Vergonha no Judiciário

Vergonha: apesar de serem obrigados aos pagamentos das dívidas judiciais, tribunais não conseguem fazer sequer o levantamento dos débitos. Isso em SP é histórico e sabe-se que há advogados que conseguem "passar à frente" na fila de credores, muitos deles, idosos e doentes. Aliás, por que será que a Ministra esteve recentemente na sede da OAB/SP e não se viu qualquer notícia na mídia? Veio em silêncio e assim foi embora, mas deixou mal estar e constrangimentos atrás de si. Esperamos que o próximo mandatário da casa, seja ele quem for, tenha um mínimo de decência e vergonha desse tipo de situação. Relatório de levantamento das dívidas foi feito pelo CNJ. Parece sinal de boa mudança...

Sandra Paulino

quinta-feira, 22 de março de 2012
CNJ
Corregedoria faz diagnóstico de precatórios em São Paulo

A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregou nesta quarta-feira (21/3) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o relatório contendo o diagnóstico da situação do setor de precatórios em São Paulo. A verificação foi feita entre 5 e 9 de março por uma comissão da Corregedoria.



Eliana Calmon informou que a comissão concluiu que “não existe nenhuma irregularidade de ordem disciplinar” no atraso dos pagamentos das dívidas de precatórios para o tribunal fazer caixa. Há, segundo ela, falhas na gestão do setor de precatórios, que está em desacordo com a Resolução 115 do CNJ e com Emenda Constitucional 62. Com esta emenda, os tribunais ficaram responsáveis pela administração dos pagamentos das dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça.



“A Emenda 62 judicializou todo o processo de precatório. O que se passava antes no Executivo passou a ser feito dentro do Judiciário e isto está criando embaraços não somente no Tribunal de São Paulo, mas em muitos tribunais, principalmente aos tribunais maiores”, explicou a ministra Eliana Calmon. “A Emenda 62 trouxe um tsunami sobre os tribunais”, afirmou Ivan Sartori.



De acordo com o relatório, há diversos pontos a serem corrigidos para melhorar a administração da área de precatórios. “Estou buscando ajuda do CNJ porque o tribunal é muito grande, a estrutura está problemática. Esse relatório que recebi é um relatório detalhado, quero cumprimentar a equipe que esteve lá fazendo o levantamento”, disse.



Sartori defendeu a transparência no Judiciário e ressaltou a importância da parceria com o CNJ. “Temos o CNJ como parceiro e não como inimigo”, esclareceu. A própria ministra Eliana Calmon tem destacado que a Corregedoria Nacional é parceira dos tribunais e corregedorias locais.



Gilson Luiz Euzébio

Agência CNJ de Notícias