, a qual serviu de base para a elaboração de nossa Constituição Federal.

Os recentes casos de violência, os quais repercutiram nacional e internacionalmente refletem bem a desorganização em três setores de competência do Estado, a União, os Estados e os Municípios, e em suas três esferas, Executivo, Legislativo e Judiciário. Na esfera federal vemos o emprego político da Polícia Federal e a desestruturação progressiva de nossas Forças Armadas. Nos Estados, em especial São Paulo e Rio de Janeiro, a privatização das Polícias Civis e Militares. E o que é mais grave, a confusão entre o papel de nossas polícias, a começar pelas inconsistências observadas já na nossa Constituição. De um lado vemos "o absurdo" nas declarações de nossos políticos e jornalistas, planeando a integração das Polícias Civis e Militares, de outro as colocando em um vergonhoso confronto visto internacionalmente pela mídia. Integração, vem do latin integratione e entre outros significados pode ser definido como o ato ou processo de integrar; incorporação, complemento, ou ainda a condição de constituir um todo pela adição ou combinação de partes ou elementos. Mas não é o que se verifica. Existem inúmeras sobreposições e separações, injustificadas legalmente e e em termos de gestão. A realidade é que a sociedade brasileira não sabe a função de cada uma das polícias e como e onde devem e podem ser integradas.

E é importante que se alerte que a unificação das polícias, sugerida por governos e pela mídia, leva a risco enorme de corrupção e abuso de poder, ainda mais por serem elas comandadas por políticos de plantão, além de misturar contingentes com treinamento diferentes, e que deve continuar sendo diferente, de forma que possam cumprir seus papéis que são e devem ser diferentes.

Quando foi criada, a Polícia Militar, no caso de São Paulo, tinha como missão a manutenção da tranqüilidade pública e o auxílio da justiça garantindo ordem e paz. A doutrina no Império colocava em seu devido lugar a polícia judiciária, hoje indevidamente chamada de Polícia Civil e da qual faz parte de forma indepenendente em alguns estados, a Polícia Tecnico-científica. Assim como na quase totalidade dos países, e como ocorria no Império, a policia judiciária era nacional e jurídica, atualmente é provincial e política, subjugada aos executivos estaduais, assim como foram os Ministérios Públicos, que passaram a ser reconhecidos pela sociedade quando deixaram de ser politicamente administrados.

Hoje a Polícia Militar tem a missão clara, porém não é observada, a de executar, com exclusividade, o policiamento fardado ostensivo, bem como realizar os serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento. Assim, para cumprir sua missão e assegurar a ordem e tranqüilidade públicas, a Polícia Militar executa as seguintes modalidades de policiamento: ostensivo normal, urbano e rural; trânsito; fluvial e lacustre; motorizado; recintos fechados de freqüência pública; rodoviário, nas rodoviais estaduais e municipais; florestal e de mananciais; repartições públicas; locais e recintos destinados à prática de desportos ou à diversão pública; segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado; entre outras. Sempre preventivamente ao crime. Cabe a ela também interagir com a polícia judiciária, com destaque para a preservação dos locais de crime, para que as Polícias Técnico-científicas possam realizar os primeiro passos da justiça, o exame do corpo de delito, que inclui o exame do local do crime. em uma primeira aproximação, o que caracteriza a Polícia Militar são todoas as ações antes do crime ocorrer, principalmente previnido sua ocorrência. Já à policia judiciária decorrem todas as ações após o crime ocorrido ou combate à sua articulação. O divisor de águas é a ocorrência do crime. A título de exemplo, no caso da morte da menina Eloá, caberia ao GER e não ao GATE a atuação. O crime de cárcere privado já havia ocorrido, bem como o de tentativa de homicídio estava configurado. Veja: http://www.ibiep.com/search/ger-policia/1/play/4qv6pGwbu2M/ger=-grupo-especial-de-resagate/

Lamentavelmente não se observa o debate para que providências de ordem legal e judiciária, sejam levadas a efeito, como a de integrar a polícia judiciária (Polícia Técnico-científica e Polícia Civil) ao judiciário, como nos Estados Unidos e na Europa, de modo a economizar tempo e dar mais força à repressão das infrações; reformular a legislação, diminuindo prazos, limitando recursos e não apenas agravando penas, mas tornando-as mais possíveis de serem aplicadas para aumentar a certeza da repressão; ampliação do número de juízes, criando juizados com competência sobre contravenções, em especial as de trânsito, e que funcionem dentro da polícia e resolvam em menos de uma semana tais casos.

Fundamental também é colocar em destaque, principalmete quanto ao fornecimento de recursos para que os olhos da justiça possam se fazer sempre presentes, o que exige que as polícias científicas (Institutos de Criminalísticas e Institutos médicos Legais) contem com recursos humanos e materiais adequados. É fundamental neste sentido o trabalho de identificação, e criar no Ministério da Justiça um centro de informações servindo a todas as polícias do país e delas recebendo e suprindo informações, bem como laboratórios e serviços especializados de criminologia, impossíveis de serem mantidos adequadamente por todos os estados e municípios.

A realidade brasileira é cruel, principalmente quando sabemos que crimes contra a vida, trânsito e os relacionados ao tráfico de drogas, seres humanos, órgãos, espécies de nossa flora e fauna, recursos naturais, etc. serem os que mais impactam em termos de violência na nossa sociedade, muito embora crimes como os relacionados aos direitos humanos serem os que ganham importância no meio político e no meio jornalístico, a começar pela atuação do atual Ministro da Justiça, especialista em Direito Trabalhista, Tarso Fernando Herz Genro (http://www.tarsogenro.com.br/), um político desastrado pelos resultados que produziu no Rio Grande do Sul (Em 1988, foi eleito Vice-Prefeito de Porto Alegre pela Frente Popular, ocupando também o cargo de Secretário de Governo. No final de 1989 até 1990 foi Deputado Federal. Em 1990, concorreu ao Governo do Estado pela Frente Popular. Retornou posteriormente à Vice-Prefeitura, até 1º de junho de 1992. Exerceu o cargo de Prefeito de Porto Alegre, de 1993 a 1996 2001 a 2002..
Vale a pena lerem o livro Herança Maldita, que conta os 16 anos do PT em Porto Alegre - http://www.coletiva.net/noticiasDetalhe.php?idNoticia=27429) e que historicamente esteve voltado ao Direito Trabalhista e não na esfera penal ou outras áreas da justiça onde o brasileiro necessita efetivamente uma atuação forte e eficaz por parte do Estado.

Quando falamos de Tarso Fernando Herz Genro, vale considerar que mesmo nesta área, de sua especialidade, nada produziu de positivo, o Brasil continua a ter a legislação trabalhista e a forma de solução dos conflitos trabalhistas como um dos principais entraves ao nosso desenvolvimento. Alimenta a economia informal, que responde por mais da metade das pessoas que trabalham no Brasil.
O ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal desestimula novas contratações. A evolução tecnológica e das relações interpessoais tornou obsoleta a legislação fascista brasileira, imposta ainda durante a ditadura Vargas. Nem ela, nem a Justiça do Trabalho, criada na mesma ocasião, atendem às necessidades de arranjos mais flexíveis entre patrões e empregados, em que todas as partes sairiam ganhando. Os milhões de processos trabalhistas que se arrastam por anos também representam um custo injustificável, tanto para a União, que tem a obrigação de manter essa onerosa estrutura, como para os empregadores. O resultado é que mais da metade da população brasileira trabalha hoje na informalidade, sem contar os excessos como o trabalho escravo, que é ainda verificado no Brasil, até mesmo na cidade de São Paulo, com o trabalho ilegal de imigrantes bolivianos e asiáticos e o pior deles, a pressão para a prostituição, inclusive a infantil. Sem perspectivas de emprego centenas de milhares de jovens são empurrados para a criminalidade e prostituição, inclusive em outros países, onde hoje a palavra “brasileira” é sinônimo de prostituta em Madrid, Paris, Roma e muitas cidades importantes na Europa e nos Estados Unidos, neste sentido convém lembrar um recente escândalo envolvendo o governador de Nova York, Eliot Spitzer, que possuía a bandeira da moralidade, pouco se comentou aqui no Brasil sobre a denunciante, a cafetina/prostituta brasileira Andréia Schwartz, bem como saber reconhecer as causas das deportações de inúmeros brasileiros e brasileiras ou as barreiras impostas aos turistas e estudantes e a “turistas e estudantes” brasileiros.

A realidade na esfera criminal é que a maioria dos crimes são tratados pela polícias estaduais, inclusive a maioria dos crimes que deveriam ser conduzidos pela Polícia Federal, como pirataria, tráfico de drogas, assaltos a bancos, tráfico de armas, tráfico de animais e exemplares de nossa fauna e flora, contrabando, exploração irracional de recursos naturais, prostituição internacional, tráfico de órgãos, acidentes de trânsito em rodovias federais, etc..

Isso sem contar as inúmeras denúncias levadas a termo na nossa sociedade pela forma inconseqüente e irresponsável como o judiciário, o executivo e o legislativo hoje tratam os direitos relacionados à propriedade, ao estado de direito e ao bom funcionamento da economia de mercado, que cada dia mais retiram dos brasileiros que pesquisam, empreendem, inovam, criam, se esforçam, etc. a perspectiva de dias melhores. Situação que leva os brasileiros que empreendem estas ações a realizarem a diáspora econômica brasileira, pois levam consigo o seu talento e competência e principalmente a possibilidade de um Brasil melhor.

E para que tenham uma compreensão do problema recomendo que leiam a reportagem sobre um dos estudos do IPEA sobre a violência no Brasil, responsável no meu entender por mais de 10% de perdas do PIB, a começar pelo enorme contingente de turistas que deixam de nos visitar, afugentados que são pela violência, em especial quando consideramos o potencial que esta indústria, a do turismo, pode proporcionar ao Brasil, em especial quando vemos o exemplo da Espanha, onde mais de 40% do PIB é resultado do turismo, aqui 40% do PIB vai para o pagamento dos impostos que não retornam ao cidadão em serviços que são de responsabilidade do Estado, a começar pela defesa nacional, segurança pública e os primeiros passos da justiça através da polícia judiciária (Polícia Técnico-científica e Polícia Civil).

Leia:
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG77064-6009-466-2,00-DO+PIB.html

http://www.nevusp.org/portugues/index.php?option=com_content&task=view&id=199&Itemid=29

Qual será a herança dos 8 anos do PT no Governo Federal?

Atenciosamente,

Gerhard Erich Boehmegerhard@boehme.com.br(41) 8877-6354Skype: gerhardboehmeCaixa Postal 1501980811-970 Curitiba PR

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