Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2008
Denis Lerrer Rosenfield
Uma nação se faz pelo culto à sua memória e pela recuperação de sua história. Seus momentos mais sublimes são exemplos a ser seguidos, seus momentos mais sórdidos são exemplos do que não deve jamais ser repetido. Assim, novas gerações vão-se formando pela educação, pelo aprendizado de seus antepassados, pelo trabalho e esforço dos que as antecederam. Desta maneira, a liberdade pode ser vivida, animada e tomada como um princípio ao qual em nenhuma hipótese se deva renunciar. A renúncia significa escravidão.Isso implica fidelidade aos fatos, ausência de dogmatismos e, sobretudo, atitudes que não falsifiquem o que aconteceu no passado, pois esse tipo de deformação e deturpação histórica tem a função de velar posições contrárias à liberdade, abrindo caminho para novos dogmatismos, autoritarismos ou mesmo totalitarismos. Uma atitude totalitária que adote uma roupagem "democrática" contribui para que a própria democracia seja minada do seu interior, relativizando valores e exemplos.Há pessoas e agrupamentos políticos que, hoje, se reivindicam da "resistência" à "ditadura militar", quando, na verdade, lutavam pela "ditadura do proletariado", procurando impor, pelas armas, o totalitarismo comunista no Brasil. Se a palavra resistência a eles se aplica, deveria significar resistência aos que resistiram ao seu projeto totalitário. Em vez de fazerem sinceramente o luto de suas posições, reconhecerem os seus erros e, neste sentido, contribuírem para a história do Brasil, pretendem se colocar como verdadeiros representantes da liberdade. Democraticidas se travestem de libertários. O paradoxal, no entanto, é que têm conseguido fazer passar essa falsa mensagem à opinião pública, inclusive com proveitos próprios, pecuniários, nada desprezíveis, como são as polpudas indenizações por supostos atos de "resistência". Além da falsificação histórica, são beneficiários de uma nova forma de "reparação histórica": a "bolsa-ditadura".Na verdade, o contribuinte brasileiro, você, eu, todos nós estamos pagando por uma das maiores empulhações da história brasileira. Os "revolucionários" perderam toda a moralidade, inclusive a moralidade da causa que diziam - e alguns ainda dizem - representar. Em vez de afirmarem - o que é o seu próprio direito - a validade moral da causa defendida, procuram extrair proveitos do Estado brasileiro, o que significa dizer do dinheiro dos cidadãos, dos mais pobres aos mais ricos. Derrotados política e militarmente, procuram uma "reparação" de algo que foi produto de sua livre escolha. Se escolheram a causa do "socialismo", do "comunismo" e da "ditadura do proletariado" são - ou deveriam ser - responsáveis por seus atos. Não deveriam transferir essa responsabilidade aos demais e, além disso, exigir que outros paguem por suas escolhas. Em vez da responsabilidade moral, o seu pleito se reduz à "bolsa-ditadura".Imaginem se Lenin e Trotsky, tendo fracassado em sua tentativa de derrubar o regime czarista, viessem a pleitear, anos depois, uma "bolsa-ditadura", resultante do seu insucesso. As autoridades governamentais russas deveriam pagar por não terem sido derrubadas e assassinadas! Pode-se estar ou não de acordo com esses revolucionários, pode-se ou não estar de acordo com as suas posições, em todo caso não se pode dizer que não fossem coerentes com seus projetos, tendo, no caso de Trotsky, dado a vida por sua causa. Morreu no México, com uma picareta cravada em sua cabeça, num golpe desferido por um agente de Stalin, que terminou sua vida num suave repouso na Cuba castrista. Tinham dignidade moral, o que não se vê nos revolucionários brasileiros da "bolsa-ditadura".Uma das mais belas páginas de resistência à ditadura militar foi escrita pelo jornal O Estado de S. Paulo, cuja família ofereceu um raro exemplo de defesa e afirmação da liberdade de expressão. Confrontado com a censura, a ela não se curvou. Soube resistir, substituindo as matérias censuradas por receitas de jardinagem, receitas de cozinha e trechos de Os Lusíadas. Aos censores passou as mensagens de que a liberdade deve ser cultivada como um jardim, que, sem esse trabalho, pode tornar-se uma terra inóspita; de que uma boa gastronomia aguça o prazer do gosto, do usufruto sensível da liberdade; de que um trecho de Os Lusíadas cultiva o espírito, sem o qual a liberdade se pode tornar uma palavra vazia. Aos que não prezavam a liberdade, soube dizer que não há negociação possível em torno do que deveria estruturar uma sociedade democrática, baseada na escolha de si mesma. À opinião pública em geral, disse que havia coisas acontecendo que não podiam ser publicadas. Seguiu o princípio de Kant, conforme o qual tudo o que não pode ser tornado público é injusto. Desse exemplo quase já não se fala e, contudo, é ele que deveria ser ensinado nas escolas.Memória significa abertura às atuais gerações de todos os documentos e arquivos desse período. Devem elas aprender com o acontecido, conhecer os personagens envolvidos, num confronto com os fatos, e não com tergiversações históricas. Antes e durante o período em que a tortura foi aplicada, outros atos igualmente abjetos foram cometidos, como seqüestros, assassinatos a sangue-frio, assaltos, bombas e mutilações feitos por grupos e pessoas que hoje, em nome desses seus atos, usufruem a "bolsa-ditadura". Torturadores, assassinos e assaltantes devem aparecer e emergir dos arquivos que não foram ainda tornados públicos. Há mais de meio século começou o regime militar. Nada justifica que os cidadãos brasileiros não tenham amplo acesso a esse período de sua história. Todos devem conhecer em nome do que lutavam os diferentes contendores, devem aprender os diferentes significados da palavra resistência, devem fortalecer suas convicções de que, fora da liberdade e da democracia, não há sociedade que dignifique o homem. Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br
Este blog pretende retratar a delicada tarefa de defesa de policiais militares, em especial no Estado de São Paulo. Alcançará outros assuntos, conexos com a Justiça, Polícia Judiciária e área governamental. Assuntos ligados ao interesse individual/coletivo em contraponto à crise que se espraia, silenciosa e traiçoeira, devastando interesses humanos e materiais pela sua imponderabilidade, são o ponto alto mundial. Comentários serão sempre bem-vindos,responsabilizado o autor em caso de excessos.
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
HOMENS TÊM QUE TER CORAGEM!
Amigos,
Raramente faço comentários aos artigos e postagens de terceiros, apenas os reproduzo como forma de atualizar as notícias que julgo mais importantes para o foco do blog.
Esse desabafo de um Major do EB, porém, cai como luva a outros militares e minha análise é dedicada particularmente a estes.
Diz ele, no que se pode chamar de crônica, para não frisar o amargor do desabafo, que "homens têm que ter coragem".
E diz também, com uma crueza incontestável:
"Nunca me vendi e nunca me venderei por conveniência, sigo meus princípios. Olho nos olhos das pessoas com que falo. Minha única fortuna é o meu caráter. Minha vida é minha família. Desta vida só levamos a família e os amigos. De toda a vida, apenas aqueles que estiverem ao redor de seu túmulo no dia do seu funeral é que valeram a pena, o resto foi o resto!
Eu deixo bem frisado o que ele refere como nunca se vender por conveniência, seguindo seus princípios. Será que todos os que cuidam da segurança pública podem dizer o mesmo? E os "esquemas de caça-níqueis e vídeo-poquer"? Os "bicos" de segurança particular que a Corregedoria finge que não vê? Os cala-boca que incluem até algum energético fatal? . Tudo isso em nome de uma pseudo-honra que mais parece um trapo velho e que não suporta um olhar mais detido diante do espelho, quando cai, diante de cada consciência, a máscara do crime? Que vergonha! não só se vendem por conveniência, mas como se estivessem na lojinha de conveniência, bem barato... quase R$ 1,99! Muito ants de irem para a reserva, já estão em manobras de bajulação para conseguir um "empreguinho", nem que seja comandando algum fantoche militar em municípios cuja força uniformizada só serve mesmo pra extorquir e bater em p...p... e p... E ficam ali, iguais a urubús, rodeando a carniça, querendo um naco do podre-poder. E como sabem usar o podre-poder...
Também preciso destacar o ato de "olhar nos olhos das pessoas". Será que um desses que enchem o bolso com o vil e nojento dinheiro sujo, saído de esgotos do submundo do crime e da desgraça humana, tem coragem de "olhar nos olhos" de alguém?
É fantástico quando esse militar refere que sua "única fortuna" é o seu "caráter", porque as pessoas ultimamente perderam a noção do que seja CARÁTER!
Como expressar a admiração por alguém que tem coragem de admitir de público: "minha vida é minha família"? quando tantos estão por aí de braços com amantes ou mulheres e homens "de programa" onde a única diferença é o michê cobrado?
E ainda inclui "os amigos"! Diz que em volta da sepultura é que se verá o que de fato valeu a pena! Sim... quanta verdade!
Para os homens e mulheres de vergonha na cara, de coragem, de brio, de ética e moral, tudo isso é verdade. E SEMPRE terá valido a pena lutar por esses ideais, porque, por mais que se cubram de ouro e pedras preciosas, esses vermes que não conhecem tais conceitos, estarão sempre no seu "habitat".
Boa leitura!
Sandra Paulino
O cerco ao Judiciário, ao Exército e à imprensa.
Companheiros,
Há tempos que me controlo em me expressar e dizer o que realmente sinto.
Basta! Ou escrevo ou tenho um câncer. Estamos vivendo num país onde os
ricos são amigos dos poderosos e nunca são lesados ou punidos. Os
poderosos são ricos e entram na regra anterior. Fazem e acontecem e nada
acontece!!! Por outro lado os pobres e miseráveis, na maioria ignorantes, a
verdade seja dita, já estão comprados pelo governo (PT) com suas bolsas,
auxílios, esmolas, etc. a classe média só afunda Banca os impostos dos ricos
e as esmolas dos pobres.
Eu sou descontado em folha de r$ 17.000,00 por ano só de imposto de renda,
fora iptu, ipva, tac, iof, ipqp.... Alguém paga isto de livre e espontânea
vontade ao leão?
Leio os jornais e ouço os noticiários e é só desgraça, corrupção, falcatrua
e não acontece nada!!!!! Será que a coisa tá ruim mesmo ou eu que sou muito pessimista?
Os políticos, inclui-se aí o presidente, 99% do senado, 99,9% do congresso,
estão cagando pra hora do brasil, querem é se dar bem fazer caixa e
eternizar a curriola, revelando e apadrinhando mais fdp para estuprar a
pátria amada, embarrigá-la e abandonar o filho feio.
E a violência? Todos sabem que esta vem, em grande parte, motivada pelo
tráfico de drogas. Se abafarem as entradas da droga ela não chega aos
grandes centros e a criminalidade é asfixiada. por que não fazem isso?
Porque grande parte dos políticos tem seus tentáculos depositados sobre o
tráfico ou vice-versa.
Aí um tenente, formado pelo melhor estabelecimento universitário do país, a
Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) na qual tive orgulho em me
formar em 1989, é colocado numa favela, devido a conchavos políticos, com
a participação do exército brasileiro (meu Deus!), é submetido a horas de
patrulha no morro da providência, tendo que liderar seu pelotão e controlar
seus homens. Este tenente deve ter engolido a seco várias e várias
provocações de muitos marginais e subprodutos do crime, até que, como todo
ser humano, aloprou e fez o que fez.
A forma foi certa? Não, claro que não, mas aqueles garotos (se é que se
pode chamar assim) mais cedo ou mais tarde iriam morrer, seguindo as
estatísticas das vítimas do tráfico, e não deviam ser boa coisa, não para
provocar o exército. Eu estive lá na Providência, em março, com o 25º
Batalhão de Infantaria pára-quedista (25º BIPQDT) e vi a situação a que eram
submetidos meus soldados.
É muito fácil para qualquer um, de longe, cheiroso e sob um ar
condicionado crucificar tal oficial, "mas guerra é guerra".
Sou carioca de Bonsucesso mas reconheço que o Rio está numa guerra e estão
colocando tropas no olho do furacão.Lembro, o tenente é um acadêmico,
outros universitários só vão à favela para participar de ONGs. sem vergonha
e fumar maconha. O tenente estava trabalhando. Se eu solto meu filho de 10
anos numa loja de louças chinesas e ele quebra um vaso caro a culpa é só
dele? Foi deprimente ver na televisão aquela visita do ministro da defesa à
família de uma das 'vítimas', mais deprimente foi ver a cara de algumas
'autoridades' que o acompanhavam, cordeirinhos! Enquanto isso cadê o General
Heleno que só falou a verdade? Vários medicamentos baseados em substâncias
que só encontramos na amazônia são de patentes estrangeiras. O açaí é de
patente japonesa!!!
Gringos compram pedaços daquela terra a preço de banana. Tem é político
graúdo roubando feio e levando vantagens, mais uma vez, cagando pra hora do
Brasil.
Como sou militar, de tropa, sem sangue azul, sem me preocupar em me dar bem
com missões 'boca boa', sem ser carreirista, sempre sincero com superiores e
leal com subordinados, já sei como agir, nossa profissão é meio de vida e
não meio de morte, cada vez mais serei corporativista, aos militares tudo, o
resto que se f.....
Como subcomandante exijo que o batalhão cumpra horários, mas o libero na
hora certa. Estamos acostumados a cumprir a missão a qualquer custo sem
meios, sem condições e sem dinheiro, etc...
Desde que entrei no exército ouço que somos pobres, até quando?
Faltam menos de seis anos para que eu vá a reserva e nada mudou. Vai
mudar? Não creio. Num país onde bilhões são desviados para bolsos de safados
e ilhas fiscais, temos que engolir que não há dinheiro para as forças
armadas. E tem gente que engole ou finge que engole para não se queimar.
Meu compromisso é com minha família e com meus amigos, que me respeitam,
com eles não posso me queimar, com o resto? Não estou preocupado.
Me dói ver safados chamar o período de 1964 a 1985 de ditadura, vê-los
receber indenizações como vítimas deste período, vê-los nos achincalhar,
pisar, submeter e humilhar, vê-los no poder nos olhando com soberba. Me
enfarta ver criminosos, ladrões, sequestadores, serem agraciados com
medalhas de pacificadores. Eu, que tenho quase 20 anos só na tropa, destes,
10 anos na brigada pára-quedista, nunca fui punido, sempre fui leal ao
exército, não tenho. O José Genoíno, neste universo, é melhor do que eu.
Sabem o que me dói também é ver oficiais da nossa força, que vestem a pele
de amantes da instituição, mas na verdade estão preocupados apenas com seu
umbigos, em não se queimar.
A razão de ser do exército é a tropa, na hora do pau é esta que vai dar a
cara para bater, mas tem oficial que diz que medalha de corpo de tropa é
para sargento, que quem é de tropa é burro e fica aí piruando ser
instrutor da AMAN, ESAO e ECEME para ganhar pontinhos e pegar 'bocadas',
chegam a coronel e general sem ter nem 10 anos de tropa, brincadeira! Depois
vão pra Brasília e viram 'ideúdos'. Estou começando a achar que sou otário. Vou ficando por aqui, agradeço a atenção.
Não vou mais engolir sapo, homens têm que ter coragem.
Homem não tem medo de homem. Boca é pra falar.
Tenho um filho e não quero que ele veja em mim um covarde.
Nunca me vendi e nunca me venderei por conveniência, sigo meus princípios.
olho nos olhos das pessoas com que falo. Minha única fortuna é o meu
caráter. Minha vida é minha família. Desta vida só levamos a família e os
amigos. De toda a vida, apenas aqueles que estiverem ao redor de seu túmulo
no dia do seu funeral é que valeram a pena, o resto foi o resto!
BRASIL, ACIMA DE TUDO!
MAJOR FREDERICO RAMOS PEREIRA
PQDT NR 56.288
A SELVA NOS UNE!!!
AMAZONIA NOS PERTENCE.
*S E L V A ! ! !*
O ANTIPATRIÓTICO APEDEUTA
Tue, 25 Nov 2008 06:34:27 -0200
O ANTIPATRIÓTICO APEDEUTA
Ternuma Regional Brasília
Gen. Bda RI Valmir Fonseca AZEVEDO Pereira
O ANTIPATRIÓTICO APEDEUTA
Ternuma Regional Brasília
Gen. Bda RI Valmir Fonseca AZEVEDO Pereira
É impressionante como a "metamorfose ambulante" usa seus poderes extraterrestres para novas e incríveis superações. Prodigioso e multifacetado contradiz-se quando conveniente. Não importam o tamanho e o disparate dos seus despautérios. E a galera aplaude.
Igual incompetência, só a do herói televisivo, o "Chapollin Colorado". Assim, o "noço guia" é um novo Macunaíma. Vivencia uma existência de faz de conta, onde tudo é fantasia, onde os delírios são tão reais, que embaralham-se no seu imaginário, a jactância, a egolatria, a soberba e a certeza de que está acima dos demais reles mortais.
No entanto, ungido por ignorada benção, o "magnífico estrume" posta-se, incólume e impune, acima do bem ou do mal, e a cada novo dia, segundo questionáveis pesquisas, sua cotação cresce na razão direta de suas sandices e palavreados errôneos e postura grandiloqüente.
Fantasioso, almeja-se um Getulio. Sem suicídio.
Retro-alimentado pelo próprio ego, a cada dia está mais resplandecente, mais grandioso, majestático e... patético. Falastrão e analfo-didata tem resposta para qualquer questão, com a simplicidade de um "jeca".
Paternal, adula e afaga "cumpanheiros" larápios, "cumpanheiros" corruptos, "cumpanheiros" compadres, "cumpanheiros" canalhas, cumpanheiros aloprados e "cumpanheiros" terroristas.
Todos têm o seu lugar à mão direita de sua majestade e o seu beneplácito para fazer o que quiserem, exceto, é claro, prejudicar o seu reinado.
Vergonhosamente humilde, registra em cartório os seus feitos. Nem o mitológico Hércules faria melhor. Ególatra, não cabe mais em si, nem no Brasil. Por isso, viaja e viaja. Sábio, distribui conselhos a tantos quantos encontrar.
Breve, tal qual o Papa João Paulo II, ao desembarcar em outras plagas, beijará contrito o seu solo.
Leal com os atuais e futuros ditadores dos países vizinhos, é humilde e submisso às suas vontades. Seu discurso é afinado com o do Chávez, claro sinal de que respeita o denominado "rascunho" de Bolívar.
Recentemente, antes de partir para a reunião dos presidentes de esquerda, em Manaus, populistas conhecidos pelo lema de a "união faz a esquerda", a elite de apaniguados pelo Foro de São Paulo, o "pródigo invertebrado" anunciava que o Brasil estava livre do "tsunami" financeiro ("para o Brasil será apenas uma marolinha").
Entretanto, bastou que o venezuelano afirmasse que a crise poderia atingir a todos os países, inclusive os da América do Sul, para que a "metamorfose", lá mesmo de Manaus, circunspecto e solene, afinasse o seu discurso com o de seu ídolo.
Aos militares, seduz com a mão direita, acenando com o Plano "Estratosférico" de Defesa, e, com a esquerda, unge a beatificação de Jango Goulart e, assim vai levando a sua nababesca pantomima. Segundo seus negros propósitos, acompanha e insufla os debates sobre a Lei da Anistia.
Enquanto a vida segue, pensando num futuro que requeira o emprego de massas populares, alimenta discórdias, sempre de olho no segmento que poderá ser mais útil, mais exacerbado.
De acordo e coerente com os propósitos do Foro de São Paulo, inegavelmente, o Brasil desempenha, hoje, o papel de irradiador do comunismo na América Latina, assim como Cuba exerceu aquele papel em décadas passadas.
O apoio governamental ao 10º Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários, o apoio irrestrito às ditaduras esquerdistas da America Latina, a eterna bajulação ao tiranete Fidel Castro, que impôs uma vergonhosa e falida oligarquia em Cuba, e que levou àquele país a mais deprimente miséria, e o seu onipresente apoio ao cruel Raul Castro demonstram que vivemos sob a égide de um regime marxista.
Calhorda e oportunista faz questão de apagar da curta memória nacional, seus nomes mais ilustres, e pior, insidiosamente, alça aos píncaros da glória e aponta como exemplos, Carlos Marighela, Gregório Bezerra, conhecidos celerados como festejados "heróis" guerrilheiros.
A cada novo dia, na sua esbórnia mental, o conspurcador da memória nacional esbofeteia os militares e sublinha sem o menor pudor a que veio.
Vergonhosamente humilde, registra em cartório os seus feitos. Nem o mitológico Hércules faria melhor. Ególatra, não cabe mais em si, nem no Brasil. Por isso, viaja e viaja. Sábio, distribui conselhos a tantos quantos encontrar.
Breve, tal qual o Papa João Paulo II, ao desembarcar em outras plagas, beijará contrito o seu solo.
Leal com os atuais e futuros ditadores dos países vizinhos, é humilde e submisso às suas vontades. Seu discurso é afinado com o do Chávez, claro sinal de que respeita o denominado "rascunho" de Bolívar.
Recentemente, antes de partir para a reunião dos presidentes de esquerda, em Manaus, populistas conhecidos pelo lema de a "união faz a esquerda", a elite de apaniguados pelo Foro de São Paulo, o "pródigo invertebrado" anunciava que o Brasil estava livre do "tsunami" financeiro ("para o Brasil será apenas uma marolinha").
Entretanto, bastou que o venezuelano afirmasse que a crise poderia atingir a todos os países, inclusive os da América do Sul, para que a "metamorfose", lá mesmo de Manaus, circunspecto e solene, afinasse o seu discurso com o de seu ídolo.
Aos militares, seduz com a mão direita, acenando com o Plano "Estratosférico" de Defesa, e, com a esquerda, unge a beatificação de Jango Goulart e, assim vai levando a sua nababesca pantomima. Segundo seus negros propósitos, acompanha e insufla os debates sobre a Lei da Anistia.
Enquanto a vida segue, pensando num futuro que requeira o emprego de massas populares, alimenta discórdias, sempre de olho no segmento que poderá ser mais útil, mais exacerbado.
De acordo e coerente com os propósitos do Foro de São Paulo, inegavelmente, o Brasil desempenha, hoje, o papel de irradiador do comunismo na América Latina, assim como Cuba exerceu aquele papel em décadas passadas.
O apoio governamental ao 10º Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários, o apoio irrestrito às ditaduras esquerdistas da America Latina, a eterna bajulação ao tiranete Fidel Castro, que impôs uma vergonhosa e falida oligarquia em Cuba, e que levou àquele país a mais deprimente miséria, e o seu onipresente apoio ao cruel Raul Castro demonstram que vivemos sob a égide de um regime marxista.
Calhorda e oportunista faz questão de apagar da curta memória nacional, seus nomes mais ilustres, e pior, insidiosamente, alça aos píncaros da glória e aponta como exemplos, Carlos Marighela, Gregório Bezerra, conhecidos celerados como festejados "heróis" guerrilheiros.
A cada novo dia, na sua esbórnia mental, o conspurcador da memória nacional esbofeteia os militares e sublinha sem o menor pudor a que veio.
Mais do que uma metamorfose, podemos cognominá-lo de "vírus" ambulante, pois dissemina a discórdia e promove o antipatriotismo.
Ao inaugurar com pompa, sem a presença de autoridades militares, a estátua do marinheiro negro João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, indevidamente, e com requintes de achincalhe, chamado de "Almirante Negro", Lula comparou o homenageado a outros personagens da história brasileira que enfrentaram militares - o beato Antônio Conselheiro, líder de Canudos, no início da República; Gregório Bezerra, conhecido comunista em 1964; e o terrorista Carlos Marighela, morto em 1969 - e disse que os brasileiros "precisam aprender a transformar seus mortos em heróis", cultuando indivíduos que se utilizaram do emprego sistemático da violência para fins políticos, através da prática de atentados e destruições, cujo único objetivo era a desorganização da sociedade e a tomada do poder.
O "virulento" apóstata, procurando exaltar o "Dia Nacional da Consciência Negra", não teve o menor pejo em menosprezar e desprestigiar a Marinha de Guerra do Brasil, enaltecendo como valores, a indisciplina e a quebra da hierarquia, os pilares das Forças Armadas. Não satisfeito, demonstrando, cabalmente, seu alinhamento com os terroristas, despudoradamente, citou reconhecidos assassinos e facínoras como heróis da Pátria.
Vivenciamos tempos tenebrosos em que o 1º Mandatário apregoa aos quatros ventos a discórdia e fomenta a incúria.
Pobre Nação que assiste impassível à criação de novos heróis e se esquece, propositadamente, dos "gigantes" que construíram e preservaram esta terra. Pobre povo sem memória. Sem valores morais e legítimos ou com princípios destorcidos pelos desígnios de torpes interesses.
Enquanto isso, um sepulcral silêncio se abate sobre os Dias da Proclamação da República e da Bandeira, e o nosso pendão verde-amarelo, aos poucos deixará de ser o nosso lábaro estrelado, para ser substituído por uma rutilante bandeira vermelha.
Brasília, DF, 23 de novembro de 2008.
Ao inaugurar com pompa, sem a presença de autoridades militares, a estátua do marinheiro negro João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, indevidamente, e com requintes de achincalhe, chamado de "Almirante Negro", Lula comparou o homenageado a outros personagens da história brasileira que enfrentaram militares - o beato Antônio Conselheiro, líder de Canudos, no início da República; Gregório Bezerra, conhecido comunista em 1964; e o terrorista Carlos Marighela, morto em 1969 - e disse que os brasileiros "precisam aprender a transformar seus mortos em heróis", cultuando indivíduos que se utilizaram do emprego sistemático da violência para fins políticos, através da prática de atentados e destruições, cujo único objetivo era a desorganização da sociedade e a tomada do poder.
O "virulento" apóstata, procurando exaltar o "Dia Nacional da Consciência Negra", não teve o menor pejo em menosprezar e desprestigiar a Marinha de Guerra do Brasil, enaltecendo como valores, a indisciplina e a quebra da hierarquia, os pilares das Forças Armadas. Não satisfeito, demonstrando, cabalmente, seu alinhamento com os terroristas, despudoradamente, citou reconhecidos assassinos e facínoras como heróis da Pátria.
Vivenciamos tempos tenebrosos em que o 1º Mandatário apregoa aos quatros ventos a discórdia e fomenta a incúria.
Pobre Nação que assiste impassível à criação de novos heróis e se esquece, propositadamente, dos "gigantes" que construíram e preservaram esta terra. Pobre povo sem memória. Sem valores morais e legítimos ou com princípios destorcidos pelos desígnios de torpes interesses.
Enquanto isso, um sepulcral silêncio se abate sobre os Dias da Proclamação da República e da Bandeira, e o nosso pendão verde-amarelo, aos poucos deixará de ser o nosso lábaro estrelado, para ser substituído por uma rutilante bandeira vermelha.
Brasília, DF, 23 de novembro de 2008.
ESTADO BRASILEIRO SERÁ JULGADO EM TRIBUNAL
26/11/2008
JULGAMENTO
O Estado brasileiro vai ser julgado por crimes cometidos contra os direitos humanos e os movimentos sociaisPor Claudia Santiago (*) - Jornalistas PopularesA Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) recebe, de 4 a 6 de dezembro, movimentos sociais de São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados que estarão na capital paulista para assistir ao julgamento que ocorrerá no Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.Entre os jurados estarão a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra; o jornalista José Arbex Jr; o músico Marcelo Yuka, o sobrevivente da chacina de Candelária, Wagner Santos; o escritor e MC Ferrez e d. Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás.Advogados como Nilo Batista, ex-secretário de Segurança Pública do Rio, o jurista Hélio Bicudo e ex-deputado federal, Plínio de Arruda Sampaio, farão o papel de promotores.O Estado será acusado por quatro crimes:1. Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres.Um dos acasos avaliados será o do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, quando a força policial executou 19 pessoas.2. Violência estatal no sistema prisional e execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia.3. Execução de cerca de 400 pessoas em maio de 2006, em São Paulo.4. Criminalização dos mais diversos movimentos sociais: sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.Datas oficiaisA iniciativa do Tribunal é do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo motivado pela data em que se comemoram os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. De acordo com Maurício Campos, um dos organizadores do evento, o objetivo central é denunciar que crimes cometidos pelo Estado acabam não sendo julgados. Campos compara a situação vivenciada hoje, pelas vítimas do Estado, com a ditadura militar. "Durante a ditadura a sociedade civil não podia contar com o Estado para que a justiça fosse feita", afirma.Para o advogado João Tancredo, presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que atuará na acusação no caso da Chacina do Alemão, juntamente com o também advogado Nilo Batista, a situação é pior ainda: "na ditadura podíamos contar com o judiciário, hoje, os juizes concedem mandato de busca e apreensão genéricos. Não podemos ter a garantia nem do poder judiciário".Tancredo frisa que o policial que executa os crimes está cumprindo ordens determinadas pelas políticas de seguranças dos governos que garantem que eles não serão punidos. "A política de segurança do Estado é a política de extermínio"."Na operação no Alemão, 1350 homens armados saquearam e mataram 19 pessoas, feriram 21 e só apreenderam 14 armas. Tem alguma coisa errada aí".Márcia Jacynto, mãe de jovem assassinado pelo Polícia Militar, diz não acreditar que o governador Sérgio Cabral seja pai. "Não é possível ser pai e não entender a dor da gente".O resultado do julgamento será divulgado amplamente pela Internet e encaminhado a entidades internacionais de direitos humanos durante o Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém/PA.Como se inscreverPara participar das sessões do"Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus", é preciso enviar mensagem para tribunalpopular@riseup.net indicando os dias e as sessões que pretende acompanhar. São necessários os seguintes dados:
Nome completo
Número de um documento de identidade que tenha foto
Cidade em que vive.
Comunidade / grupo / instituição da qual faça parte.
Um meio de contato (telefone e/ou e-mail)
(*) Claudia Santiago é integrante da Rede Nacional de Jornalista Populares (Renajorp)Fonte: http://www.renajorp.net/
JULGAMENTO
O Estado brasileiro vai ser julgado por crimes cometidos contra os direitos humanos e os movimentos sociaisPor Claudia Santiago (*) - Jornalistas PopularesA Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) recebe, de 4 a 6 de dezembro, movimentos sociais de São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados que estarão na capital paulista para assistir ao julgamento que ocorrerá no Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus.Entre os jurados estarão a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra; o jornalista José Arbex Jr; o músico Marcelo Yuka, o sobrevivente da chacina de Candelária, Wagner Santos; o escritor e MC Ferrez e d. Tomás Balduino, bispo emérito de Goiás.Advogados como Nilo Batista, ex-secretário de Segurança Pública do Rio, o jurista Hélio Bicudo e ex-deputado federal, Plínio de Arruda Sampaio, farão o papel de promotores.O Estado será acusado por quatro crimes:1. Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres.Um dos acasos avaliados será o do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, quando a força policial executou 19 pessoas.2. Violência estatal no sistema prisional e execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia.3. Execução de cerca de 400 pessoas em maio de 2006, em São Paulo.4. Criminalização dos mais diversos movimentos sociais: sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.Datas oficiaisA iniciativa do Tribunal é do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo motivado pela data em que se comemoram os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU. De acordo com Maurício Campos, um dos organizadores do evento, o objetivo central é denunciar que crimes cometidos pelo Estado acabam não sendo julgados. Campos compara a situação vivenciada hoje, pelas vítimas do Estado, com a ditadura militar. "Durante a ditadura a sociedade civil não podia contar com o Estado para que a justiça fosse feita", afirma.Para o advogado João Tancredo, presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que atuará na acusação no caso da Chacina do Alemão, juntamente com o também advogado Nilo Batista, a situação é pior ainda: "na ditadura podíamos contar com o judiciário, hoje, os juizes concedem mandato de busca e apreensão genéricos. Não podemos ter a garantia nem do poder judiciário".Tancredo frisa que o policial que executa os crimes está cumprindo ordens determinadas pelas políticas de seguranças dos governos que garantem que eles não serão punidos. "A política de segurança do Estado é a política de extermínio"."Na operação no Alemão, 1350 homens armados saquearam e mataram 19 pessoas, feriram 21 e só apreenderam 14 armas. Tem alguma coisa errada aí".Márcia Jacynto, mãe de jovem assassinado pelo Polícia Militar, diz não acreditar que o governador Sérgio Cabral seja pai. "Não é possível ser pai e não entender a dor da gente".O resultado do julgamento será divulgado amplamente pela Internet e encaminhado a entidades internacionais de direitos humanos durante o Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém/PA.Como se inscreverPara participar das sessões do"Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus", é preciso enviar mensagem para tribunalpopular@riseup.net indicando os dias e as sessões que pretende acompanhar. São necessários os seguintes dados:
Nome completo
Número de um documento de identidade que tenha foto
Cidade em que vive.
Comunidade / grupo / instituição da qual faça parte.
Um meio de contato (telefone e/ou e-mail)
(*) Claudia Santiago é integrante da Rede Nacional de Jornalista Populares (Renajorp)Fonte: http://www.renajorp.net/
OS TOPA-TUDO SEM DINHEIRO
MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA
26/11/2008
Enquanto diminui o PIB e o consumo norte-americanos, e países de economia forte entram em recessão, o presidente Luiz Inácio e sua possível sucessora para 2010, Dilma Rousseff (Casa Civil), insistem no fato de que o Brasil não será tão afetado pela crise mundial, que nossas instituições são fortes, que aqui enfrentamos apenas uma “marolinha”, uma “gripezinha”.
No afã de contornar a questão econômica com a poção mágica da política, o governo lançará uma campanha visando estimular o consumo para tentar manter a produção. Para tanto, a propaganda governamental terá um slogan que afaga o ego nacional com pinceladas de auto-estima: “O mundo confia no Brasil e o Brasil confia nos Brasileiros”. A ordem é consumir e o governo promete que o crédito continuará fácil e abundante, mas não são mencionados os altos juros e os impostos escorchantes.
Do alto de prestígio o presidente da República recomenda que seus filhos amados não deixem de comprar “sua casinha, seu carrinho, seu primeiro sutiã”. Luiz Inácio se coloca outra vez como animador de auditório e brada aos quatro ventos do palanque eletrônico da TV: “Quem quer dinheiro?”
Sem medo e felizes, os topa-tudo sem dinheiro acorrem às lojas em busca de um esplendoroso Natal. Não interessa a inadimplência. Não importa se depois chegará janeiro com impostos e aumentos, inclusive, da escola dos filhos. A ordem do dia é gastar, comprar o máximo de sutiãs que se puder.
Há de se convir, entretanto, que a retórica de Luiz Inácio, suas arengas que procuram atritar ricos e pobres, negros e brancos, suas metáforas futebolísticas, sua imagem cuidadosamente trabalhada no modelo pobre operário, seus ataques á língua pátria, seu contínuo festival de besteiras chamadas eufemisticamente de gafes, nada disso, enfim, é espontâneo ou aleatório, mas faz parte da propaganda que sempre intensificou o culto da personalidade. Um culto diga-se a bem da verdade, que vem ao encontro da mentalidade de um povo sequioso por um salvador da pátria e que por formação histórica gosta de ser tutelado pelo pai Estado. Mais ainda, o sinal verde para a gastança está de acordo com a índole do brasileiro que, de modo majoritário, nunca foi muito de planejar suas finanças, mesmo porque, parece sentir prazer em gastar mais do que pode, de se endividar, na medida em nosso país os endividados têm vantagens muito maiores em suas negociações do que aqueles que corretamente pagam em dia. Certamente, por contas dessas características, um homem que fazia compras na Rua 25 de Março respondeu ao jornalista que lhe perguntava sobre a crise: “crise, que crise?”.
Dirão alguns que o governo está no caminho certo porque também os Estados Unidos apontam para o aumento de crédito, incentivo ao consumo e ao emprego, diminuição de impostos. Existem, porém, algumas abissais diferenças entre o governo norte-americano e o nosso. Para começar, aquele não é perdulário. E enquanto nos Estados Unidos se paga 8% de juros ao ano no cartão de crédito, nosso cheque especial alcança 170% de juros anuais. No mais, se o governo pensa em abaixar impostos, logo esse governo sedento por arrecadações cada vez maiores, no momento a idéia não passa uma boa intenção ou de um factóide bem político. Melhor ficar como São Tomé e ver para crer.
Atente-se também para o fato de as informações dos jornais não são tão róseas quanto as “boas notícias” que aparecem nas TVs ou nas palavras do presidente e de seus auxiliares. Em cadernos de economia dos principais jornais do país se pode ler, entre várias outras análises e notícias, que nossa balança comercial em números de novembro já reflete a desaceleração do ritmo do comércio mundial, principalmente no que diz respeito às exportações que caíram 21%. Acrescente-se que de julho à primeira quinzena de novembro os preços das principais matérias-primas desabaram, em média, 42%, em dólar, segundo o índice CRB Reuters/Jefferies, sendo que as matérias-primas respondem por 65% das exportações. Além do mais, a recessão nos países mais ricos está provocando o cancelamento das exportadoras brasileiras. Esses fatores limitam o interesse por novos investimentos e afeta as contas externas.
A desaceleração da economia mundial ainda não foi sentida plenamente no Brasil e o povo continuará a gastar e a perguntar: “Que crise? O governo aposta nas bolsas-esmola e no aumento do salário mínimo, mas a classe média já começa a sentir o baque. A inadimplência aumentou, o comprometimento da renda subiu de 34% em setembro a 36% em outubro e com isto o calote.
Sem medo de ser feliz Luiz Inácio vai surfando na “marolinha”, enquanto montadoras e empresas começam a dar férias coletivas e demitir. Indústria, agricultura, comércio, construção civil e até o governo sabem que em 2009 não haverá apenas uma “gripezinha”. Portanto, é preciso certa cautela nossa, os topa-tudo sem dinheiro, na hora de comprar sutiãs. Afinal, tudo indica que acabou o tempo em que se comprava nessa vida e se terminava de pagar em outras encarnações.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
mlucia@sercomtel.com.br
26/11/2008
Enquanto diminui o PIB e o consumo norte-americanos, e países de economia forte entram em recessão, o presidente Luiz Inácio e sua possível sucessora para 2010, Dilma Rousseff (Casa Civil), insistem no fato de que o Brasil não será tão afetado pela crise mundial, que nossas instituições são fortes, que aqui enfrentamos apenas uma “marolinha”, uma “gripezinha”.
No afã de contornar a questão econômica com a poção mágica da política, o governo lançará uma campanha visando estimular o consumo para tentar manter a produção. Para tanto, a propaganda governamental terá um slogan que afaga o ego nacional com pinceladas de auto-estima: “O mundo confia no Brasil e o Brasil confia nos Brasileiros”. A ordem é consumir e o governo promete que o crédito continuará fácil e abundante, mas não são mencionados os altos juros e os impostos escorchantes.
Do alto de prestígio o presidente da República recomenda que seus filhos amados não deixem de comprar “sua casinha, seu carrinho, seu primeiro sutiã”. Luiz Inácio se coloca outra vez como animador de auditório e brada aos quatro ventos do palanque eletrônico da TV: “Quem quer dinheiro?”
Sem medo e felizes, os topa-tudo sem dinheiro acorrem às lojas em busca de um esplendoroso Natal. Não interessa a inadimplência. Não importa se depois chegará janeiro com impostos e aumentos, inclusive, da escola dos filhos. A ordem do dia é gastar, comprar o máximo de sutiãs que se puder.
Há de se convir, entretanto, que a retórica de Luiz Inácio, suas arengas que procuram atritar ricos e pobres, negros e brancos, suas metáforas futebolísticas, sua imagem cuidadosamente trabalhada no modelo pobre operário, seus ataques á língua pátria, seu contínuo festival de besteiras chamadas eufemisticamente de gafes, nada disso, enfim, é espontâneo ou aleatório, mas faz parte da propaganda que sempre intensificou o culto da personalidade. Um culto diga-se a bem da verdade, que vem ao encontro da mentalidade de um povo sequioso por um salvador da pátria e que por formação histórica gosta de ser tutelado pelo pai Estado. Mais ainda, o sinal verde para a gastança está de acordo com a índole do brasileiro que, de modo majoritário, nunca foi muito de planejar suas finanças, mesmo porque, parece sentir prazer em gastar mais do que pode, de se endividar, na medida em nosso país os endividados têm vantagens muito maiores em suas negociações do que aqueles que corretamente pagam em dia. Certamente, por contas dessas características, um homem que fazia compras na Rua 25 de Março respondeu ao jornalista que lhe perguntava sobre a crise: “crise, que crise?”.
Dirão alguns que o governo está no caminho certo porque também os Estados Unidos apontam para o aumento de crédito, incentivo ao consumo e ao emprego, diminuição de impostos. Existem, porém, algumas abissais diferenças entre o governo norte-americano e o nosso. Para começar, aquele não é perdulário. E enquanto nos Estados Unidos se paga 8% de juros ao ano no cartão de crédito, nosso cheque especial alcança 170% de juros anuais. No mais, se o governo pensa em abaixar impostos, logo esse governo sedento por arrecadações cada vez maiores, no momento a idéia não passa uma boa intenção ou de um factóide bem político. Melhor ficar como São Tomé e ver para crer.
Atente-se também para o fato de as informações dos jornais não são tão róseas quanto as “boas notícias” que aparecem nas TVs ou nas palavras do presidente e de seus auxiliares. Em cadernos de economia dos principais jornais do país se pode ler, entre várias outras análises e notícias, que nossa balança comercial em números de novembro já reflete a desaceleração do ritmo do comércio mundial, principalmente no que diz respeito às exportações que caíram 21%. Acrescente-se que de julho à primeira quinzena de novembro os preços das principais matérias-primas desabaram, em média, 42%, em dólar, segundo o índice CRB Reuters/Jefferies, sendo que as matérias-primas respondem por 65% das exportações. Além do mais, a recessão nos países mais ricos está provocando o cancelamento das exportadoras brasileiras. Esses fatores limitam o interesse por novos investimentos e afeta as contas externas.
A desaceleração da economia mundial ainda não foi sentida plenamente no Brasil e o povo continuará a gastar e a perguntar: “Que crise? O governo aposta nas bolsas-esmola e no aumento do salário mínimo, mas a classe média já começa a sentir o baque. A inadimplência aumentou, o comprometimento da renda subiu de 34% em setembro a 36% em outubro e com isto o calote.
Sem medo de ser feliz Luiz Inácio vai surfando na “marolinha”, enquanto montadoras e empresas começam a dar férias coletivas e demitir. Indústria, agricultura, comércio, construção civil e até o governo sabem que em 2009 não haverá apenas uma “gripezinha”. Portanto, é preciso certa cautela nossa, os topa-tudo sem dinheiro, na hora de comprar sutiãs. Afinal, tudo indica que acabou o tempo em que se comprava nessa vida e se terminava de pagar em outras encarnações.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
mlucia@sercomtel.com.br
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
UE propõe mudar sistema financeiro global em cem dias
Os líderes dos países da União Européia aprovaram nesta sexta-feira em Bruxelas um documento de quatro páginas em que propõem adotar medidas para mudar o sistema financeiro internacional dentro de cem dias.
As sugestões contidas no documento devem ser defendidas pelo bloco na reunião de cúpula do G20 do próximo dia 15, em Washington, em que será discutida a atual crise financeira global.
A pressa e a necessidade de maior transparência dão a tônica do documento europeu, em que a Presidência francesa da União Européia propõe medidas concretas para dirigir o que deve ser a reforma do sistema financeiro mundial.
"A União Européia defenderá unida uma linha na reunião de Washington: a linha da transparência e da refundação", afirmou o presidente do bloco, o francês Nicolas Sarkozy, que insistiu no consenso entre os 27 países membros. "A Europa fala com uma só voz. E que todos tenham consciência dessa novidade."
Mudanças
De acordo com a proposta européia, o novo sistema financeiro mundial deve ser fundado "sobre o princípio da transparência das operações financeiras" e incluir "códigos de conduta" que evitem que as instituições se aventurem em riscos excessivos.
"Nenhuma instituição financeira, nenhum segmento de mercado, nenhuma jurisdição deve escapar de regulamentação e supervisão", diz o documento.
No centro desse novo sistema, a União Européia vislumbra um Fundo Monetário Internacional (FMI) com papel reforçado, dotado de meios técnicos que permitam efetuar uma coordenação mais rápida e intervir de forma preventiva na eventualidade de uma nova crise.
Os europeus pedirão que os países adotem regras de governança para todos os atores financeiros, inclusive as agências de avaliação, e que se criem colégios de supervisores para coordenar o controle dos organismos nacionais sobre grandes grupos financeiros internacionais.
Eles também defenderão que as normas contábeis sejam modificadas para evitar a formação de "bolhas especulativas" em momentos de crescimento econômico, o que acentua os problemas em posteriores momentos de crise.
A União Européia propõe que a aplicação das medidas necessárias para essas mudanças e a adoção de novas iniciativas sejam avaliadas em uma nova reunião internacional a ser realizada cem dias depois da cúpula de Washington, quando o governo dos Estados Unidos já estará sob o comando de Barack Obama.
"Esperamos que o presidente Obama nos ajude a mudar a governança mundial, que esteja ao nosso lado para que a crise não sacrifique os interesses dos países pobres em desenvolvimento, que já estão sofrendo as conseqüências dessa crise", disse Sarkozy.
As sugestões contidas no documento devem ser defendidas pelo bloco na reunião de cúpula do G20 do próximo dia 15, em Washington, em que será discutida a atual crise financeira global.
A pressa e a necessidade de maior transparência dão a tônica do documento europeu, em que a Presidência francesa da União Européia propõe medidas concretas para dirigir o que deve ser a reforma do sistema financeiro mundial.
"A União Européia defenderá unida uma linha na reunião de Washington: a linha da transparência e da refundação", afirmou o presidente do bloco, o francês Nicolas Sarkozy, que insistiu no consenso entre os 27 países membros. "A Europa fala com uma só voz. E que todos tenham consciência dessa novidade."
Mudanças
De acordo com a proposta européia, o novo sistema financeiro mundial deve ser fundado "sobre o princípio da transparência das operações financeiras" e incluir "códigos de conduta" que evitem que as instituições se aventurem em riscos excessivos.
"Nenhuma instituição financeira, nenhum segmento de mercado, nenhuma jurisdição deve escapar de regulamentação e supervisão", diz o documento.
No centro desse novo sistema, a União Européia vislumbra um Fundo Monetário Internacional (FMI) com papel reforçado, dotado de meios técnicos que permitam efetuar uma coordenação mais rápida e intervir de forma preventiva na eventualidade de uma nova crise.
Os europeus pedirão que os países adotem regras de governança para todos os atores financeiros, inclusive as agências de avaliação, e que se criem colégios de supervisores para coordenar o controle dos organismos nacionais sobre grandes grupos financeiros internacionais.
Eles também defenderão que as normas contábeis sejam modificadas para evitar a formação de "bolhas especulativas" em momentos de crescimento econômico, o que acentua os problemas em posteriores momentos de crise.
A União Européia propõe que a aplicação das medidas necessárias para essas mudanças e a adoção de novas iniciativas sejam avaliadas em uma nova reunião internacional a ser realizada cem dias depois da cúpula de Washington, quando o governo dos Estados Unidos já estará sob o comando de Barack Obama.
"Esperamos que o presidente Obama nos ajude a mudar a governança mundial, que esteja ao nosso lado para que a crise não sacrifique os interesses dos países pobres em desenvolvimento, que já estão sofrendo as conseqüências dessa crise", disse Sarkozy.
E A JUSTIÇA SE FEZ!
Pelo que se observa, ainda vige o princípio constitucional da legítima defesa.
Sandra Paulino
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo absolveu nesta quarta-feira (26) o promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um jovem em Bertioga, litoral de São Paulo, em 2004. O advogado Pedro Lazarini, que representa as famílias das vítimas, afirmou que vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para anular o julgamento.
Nesta tarde, os 23 desembargadores entenderam, por unanimidade, que o promotor agiu em legítima defesa. Os magistrados acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Barreto Fonseca, que pediu a absolvição do promotor. "O réu só fez o disparo usando meio necessário. Ele era bem menor em estatura do que as vítimas. Apesar do número de disparos, não se pode dizer que foi um uso imoderado da arma porque ele atirou antes para o alto e para o chão", disse.
saiba mais
Começa sessão que pode julgar promotor acusado de morte de jovem
Liminar do STF reconduz Thales Ferri ao cargo de promotor de Justiça
Mãe do promotor Thales diz que filho sofre 'perseguição implacável'
Família exige exoneração de promotor Thales
O voto foi seguido pelo revisor, desembargador José Santana. Ele também entendeu que o uso da arma era o único meio de defesa possível para o promotor. Os outros integrantes do Órgão Especial seguiram a interpretação e votaram a favor da absolvição. A família do promotor e o próprio Thales comemoraram muito a decisão e deixaram o Palácio da Justiça, no Centro de São Paulo, sem falar com a imprensa.
Antes da decisão, Lazarini havia se mostrado contrário ao julgamento pelo TJ e esperava pela absolvição nessa instância. “Hoje me pareceu inoportuno esse julgamento.” Ele sustentou que, caso o STF derrube a liminar que reconduziu Thales ao cargo de promotor de Justiça, o julgamento que ocorreu nesta quarta perderá o efeito. "Estou lutando pelo Júri Popular”, disse antes da decisão do TJ.
Acusação
Sandra Paulino
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo absolveu nesta quarta-feira (26) o promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um jovem em Bertioga, litoral de São Paulo, em 2004. O advogado Pedro Lazarini, que representa as famílias das vítimas, afirmou que vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para anular o julgamento.
Nesta tarde, os 23 desembargadores entenderam, por unanimidade, que o promotor agiu em legítima defesa. Os magistrados acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Barreto Fonseca, que pediu a absolvição do promotor. "O réu só fez o disparo usando meio necessário. Ele era bem menor em estatura do que as vítimas. Apesar do número de disparos, não se pode dizer que foi um uso imoderado da arma porque ele atirou antes para o alto e para o chão", disse.
saiba mais
Começa sessão que pode julgar promotor acusado de morte de jovem
Liminar do STF reconduz Thales Ferri ao cargo de promotor de Justiça
Mãe do promotor Thales diz que filho sofre 'perseguição implacável'
Família exige exoneração de promotor Thales
O voto foi seguido pelo revisor, desembargador José Santana. Ele também entendeu que o uso da arma era o único meio de defesa possível para o promotor. Os outros integrantes do Órgão Especial seguiram a interpretação e votaram a favor da absolvição. A família do promotor e o próprio Thales comemoraram muito a decisão e deixaram o Palácio da Justiça, no Centro de São Paulo, sem falar com a imprensa.
Antes da decisão, Lazarini havia se mostrado contrário ao julgamento pelo TJ e esperava pela absolvição nessa instância. “Hoje me pareceu inoportuno esse julgamento.” Ele sustentou que, caso o STF derrube a liminar que reconduziu Thales ao cargo de promotor de Justiça, o julgamento que ocorreu nesta quarta perderá o efeito. "Estou lutando pelo Júri Popular”, disse antes da decisão do TJ.
Acusação
OBAMA E O ANTIAMERICANISMO
Quem nestes dias lê os jornais, assiste a noticiários de TV, ou acessa portais de notícias da Internet (para não falar de blogs), se depara com inúmeras matérias relativas às próximas eleições americanas.E não é muito difícil perceber que as preferências, as simpatias, as complacências dirigem-se quase sempre a Barack Obama.Obama é apresentado como carismático, alguém que vai trazer uma "mudança". Uma "mudança" para os Estados Unidos e o mundo, uma "mudança" que ninguém é capaz de precisar, mas que parece quase mágica.Um despacho da France Presse até asseverava que a "Obamania" invadiu o mundo, mas essa popularidade não significa que suas idéias sejam conhecidas.8 Leia Obama e a mudançaEnquanto todas as simpatias midiáticas se dirigem, com evidente parcialidade, ao candidato democrata, todas as antipatias e até desprezos se dirigem ao campo conservador, ao candidato McCain e, sobretudo, a sua vice, Sarah Palin. Esta última tem sido alvo de ataques que, se dirigidos a outra pessoa, facilmente seriam qualificados de preconceituosos.Curiosamente, muitos daqueles que torcem hoje, de maneira desalmada, por Barack Obama, são aqueles mesmos que alimentam um antiamericanismo doentio. Afirmam que o candidato democrata acabará com a "estupidez" americana.Afinal quem pode deslindar estas contradições? Esse antiamericanismo é mesmo antiamericano, ou se volta apenas contra um modo específico de ser americano? O que significa mesmo a "estupidez" americana? Será um modo de ser, pensar e agir que desagrada a um esquerdismo ora explícito, ora difuso, que acaba por influenciar muitos ingênuos?Em artigo publicado na Folha de S. Paulo (31.out.2008), sob o título Dilemas do antiamericanismo, Dom Bertrand de Orleans e Bragança, Príncipe Imperial do Brasil e tetraneto de Dom Pedro I, esclarece muitas dessas dúvidas:
"De partida para os Estados Unidos, onde proferirei palestra no encontro nacional de "supporters" da TFP norte-americana, decidi debruçar-me sobre o fenômeno do antiamericanismo.Na minha juventude, os Estados Unidos espargiam pelo mundo um intenso fascínio. A americanização estampava-se nos modos de ser, vestir e se comportar de muitos de meus contemporâneos.A nação norte-americana era portadora de uma modernidade que arredava a tradição considerada "démodé". Uma atmosfera de otimismo e despreocupação inconseqüentes, de progresso risonho, envolvia seu povo e conquistava o mundo.Hollywood tornara-se foco desse modo de ser felizardo, auto-suficiente, um tanto vulgar e igualitário e moralmente tolerante.Vieram as batalhas culturais dos anos 60 e 70, que culminaram simbolicamente com a derrota no Vietnã. Tal derrota, sofrida mais no campo interno do que na frente de batalha, fruto da propaganda e da mentalidade libertária e pacifista, causou um abalo na estrutura psicológica do norte-americano e assinalou uma inflexão decisiva na sua história.Tais inflexões não se dão de chofre nem têm como determinante um único fato. Elas germinam, estendem suas raízes, desabrocham e se consolidam ao longo de anos, às vezes, décadas. Mas determinados acontecimentos têm o condão de cristalizá-las.Derrotado, o americano médio se encontrou diante do infortúnio, o qual traz muitas vezes consigo a reflexão saneadora e salvífica.Enquanto nas profundidades da mentalidade americana se operava uma rotação fundamental, permanecia, em larga escala, a propensão ao gozo da vida, à displicência, ao comodismo, que se traduzia, ante a ameaça da hecatombe nuclear que assombrava o clima propagandístico da Guerra Fria, no slogan capitulacionista: "Melhor vermelho do que morto".O espírito derrotista levou norte-americanos a queimar sua própria bandeira, num sinal público de menosprezo e hostilidade em relação aos valores que constituem o fundamento da nação.Mas a metamorfose que se gestava nas profundidades foi emergindo com força incoercível, consolidando, segundo me parece, uma das transformações psicopolítico-sociais de maior vulto na história contemporânea. Em amplos e importantes setores da nação norte-americana brotou um conservantismo político, um senso de coerência, honra e pugnacidade, a par de tendências profundas, saudosas da tradição, tonificantes dos valores familiares e ávidas dos princípios perenes da civilização cristã. Tal transformação incidiu igualmente nas escolhas da linguagem, dos trajes, das maneiras, das residências, dos objetos de utilidade ou de decoração etc.Curioso é notar que, paralelamente a tal mudança, o antigo fascínio pelos Estados Unidos foi sendo substituído por um sentimento de acrimônia e até mesmo de hostilidade. O antiamericanismo passou a ser militante em vastos círculos dirigentes e difuso em certas camadas do público.Os Estados Unidos, considerados outrora fonte da modernidade, passaram a ser apontados como retrógrados e obliterados, e contra eles se alimentaram parcialidades, má-vontades e intransigências.No presente momento, um fato desconcertante irrompe em cena. Esses focos de propaganda e militância antiamericana são agitados por um verdadeiro oba-oba pró-Barack Obama: o homem da "mudança", de uma "mudança" que ninguém se abalança a definir, nem ele próprio, mas que esses círculos parecem almejar para os Estados Unidos e o mundo.Como esse antiamericanismo rançoso se transmuta e se torna pró-americano? Dou-me conta de que ele não constitui uma manifestação simplista de nacionalismo ou de antiimperialismo, mas traz involucrada profunda animadversão ideológica. Volta-se contra um certo tipo de EUA.Revela um mal-estar ante o fato de parte muito considerável e dinâmica da sociedade americana (com forte pujança entre os jovens) ter aderido a tendências, ideais e princípios conservadores, no sentido mais amplo do termo.A torcida pelo candidato democrata é, para mim, sintoma do desejo desenfreado de certas máquinas político-propagandísticas de inverter essa conjuntura. A eventual vitória de Obama será o fruto de uma gigantesca operação de propaganda, à qual não faltaram ingredientes variados, até turbulência financeira. Mas terá ela a capacidade de alterar a realidade profunda da opinião pública norte-americana?"
"De partida para os Estados Unidos, onde proferirei palestra no encontro nacional de "supporters" da TFP norte-americana, decidi debruçar-me sobre o fenômeno do antiamericanismo.Na minha juventude, os Estados Unidos espargiam pelo mundo um intenso fascínio. A americanização estampava-se nos modos de ser, vestir e se comportar de muitos de meus contemporâneos.A nação norte-americana era portadora de uma modernidade que arredava a tradição considerada "démodé". Uma atmosfera de otimismo e despreocupação inconseqüentes, de progresso risonho, envolvia seu povo e conquistava o mundo.Hollywood tornara-se foco desse modo de ser felizardo, auto-suficiente, um tanto vulgar e igualitário e moralmente tolerante.Vieram as batalhas culturais dos anos 60 e 70, que culminaram simbolicamente com a derrota no Vietnã. Tal derrota, sofrida mais no campo interno do que na frente de batalha, fruto da propaganda e da mentalidade libertária e pacifista, causou um abalo na estrutura psicológica do norte-americano e assinalou uma inflexão decisiva na sua história.Tais inflexões não se dão de chofre nem têm como determinante um único fato. Elas germinam, estendem suas raízes, desabrocham e se consolidam ao longo de anos, às vezes, décadas. Mas determinados acontecimentos têm o condão de cristalizá-las.Derrotado, o americano médio se encontrou diante do infortúnio, o qual traz muitas vezes consigo a reflexão saneadora e salvífica.Enquanto nas profundidades da mentalidade americana se operava uma rotação fundamental, permanecia, em larga escala, a propensão ao gozo da vida, à displicência, ao comodismo, que se traduzia, ante a ameaça da hecatombe nuclear que assombrava o clima propagandístico da Guerra Fria, no slogan capitulacionista: "Melhor vermelho do que morto".O espírito derrotista levou norte-americanos a queimar sua própria bandeira, num sinal público de menosprezo e hostilidade em relação aos valores que constituem o fundamento da nação.Mas a metamorfose que se gestava nas profundidades foi emergindo com força incoercível, consolidando, segundo me parece, uma das transformações psicopolítico-sociais de maior vulto na história contemporânea. Em amplos e importantes setores da nação norte-americana brotou um conservantismo político, um senso de coerência, honra e pugnacidade, a par de tendências profundas, saudosas da tradição, tonificantes dos valores familiares e ávidas dos princípios perenes da civilização cristã. Tal transformação incidiu igualmente nas escolhas da linguagem, dos trajes, das maneiras, das residências, dos objetos de utilidade ou de decoração etc.Curioso é notar que, paralelamente a tal mudança, o antigo fascínio pelos Estados Unidos foi sendo substituído por um sentimento de acrimônia e até mesmo de hostilidade. O antiamericanismo passou a ser militante em vastos círculos dirigentes e difuso em certas camadas do público.Os Estados Unidos, considerados outrora fonte da modernidade, passaram a ser apontados como retrógrados e obliterados, e contra eles se alimentaram parcialidades, má-vontades e intransigências.No presente momento, um fato desconcertante irrompe em cena. Esses focos de propaganda e militância antiamericana são agitados por um verdadeiro oba-oba pró-Barack Obama: o homem da "mudança", de uma "mudança" que ninguém se abalança a definir, nem ele próprio, mas que esses círculos parecem almejar para os Estados Unidos e o mundo.Como esse antiamericanismo rançoso se transmuta e se torna pró-americano? Dou-me conta de que ele não constitui uma manifestação simplista de nacionalismo ou de antiimperialismo, mas traz involucrada profunda animadversão ideológica. Volta-se contra um certo tipo de EUA.Revela um mal-estar ante o fato de parte muito considerável e dinâmica da sociedade americana (com forte pujança entre os jovens) ter aderido a tendências, ideais e princípios conservadores, no sentido mais amplo do termo.A torcida pelo candidato democrata é, para mim, sintoma do desejo desenfreado de certas máquinas político-propagandísticas de inverter essa conjuntura. A eventual vitória de Obama será o fruto de uma gigantesca operação de propaganda, à qual não faltaram ingredientes variados, até turbulência financeira. Mas terá ela a capacidade de alterar a realidade profunda da opinião pública norte-americana?"
A HISTERIA CONTINUA...
Quarta-feira, 12 de Novembro de 2008
José Carlos Sepúlveda da Fonseca
Obama, messianismo e irracionalidade
"A histeria continua", escreveu-me uma pessoa conhecida e leitora deste blog, que vive nos Estados Unidos. Ela se referia ao frenesi que tomou conta da mídia com a eleição de Barack Obama.Aliás, a histeria já era anterior, pois os índices de cobertura mediática tinham se tornado de uma parcialidade descarada. Nas primeiras páginas dos jornais americanos, segundo Diogo Mainardi, em artigo para a Veja (5.nov.2008), Barack Obama recebeu 45% de cobertura positiva, John McCain apenas 6%.
Além de a imprensa engajada ter tido o cuidado de abafar qualquer fato que pudesse prejudicar o candidato democrata e posto sob holofotes qualquer pequeno evento que abalasse a candidatura John McCain / Sarah Palin.
Unanimismo inexplicado - Não é meu propósito, neste momento, discutir qual seria o melhor candidato. Prefiro chamar a atenção para uma série de circunstâncias e fatos que envolvem a eleição de Obama e convidar os que lêm o Radar da Mídia a refletir sobre eles.Uma tão grande e gratuita unanimidade em torno de uma figura pública, quase desconhecida, me deixa naturalmente desconfiado. Mais desconfiado, ainda, quando me dou conta de que tal unanimismo provém de uma onda publicitária massiva, a qual encerra em si contradições gritantes.Parece que um sopro misterioso se desatou pelo mundo em prol de Obama - agora pomposamente chamado por quase toda a imprensa de Barack HUSSEIN Obama - e muitos o comentam, o elogiam, tecem louvores, embora poucos na realidade o conheçam.Vejo pessoas que afirmam convictas de que ele resolverá a crise financeira (com que credenciais?), que alcançará a conciliação e a paz (qual paz?), que trará um mundo novo (que mundo?). Ninguém explica, mas todos repetem.Obamania publicitáriaA France Presse se referiu a uma Obamania a nível mundial, sem que se conheçam sequer as suas idéias. Essa mistificação da figura de Obama é tão acentuada que se chega mesmo a atribuir ao presidente eleito uma característica messiânica. Silvio Berlusconi, o primeiro-ministro italiano, afirmou: "A opinião pública se mostrou positiva perante Obama, ele é considerado um messias".O curioso é que a figura de Obama é considerada tão mais messiânica, quanto mais desconhecidos são seu programa ou suas propostas.Mas isso é irracional, dirá alguém; e talvez um exagero seu. Respondo que, na verdade, é irracional mesmo, mas que exagero meu não é, pois quem o constata são aqueles mesmos que lhe tecem louvores.Messianismo, atraente e imprecisoPermito-me aqui reproduzir algumas linhas de um dos artigos mais elogiosos aparecidos na imprensa a respeito da eleição de Barack Obama (O Estado de S. Paulo, 7.nov.2008). Seu título: O resgate moral da América; seu autor: João Mellão Neto. A simples leitura bastará para constatar a irracionalidade desse messianismo:
"Obama não tem nenhuma experiência administrativa. É senador há somente três anos e provavelmente nem conhece o prédio do Senado por inteiro. Ninguém tem como dizer qual é o seu plano de governo. Suas palavras são messiânicas e não têm, ao menos, um mínimo de detalhamento. Dele se conhece apenas a recorrente palavra de ordem: "É preciso mudar, acredite, você pode fazê-lo!"Ora, Obama jamais esclareceu quais são as mudanças que vai fazer. Seu discurso é, mal comparando, como uma meia de nylon: entra fácil em qualquer pé. Mesmo assim, ele é fascinante, arrebata todas as platéias a que se dirige. (...)Sua pregação, imprecisa e atraente, na sua boca, é irresistível. Seu apelo - místico e messiânico na dose exata - se multiplica ainda mais na medida em que se recusa a explicitá-lo. Ele se acha o agente das mudanças. Obama, acreditam todos, é o presidente ideal para realizá-las. Por seu passado, sua determinação e seu destemor, no imaginário popular é um messias providencial que vai empreender as mudanças que se fazem necessárias."
As palavras acima - elogiosas! - são reveladoras das contradições fundamentais que permeiam as esperanças em Obama.
Jânio de Freitas, membro do Conselho editorial da Folha de S. Paulo, em artigo para o jornal (6.nov.2008), intitulado À espera de Obama, também insiste nesse ponto:
"As esperanças postas em Barack Obama, convictas e ardentes, no entanto são também difusas. Não traduzem identificação com pontos programáticos do candidato, que procurou ser tão superficial e generalista quanto possível. O que faltou nem sequer lhe foi cobrado, contando só com hipotéticos preenchimentos por comentaristas, tão vagos quanto o candidato de sua simpatia.O desprendimento entre as esperanças e as esperáveis propostas objetivas e precisas, ao menos a respeito de problemas extremos como a guerra no Iraque e o terrorismo, deve-se talvez ao fato de que o apoio a Obama tem raízes sobretudo emocionais, sentimentais mesmo, humanitárias."
Diante do lado emocional e irrefletido de todo este oba-oba em torno da figura e da eleição de Obama, gostaria ainda de convidá-los a debruçarem-se sobre mais algumas das contradições e irracionalidades deste fenômeno.Presidente negroLogo no momento em que se conheceu a vitória de Obama, a mídia, comentaristas políticos e personalidades, colocaram seu foco no fato de Obama ser o primeiro presidente negro dos Estados Unidos.
"Ridiculamente, ele está sendo tratado por todos como um Nelson Mandela, e os Estados Unidos, como uma África do Sul dos tempos do apartheid. Calma", afirmou Diogo Mainardi em seu podcast.
Os arautos do fim do racismo foram, a meu ver, profundamente racistas na sua avaliação. Explico-me.
Martin Luther King acusava a sociedade americana de julgar as pessoas, não pelo seu caráter, mas pela cor de sua pele. Ora, aqueles mesmos que neste momento recordam a figura de Luther King para exaltar a vitória de Barack Obama, estão cometendo o erro que aquele líder condenava. Consideram como histórica a vitória de Obama, não por seu caráter pessoal ou sua agenda política, mas pela cor de sua pele.O racismo subitamente desapareceuUns dias antes da eleição, os jornais e revistas estavam repletos de análises sobre o racismo americano e como, provavelmente, seria ele o fator a derrotar Obama.Obama venceu... e de repente, do dia para a noite, na mídia, o racismo foi trocado pela "superação" do racismo. O povo americano já não era mais racista. Como se deu essa metamorfose brusca e fulminante? Apenas com a eleição de Obama. O fator que "explicaria" a derrota do Senador democrata, diante de sua vitória, se eclipsou.
Quem não percebe em tudo isto uma estranha manipulação de fatos e opiniões?Negros e negrosPara me manter ainda na questão relativa à cor do novo Presidente.
O Presidente Bush teve, em seus oito anos de governo, dois secretários de Estado negros. Colin Powell e atualmente Condoleeza Rice, dirigiram a importante política externa norte-americana.O posto é talvez um dos mais salientes na política americana e, portanto, internacional. Porque essa mesma mídia, que hoje se enternece com a vitória do primeiro negro, nunca escreveu sequer uma breve linha de elogio ao Presidente Bush por sua escolha, ou exaltou a condição de negro dos dois secretários de Estado, como faz agora com Obama?
Porque Condoleeza Rice é diferente de Obama? É que para os anti-racistas há negros e negros. Duvidam?Sob o título Intelectuais negros dizem que agenda importa mais, a Folha de S. Paulo (6.nov.2008) traz as declarações do economista Marcelo Paixão, co-autor do "Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil".
Ao elogiar Obama, por sua agenda tolerante, progressista e por ser um candidato de esquerda, foi explícito: "Acho que Obama sendo candidato, portando essa agenda, é que me deixa feliz. Porque se fosse Condoleeza Rice substituindo Bush eu não estaria feliz".
Então... a eleição histórica de um negro só é histórica se ele tiver um tipo de agenda de esquerda.Inimigos entusiastasUma outra estranheza ressalta dos noticiários. Muitos dos anti-americanos ferrenhos passaram a louvar Obama e a declará-lo uma esperança parra os Estados Unidos.
Sinceramente, não consigo entender este fenômeno. Como inimigos dos Estados Unidos, que odeiam o país, não por birra ou idiossincrasia, mas porque se opõem de modo fundamental aos valores que a sociedade americana encarna, de repente, aclamam o presidente eleito como uma promessa?
É como se tais indivíduos alimentassem uma esperança inconfessada de que Obama represente e traga consigo uma agenda destrutiva dos valores americanos, que eles tanto execram.
Não acham tudo isto muito estranho, incompreensível? Eu acho!
O candidato de Wall StreetObama é apontado como homem fora do establishment, de família pobre, ao contrário de Bush, um típico wasp (white, anglo-saxon, protestant), favorecedor dos desmandos de Wall Street e dos ganhos fabulosos de seus executivos, o que teria gerado a crise financeira americana.
Entretanto, Obama, o homem da "mudança" que viria "moralizar" esses desmandos financeiros, é apresentado como o candidato de Wall Street e chama para seu staff econômico Warren Buffet, o bilionário mega-investidor, um dos ícones do "cassino" financeiro tão criticado.
O Presidente eleito escolheu ainda, como chefe de Gabinete, o deputado Rham Emanuel. "Rhambo", como é conhecido pela dureza de sua atuação política, se tornou famoso pela breve carreira de investidor em Wall Street onde ganhou milhões de dólares. Sua campanha a deputado federal foi financiada por doadores como UBS, JPMorgan, Goldman Sachs, Citibank, Lehman Brothers, Merrill Lynch, Morgan Stanley e Bank of America, como informa Fernando Rodrigues, na Folha de S. Paulo (8.nov.2008). A bem dizer, Wall Street em peso.
Na verdade, as contradições são gritantes, mas ninguém parece prestar atenção nelas.
Dois guarda-roupasNão seria difícil desfilar aqui outras contradições presentes no clima emocional criado em torno da eleição de Barack Obama. Comento apenas mais uma.Quem não se recorda do escândalo montado pela mídia em torno do guarda-roupa de Sarah Palin, desde que esta anunciou sua candidatura a vice na chapa de John McCain. Entretanto, essa mesma mídia, achou lindo que Michelle Obama (ela, que não era candidata a nada) investisse pesado no seu guarda-roupa, desde o início da corrida presidencial.
Michelle Obama desfilou, em suas aparições públicas, modelos e mais modelos de autoria de famosas estilistas; foi capa da revista de moda Vogue e elogiada pela Vanity Fair. Falou-se até no "estilo Michelle".
Dois pesos, duas medidas. Mais uma curiosa contradição a somar a tantas outras.
"Esperança venceu o medo!"Diante das múltiplas contradições, irracionalidades e do messianismo que marcam a eleição de Barack Hussein Obama, gostaria de fazer uma última reflexão. E para ela convido especialmente aqueles que, embaídos pelos slogans vagos, fáceis e sedutores, pelas promessas ocas e indefinidas, manifestam um entusiasmo que lhes é difícil até de explicar.Lá, como cá, foi dito que a "esperança venceu o medo". Em 2002 Lula venceu. O momento era histórico, um homem simples, sem estudos, triunfava. Seria presidente. A atmosfera parecia também encher-se de um sopro de promessas e esperanças, como agora.Bem... quantas coisas vieram! O "mensalão", prática de uma quadrilha política, instalada no governo e no PT, para impor ao país um projeto político autoritário (termos utilizados no processo em curso no STF);o incentivo aberto aos "movimentos sociais" (MST, à cabeça), impunidade garantida à violação da propriedade privada, das leis e da Constituição;repetidas tentativas de censurar a imprensa;
projetos para desarmar os homens de bem, enquanto o crime organizado campeia e o Brasil se torna uma das principais rotas internacionais da droga;apologia do terrorismo como legítimo direito de luta política, feita há poucos dias pelo ministro da Justiça, um dos líderes mais importantes do PT;política externa desvairada, com fracassos sobre fracassos, a humilhação do País diante dos regimes "companheiros" (Bolívia, Equador, etc.) e a sujeição dos interesses nacionais aos preceitos ideológicos do grupo no poder, com conivência aberta com regimes ditatoriais e organizações terroristas."Mudança", "sim, nós podemos"! Que surpresas saltarão detrás destes imprecisos slogans? Espero que os primeiros arrependidos não sejam precisamente aqueles que hoje, de modo irrefletido, mais se entusiasmam com eles.
José Carlos Sepúlveda da Fonseca
Obama, messianismo e irracionalidade
"A histeria continua", escreveu-me uma pessoa conhecida e leitora deste blog, que vive nos Estados Unidos. Ela se referia ao frenesi que tomou conta da mídia com a eleição de Barack Obama.Aliás, a histeria já era anterior, pois os índices de cobertura mediática tinham se tornado de uma parcialidade descarada. Nas primeiras páginas dos jornais americanos, segundo Diogo Mainardi, em artigo para a Veja (5.nov.2008), Barack Obama recebeu 45% de cobertura positiva, John McCain apenas 6%.
Além de a imprensa engajada ter tido o cuidado de abafar qualquer fato que pudesse prejudicar o candidato democrata e posto sob holofotes qualquer pequeno evento que abalasse a candidatura John McCain / Sarah Palin.
Unanimismo inexplicado - Não é meu propósito, neste momento, discutir qual seria o melhor candidato. Prefiro chamar a atenção para uma série de circunstâncias e fatos que envolvem a eleição de Obama e convidar os que lêm o Radar da Mídia a refletir sobre eles.Uma tão grande e gratuita unanimidade em torno de uma figura pública, quase desconhecida, me deixa naturalmente desconfiado. Mais desconfiado, ainda, quando me dou conta de que tal unanimismo provém de uma onda publicitária massiva, a qual encerra em si contradições gritantes.Parece que um sopro misterioso se desatou pelo mundo em prol de Obama - agora pomposamente chamado por quase toda a imprensa de Barack HUSSEIN Obama - e muitos o comentam, o elogiam, tecem louvores, embora poucos na realidade o conheçam.Vejo pessoas que afirmam convictas de que ele resolverá a crise financeira (com que credenciais?), que alcançará a conciliação e a paz (qual paz?), que trará um mundo novo (que mundo?). Ninguém explica, mas todos repetem.Obamania publicitáriaA France Presse se referiu a uma Obamania a nível mundial, sem que se conheçam sequer as suas idéias. Essa mistificação da figura de Obama é tão acentuada que se chega mesmo a atribuir ao presidente eleito uma característica messiânica. Silvio Berlusconi, o primeiro-ministro italiano, afirmou: "A opinião pública se mostrou positiva perante Obama, ele é considerado um messias".O curioso é que a figura de Obama é considerada tão mais messiânica, quanto mais desconhecidos são seu programa ou suas propostas.Mas isso é irracional, dirá alguém; e talvez um exagero seu. Respondo que, na verdade, é irracional mesmo, mas que exagero meu não é, pois quem o constata são aqueles mesmos que lhe tecem louvores.Messianismo, atraente e imprecisoPermito-me aqui reproduzir algumas linhas de um dos artigos mais elogiosos aparecidos na imprensa a respeito da eleição de Barack Obama (O Estado de S. Paulo, 7.nov.2008). Seu título: O resgate moral da América; seu autor: João Mellão Neto. A simples leitura bastará para constatar a irracionalidade desse messianismo:
"Obama não tem nenhuma experiência administrativa. É senador há somente três anos e provavelmente nem conhece o prédio do Senado por inteiro. Ninguém tem como dizer qual é o seu plano de governo. Suas palavras são messiânicas e não têm, ao menos, um mínimo de detalhamento. Dele se conhece apenas a recorrente palavra de ordem: "É preciso mudar, acredite, você pode fazê-lo!"Ora, Obama jamais esclareceu quais são as mudanças que vai fazer. Seu discurso é, mal comparando, como uma meia de nylon: entra fácil em qualquer pé. Mesmo assim, ele é fascinante, arrebata todas as platéias a que se dirige. (...)Sua pregação, imprecisa e atraente, na sua boca, é irresistível. Seu apelo - místico e messiânico na dose exata - se multiplica ainda mais na medida em que se recusa a explicitá-lo. Ele se acha o agente das mudanças. Obama, acreditam todos, é o presidente ideal para realizá-las. Por seu passado, sua determinação e seu destemor, no imaginário popular é um messias providencial que vai empreender as mudanças que se fazem necessárias."
As palavras acima - elogiosas! - são reveladoras das contradições fundamentais que permeiam as esperanças em Obama.
Jânio de Freitas, membro do Conselho editorial da Folha de S. Paulo, em artigo para o jornal (6.nov.2008), intitulado À espera de Obama, também insiste nesse ponto:
"As esperanças postas em Barack Obama, convictas e ardentes, no entanto são também difusas. Não traduzem identificação com pontos programáticos do candidato, que procurou ser tão superficial e generalista quanto possível. O que faltou nem sequer lhe foi cobrado, contando só com hipotéticos preenchimentos por comentaristas, tão vagos quanto o candidato de sua simpatia.O desprendimento entre as esperanças e as esperáveis propostas objetivas e precisas, ao menos a respeito de problemas extremos como a guerra no Iraque e o terrorismo, deve-se talvez ao fato de que o apoio a Obama tem raízes sobretudo emocionais, sentimentais mesmo, humanitárias."
Diante do lado emocional e irrefletido de todo este oba-oba em torno da figura e da eleição de Obama, gostaria ainda de convidá-los a debruçarem-se sobre mais algumas das contradições e irracionalidades deste fenômeno.Presidente negroLogo no momento em que se conheceu a vitória de Obama, a mídia, comentaristas políticos e personalidades, colocaram seu foco no fato de Obama ser o primeiro presidente negro dos Estados Unidos.
"Ridiculamente, ele está sendo tratado por todos como um Nelson Mandela, e os Estados Unidos, como uma África do Sul dos tempos do apartheid. Calma", afirmou Diogo Mainardi em seu podcast.
Os arautos do fim do racismo foram, a meu ver, profundamente racistas na sua avaliação. Explico-me.
Martin Luther King acusava a sociedade americana de julgar as pessoas, não pelo seu caráter, mas pela cor de sua pele. Ora, aqueles mesmos que neste momento recordam a figura de Luther King para exaltar a vitória de Barack Obama, estão cometendo o erro que aquele líder condenava. Consideram como histórica a vitória de Obama, não por seu caráter pessoal ou sua agenda política, mas pela cor de sua pele.O racismo subitamente desapareceuUns dias antes da eleição, os jornais e revistas estavam repletos de análises sobre o racismo americano e como, provavelmente, seria ele o fator a derrotar Obama.Obama venceu... e de repente, do dia para a noite, na mídia, o racismo foi trocado pela "superação" do racismo. O povo americano já não era mais racista. Como se deu essa metamorfose brusca e fulminante? Apenas com a eleição de Obama. O fator que "explicaria" a derrota do Senador democrata, diante de sua vitória, se eclipsou.
Quem não percebe em tudo isto uma estranha manipulação de fatos e opiniões?Negros e negrosPara me manter ainda na questão relativa à cor do novo Presidente.
O Presidente Bush teve, em seus oito anos de governo, dois secretários de Estado negros. Colin Powell e atualmente Condoleeza Rice, dirigiram a importante política externa norte-americana.O posto é talvez um dos mais salientes na política americana e, portanto, internacional. Porque essa mesma mídia, que hoje se enternece com a vitória do primeiro negro, nunca escreveu sequer uma breve linha de elogio ao Presidente Bush por sua escolha, ou exaltou a condição de negro dos dois secretários de Estado, como faz agora com Obama?
Porque Condoleeza Rice é diferente de Obama? É que para os anti-racistas há negros e negros. Duvidam?Sob o título Intelectuais negros dizem que agenda importa mais, a Folha de S. Paulo (6.nov.2008) traz as declarações do economista Marcelo Paixão, co-autor do "Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil".
Ao elogiar Obama, por sua agenda tolerante, progressista e por ser um candidato de esquerda, foi explícito: "Acho que Obama sendo candidato, portando essa agenda, é que me deixa feliz. Porque se fosse Condoleeza Rice substituindo Bush eu não estaria feliz".
Então... a eleição histórica de um negro só é histórica se ele tiver um tipo de agenda de esquerda.Inimigos entusiastasUma outra estranheza ressalta dos noticiários. Muitos dos anti-americanos ferrenhos passaram a louvar Obama e a declará-lo uma esperança parra os Estados Unidos.
Sinceramente, não consigo entender este fenômeno. Como inimigos dos Estados Unidos, que odeiam o país, não por birra ou idiossincrasia, mas porque se opõem de modo fundamental aos valores que a sociedade americana encarna, de repente, aclamam o presidente eleito como uma promessa?
É como se tais indivíduos alimentassem uma esperança inconfessada de que Obama represente e traga consigo uma agenda destrutiva dos valores americanos, que eles tanto execram.
Não acham tudo isto muito estranho, incompreensível? Eu acho!
O candidato de Wall StreetObama é apontado como homem fora do establishment, de família pobre, ao contrário de Bush, um típico wasp (white, anglo-saxon, protestant), favorecedor dos desmandos de Wall Street e dos ganhos fabulosos de seus executivos, o que teria gerado a crise financeira americana.
Entretanto, Obama, o homem da "mudança" que viria "moralizar" esses desmandos financeiros, é apresentado como o candidato de Wall Street e chama para seu staff econômico Warren Buffet, o bilionário mega-investidor, um dos ícones do "cassino" financeiro tão criticado.
O Presidente eleito escolheu ainda, como chefe de Gabinete, o deputado Rham Emanuel. "Rhambo", como é conhecido pela dureza de sua atuação política, se tornou famoso pela breve carreira de investidor em Wall Street onde ganhou milhões de dólares. Sua campanha a deputado federal foi financiada por doadores como UBS, JPMorgan, Goldman Sachs, Citibank, Lehman Brothers, Merrill Lynch, Morgan Stanley e Bank of America, como informa Fernando Rodrigues, na Folha de S. Paulo (8.nov.2008). A bem dizer, Wall Street em peso.
Na verdade, as contradições são gritantes, mas ninguém parece prestar atenção nelas.
Dois guarda-roupasNão seria difícil desfilar aqui outras contradições presentes no clima emocional criado em torno da eleição de Barack Obama. Comento apenas mais uma.Quem não se recorda do escândalo montado pela mídia em torno do guarda-roupa de Sarah Palin, desde que esta anunciou sua candidatura a vice na chapa de John McCain. Entretanto, essa mesma mídia, achou lindo que Michelle Obama (ela, que não era candidata a nada) investisse pesado no seu guarda-roupa, desde o início da corrida presidencial.
Michelle Obama desfilou, em suas aparições públicas, modelos e mais modelos de autoria de famosas estilistas; foi capa da revista de moda Vogue e elogiada pela Vanity Fair. Falou-se até no "estilo Michelle".
Dois pesos, duas medidas. Mais uma curiosa contradição a somar a tantas outras.
"Esperança venceu o medo!"Diante das múltiplas contradições, irracionalidades e do messianismo que marcam a eleição de Barack Hussein Obama, gostaria de fazer uma última reflexão. E para ela convido especialmente aqueles que, embaídos pelos slogans vagos, fáceis e sedutores, pelas promessas ocas e indefinidas, manifestam um entusiasmo que lhes é difícil até de explicar.Lá, como cá, foi dito que a "esperança venceu o medo". Em 2002 Lula venceu. O momento era histórico, um homem simples, sem estudos, triunfava. Seria presidente. A atmosfera parecia também encher-se de um sopro de promessas e esperanças, como agora.Bem... quantas coisas vieram! O "mensalão", prática de uma quadrilha política, instalada no governo e no PT, para impor ao país um projeto político autoritário (termos utilizados no processo em curso no STF);o incentivo aberto aos "movimentos sociais" (MST, à cabeça), impunidade garantida à violação da propriedade privada, das leis e da Constituição;repetidas tentativas de censurar a imprensa;
projetos para desarmar os homens de bem, enquanto o crime organizado campeia e o Brasil se torna uma das principais rotas internacionais da droga;apologia do terrorismo como legítimo direito de luta política, feita há poucos dias pelo ministro da Justiça, um dos líderes mais importantes do PT;política externa desvairada, com fracassos sobre fracassos, a humilhação do País diante dos regimes "companheiros" (Bolívia, Equador, etc.) e a sujeição dos interesses nacionais aos preceitos ideológicos do grupo no poder, com conivência aberta com regimes ditatoriais e organizações terroristas."Mudança", "sim, nós podemos"! Que surpresas saltarão detrás destes imprecisos slogans? Espero que os primeiros arrependidos não sejam precisamente aqueles que hoje, de modo irrefletido, mais se entusiasmam com eles.
terça-feira, 25 de novembro de 2008
CALOTE OU MANDAMENTO CONSTITUCIONAL?
Há 20 anos, a Constituição brasileira está aguardando que um Congresso Nacional sem o rabo preso aos grandes grupos financeiros, faça o que o presidente do Equador acaba de fazer: pedir a uma corte internacional independente, que promova uma auditoria na dívida externa de seu país.
O Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não deixou dúvida:
"Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.
Ao invés de ficar contrariado com seu colega, o presidente Lula deveria aproveitar a oportunidade para pedir ao Congresso Nacional brasileiro, que cumpra o que a Constituição determinou. E usar o dinheiro que está sendo destinado ao pagamento dos juros da dívida pública, para resolver os problemas criados pelo sistema financeiro internacional. Não se trata de um calote, seria apenas até que a auditoria termine.
"JÁ PAGAMOS MAIS DO QUE DEVEMOS!"
Gostei de ver a frase (com duplo sentido) tantas vezes repetida aqui neste blog (onde sugeri até que fossem feitos plásticos e camisetas), ser repetida pelo povo equatoriano.
Só faltou completar com outra mais sugestiva: "Acá tenemos presidente!"
Em tempo: depois de promulgada a Constituição, já passaram pelo planalto os seguintes presidentes: José Sarney (dois anos), Fernando Collor (dois anos), Itamar Franco (dois anos), Fernando Henrique (oito anos), Lula (já lá se vão seis anos).
M. Pacheco – em 22/11/2008
MP DA PILANTROPIA
Ora, ora, vejam mais esta agora!
A MP que pretendia favorecer as Filantrópicas que sumiram com dinheiro público, provinda da casa do Executivo, agora não tem pai nem mãe!
Escafedeu-se.....
Em se tratando portanto, de uma MP fantasma, já que ninguém a propôs, fica fácil: Rasguem a MP 446, coloquem-na na lata do lixo e apliquem
a LEI. Cadeia para os PILANTRAS que se apropriaram dos recursos e pronto!
Solução simples e eficaz!!
Ana Prudente
25/11/2008 00:00
Ninguém assume MP da Pilantropia
Pode virar caso de polícia ou de CPI a medida provisória 446, a MP da ‘Pilantropia’. Após a descoberta que a MP favorecia inclusive entidades processadas por desvio de recursos públicos, ninguém no governo quer assumir sua “paternidade”. No Ministério do Desenvolvimento Social os secretários nacionais empurram a autoria entre si. Há casos de entidades que ganharam mais de R$ 1 bilhão com as isenções do governo federal.
25/11/2008 00:00
Nova vida
A MP da Pilantropia deu até vida nova à CPI das ONGs, que investiga o repasse de verbas públicas a essas entidades. É aí que mora o perigo.
A MP que pretendia favorecer as Filantrópicas que sumiram com dinheiro público, provinda da casa do Executivo, agora não tem pai nem mãe!
Escafedeu-se.....
Em se tratando portanto, de uma MP fantasma, já que ninguém a propôs, fica fácil: Rasguem a MP 446, coloquem-na na lata do lixo e apliquem
a LEI. Cadeia para os PILANTRAS que se apropriaram dos recursos e pronto!
Solução simples e eficaz!!
Ana Prudente
25/11/2008 00:00
Ninguém assume MP da Pilantropia
Pode virar caso de polícia ou de CPI a medida provisória 446, a MP da ‘Pilantropia’. Após a descoberta que a MP favorecia inclusive entidades processadas por desvio de recursos públicos, ninguém no governo quer assumir sua “paternidade”. No Ministério do Desenvolvimento Social os secretários nacionais empurram a autoria entre si. Há casos de entidades que ganharam mais de R$ 1 bilhão com as isenções do governo federal.
25/11/2008 00:00
Nova vida
A MP da Pilantropia deu até vida nova à CPI das ONGs, que investiga o repasse de verbas públicas a essas entidades. É aí que mora o perigo.
SOU REACIONÁRIO
Sou Reacionário.Não gosto dos sem terra e de todos os outro sem. Dizem que isto é ser reacionário, mas não gosto de vê-los invadindo fazendas, indústrias, supermercados, Congresso Nacional, Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores, Palácios do Executivo, parando ruas e estradas, ocupando linhas de trens, quebrando repartições públicas, tentando parar o lento progresso do Brasil.Sou Reacionário.Não gosto dos congressistas que aprovam a demarcação de áreas indígenas nas fronteiras de nosso país, maiores do que muitos países europeus, para meia dúzia de índios aculturados e (muito bem) preparados no exterior, para formar uma nação ou várias, desmembradas do Brasil.Sou Reacionário.Não gosto de índios insuflados por interesses obscuros parando explanação de engenheiros de estatais com facões, para parar o lento andar do progresso na construção de usinas hidrelétricas para geração de energia de que tanto necessitamos (já tivemos apagões e teremos outros se não agilizarmos as novas construções).Sou Reacionário.Não gosto de bufões que gritam contra governos estrangeiros e vendem petróleo a eles. Não gosto de cocaleiros que estatizam empresas brasileiras sem o devido ressarcimento dos investimentos feitos em seus países. Não gosto de esquerdistas eleitos em seus países, que querem discutir contratos firmados há mais de 30 anos, em hidrelétricas construídas com dinheiro tomado emprestado pelo Brasil, e que nós estamos pagando com juros altíssimos.Sou reacionário.Não gosto de governantes frouxos que não tomam atitudes enérgicas para impedir a espoliação de nossos investimentos externos, que compram aviões de empresas estrangeiras em detrimento das nacionais. Não gosto de governantes semi-analfabetos que acham que instrução e educação não são importantes para o povo. Não gosto de governantes que pouco trabalharam na vida, aposentados como perseguidos políticos, tendo ficado menos de 24 horas detidos, que cortam o próprio dedo para conseguir indenização e que moram ou moraram em casas emprestadas por 'compadres'...Sou Reacionário.Não acredito em cotas para negros e índios ... Dizem que sou racista. Mas, para mim, racista é quem julga negros e índios incapazes de competir com os brancos em pé de igualdade. Eu acho que a cor da pele não pode servir de pretexto para discriminar, mas também não devia ser fonte para privilégios imerecidos, provocando cenas ridículas de brancos querendo se passar por negros...Sou Reacionário.Não gosto da farta distribuição de Bolsas tipo Família, vale gás, vale isso, vale aquilo, que na realidade são moedas de troca nas eleições, para que certos partidos políticos com seu filiados corruptos, possam se perpetuar no poder.Sou Reacionário.Não gosto das bases de sustentação de governos eleitos de forma minoritária, com loteamento de cargos públicos e desvios de dinheiro público para partidos e seus filiados, como nos casos do mensalão e Detran.Sou Reacionário.Hoje não se pode mais deixar os filhos trabalharem com idade inferior a 18 anos, mas pode-se deixá-los fazer sexo em casa com o(a) namorado(a), sair nas festinhas e 'raves' e para beber e consumir drogas. Podem roubar e até mesmo matar, sem serem devidamente punidos pelas faltas (somente medidassócio-educativas) cometidas, e com 21 anos já estão de novo na rua para cometerem novos crimes.Estou velho!Não quero ouvir mais notícias de pessoas morrendo de dengue. Tapo os ouvidos e fecho os olhos, mas continuo a ouvir e ver. Não quero saber de crianças sendo arrastadas em carros por bandidos, crianças adotadas sendo maltratadas pelos pais adotivos, velhos jogados (ou amontoados) em asilos, ou de umamenininha jogada pela janela em plena flor de idade. Meu coração não tem mais força para sentir emoções como essas.Estou mais velho que o Oscar Niemeyer!Ele ainda acredita em comunismo, coisa que deixou de existir. Eu não acredito em nada. Estou cansado de quererem me culpar por não ser pobre, por ter casa, carros e outros bens, todos adquiridos com honestidade e muito trabalho (mais de 12 horas por dia, às vezes 24 e muitas vezes, 7 dias por semana). Nada mais me comove ...Estou bem envelhecido!!!Bem, sou um brasileiro 'Reacionário', indignado com as sacanagens e roubalheiras deste país.E você ???PENSE !!!"O melhor da democracia não é eleger os melhores, é derrotar os corruptos, os demagogos e os mentirosos." (Edgard Luiz França)
segunda-feira, 24 de novembro de 2008
DEMAGOGIA PERIGOSA
O Estado de São Paulo
Sábado, 22 de Novembro de 2008
Desde que se instaurou o debate sobre a adoção de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas brasileiras, este jornal se tem manifestado inequivocamente contrário à iniciativa - e não vê motivos para mudar de opinião pelo fato de a Câmara dos Deputados ter acrescentado ao projeto que estabelece nas faculdades federais uma reserva de vagas para negros e indígenas, oriundos da escola pública, uma subcota para estudantes com renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo, qualquer que seja a sua autodeclarada etnia. O trecho incluído na proposta que já havia sido aprovada no Senado, para onde voltará em razão disso, foi claramente um esforço de mitigar o que de outro modo seria um malefício absoluto. Ciente de que não conseguiria impedir o pior - ainda mais numa votação marcada, com deslavado oportunismo, para coincidir com o Dia da Consciência Negra -, a oposição aceitou contribuir para a consumação do inevitável se a maioria concordasse com a emenda apresentada pelo deputado tucano e ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, implantando a chamada cota social. Fechado o acordo, passou em votação simbólica a destinação de pelo menos 50% das vagas nas universidades federais a candidatos que tenham feito os três anos do ensino médio em escolas públicas; destas 25% serão preenchidas por critérios raciais (conforme a proporção dos que, em cada Estado, se tenham declarado negros ou indígenas no censo mais recente do IBGE) e 25% por critérios de renda familiar (o que não impede que um candidato se beneficie tanto de uma coisa como de outra). O mesmo princípio valerá para as escolas técnicas - nesse caso, o aluno deverá ter cursado o ensino fundamental na rede pública. Na pressa de aprovar o projeto na quinta-feira, para fazer boa figura perante o movimento negro, os deputados deixaram passar um artigo que deixa dúvidas sobre a necessidade de os cotistas prestarem vestibular; bastaria "a média aritmética das notas ou menções obtidas no ensino médio". O item decerto cairá no Senado. Evidencia, de todo modo, a sofreguidão da Câmara em se curvar ao politicamente correto.Assim vai em frente um esquema não apenas equivocado como tentativa de promover a democratização do acesso à educação superior, mas, principalmente, tóxico do ponto de vista das relações sociais entre os brasileiros. Equivocado porque o suposto remédio para a iniqüidade não ataca o foco do mal que a origina: a péssima qualidade do ensino fornecido pela escola pública brasileira, depois de vencida a etapa da universalização do ensino, confirmada pelos resultados do último Enem, por coincidência divulgados ontem. Mantida essa situação, ascenderão à universidade, por meio do perverso mecanismo das cotas, contingentes de todo despreparados para o que ali os espera, dadas as suas deficiências acumuladas ao longo de anos de mau ensino. Se a idéia é promover a população negra, promova-se - mediante a melhora radical da educação pública - a população pobre de que ela é parte. São negros, afinal, mais de 2/3 dos que recebem até 3 salários mínimos. E serão eles os maiores beneficiários da boa escola gratuita, quando e se o Estado conseguir proporcioná-la. Além de equivocado, o esquema é tóxico por separar os brasileiros por raças: em nome da reparação de um passado atroz, erige-se a etnia como credencial de acesso a uma hipotética via expressa para o progresso. Isso se chama discriminação racial - às avessas, mas discriminação do mesmo modo. É certo que a busca da igualdade de oportunidades, a pedra de toque das sociedades decentes, pressupõe o nivelamento do terreno da competição. Quando se dá a um estudante a garantia de ascensão por ele pertencer a uma "raça", aumenta-se o desnível. Quando se lhe dá um estímulo para avançar por ele pertencer à maioria indiferenciada, em desvantagem em relação aos que podem pagar para aprender, está-se aplainando o terreno social. Essa a distinção irredutível entre a solução falsa e fácil das cotas e os programas de ação afirmativa. É o caso do sistema de pontuação acrescida pelo qual os vestibulandos da USP vindos do ensino médio público ganham um bônus de 3% nas suas notas. A compensação é um incentivo ao esforço individual. Premia o mérito e não separa os universitários pela cor da pele ou origem étnica.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081122/not_imp281746,0.php
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HOMENAGEM A UM FALSO HERÓI
VIVA A MARINHA
O GRUPO GUARARAPES ABRAÇA O ALMIRANTE DE ESQUADRA ALFREDO KARAM.
EM POUCAS PALAVRAS DISSE TUDO QUE OS BONS BRASILEIROS GOSTARIAM DE OUVIR.
A MARINHA NÃO FOI DESPRESTIGIADA.
ELA SE ENCONTRA MUITO ACIMA DE UM PRESIDENTE QUE NÃO SABE HONRAR O CARGO NEM SE COMPORTAR EM PÚBLICO.
Alfredo Karam
Almirante-de-Esquadra ex Ministro da Marinha
O GRUPO GUARARAPES ABRAÇA O ALMIRANTE DE ESQUADRA ALFREDO KARAM.
EM POUCAS PALAVRAS DISSE TUDO QUE OS BONS BRASILEIROS GOSTARIAM DE OUVIR.
A MARINHA NÃO FOI DESPRESTIGIADA.
ELA SE ENCONTRA MUITO ACIMA DE UM PRESIDENTE QUE NÃO SABE HONRAR O CARGO NEM SE COMPORTAR EM PÚBLICO.
GENERAL TORRES DE MELO PELO GRUPO GUARARAPES - LAMENTÁVEL
Um triste acontecimento na História do Brasil e da sua própria Marinha foi a " Revolta de 1910" , um fato deplorável, um motim planejado e premeditadoque causou mortes e sofrimentos de pessoas,principalmente no Encouraçado"Minas Gerais", onde estava servindo João Candido Felisberto, um marinheirode raça negra, um suposto líder e mentor do movimento, mas que , na verdadeobedeceu ao sinal ou a ordem de outros cúmplices, para dar início àsdanosas ações que se desenvolveram.À João Candido, hoje batizado de Almirante Negro, por aqueles que desconhecem o seu verdadeiro comportamento, coube posteriormente apenas negociar a anistia.Naquele episódio, vários oficiais, sargentos e marinheiros foram sacrificados, enquanto instalações e materiais diversos foram danificados,sobressaindo o massacre a que foi submetido o então Comandante do "Minas Gerais" que teve o seu corpo desrespeitado por um dos revoltosos que ainda urinou sobre seu cadáver.Num curto espaço de tempo, estava também ocorrendo uma crise institucional de extrema gravidade, ameaçando inclusive a cidade do Rio de janeiro, na época, a capital do País.Tal episódio deve ser considerado como uma ruptura do preceito hierárquico,uma vez que, na Marinha do Brasil as reivindicações dos subalternos, em via de regra, quase sempre obtiveram a compreensão, o reconhecimento e o respaldo para decisão superior, por meio de argumentações e diálogos entreas partes envolvidas.Assim, em hipótese alguma, aquele movimento não pode ser interpretado como ato de bravura ou de caráter humanitário e a Marinha deste País, estou certo, jamais reconheceria qualquer heroísmo naquelas ações desencadeadas pelos amotinados.Portanto, no meu entender, não existiu a menor justificativa para que fosse homenageado um "Falso Herói", na ocasião em que se comemora o "Dia da Consciência Negra", com a colocação de uma estátua daquele indisciplinado marinheiro na Praça XV , nesta cidade, num evento que contou com a presençade autoridades, notadamente a do Comandante Supremo das Forças Armadas - O Presidente da República. Considero mesmo que, no dia 20 de novembro de 2008, a nossa imaculada Marinha do Brasil foi desprestigiada, Marinha que sempre esteve presente em defesa da nossa soberania, desde quando atuou para consolidar a nossa independência, como também, nas duas Guerra Mundiais que eclodiram nos idos de 1914 a 1918 e de 1939 a 1945.
LAMENTÁVEL.Alfredo Karam
Almirante-de-Esquadra ex Ministro da Marinha
DEPUTADO BARRA MUTILAÇÃO GENITAL PATROCINADA PELO GOVERNO FEDERAL
18 Novembro 2008
Um rapaz de 21 anos chega à casa dos pais e eles, surpreendidos, perguntam o que aconteceu. Ele diz que descobriu que era na verdade uma mulher em corpo de homem. Por isso, para corrigir o “erro” da natureza, ele fez cirurgia de sexo, removendo o pênis e criando tanto quanto possível uma imitação da vagina.
Os pais ficam horrorizados. “Nós vimos você nascer. Temos certeza de que você nasceu homem. Temos certeza de que a natureza não errou. Quem colocou na sua cabeça que um homem pode nascer em corpo de mulher e vice-versa?”
O rapaz responde: “Os programas de TV e as escolas do governo. Sempre fui ensinado ali que nascer homem e mulher não é importante. Sempre fui ensinado ali que existe uma variedade de opções sexuais a se escolher. Sempre fui incentivado ali ao sexo diversificado”.
“Mas, filho”, pergunta a mãe, “quem foi que ajudou você a mutilar seu corpo, tirando algo que a natureza lhe deu e colocando algo que ela não lhe deu?”
“O governo, mãe”, diz o rapaz. “Fiz minha operação de sexo pelo SUS, totalmente paga pelo governo. (...) Não importa o que vocês pensem, não importa o que a natureza determine e não importa o que a Bíblia diga. A palavra final é do governo”. “E não é só isso”, diz o rapaz, “se vocês e a igreja de vocês não aceitarem minhas escolhas e práticas, o governo já tem leis para lidar com isso. Não tolerarei nenhum olhar feio ou crítica. Do contrário, as leis anti-preconceito saberão o que fazer com vocês”.
(...)
Num país onde não se tem dinheiro para dar atendimento necessário a muitos pacientes, o governo promete as seguintes regalias na operação de mudança de sexo:
— A idade mínima para a cirurgia é de 21 anos e a máxima 75 anos.
— O paciente terá disponível hormônio antes de cirurgia e depois por tempo indeterminado.
— Ele terá acesso a hormônio para diminuir pelo, para afinar a voz, etc.
— O custo da aplicação de hormônios ao mês é R$ 62 reais por paciente.
— Terá acompanhamento terapêutico por cerca de dois anos pré e pós cirúrgico por equipe multiprofissional (psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas, endocrinologistas, etc) no valor de 37 reais por paciente ao mês por profissional.
— A retirada dos testículos e a construção de uma neovagina a partir da bolsa escrotal ficará por 1.113,57 para o hospital.
— Ficará a disposição também a cirurgia para alongamento das cordas vocais e para redução do Pomo de Adão, com vistas à feminilização.
— Haverá avaliação da satisfação do paciente com os serviços prestados pelo SUS.
— Na Portaria esta definida o transexualismo como um desejo em geral de um sentimento de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto.
— O paciente terá uso continuo de hormônios, por longo período de tempo e assistência endocrinológica continuada.
— Terá atendimento psicológico para acompanhar a auto -estima, a auto-imagem corporal, se libertar de aspectos conflituosos da infância e adolescência, a síndrome e angústia pós cirúrgica, pois se admite na Portaria que o fato de ter feito a cirurgia ou as cirurgias não necessariamente significa que a pessoa transexual se libertou totalmente de algumas inseguranças e angústias.
— O paciente terá acompanhamento para inserção no mercado de trabalho.
— A família da pessoa transexual terá atendimento especial para elaborar bem o luto da perda do filho ou filha do sexo biológico de nascimento.
Se depender do governo Lula, ávido promotor da agenda gay na sociedade, o dinheiro publico será esbanjado na realização de desejos homossexuais de troca de sexo custeada pelo SUS. Mas se depender de pessoas de boa vontade, as necessidades do povo terão prioridade absoluta. Esse foi o motivo por que o Dep. Miguel Martini interveio com ação para barrar a realização dessas operações.
(...)
Martini também declarou: “Ora, se o SUS não tem condições de atender as mulheres durante o pré-natal, se não tem condições de fazer cirurgias, se não tem condições de atender pacientes oncológicos, como poderá fazer cirurgia para mudança de sexo, em detrimento daqueles que não têm condições de viver nem de sobreviver?!”
Martini, que faz parte da renovação carismática católica, já tem o apoio da Frente Parlamentar Evangélica, cujo presidente João Campos disse: “Isso é um absurdo. O SUS não está tendo dinheiro para financiar políticas públicas curativas, ou de combate a epidemias, vai ter dinheiro para atender a questões pontuais, individuais, de alguns cidadãos brasileiros? Quantas pessoas estão esperando na fila para fazer cirurgia de câncer de mama, por exemplo, e não conseguem? Isso é dissenso, uma falta de juízo, uma excrescência”.
A oposição a Martini está vindo principalmente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e outras entidades que forçam o investimento de recursos públicos na promoção da agenda gay. Se tiverem sucesso contra Martini, as inúteis operações de mutilação genital prosseguirão, totalmente pagas por nossos impostos.
Entretanto, Martini está preocupado com o destino do dinheiro suado que sai do bolso do trabalhador brasileiro. “Eu presido uma entidade oncológica. As pessoas com câncer não conseguem fazer as cirurgias previstas no SUS”, comentou ele, deixando claro que a mutilação genital financiada pelo Estado “é uma coisa caríssima. É inaceitável em um país com os problemas do Brasil. Isso é um luxo, uma agressão à sociedade. Isso é um acinte contra o povo brasileiro, contra o cidadão que não tem dinheiro, não tem atendimento, está sofrendo dor, muitos estão morrendo nas filas do SUS”.
(...)
Fonte: www.juliosevero.com.br
Um rapaz de 21 anos chega à casa dos pais e eles, surpreendidos, perguntam o que aconteceu. Ele diz que descobriu que era na verdade uma mulher em corpo de homem. Por isso, para corrigir o “erro” da natureza, ele fez cirurgia de sexo, removendo o pênis e criando tanto quanto possível uma imitação da vagina.
Os pais ficam horrorizados. “Nós vimos você nascer. Temos certeza de que você nasceu homem. Temos certeza de que a natureza não errou. Quem colocou na sua cabeça que um homem pode nascer em corpo de mulher e vice-versa?”
O rapaz responde: “Os programas de TV e as escolas do governo. Sempre fui ensinado ali que nascer homem e mulher não é importante. Sempre fui ensinado ali que existe uma variedade de opções sexuais a se escolher. Sempre fui incentivado ali ao sexo diversificado”.
“Mas, filho”, pergunta a mãe, “quem foi que ajudou você a mutilar seu corpo, tirando algo que a natureza lhe deu e colocando algo que ela não lhe deu?”
“O governo, mãe”, diz o rapaz. “Fiz minha operação de sexo pelo SUS, totalmente paga pelo governo. (...) Não importa o que vocês pensem, não importa o que a natureza determine e não importa o que a Bíblia diga. A palavra final é do governo”. “E não é só isso”, diz o rapaz, “se vocês e a igreja de vocês não aceitarem minhas escolhas e práticas, o governo já tem leis para lidar com isso. Não tolerarei nenhum olhar feio ou crítica. Do contrário, as leis anti-preconceito saberão o que fazer com vocês”.
(...)
Num país onde não se tem dinheiro para dar atendimento necessário a muitos pacientes, o governo promete as seguintes regalias na operação de mudança de sexo:
— A idade mínima para a cirurgia é de 21 anos e a máxima 75 anos.
— O paciente terá disponível hormônio antes de cirurgia e depois por tempo indeterminado.
— Ele terá acesso a hormônio para diminuir pelo, para afinar a voz, etc.
— O custo da aplicação de hormônios ao mês é R$ 62 reais por paciente.
— Terá acompanhamento terapêutico por cerca de dois anos pré e pós cirúrgico por equipe multiprofissional (psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas, endocrinologistas, etc) no valor de 37 reais por paciente ao mês por profissional.
— A retirada dos testículos e a construção de uma neovagina a partir da bolsa escrotal ficará por 1.113,57 para o hospital.
— Ficará a disposição também a cirurgia para alongamento das cordas vocais e para redução do Pomo de Adão, com vistas à feminilização.
— Haverá avaliação da satisfação do paciente com os serviços prestados pelo SUS.
— Na Portaria esta definida o transexualismo como um desejo em geral de um sentimento de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto.
— O paciente terá uso continuo de hormônios, por longo período de tempo e assistência endocrinológica continuada.
— Terá atendimento psicológico para acompanhar a auto -estima, a auto-imagem corporal, se libertar de aspectos conflituosos da infância e adolescência, a síndrome e angústia pós cirúrgica, pois se admite na Portaria que o fato de ter feito a cirurgia ou as cirurgias não necessariamente significa que a pessoa transexual se libertou totalmente de algumas inseguranças e angústias.
— O paciente terá acompanhamento para inserção no mercado de trabalho.
— A família da pessoa transexual terá atendimento especial para elaborar bem o luto da perda do filho ou filha do sexo biológico de nascimento.
Se depender do governo Lula, ávido promotor da agenda gay na sociedade, o dinheiro publico será esbanjado na realização de desejos homossexuais de troca de sexo custeada pelo SUS. Mas se depender de pessoas de boa vontade, as necessidades do povo terão prioridade absoluta. Esse foi o motivo por que o Dep. Miguel Martini interveio com ação para barrar a realização dessas operações.
(...)
Martini também declarou: “Ora, se o SUS não tem condições de atender as mulheres durante o pré-natal, se não tem condições de fazer cirurgias, se não tem condições de atender pacientes oncológicos, como poderá fazer cirurgia para mudança de sexo, em detrimento daqueles que não têm condições de viver nem de sobreviver?!”
Martini, que faz parte da renovação carismática católica, já tem o apoio da Frente Parlamentar Evangélica, cujo presidente João Campos disse: “Isso é um absurdo. O SUS não está tendo dinheiro para financiar políticas públicas curativas, ou de combate a epidemias, vai ter dinheiro para atender a questões pontuais, individuais, de alguns cidadãos brasileiros? Quantas pessoas estão esperando na fila para fazer cirurgia de câncer de mama, por exemplo, e não conseguem? Isso é dissenso, uma falta de juízo, uma excrescência”.
A oposição a Martini está vindo principalmente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e outras entidades que forçam o investimento de recursos públicos na promoção da agenda gay. Se tiverem sucesso contra Martini, as inúteis operações de mutilação genital prosseguirão, totalmente pagas por nossos impostos.
Entretanto, Martini está preocupado com o destino do dinheiro suado que sai do bolso do trabalhador brasileiro. “Eu presido uma entidade oncológica. As pessoas com câncer não conseguem fazer as cirurgias previstas no SUS”, comentou ele, deixando claro que a mutilação genital financiada pelo Estado “é uma coisa caríssima. É inaceitável em um país com os problemas do Brasil. Isso é um luxo, uma agressão à sociedade. Isso é um acinte contra o povo brasileiro, contra o cidadão que não tem dinheiro, não tem atendimento, está sofrendo dor, muitos estão morrendo nas filas do SUS”.
(...)
Fonte: www.juliosevero.com.br
quarta-feira, 19 de novembro de 2008
SATIAGRAHA - FIRMEZA DA VERDADE
A Operação Satiagraha é uma operação da Polícia Federal Brasileira contra o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro (em Portugal branqueamento de capitais) desencadeada em princípios de 2004 e que resultou na prisão, determinada pela 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, de vários banqueiros, diretores de banco e investidores, em 8 de julho de 2008. As chamadas operações policiais são conjuntos de diligências realizadas pela polícia durante uma investigação, geralmente relativas a um inquérito policial. Todo inquérito, por sua vez, ao ser concluído, é enviado ao Ministério Público, responsável por decidir se é caso ou não de iniciar um processo criminal contra os investigados.
Satyagraha foi o termo usado pelo pacifista indiano Mahatma Gandhi durante sua campanha pela independência da Índia. Em sânscrito, Satya significa 'verdade'. Já agraha quer dizer 'firmeza'. Assim, Satyagraha é a 'firmeza na verdade', ou 'firmeza da verdade'. Satyagraha significa o princípio da não-agressão, ou uma forma não-violenta de protesto, como um meio de revolução. Satyagraha também é traduzido como "o caminho da verdade" ou "a busca da verdade".
Segundo Igor Gielow, secretário de Redação da Sucursal de Brasília da Folha de S. Paulo: A Operação Satiagraha abriu uma verdadeira "caixa de Pandora". Negócios ligados ao nome do banqueiro Daniel Dantas, desde o governo Fernando Henrique até a gestão Lula, foram colocados no centro do debate político de uma hora pra outra. O Judiciário está em polvorosa por conta do embate entre a Justiça Federal de primeira instância e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). É discutida a necessidade de manter ou não o banqueiro preso [1].
1 A operação policial
2 A atuação do Ministério Público
3 Habeas corpus
3.1 A Súmula n. 691
3.2 A repercussão da primeira decisão que concedeu o habeas corpus
3.3 Preso novamente
3.4 Solto novamente
3.5 A repercussão da segunda decisão que concedeu o habeas corpus
3.5.1 Manifestações contrárias à decisão que concedeu o habeas corpus
3.5.2 Manifestações favoráveis à decisão que concedeu o habeas corpus
3.6 Habeas Corpus concedido a Humberto Braz
3.7 De investigado a réu
4 Manifestação de Deputados e Senadores
4.1 Congresso Nacional solidariza-se com ministro Gilmar Mendes
4.2 Dantas apoiava-se também no PT
4.3 Palácio do Planalto
4.4 Delegado afasta-se do caso
5 A "Operação Abafa"
5.1 Afastamento do delegado
5.2 Delegado afastado denuncia obstrução em investigação
5.3 Ministério Público Federal apura se as investigações sofreram obstrução
6 Pacto contra abusos de autoridade
6.1 Representação contra Fausto de Sanctis no CNJ
7 Equipe de investigação desmantelada
8 Episódio paralelo: o uso de algemas, polêmico no Brasil
8.1 A Lei no Brasil
8.1.1 A Súmula Vinculante n. 11
8.1.2 Os Tribunais no Brasil
8.2 A Lei, no mundo
8.2.1 Os Tribunais nos Estados Unidos
8.2.2 Você tem o direito de permanecer em silêncio...
9 Referências
10 Ver também
11 Ligações externas
12 Bibliografia
A operação policial
A operação foi publicamente deflagrada na dia 8 de julho de 2008, e envolveu cerca de 300 policiais, que cumpriram 24 mandados de prisão e 56 mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz federal Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em combate ao crimes financeiros e lavagem de dinheiro, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. Entre os detidos na operação chefiada pelo delegado Protógenes Queiroz figuram no grupo do Opportunity (OPP) o banqueiro Daniel Dantas, seu controlador, sua irmã Verônica Dantas, e seu ex-cunhado e dirigente do OPP, Carlos Rodenburg, o diretor Arthur de Carvalho, o presidente do grupo Opportunity, Dório Ferman, a diretora jurídica Daniele Silbergleid Ninio; a advogada Maria Amália Coutrim; e o empregado Rodrigo Bhering. No grupo de Nahas, foram presos, além do próprio especulador Naji Nahas, Fernando Nahas (filho), Maria do Carmo Antunes Jannini, Antonio Moreira Dias Filho, Roberto Sande Caldeira Bastos, os doleiros Carmine Enrique, Carmine Enrique Filho, Miguel Jurno Neto, Lúcio Bolonha Funaro e Marco Ernest Matalon e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, cliente dos mesmos doleiros, o qual teve suas operações financeiras ilegais interceptadas pela PF [2] [3] [4] .
Segundo a Polícia Federal, os presos na operação são suspeitos dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Dantas também foi investigado pelos crimes de espionagem e tentativa de corrupção do delegado federal Vitor Hugo Rodrigues Alves. Segundo a investigação, o suborno de um milhão de dólares teria sido oferecido ao delegado por duas pessoas, supostamente a mando de Dantas [3] [4].
Essas investigações da Polícia Federal brasileira começaram há quatro anos, como desdobramento do caso "Mensalão" mas se estendeu a fatos anteriores, ocorridos desde o Governo Fernando Henrique Cardoso[5]. A PF identificou nessas investigações um grupo de pessoas e empresas beneficiadas no esquema denominado Valerioduto, montado pelo empresário Marcos Valério, que intermediavam os desvios de recursos públicos. A Polícia Federal informou que o esquema seria comandado pelo banqueiro Daniel Dantas, controlador do Banco Opportunity [6]. Entre 2000 e 2001, Verônica Valente Dantas (Rodemburg), irmã de Daniel, fora sócia de Verônica (Allende) Serra, a filha do governador José Serra, numa empresa multinacional fundada em Miami e denominada Decidir.com, Inc [7] [8]. Os registros oficiais dessa sociedade podem ser consultados aqui (((H00000027326 8))).
Uma característica marcante da Operação Satiagraha é que, diferentemente do que ocorre com a grande maioria de inquéritos policiais sobre a corrupção no Brasil, este inquérito se ocupa principalmente de apontar os corruptores, ao invés de se limitar a apontar eventuais funcionários públicos corrompidos.
O ministro Tarso Genro (Justiça) pediu a abertura de sindicância para apurar se houve abusos de agentes da Polícia Federal durante a operação. O ministro reconheceu abusos na operação. Logo que foi preso, pela segunda vez, Dantas declarou ao delegado Protógenes: (...) vou contar tudo sobre todos. Como paguei um milhão e meio para não ser preso pela Polícia Federal em 2004 (...) ...tudo sobre minhas relações com a política, com os partidos, com os políticos, com os candidatos, com o Congresso... tudo sobre minhas relações com a Justiça, sobre como corrompi juízes, desembargadores, sobre quem foi comprado na imprensa(...) [9].
A atuação do Ministério Público
Essas investigações, como todas as realizadas pela Polícia Federal, foram supervisionadas por um membro do Ministério Público Federal, que, de acordo com o artigo 129, inciso I, da Constituição brasileira, é o responsável pela decisão de ajuizar a ação penal pelos crimes apurados. A chamada Operação Satiagraha foi inteiramente acompanhada pelo procurador da República Rodrigo de Grandis.
Em entrevista o procurador da República Rodrigo de Grandis esclareceu que Daniel Dantas e Naji Nahas comandavam duas organizações distintas, porém ambas voltadas a crimes no mercado financeiro [10].
Os dois conglomerados empresariais foram apelidados pela Polícia Federal de "organizações criminosas" e estão sendo acusadas de formação de quadrilha e evasão de divisas. Elas interagiam e convergiam em negócios pontuais, disse o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz [10]. Queiroz declarou que o objetivo da ação policial foi combater uma situação perniciosa para o nosso país. Ficamos assustados com a estruturação das duas organizações e o nível de intimidação e poder de corromper delas(...)[10].
O grupo supostamente capitaneado por Dantas funcionaria por meio do Opportunity Fund, sediado nas Ilhas Cayman. [10].
Habeas corpus
Através de habeas corpus preventivo, o banqueiro Daniel Dantas buscou nas diversas instâncias judiciárias a obtenção de um salvo-conduto. Já no Supremo Tribunal Federal em junho, muito antes da ação da PF ser deflagrada, o habeas corpus estava sob análise do relator regularmente sorteado, o ministro Eros Grau, que solicitou informações e abriu vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, que foi entregue dia 8 de junho de 2008.
Wagner Gonçalves, Subprocurador-Geral da República (Ministério Público Federal), manifestou-se no sentido de que:(...) não há, no caso, ameaça de violência ou coação iminente à liberdade demonstrada de modo objetivo ou, no mínimo, plausível (...) Ex positis, o parecer é pelo não conhecimento do habeas corpus; se conhecido, pela denegação [11].
Com a prisão temporária de Daniel Dantas, o habeas corpus foi convertido, de preventivo para liberatório. E em razão das férias do ministro relator sorteado Eros Grau, o habeas corpus, com pedido de liminar, foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
Apreciando monocraticamente o pedido de liminar de habeas corpus, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno do STF, o Ministro Gilmar Mendes considerou que a fundamentação utilizada no decreto de prisão temporária não era suficiente para justificar a restrição à liberdade dos pacientes. De acordo com a decisão do STF, "Com efeito, não se pode decretar prisão temporária com base na mera necessidade de oitiva dos investigados, para fins de instrução processual. O interrogatório constitui ato normal do inquérito policial, em regra levado a efeito com o investigado solto, ante a garantia fundamental da presunção de inocência. Nesse ponto, ressalto que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, prisão com a exclusiva finalidade de interrogatório dos investigados, providência que, grosso modo, em muito se assemelha à extinta prisão para averiguação, que grassava nos meios policiais na vigência da ordem constitucional pretérita"[12].
Assim, após este e outros fundamentos, o STF afastou a aplicação da Súmula n. 691 e determinou a expedição de alvarás de soltura para Daniel Dantas, Verônica Dantas Daniele Silbergleid Ninnio, Arthur Joaquim de Carvalho, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, Eduardo Penido Monteiro, Dório Ferman, Itamar Benigno Filho, Norberto Aguiar Tomaz, Maria Amália Delfim de Melo Coutrin, Rodrigo Bhering de Andrade. Essa decisão do STF não beneficiou Naji Nahas e Celso Pitta [13]
A Súmula n. 691
Após uma decisão do ministro Marco Aurélio de Mello [14], que concedeu liminar em habeas corpus libertando provisoriamente o banqueiro Salvatore Cacciola, posteriormente restabelecida pelo ministro Carlos Velloso[15], o plenário do Supremo aprovou a Súmula n° 691, em 24 de setembro de 2003, com o seguinte texto: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar” [14].
A manutenção da Súmula n. 691 tem sido objeto de diversos debates, inclusive no próprio Supremo Tribunal Federal.[14].
No Habeas Corpus n. 85185, com exceção do relator o ministro Cezar Peluso e do ministro Marco Aurélio (vencidos), o Supremo Tribunal Federal rejeitou a proposta de cancelamento da Súmula n. 691. Venceu o entendimento de que o enunciado da Súmula 691 do Supremo não o impede de, tal seja a hipótese, no caso de constrangimento ilegal caracterizado, conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça, indefere liminar [16].
No caso do habeas corpus concedido a Daniel Dantas, o ministro Gilmar Mendes também afastou a aplicação dessa súmula, fazendo-o nos seguintes termos: "Abre-se, portanto, a esta Corte, a via para o deferimento da medida liminar reparadora do estado de constrangimento ilegal causado pelas decisões das instâncias inferiores, ainda que essas tenham sido proferidas monocraticamente (não conhecimento da causa ou indeferimento de liminar, casos em que se possibilita o afastamento da Súmula n. 691 do STF). Logo, vislumbro patente situação de constrangimento ilegal apta a afastar a aplicação da Súmula n. 691/STF para admitir o cabimento deste pedido, nos termos dos precedentes firmados por esta Corte (cf. HC n. 85.463/RJ, Rel. Carlos Britto, 1ª Turma, unânime, DJ de 10.2.2006; HC no 84.345/PR, Rel. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, unânime, DJ de 24.3.2006; e HC no 87.353/ES, de minha relatoria, 2ª Turma, unânime, julgado em 7.11.2006)[12].
A repercussão da primeira decisão que concedeu o habeas corpus
A decisão do presidente do STF, Gilmar Mendes, de conceder habeas corpus a Daniel Dantas, foi motivo de debates em fóruns de discussão na internet, com milhares de mensagens contra e a favor da decisão. Também foi motivo de debates um estudo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgado dia 5 de Julho de 2007, no sentido de que desde 1988 até maio de 2007, nenhuma autoridade foi condenada nas 130 ações ali protocoladas. [17]
Segundo declarou o desembargador aposentado, fundador e presidente do Instituto Brasileiro Giovani Falconi de Ciências Sociais, Wálter Fanganiello Maierovitch, em entrevista concedida à Rádio CBN dia 10 de julho, houve flagrante precipitação de Gilmar Mendes na concessão desse habeas corpus, e o uso de algemas está incluído no poder discricionário das polícias de todo o mundo, declarando ainda que o ministro Gilmar Mendes, nesse caso, teria "rasgado a jurisprudência do Supremo" - o único precedente seria a soltura de outro banqueiro, Salvatore Cacciola, que fugiu - e que "o Supremo é um órgão colegiado e que somente em casos excepcionalíssimos pode um único ministro antecipar a decisão dos dez outros." [18] [19]
Oito procuradores da República em São Paulo (número que posteriormente se elevou a 42) manifestaram seu "pesar" com a decisão do presidente do Supremo, pois entenderam que houve "supressão de instâncias"[20].
O procurador da República Rodrigo De Grandis, parte na causa, classificou como "ilegal e inconstitucional" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de conceder habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas. Para ele, o mérito do habeas corpus deveria ter sido julgado primeiro pelo TRF (Tribunal Regional Federal), para depois ser julgado pelo STJ e só então chegar ao Supremo.
«A meu ver, a decisão cria um foro privilegiado para um banqueiro que não existe na Constituição.»
(Procurador Rodrigo De Grandis [21])
Em sentido contrário, entretanto, juristas como o professor de Direito da Universidade Católica de Brasília e da Uni-DF, Moacir Calderón, consideraram que as decisões do ministro Gilmar Mendes não extrapolaram o que prevê a legislação brasileira. Para Calderón, as reações contrárias ao ministro Gilmar Mendes soam como exageradas.
«Entendo que a postura do ministro, de não entender existirem razões para a prisão preventiva, foi perfeitamente cabível na interpretação da norma. Os incomodados que mudem a lei. Às vezes um leigo discorda por desconhecer o conteúdo da matéria. Gilmar Mendes é um ministro muito bem preparado, com pós-doutorado na Alemanha, ampla e reconhecida bagagem em matéria constitucional. Não vejo razão para crise. São mais alegações políticas.»
(Moacir Calderón [22], professor de Direito da Universidade Católica de Brasília e da Uni-DF)
Preso novamente
Na tarde do dia 10 de julho de 2008, apenas dez horas após Daniel Dantas ter sido libertado pelo Supremo Tribunal Federal, novo decreto de prisão foi expedido pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, agora por corrupção ativa. A prisão foi efetuada num escritório na avenida Nove de Julho, em São Paulo. Dantas voltou, algemado, para a carceragem da Superintendência da PF em São Paulo às 16h50. A decisão do juiz De Sanctis teria considerado novas provas. A principal seria uma planilha, que "sugere pagamento milionário para evitar indiciamento e fala em campanhas", segundo noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo[23].
A nova ordem de prisão foi solicitada pela Polícia Federal em São Paulo "em razão de documentos encontrados nas buscas realizadas na última terça-feira" e também por uma testemunha que prestou informações sobre "a ligação entre o preso e a prática do crime de corrupção (suborno) contra um policial federal que participava das investigações". Segundo o Ministério Público Federal, o depoimento de Hugo Chicaroni, preso na terça-feira, motivou o novo pedido de prisão do banqueiro [24].
Dantas, quando estava preso pela segunda vez, teria dito ao delegado Protógenes Queiroz, num recado endereçado aos políticos e governantes brasileiros em geral, que ia contar tudo o que sabia, tudo sobre suas relações com a política, com os partidos, com os políticos, com os candidatos, com o Congresso, sobre suas relações com a Justiça, sobre como corrompeu juízes, desembargadores, sobre quem foi comprado na imprensa, sobre como pagou um milhão e meio para não ser preso pela Polícia Federal em 2004: "vou contar tudo sobre todos."[9]
Solto novamente
Ante essa prisão preventiva determinada pelo Juízo Federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Juiz Federal Fausto Martin de Sanctis, novo pedido de liberdade foi formulado em favor de Daniel Valente Dantas.
Sobre essas "novas provas", o ministro Gilmar Mendes consignou em sua decisão, que novamente determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Daniel Dantas, que as mesmas não possuíam relevância suficiente a permitir a nova ordem de prisão expedida, observando ainda que o novo decreto de prisão revelava nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal anteriormente expedida.
«Tampouco se presta como prova de autoria a apreensão de documentos apócrifos na residência do paciente contendo lançamentos vagos relativos ao ano de 2004, cujo exame, somente mediante exercício mental, poderia ser aceito como indício de prática delitiva. Quando muito, tal quadro demanda maior aprofundamento das investigações antes de ser tomada providência tão grave como é a prisão preventiva. (...) Nessa linha, a mera soma daqueles referidos documentos apreendidos na residência do paciente, de duvidosa idoneidade e vago significado, não se presta a formar indícios suficientes de autoria. (...) Ressalte-se, em acréscimo, que o novo encarceramento do paciente revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal (...) Em situação bastante semelhante, em virtude de reiterações de decisões constritivas por parte do Juiz Federal Titular da 6ª Vara Criminal Federal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, Dr. Fausto Martin de Sanctis, o Min. Celso de Mello assim decidiu nos autos do HC 94.016/SP (...) Portanto, não é a primeira vez que o Juiz Federal Titular da 6ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, Dr. Fausto Martin de Sanctis, insurge-se contra decisão emanada desta Corte.»
(Ministro Gilmar Mendes [25], presidente do Supremo Tribunal Federal)
Na mesma decisão, o ministro determinou o encaminhamento de cópias à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça, esclarecendo posteriormente, em resposta à Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que encaminhou as "peças aos órgãos jurisdicionais" com a finalidade de "complementar estudos destinados à regulamentação de medidas constritivas de liberdade, ora em andamento tanto no Conselho Nacional de Justiça quanto no Conselho da Justiça Federal". O ministro também enfatizou que "em momento algum houve determinação que se procedesse qualquer averiguação de conteúdo, quer sob ponto de vista técnico ou ideológico" [26].
A repercussão da segunda decisão que concedeu o habeas corpus
Manifestações contrárias à decisão que concedeu o habeas corpus
Após a concessão desse segundo Habeas Corpus, 134 juízes federais da Magistratura Federal da Terceira Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto De Sanctis, em um manifesto público no qual demonstraram sua "indignação com a atitude" de Gilmar Mendes. Esse manifesto reuniu, até o dia 14 de julho, a assinatura de mais de 400 magistrados juizes federais [27] [28] [27] [29].
A Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) também divulgou uma nota à imprensa criticando a decisão do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, de suspender a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas em desacordo com a jurisprudência dominante [30]. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) juntou-se às demais em apoio ao juiz Fausto De Sanctis [31].
O procurador da República Rodrigo de Grandis, que cuidava do caso, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, chegaram a expressar preocupação, temendo que Daniel Dantas deixasse o país [32].
Em entrevista concedida para o Portal do Terra ao jornalista Diego Salmen, Maierovitch disse também que "já é hora de pensar" num impeachment do presidente do Supremo. Para o desembargador aposentado, o habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostraria que o presidente do STF estaria "extrapolando suas funções" [33].
O plenário do Supremo confirmou a decisão de Gilmar Mendes em relação aos dois habeas-corpus. Dissentiu o ministro Marco Aurélio de Mello, que concedeu apenas parcialmente o Habeas Corpus 95009. No entender do ministro, entre a primeira prisão (temporária) e a segunda (preventiva) houve fortes indícios de que Dantas teria praticado crime de corrupção – quando ele teria tentado pagar propina a um delegado com o objetivo de ter o seu nome e de sua irmã retirados do processo de investigação. Esses indícios foram coletados em investigações policiais do dia 8 de julho, portanto depois do primeiro decreto de prisão. Na análise do mérito, foi favorável à manutenção do empresário na prisão.
Temos elementos calcados em diligências realizadas após a prisão temporária condizentes, ao meu ver, com a prisão preventiva.
— Ministro Marco Aurélio de Mello
Manifestações favoráveis à decisão que concedeu o habeas corpus
Por outro lado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, também recebeu manifestações de apoio e solidariedade de diversas entidades.
Em 14 de julho de 2008, um manifesto, assinado por mais de 170 advogados foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho ao ministro, quando esteve em São Paulo. Além de Malheiros, a manifestação de apoio contou com a presença do professor Arnoldo Wald, Antônio Corrêa Meyer, Marcio Kayatt, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Sérgio Niemeyer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Celso Mori, Luiz Camargo de Aranha Neto, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Misabel Derzi, Rogério Gandra Martins, Eduardo Carnelós, Igor Mauler Santiago, Daniel Bialski, David Rechulski, entre outros.
De acordo com um trecho da nota de apoio ao ministro Gilmar Mendes, "Os signatários sentem-se seguros por viver num País que tem no ápice de sua estrutura judiciária um magistrado que tem a coragem e a dignidade de manter a Constituição acima da gritaria" [34].
O ministro também recebeu manifestações de apoio da Ajufer – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região[35], da Anadep - Associação Nacional dos Defensores Públicos[36], que representa cerca de cinco mil defensores públicos no Brasil; da Fadesp - Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo [37] e da Fenapef - Federação Nacional dos Policiais Federais. [38]
Porém, a mais importante de todas as manifestações de apoio veio do próprio Supremo Tribunal Federal.
Em 01 de agosto de 2008, na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário, o ministro-decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, reafirmou publicamente respeito pelas decisões proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, durante o recesso do mês de julho.
Celso de Mello ressaltou que o ministro Gilmar Mendes, com segura determinação, agiu de forma digna e idônea e preservou a autoridade da Corte, fazendo prevalecer "no regular exercício dos poderes processuais que o ordenamento legal lhe confere e sem qualquer espírito de emulação, decisões revestidas de densa fundamentação jurídica". Todos os ministros da Corte (presentes) apoiaram as declarações do ministro Celso de Mello. Eros Grau e Joaquim Barbosa estavam ausentes, no momento da manifestação de apoio ao presidente.[39]
«Inaugura-se, com esta Sessão plenária, e com a presença dos eminentes Senhores Ministros, o segundo semestre judiciário no Supremo Tribunal Federal.
Sendo esta a primeira oportunidade que se me oferece, tenho por adequado e oportuno, com a reabertura dos trabalhos desta Suprema Corte, fazer a seguinte declaração.Eventos notórios, Senhor Presidente, que foram largamente divulgados, no mês de julho, pelos meios de comunicação social, levam-me a reafirmar, publicamente, o meu respeito pela forma digna e idônea com que Vossa Excelência, agindo com segura determinação, preservou a autoridade desta Suprema Corte e fez prevalecer, no regular exercício dos poderes processuais que o ordenamento legal lhe confere, e sem qualquer espírito de emulação, decisões revestidas de densa fundamentação jurídica.»
(Declaração do Ministro Celso de Mello [40], em 01/08/2008, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal)
Habeas Corpus concedido a Humberto Braz
O habeas corpus concedido por Eros Grau em 12 de agosto a Humberto Braz, acusado de ser emissário de Daniel Dantas em tentativa de suborno para livrar a ele e à sua família das investigações, provocou protestos do ministro Joaquim Barbosa [41], que chegou a interpelar o ministro Eros Grau durante o cafezinho, chamando-o de "burro" e de "velho caquético": "Como é que você solta um cidadão que apareceu no "Jornal Nacional" oferecendo suborno?". (...) "Isso penso eu e digo porque tenho coragem. Mas os outros ministros também pensam assim, mas não têm coragem de falar. E também é assim que pensa a imprensa". (...) "O senhor é burro, não sabe nada. Deveria voltar aos bancos e estudar mais". O ministro Eros Grau apenas respondeu: "O senhor deveria pensar bem no que está falando", esclarecendo também que não havia julgado o mérito da ação penal, mas tão-somente analisado a presença ou não dos requisitos para manter a prisão preventiva de Humberto Braz [42] [43]. Ao que o ministro Joaquim Barbosa retrucou: "a decisão foi contra o povo brasileiro" [44].
Esse quid pro quo no Judiciário brasileiro foi noticiado pela BBC News, que qualificou alguns episódios de "bizarros":
« uma importante disputa se desatou no Poder Judiciário do Brasil em torno de uma investigação sobre corrupção em que um empresário foi preso e posto em liberdade duas vezes em 48 horas”. (...) Em cada oportunidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), Gilmar Mendes, ordenou a libertação do empresário Daniel Dantas.»
(BBC de Londres [45])
De investigado a réu
Na tarde do dia 16 de julho de 2008 a 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, aceitou uma denúncia criminal formulada pelo Ministério Público Federal contra Daniel Dantas, seu assessor Humberto Braz e o professor universitário Hugo Chicaroni por tentarem corromper um delegado da Polícia Federal que investigava supostos crimes cometidos pelo banqueiro apontados na Operação Satiagraha. Com isso Dantas, Braz e Chicaroni passaram agora da condição de 'investigados' à condição de 'réus' [46].
Manifestação de Deputados e Senadores
Congresso Nacional solidariza-se com ministro Gilmar Mendes
«Algumas semanas antes de ser deflagrada a operação policial, começou uma pressão oriunda de diversos órgãos políticos para desqualificá-la: "Essa história de gangsters, vazamentos, espetacularização, uso indiscriminado de grampos – isso tudo começou algumas semanas atrás, com o Supremo Presidente Gilmar Mendes e seu melhor amigo, Marcio Chaer, no “Consultor Jurídico”(....)»
(Paulo Henrique Amorim [47])
Os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), e Tasso Jereissati (PSDB-CE) acompanhados por outros quatro senadores, manifestaram desacordo com a marcha das operações e elogiaram as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes que, em entrevista à rede nacional de TV, e mais de uma semana antes de prolatar sua sentença nos autos, classificou de "espetacularização" a atuação de agentes da PF (que qualificou publicamente de "gângsteres") nas prisões de Dantas, Pitta e Nahas. Já o senador Pedro Simon, ao contrário, reagiu isoladamente às críticas dos parlamentares à conduta da Polícia Federal, numa insinuação de que os demais senadores temem futuramente serem investigados pela PF.
Ser algemado acontece todo o dia na favela. Não imagine o senador Virgílio que estou aqui para bater palmas porque os cidadãos foram algemados. Mas é importante entender que, no Brasil, precisamos fazer com que a Justiça valha para todos. Temos que acabar com a impunidade (...).
(...) Cá entre nós, olha como tem exagero. Vocês já se deram conta de quantas vezes a Polícia Federal entrou na miséria e na fome e ainda matou, feriu? Não vi protestos aqui (...)
(...) Está na hora de botar gente grande na cadeia, né? Todo o dia a gente vê pobre na cadeia. Mas na hora que aparece um doutor, porque é banqueiro... Eu acho um fato positivo. Está na hora de gente rica, político, também pegar cadeia.
— Senador Pedro Simon [48] [49]
Congressistas exaltaram as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que criticou a divulgação de imagens com Pitta, Dantas e Najas algemados: "Corremos o risco de sermos mal interpretados pela imprensa, de parecermos estar defendendo tubarões", disse Jereissati. "Evidentemente, a televisão foi chamada para fazer aquela cena, para fazer uma humilhação, para fazer um verdadeiro estupro ao direito de defesa do cidadão", completou. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse que estranhou "o comportamento da PF". Disse "que está agindo com desenvoltura nessas operações, mas que está extrapolando no que toca ao uso de algemas". Congressistas do PSDB, do DEM, do PMDB e do PT atacam "espetacularização" [50].
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) assumiu abertamente a defesa do ministro Gilmar Mendes no Congresso Nacional, em nome da bancada do PSDB, declarando que o pedido de impeachment de Gilmar Mendes "coloca em risco a democracia brasileira" ao tentar "desmoralizar a mais alta Corte do país" [51].
Dantas apoiava-se também no PT
O deputado federal José Eduardo Cardozo, secretário-geral do Partido dos Trabalhadores (PT), também teria usado seu cargo de parlamentar para interceder pelo banqueiro Dantas: uma troca de correspondências entre executivos da Brasil Telecom, quando ainda sob gestão do Opportunity, comprova que o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), também usou prerrogativas de seu mandato para defender interesses do banqueiro Daniel Dantas.
Nove dias depois do pedido de ajuda feito por Cardozo, a BrT contratou, no dia 26 de agosto de 2004, o advogado amigo do ex-ministro José Dirceu Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, por R$ 5,3 milhões, para prestar "serviços de assessoria jurídica na condução e acompanhamento" [52]. Uma auditoria conduzida pela BrT não conseguiu localizar nenhum elemento concreto de que Kakay tenha efetivamente prestado algum serviço de "assesoria", muito menos que justificasse o recebimento de 5,3 milhões de reais [52].
Palácio do Planalto
O Planalto considera que o relatório do delegado Protógenes Queiroz pode ser devastador para o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh, disse o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete [53].
Um "frio na espinha" percorreu o Palácio do Planalto com revelações sobre pessoas ligadas a Dantas e alguns membros de alto escalão do governo federal e do PT. O Congresso Nacional ficou em silêncio e ninguém quer saber de uma investigação séria sobre o assunto. Dantas unificou a oposição e a situação, já que são notórias as suas ligações com parlamentares de ambos os lados. Palavras como "financiamento de campanha", "caixa dois" e "tráfico de influência" são sussurradas com um verdadeiro temor supersticioso [1].
O advogado de Daniel Dantas, Nélio Seidl Machado, ameaçou dia 9 de julho de 2008 setores petistas do governo que supostamente teriam perseguido o banqueiro e o levado à prisão, alegando ter conhecimento de documentos que envolveriam petistas em duas ações internacionais movidas pelo Fundo Opportunity, uma na Itália e outra nos Estados Unidos. Os documentos são sigilosos, há uma cláusula de confidencialidade. Agora, eu estou num dilema que decorre da situação da privação de liberdade. Como advogado, vou mensurar até que ponto, até que medida nós buscaremos trazer à tona esses dados para contribuir com a elucidação da verdade plena, e não da meia-verdade - disse o advogado. Nélio Machado não revelou que dados seriam esses, nem os nomes dos petistas eventualmente envolvidos [54].
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu condenou em seu blog o que chamou de "espetacularização" da Operação Satiagraha da Polícia Federal. As investigações apontaram que o banco Opportunity, de Dantas, "utilizava-se de pessoas influentes no meio político" e, no relatório, listam dentre elas Dirceu [55]. Entretanto o delegado Protógenes Queiroz, chefe da operação policial, declarou que ainda não há indícios suficientes para ligar o ex-ministro à "organização criminosa" investigada [56].
Em entrevista à Folha de S. Paulo, concedida logo após sua libertação dia 10, Dantas negou que tenha dados contra o governo Lula ou o PT, como ameaçou seu advogado, Nélio Machado.[57] Antes disso, a revista CartaCapital já manifestara estranheza com respeito à ameaça, já que a defesa de Dantas anteriormente envidara esforços para evitar que precisamente os mesmos documentos fossem liberados pela justiça nova-iorquina para atender a uma requisição dos advogados de Luiz Roberto Demarco, que move processo contra Dantas no Brasil [58].
Delegado afasta-se do caso
Protógenes Queiroz, após uma tensa reunião na Superintendência de SP com delegados enviados especialmente de Brasília pela cúpula da direção geral da PF. foi "convidado a se retirar" das investigações por causa de supostos "excessos" que teria praticado durante a operação, não tendo ficado claro se esses "excessos" seriam o uso de algemas em banqueiros, ou sua recusa em aceitar o suborno de um milhão de dólares, que lhe teria sido oferecido por Dantas. Segundo as versões oficiais, tanto da PF como do ministro Tarso Genro do PT, os delegados teriam deixado as investigações por "motivos pessoais": Queiroz, por exemplo, teria deixado o inquérito para realizar um curso [59].
O delegado Protógenes Queiroz e mais dois delegados que atuam na Operação Satiagraha - Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pelegrini Magro - deixaram a investigação. Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo dia 16 de julho de 2008 revela que eles sentiram-se boicotados pela PF [59].
Os delegados informaram ao juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e ao procurador da República em São Paulo, Rodrigo De Grandis, que foram obrigados pela direção da PF a deixar as investigações.
Depois do afastamento dos três delegados, a Polícia Federal anunciou que Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pelegrini Magro continuariam no caso, e que o delegado Protógenes permaneceria à frente do inquérito até redigir seu relatório. Posteriormente foi anunciada a criação de uma "força-tarefa" para concluir as investigações.
O último ato do delegado Protógenes Queiroz nesse inquérito foi indiciar Daniel Dantas, do Banco Opportunity, e mais nove pessoas investigadas na Operação Satiagraha dia 18 de julho de 2008. Segundo o advogado Nélio Machado, um dos advogados que defendem o banqueiro, eles foram indiciados sob acusação de gestão fraudulenta e formação de quadrilha. [60]
O presidente Lula determinou dia 16 de julho ao seu ministro da justiça Tarso Genro que acerte com a Polícia Federal o retorno do delegado Protógenes Queiroz ao comando da investigação na Operação Satiagraha [61].
Eu estranhei a notícia (sobre a saída de Protógenes), e já falei com o ministro Tarso Genro para conversar com a Polícia Federal porque eu acho que esse delegado tem de ficar no caso"
— Luiz Inácio Lula da Silva [62]
Apesar desse apelo público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia avalizado o afastamento do delegado da investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, no dia 14 de julho, em reunião no Palácio do Planalto, da qual participaram Gilmar Mendes e Tarso Genro, após a qual ambos, aparentemente acordes, deram entrevista coletiva à imprensa. [63] [64].
Depois que o afastamento do delegado acabou gerando repercussão negativa, a PF informou que Protógenes encerraria seu relatório na sexta-feira e se afastaria do caso. As declarações são aparentemente contraditórias: anteriormente, o ministro Tarso Genro havia declarado na TV que o relatório "já estava pronto".
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) decidiu que vai investigar o que realmente motivou a saída de Protógenes da chefia do inquérito da Operação Satiagraha.
O Palácio do Planalto considera que errou ao "comprar uma briga" com o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz.
(...) foi um erro brigar com o delegado, que é o herói da história (...)
— Luiz Inácio Lula da Silva [65]
A "Operação Abafa"
Uma reunião ocorreu dia 14 de julho de 2008 em São Paulo entre os encarregados de Operação Satiagraha e a cúpula da Polícia Federal, enviada especialmente de Brasília para esse fim. Por iniciativa dos delegados da Satiagraha, todo o encontro foi gravado. Para surpresa dos delegados até então encarregados da Operação Satiagraha, em vez de a reunião discutir os novos rumos da operação, ouviu-se apenas uma enxurrada reclamações por parte da cúpula da Polícia Federal enviada de Brasília, tais como contra o "uso de algemas em banqueiros" e contra um suposto "privilégio" concedido a uma equipe da TV Globo - o que já havia sido desmentido pela emissora, em nota oficial. No final desse encontro, foi anunciado que Protógenes Queiroz será investigado em duas sindicâncias internas na PF[66]. A omissão do nome do advogado petista Luiz Eduardo Greenhalgh da lista dos investigados na operação Satiagraha foi um dos motivos do acirramento da crise entre a cúpula da Polícia Federal enviada de Brasília e o delegado Protógenes Queiroz. Segundo apurou uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada dia 16 de julho, a direção da Polícia Federal ficou irritada ao ser surpreendida com o pedido de prisão do advogado e ex-deputado federal e líder petista Greenhalgh, e ainda com as gravações incriminadoras de conversas telefônicas mantidas pelo líder petista com o chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho. Nesses diálogos divulgados pela TV Globo, Greenhalgh pede ajuda a Carvalho para descobrir informações do inquérito sigiloso movido contra o banqueiro Daniel Dantas [67].
Afastamento do delegado
Queiroz foi informado dia 14 de julho, por telefone, da decisão do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa de que haveria uma "incompatibilidade" entre cuidar de um inquérito tão complexo e, ao mesmo tempo, se preparar para um curso superior de polícia, para o qual está inscrito. A única alternativa oferecida a ele pela cúpula da PF foi se dedicar com exclusividade a seus estudos. Protógenes teria comentado com aliados que esse afastamento desmerece seu trabalho e causa um prejuízo muito grande à investigação [66].
Delegado afastado denuncia obstrução em investigação
Uma denúncia formal foi enviada pelo delegado Protógenes Queiroz em julho de 2008, revelou alguns dos obstáculos postos no caminho do delegado para obstruir suas investigações sobre o banqueiro Daniel Dantas: na véspera de deflagrar a Operação Satiagraha Queiroz recebeu um telefonema do diretor da Divisão de Combate a Crimes Financeiros, Paulo de Tarso Teixeira, exigindo a relação de nomes dos investigados, e ameaçando que o superintendente da Polícia Federal de São Paulo poderia suspender a operação [68].
Ministério Público Federal apura se as investigações sofreram obstrução
Com base em uma representação feita pelo delegado Protógenes Queiroz, que encerrou seu relatório da operação, o Ministério Público Federal em São Paulo abriu procedimento administrativo dia 18 de julho para apurar se as investigações policiais sofreram, ou estão sofrendo, algum tipo de obstrução. O procedimento foi instaurado a pedido dos procuradores da república Anamara Osório Silva e Rodrigo de Grandis [69].
Por sua vez a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados decidiu investigar a suposta obstrução da Polícia Federal aos trabalhos do delegado Protógenes Queiroz, que foi afastado dia 18 de julho do comando da Operação Satiagraha [70]. A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara dos Deputados também vai averiguar se houve alguma obstrução aos trabalhos de investigação de Protógenes por parte da própria Polícia Federal [70].
Pacto contra abusos de autoridade
Naquilo que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso considerou uma "batalha pelo controle do Estado" [71], os três poderes da república, representados respectivamente pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro e guardião da Constituição Federal, o Senado Federal, por intermédio dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), considerado pela revista Veja como "parte de uma bancada sensível aos interesses do dono do Opportunity" [72] e Heráclito Fortes (DEM_PI), considerado pela mesma revista o "expoente da 'bancada de Dantas' no Congresso" [72], e posteriormente o Poder Executivo, conforme declarou o Ministro da Justiça Tarso Genro.[73], concluíram que é importante "'preservar os direitos dos cidadãos investigados criminalmente" [74]. O jornal O Estado de S.Paulo e a Agência Reuters noticiaram no dia 15 de julho de 2008 que "O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, chegaram a um acordo nesta terça-feira, 15, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para aperfeiçoar métodos e as próprias instituições para 'preservar direitos dos cidadãos investigados criminalmente'" [74]. Daniel Dantas já havia declarado à revista Veja: "Que cumpram comigo o que foi tratado. Eu não afundo só. Se eu descer, levo junto PFL, PSDB e PT" [72].
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, condenou a ofensiva de Mendes, dizendo ver com muita preocupação o espisódio: "O Judiciário, de uma maneira geral, vem interferindo exageradamente na vida cotidiana, nas relações sociais e nas atividades políticas". (...) O STF está legislando. A súmula vinculante editada no caso das algemas, não tem qualquer precedente judicial. (...) A decisão prejudica a capacidade de discernimento do agente policial" [75].
Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista concedida a Bob Fernandes, editor do Terra Magazine, declarou em relação ao escândalo Dantas/ Satiagraha: "... É, é uma batalha pelo controle do Estado. E, nesse sentido, vai perder. Na medida em que a sociedade avança, etc. etc., essa batalha não tem que ser travada no Estado" [71].
« A reação de juízes e procuradores da República contra um possível processo de investigação quanto à conduta do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, fez o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, recuar da decisão de pedir ações administrativas contra o magistrado, segundo apurou a Folha Online [26]»
(Gilmar Mendes recua e nega pedir investigação sobre juiz De Sanctis, Folha Online)
O ministro Gilmar Mendes declarou que jamais determinou abertura de investigação ou de processo administrativo contra De Sanctis. O ministro também enfatizou que "em momento algum houve determinação que se procedesse qualquer averiguação de conteúdo, quer sob ponto de vista técnico ou ideológico" [26]. Não obstante, "Ele (Fausto De Sanctis) foi intimado em apuração da Corregedoria do TRF a partir de representação do presidente do STF (Gilmar Mendes) e tem 5 dias para 'prestar informações' sobre a Satiagraha" [76].
Em reunião com o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos em 15 de julho, Gilmar Mendes disse que fora mal interpretado ao encaminhar cópias da sua decisão sobre o pedido de habeas corpus aos órgãos de corregedoria. Segundo Mendes, "a (sua) atitude não representou uma crítica ao despacho do juiz da primeira instância Fausto de Sanctis, que mandou prender o empresário, e tampouco foi um pedido de abertura de sindicancia. De acordo com Gilmar Mendes, a intenção era apenas dar ciência aos corregedores sobre o caso" [77].
Representação contra Fausto de Sanctis no CNJ
Em 5 de Setembro de 2008, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), denunciado pelo Ministério Público Federal por supostos desvios de verba no INCRA que teria praticado quando ministro [78], entrou com uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Gilmar Mendes é presidente, contra o magistrado Fausto Martin De Sanctis. Segundo alegou o deputado, o juiz teria desrespeitado a Constituição Federal ao conceder senhas de acessos telefônicos ilimitadas a agentes da Polícia Federal, no decorrer da Operação Satiagraha. "Isso é inconstitucional. Fere o sigilo de dados de comunicação. A ação é incompatível com o Estado de Direito e já foi condenada pela própria Justiça", afirmou Jungmann [79]. Essa ação proposta por Raul Jungmann foi considerada pela AJUFE como sendo uma "medida imprópria e inadequada, pois se trata de decisão proferida no âmbito jurisdicional e devidamente fundamentada, não cabendo seu exame pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito disciplinar" [80].
A propósito dessa representação, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE manifestou-se publicamente em defesa do juiz De Sanctis e da importância das varas especializadas em crimes financeiros e lavagem de ativos financeiros, declarando em nota oficial [80] que "atacar o magistrado, tentando desmoralizá-lo, não faz parte do jogo democrático e merece o repúdio da sociedade". A nota da AJUFE ressaltou que "Como órgão de representação dos magistrados federais em âmbito nacional, a AJUFE rejeita com veemência qualquer atitude que vise intimidar magistrados. Atentar contra a independência funcional do juiz é atentar contra o Estado Democrático de Direito. Nenhum juiz pode ser punido apenas porque decidiu" e que a "AJUFE está prestando a necessária assistência ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis neste episódio e conclama a sociedade a prestar atenção ao que vem ocorrendo. Os juízes federais estão atentos" [80].
Equipe de investigação desmantelada
A equipe da Polícia Federal que fez o trabalho de inteligência na Operação Satiagraha foi desmantelada em meados de julho de 2008. Seus investigadores mais importantes, logo abaixo do delegado, um escrivão e um agente de polícia, que poucos meses antes investigavam e tinham conhecimento de centenas de telefonemas e complexas operações financeiras que envolvem o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e executivos do grupo Opportunity foram destacados para atuar na Operação Providência, passando a vigiar barracos em favelas da periferia de São Bernardo do Campo (SP), buscando supostos "laranjas" utilizados em fraudes contra a Previdência Social. Outro delegado que teve papel importante na Operação Satiagraha, Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, trabalha em Ribeirão Preto (SP), longe das descobertas que ajudou a promover em São Paulo. Com o conhecimento da Justiça Federal, Ferreira fingiu aceitar participar de um suborno de R$ 1 milhão. Protógenes segue afastado da segunda etapa da Operação Satiagraha. Oficialmente lotado na Diretoria de Inteligência Policial não tem mais uma sala, telefone fixo ou computador; enquanto fazia o curso em Brasília, suas coisas foram embaladas e colocadas num armário. Ele foi avisado pelo telefone [81] [82].
Episódio paralelo: o uso de algemas, polêmico no Brasil
« Só depois de ver meu carro imobilizado com uma enorme trava amarela da polícia de trânsito de Boston me convenci do bom senso de estacionar corretamente. Algema também educa.»
(Mac Margolis [83], correspondente da revista Newsweek no Brasil)
No Brasil, durante a Operação Satiagraha, reacendeu-se, no Congresso Nacional e na mídia, com o apoio expresso de renomados advogados criminalistas, uma "questão polêmica" sobre o uso de algemas na execução das prisões. Muitos vêem nessa polêmica apenas uma forma de 'retórica de oportunidade' para criar uma "cortina de fumaça" a fim de encobrir os fatos da Operação Satiagraha, que, na sua essência, revelou à sociedade brasileira a existência de continuados crimes de corrupção, praticados por alguns banqueiros, e por alguns políticos - de praticamente todos os partidos. Já outros consideram que a discussão sobre o uso de algemas é um tema legítimo, relacionado com os direitos humanos dos brasileiros, e que afeta direitos e garantias individuais da população em geral. Modos de utilização de algemas variam de país para país, mas todos as utilizam. Em vários países existem severas restrições não ao uso de algemas em si[carece de fontes?] - na maioria seu uso é obrigatório - mas à exposição de pessoas algemadas à mídia. Assim, à guisa de exemplos, no Japão as pessoas algemadas só podem ter sua imagem divulgada na mídia depois de "pixelizada" (borrada). Em Hong Kong aos algemados é oferecida a opção de vestirem um capuz negro, para que não possam ser identificados em fotos. No Brasil o uso de algemas ainda não foi regulamentado.
A Lei no Brasil
A Lei de Execução Penal (artigo 199) determina que o emprego de algema seja regulamentado por decreto federal, o que ainda não ocorreu. A utilização de algemas não pode ser arbitrária, e deve ser adotado nos casos e com as finalidades seguintes: a) para impedir, prevenir ou dificultar a fuga ou reação indevida do preso, desde que haja fundada suspeita ou justificado receio de que tanto venha a ocorrer; b) para evitar agressão do preso contra os próprios policiais, contra terceiros ou contra si mesmo. Em 13 de agosto de 2008, tentando preencher o vácuo deixado pela falta de legislação específica, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante n° 11, que basicamente reafirma seu entendimento constitucional sobre a matéria.
Na totalidade dos países democráticos o uso de algemas na prisão é um procedimento obrigatório por lei em todos os casos, independente da condição social, do status, da compleição física e, até mesmo, da idade do preso ou do local e circunstâncias da prisão. Ao estabelecer essa obrigatoriedade como regra, evitam a discricionariedade do policial sobre o assunto, tratando com equidade todos os detidos. Nos países em que não há privilégios de classes ou de castas, inusitado é ver um preso, qualquer preso, mesmo um Michael Jackson, sem algemas [18].
Segundo alguns exigir que um policial avalie a conveniência ou não de empregar algemas, no próprio momento de uma prisão, em que ele e o suspeito de malfeitoria, rico ou pobre, estão sob tensão, excitados e sujeitos à pressão dos circunstantes, seria uma exigência por demais arriscada. Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal declarou: O uso de algemas é uma regra geral. É uma questão de segurança, de padrão procedimental, isso causa algum debate por causa do nível social dos presos(...) Nosso tratamento é o mesmo (para todos). Tratamento igual a todos perante à lei [84].
Para outros, a maior preocupação é com a exposição.
«O que a polícia tem que ter cuidado é em não expor as pessoas. Isso, nós já tínhamos regrado com o diretor-geral (da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa) e houve um erro. Quem cometeu esse erro, ainda vai ser apurado. »
(Ministro Tarso Genro [85])
A Súmula Vinculante n. 11
De acordo com matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 16 de agosto de 2008, juízes federais teriam apelidado a Súmula Vinculante n. 11 de "Súmula Cacciola-Dantas" sugerindo a "intenção de favorecer réus enquadrados por colarinho branco" (a matéria não cita o nome de qualquer juiz que assim tivesse apelidado a súmula, ou sugerido essa "intenção" dos ministros do STF). [86]. "Entre perplexos e indignados, agora os magistrados atribuem a regra a que todos estão submetidos a uma intenção de favorecer réus enquadrados por colarinho branco, pondo-os a salvo de constrangimentos" [86].
Ainda segundo a matéria do jornal, juizes federais têm trocado entre si correspondência sigilosa debatendo sua preocupação sobre a parte do texto da Súmula Vinculante n° 11 do STF - segundo a qual o uso "injustificado" de algemas nos pulsos de um acusado, por ocasião de sua prisão, possa "levar à nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado" [86]. Isso, segundo eles, provoca a insegurança jurídica no pais. Teme-se que, pelo simples fato de um policial fazer uso de algemas de uma forma que, a posteriori, venha a ser considerada abusiva, "todo o processo que resultou naquela ordem de custódia acabará desfeito e arquivado" [86], resultando na nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere. Prossegue a matéria afirmando que magistrados, cujos nomes não são mencionados, alegaram que o STF, que normalmente leva anos para apreciar recursos, agiu com celeridade sem precedentes ao criar essa súmula, redigindo seu texto, e aprovando-o em plenário, num único dia. [86].
O relator das emendas ao projeto de lei do senador Demóstenes Torres na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para regulamentar o uso de algemas no País, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), incluiu no seu parecer a informação de que a decisão do STF foi apelidada por juízes de "Súmula Cacciola-Dantas", pelo fato de o tribunal ter-se debruçado sobre tema somente após a prisão dos banqueiros Salvatore Cacciola e Daniel Dantas [87].
« Pela 'intranet', rede exclusiva da toga, já chega a 150 o número de juízes federais que se rebelaram contra a súmula que permite à polícia sacar as algemas em "casos excepcionais". Textos irados, em sua maioria, e mensagens carregadas de ironia e deboches, marcam o protesto [86].»
( Juízes se rebelam contra "Súmula Cacciola-Dantas", O Estado de S. Paulo)
Juridicamente a Súmula n° 11 poderia ser objeto de ação popular ou mesmo de ação de inconstitucionalidade. O problema é que o endereço onde qualquer iniciativa dessas tem que ser protocolada é o próprio STF, o próprio tribunal que editou a súmula. Enquanto alguma entidade com legitimidade não se insurje oficialmente, os juízes promovem intenso debate informal, pela 'intranet' da toga.
Para o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, essa súmula vinculante não tem qualquer "precedente judicial", e "prejudica a capacidade de discernimento do agente policial" [75].
« Quando a polícia federal enfrenta o criminosos de colarinho branco, que para mim é o verdadeiro crime organizado, há uma reação dos mesmos setores que clamam por punição porque um determinado engravatado foi algemado.»
(Wadih Damous [75], presidente da OAB-RJ)
Os Tribunais no Brasil
No Brasil o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, em 2007 (habeas corpus n° 89429/RO) que: "1. O uso legítimo de algemas não é arbitrário, sendo de natureza excepcional, a ser adotado nos casos e com as finalidades de impedir, prevenir ou dificultar a fuga ou reação indevida do preso, desde que haja fundada suspeita ou justificado receio de que tanto venha a ocorrer, e para evitar agressão do preso contra os próprios policiais, contra terceiros ou contra si mesmo. O emprego dessa medida tem como balizamento jurídico necessário os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade." Em seu voto a relatora, ministra Carmem Lúcia ressaltou: "A prisão há de ser pública, mas não há de se constituir em espetáculo. Qualquer conduta que se demonstre voltada à demonstração pública de constrangimento demasiada ou insustentada contra alguém, que ainda é investigado nesta fase do Inquérito, não pode ser tida como juridicamente fundamentada".
« Sem embargo, o v. acórdão terminou por reconhecer que o uso de algemas é a regra, e não exceção. O preso que tem contra si expedido mandado judicial de prisão é de periculosidade presumida. Aliás, o instinto humano é de liberdade e a presunção juris tantum é de procura incessante por essa.»
(Rodrigo Carneiro Gomes [88], Forum Brasileiro de Segurança Pública)
No Brasil argumenta-se que o entendimento da Constituição, quando se trata de banqueiros, é diferente da usual. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (TSJ), Humberto Gomes de Barros, concedeu habeas corpus liminar para Salvatore Cacciola, o banqueiro condenado foragido que foi extraditado de Mônaco e desembarcou no Rio de Janeiro, para que ele não fosse algemado ao chegar ao Brasil [89].
As cortes brasileiras estão confusas com a polêmica surgida em torno desse assunto, e ainda são incapazes de distinguir com clareza entre o uso legítimo pela polícia de algemas no ato de uma prisão, como medida elementar de segurança (a literatura policial é recheada de casos de presos algemados para frente que retiram a arma do policial,(...) com vítima fatal) [88] da prática norte-americana chamada perp_walk, ou "parada dos acusados", uma exposição deliberadamente vexatória de acusados (ou perpetrators - "perp") que, embora lá seja aceita pela U. S. Supreme Court - sob o fundamento jurídico de que divulgar ações enérgicas da polícia serve de exemplo disuasório para outros criminosos [90] [91], dificilmente seria tolerada na cultura brasileira, como não o é na belga, nem na japonesa.
A Lei, no mundo
Os Tribunais nos Estados Unidos
Em determinados países a interpretação dos direitos constitucionais dos indivíduos é bem mais restritiva. Na Califórnia a Corte Suprema, revertendo uma decisão do 9° Circuito de Apelações, decidiu que: "a polícia tem o direito constitucional de algemar os suspeitos durante uma busca (...) O uso da força pela polícia, representado pelo uso de algemas para efetuar a prisão de Mena na garagem, bem como a detenção de três outros ocupantes, foi razoável porque os interesses da sociedade pesam mais do que essa intrusão marginal" [92] [93]
O uso de algemas é comumente aceito por Cortes Supremas em muitos outros países. A Corte Suprema da Flórida declarou em julgamento: "se um policial acredita razoavelmente que essa detenção só pode ser conduzida dessa maneira (com algemas) não cabe à Corte substituir pelo seu o julgamento do policial. [94]. "Dessa maneira respondemos a primeira questão com uma qualificada afirmativa, isso é, que um policial pode algemar uma pessoa que esteja detendo temporariamente se as circustâncias justificarem razoavelmente essa constrição" [95].
São comuns divulgações , em rede nacional, de prisões efetuadas, como essa:
« (...) A batida policial foi conduzida com toda a velocidade e precisão de uma batida contra traficantes (...) proeminenentes executivos dos mais prestigiosos bancos de investimento (de Wall Street) foram presos e algemados, numa investigação sobre informação privilegiada (...) [96]»
(A Raid on Wall Street, Time Magazine)
Você tem o direito de permanecer em silêncio...
Você tem o direito de permanecer em silêncio... Essa frase, comum nos filmes de ação de Hollywood, e que é válida também no Brasil, tornou-se a expressão popular do direito constitucional a não se auto-incriminar. Significa que um acusado tem o direito de permanecer calado, e que se presume que ele seja inocente até que venha a ser condenado por uma Corte de Justiça. Mas, e quanto aos direitos dos acusados em relação à divulgação de suas imagens quando presos, pela mídia ?
Uma prática, apelidada de perp walk ("parada dos acusados") tem-se tornado cada vez mais freqüente nos Estados Unidos. Antes reservada apenas para os suspeitos de crimes violentos - como assassinos seriais e estupradores, que ameaçavam as comunidades - e comumente aceita sem maiores questionamentos pelos juristas, agora a "parada dos acusados" tem sido usada contra suspeitos de crimes de colarinho branco, presidentes e outros altos executivos de corporações, e até banqueiros. Cada vez mais acusados são exibidos "em uma posição que denota culpa", conforme definiu uma Corte norte-americana. Rudolph Giuliani, promotor federal no distrito sul de Nova York, é considerado o inventor da "parada dos acusados" [97].
Dentre muitos outros acusados notáveis que foram submetidos à humilhante "parada dos acusados" nos Estados Unidos pode-se citar Scott Sullivan, Presidente da WorldCom (antiga MCI Communications), e John Rigas ex-presidente da Adelphia Communications Corporation.
Diversas batalhas legais têm-se travado nos Estados Unidos com relação à constitucionalidade ou não da "parada dos acusados". Alguns advogados têm argumentado que a "parada dos acusados" macula de tal forma a imagem pública de seus clientes que torna impossível a realização de um julgamento imparcial naquela mesma jurisdição [98]. Outros têm argumentado que a "parada de acusados" equivale a uma busca e apreensão inconstitucional, o que infringiria a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América [99]. Reconhecendo que a "parada dos acusados" pode ter implicações constitucionais com relação à Quarta Emenda, o 2° Circuito de Cortes de Apelação dos Estados Unidos determinou que essa prática tem que servir a algum propósito efetivo de combate ao crime para que seja constitucional [100]. Consequentemente, "paradas de acusados" que são encenadas para a mídia, sem que tenham um propósito legítimo de cumprimento legal não serão toleradas, ao passo que mesmo aquelas que sejam coreografadas, mas demonstrem um propósito legítimo de cumprimento legal atenderão aos requisitos constitucionais [101] [102]
« Entretanto as "paradas de acusados" servem ao propósito mais sério de educar o público acerca dos esforços de combate ao crime. A imagem do acusado sendo levado à prisão para enfrentar as barra dos tribunais transmite energicamente a disposição do governo de combater o crime, e pode deter outros de tentar praticar os mesmos crimes [101]»
(William R. Mitchelson Jr. e Mark T. Calloway [102])
Embora o assunto continue muito controverso nos Estados Unidos, com várias ações em curso, as cortes norte-americanas vêm decidindo, de maneira geral [103], que permitir à opinião pública tomar conhecimento de que um determinado processo penal foi iniciado é uma função inerente ao governo; impor humilhação aos acusados, antes que sejam definitivamente condenados, não o é. A corte também decidiu que dar publicidade às prisões "também aumenta a transparência do sistema de justiça criminal", e pode permitir à população revelar novas informações, relevantes para o caso [103].
A justiça norte-americana decidiu ainda que a polícia viola o Fourth Amendment quando encena uma "parada de acusados" (isto é: encena, teatralmente, uma "prisão" que já fora efetuada, sem que a prisão real tivesse sido filmada) exclusivamente para atender a interesses da mídia [100]. Entretanto a 2° Circuito de Cortes de Apelação dos Estados Unidos, limitando o alcance dessa decisão emblemática que proferiu, também declarou: "Não estamos afirmando que todas, nem mesmo que a maioria, das "paradas de acusados" constituam uma violação (constitucional) da Quarta Emenda. Nem analisamos (nesse julgamento) a questão de se é permitdo à polícia notificar a mídia com antecedência sobre o transporte de um prisioneiro". [100].
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[editar] Ver também
Banco Opportunity
Opportunity Fund
Escândalo do mensalão
Daniel Dantas
Naji Nahas
Celso Pitta
Revista Carta Capital
[editar] Ligações externas
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Entenda o esquema em que Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta são acusados. UOL News, 8 de julho de 2008
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Lúcia Hipólito: Análise: "Em decisão lamentável, STF agiu precipitadamente"
[editar] Bibliografia
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Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Satiagraha"
Satyagraha foi o termo usado pelo pacifista indiano Mahatma Gandhi durante sua campanha pela independência da Índia. Em sânscrito, Satya significa 'verdade'. Já agraha quer dizer 'firmeza'. Assim, Satyagraha é a 'firmeza na verdade', ou 'firmeza da verdade'. Satyagraha significa o princípio da não-agressão, ou uma forma não-violenta de protesto, como um meio de revolução. Satyagraha também é traduzido como "o caminho da verdade" ou "a busca da verdade".
Segundo Igor Gielow, secretário de Redação da Sucursal de Brasília da Folha de S. Paulo: A Operação Satiagraha abriu uma verdadeira "caixa de Pandora". Negócios ligados ao nome do banqueiro Daniel Dantas, desde o governo Fernando Henrique até a gestão Lula, foram colocados no centro do debate político de uma hora pra outra. O Judiciário está em polvorosa por conta do embate entre a Justiça Federal de primeira instância e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). É discutida a necessidade de manter ou não o banqueiro preso [1].
1 A operação policial
2 A atuação do Ministério Público
3 Habeas corpus
3.1 A Súmula n. 691
3.2 A repercussão da primeira decisão que concedeu o habeas corpus
3.3 Preso novamente
3.4 Solto novamente
3.5 A repercussão da segunda decisão que concedeu o habeas corpus
3.5.1 Manifestações contrárias à decisão que concedeu o habeas corpus
3.5.2 Manifestações favoráveis à decisão que concedeu o habeas corpus
3.6 Habeas Corpus concedido a Humberto Braz
3.7 De investigado a réu
4 Manifestação de Deputados e Senadores
4.1 Congresso Nacional solidariza-se com ministro Gilmar Mendes
4.2 Dantas apoiava-se também no PT
4.3 Palácio do Planalto
4.4 Delegado afasta-se do caso
5 A "Operação Abafa"
5.1 Afastamento do delegado
5.2 Delegado afastado denuncia obstrução em investigação
5.3 Ministério Público Federal apura se as investigações sofreram obstrução
6 Pacto contra abusos de autoridade
6.1 Representação contra Fausto de Sanctis no CNJ
7 Equipe de investigação desmantelada
8 Episódio paralelo: o uso de algemas, polêmico no Brasil
8.1 A Lei no Brasil
8.1.1 A Súmula Vinculante n. 11
8.1.2 Os Tribunais no Brasil
8.2 A Lei, no mundo
8.2.1 Os Tribunais nos Estados Unidos
8.2.2 Você tem o direito de permanecer em silêncio...
9 Referências
10 Ver também
11 Ligações externas
12 Bibliografia
A operação policial
A operação foi publicamente deflagrada na dia 8 de julho de 2008, e envolveu cerca de 300 policiais, que cumpriram 24 mandados de prisão e 56 mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz federal Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em combate ao crimes financeiros e lavagem de dinheiro, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. Entre os detidos na operação chefiada pelo delegado Protógenes Queiroz figuram no grupo do Opportunity (OPP) o banqueiro Daniel Dantas, seu controlador, sua irmã Verônica Dantas, e seu ex-cunhado e dirigente do OPP, Carlos Rodenburg, o diretor Arthur de Carvalho, o presidente do grupo Opportunity, Dório Ferman, a diretora jurídica Daniele Silbergleid Ninio; a advogada Maria Amália Coutrim; e o empregado Rodrigo Bhering. No grupo de Nahas, foram presos, além do próprio especulador Naji Nahas, Fernando Nahas (filho), Maria do Carmo Antunes Jannini, Antonio Moreira Dias Filho, Roberto Sande Caldeira Bastos, os doleiros Carmine Enrique, Carmine Enrique Filho, Miguel Jurno Neto, Lúcio Bolonha Funaro e Marco Ernest Matalon e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, cliente dos mesmos doleiros, o qual teve suas operações financeiras ilegais interceptadas pela PF [2] [3] [4] .
Segundo a Polícia Federal, os presos na operação são suspeitos dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Dantas também foi investigado pelos crimes de espionagem e tentativa de corrupção do delegado federal Vitor Hugo Rodrigues Alves. Segundo a investigação, o suborno de um milhão de dólares teria sido oferecido ao delegado por duas pessoas, supostamente a mando de Dantas [3] [4].
Essas investigações da Polícia Federal brasileira começaram há quatro anos, como desdobramento do caso "Mensalão" mas se estendeu a fatos anteriores, ocorridos desde o Governo Fernando Henrique Cardoso[5]. A PF identificou nessas investigações um grupo de pessoas e empresas beneficiadas no esquema denominado Valerioduto, montado pelo empresário Marcos Valério, que intermediavam os desvios de recursos públicos. A Polícia Federal informou que o esquema seria comandado pelo banqueiro Daniel Dantas, controlador do Banco Opportunity [6]. Entre 2000 e 2001, Verônica Valente Dantas (Rodemburg), irmã de Daniel, fora sócia de Verônica (Allende) Serra, a filha do governador José Serra, numa empresa multinacional fundada em Miami e denominada Decidir.com, Inc [7] [8]. Os registros oficiais dessa sociedade podem ser consultados aqui (((H00000027326 8))).
Uma característica marcante da Operação Satiagraha é que, diferentemente do que ocorre com a grande maioria de inquéritos policiais sobre a corrupção no Brasil, este inquérito se ocupa principalmente de apontar os corruptores, ao invés de se limitar a apontar eventuais funcionários públicos corrompidos.
O ministro Tarso Genro (Justiça) pediu a abertura de sindicância para apurar se houve abusos de agentes da Polícia Federal durante a operação. O ministro reconheceu abusos na operação. Logo que foi preso, pela segunda vez, Dantas declarou ao delegado Protógenes: (...) vou contar tudo sobre todos. Como paguei um milhão e meio para não ser preso pela Polícia Federal em 2004 (...) ...tudo sobre minhas relações com a política, com os partidos, com os políticos, com os candidatos, com o Congresso... tudo sobre minhas relações com a Justiça, sobre como corrompi juízes, desembargadores, sobre quem foi comprado na imprensa(...) [9].
A atuação do Ministério Público
Essas investigações, como todas as realizadas pela Polícia Federal, foram supervisionadas por um membro do Ministério Público Federal, que, de acordo com o artigo 129, inciso I, da Constituição brasileira, é o responsável pela decisão de ajuizar a ação penal pelos crimes apurados. A chamada Operação Satiagraha foi inteiramente acompanhada pelo procurador da República Rodrigo de Grandis.
Em entrevista o procurador da República Rodrigo de Grandis esclareceu que Daniel Dantas e Naji Nahas comandavam duas organizações distintas, porém ambas voltadas a crimes no mercado financeiro [10].
Os dois conglomerados empresariais foram apelidados pela Polícia Federal de "organizações criminosas" e estão sendo acusadas de formação de quadrilha e evasão de divisas. Elas interagiam e convergiam em negócios pontuais, disse o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz [10]. Queiroz declarou que o objetivo da ação policial foi combater uma situação perniciosa para o nosso país. Ficamos assustados com a estruturação das duas organizações e o nível de intimidação e poder de corromper delas(...)[10].
O grupo supostamente capitaneado por Dantas funcionaria por meio do Opportunity Fund, sediado nas Ilhas Cayman. [10].
Habeas corpus
Através de habeas corpus preventivo, o banqueiro Daniel Dantas buscou nas diversas instâncias judiciárias a obtenção de um salvo-conduto. Já no Supremo Tribunal Federal em junho, muito antes da ação da PF ser deflagrada, o habeas corpus estava sob análise do relator regularmente sorteado, o ministro Eros Grau, que solicitou informações e abriu vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, que foi entregue dia 8 de junho de 2008.
Wagner Gonçalves, Subprocurador-Geral da República (Ministério Público Federal), manifestou-se no sentido de que:(...) não há, no caso, ameaça de violência ou coação iminente à liberdade demonstrada de modo objetivo ou, no mínimo, plausível (...) Ex positis, o parecer é pelo não conhecimento do habeas corpus; se conhecido, pela denegação [11].
Com a prisão temporária de Daniel Dantas, o habeas corpus foi convertido, de preventivo para liberatório. E em razão das férias do ministro relator sorteado Eros Grau, o habeas corpus, com pedido de liminar, foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
Apreciando monocraticamente o pedido de liminar de habeas corpus, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno do STF, o Ministro Gilmar Mendes considerou que a fundamentação utilizada no decreto de prisão temporária não era suficiente para justificar a restrição à liberdade dos pacientes. De acordo com a decisão do STF, "Com efeito, não se pode decretar prisão temporária com base na mera necessidade de oitiva dos investigados, para fins de instrução processual. O interrogatório constitui ato normal do inquérito policial, em regra levado a efeito com o investigado solto, ante a garantia fundamental da presunção de inocência. Nesse ponto, ressalto que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, prisão com a exclusiva finalidade de interrogatório dos investigados, providência que, grosso modo, em muito se assemelha à extinta prisão para averiguação, que grassava nos meios policiais na vigência da ordem constitucional pretérita"[12].
Assim, após este e outros fundamentos, o STF afastou a aplicação da Súmula n. 691 e determinou a expedição de alvarás de soltura para Daniel Dantas, Verônica Dantas Daniele Silbergleid Ninnio, Arthur Joaquim de Carvalho, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, Eduardo Penido Monteiro, Dório Ferman, Itamar Benigno Filho, Norberto Aguiar Tomaz, Maria Amália Delfim de Melo Coutrin, Rodrigo Bhering de Andrade. Essa decisão do STF não beneficiou Naji Nahas e Celso Pitta [13]
A Súmula n. 691
Após uma decisão do ministro Marco Aurélio de Mello [14], que concedeu liminar em habeas corpus libertando provisoriamente o banqueiro Salvatore Cacciola, posteriormente restabelecida pelo ministro Carlos Velloso[15], o plenário do Supremo aprovou a Súmula n° 691, em 24 de setembro de 2003, com o seguinte texto: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar” [14].
A manutenção da Súmula n. 691 tem sido objeto de diversos debates, inclusive no próprio Supremo Tribunal Federal.[14].
No Habeas Corpus n. 85185, com exceção do relator o ministro Cezar Peluso e do ministro Marco Aurélio (vencidos), o Supremo Tribunal Federal rejeitou a proposta de cancelamento da Súmula n. 691. Venceu o entendimento de que o enunciado da Súmula 691 do Supremo não o impede de, tal seja a hipótese, no caso de constrangimento ilegal caracterizado, conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça, indefere liminar [16].
No caso do habeas corpus concedido a Daniel Dantas, o ministro Gilmar Mendes também afastou a aplicação dessa súmula, fazendo-o nos seguintes termos: "Abre-se, portanto, a esta Corte, a via para o deferimento da medida liminar reparadora do estado de constrangimento ilegal causado pelas decisões das instâncias inferiores, ainda que essas tenham sido proferidas monocraticamente (não conhecimento da causa ou indeferimento de liminar, casos em que se possibilita o afastamento da Súmula n. 691 do STF). Logo, vislumbro patente situação de constrangimento ilegal apta a afastar a aplicação da Súmula n. 691/STF para admitir o cabimento deste pedido, nos termos dos precedentes firmados por esta Corte (cf. HC n. 85.463/RJ, Rel. Carlos Britto, 1ª Turma, unânime, DJ de 10.2.2006; HC no 84.345/PR, Rel. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, unânime, DJ de 24.3.2006; e HC no 87.353/ES, de minha relatoria, 2ª Turma, unânime, julgado em 7.11.2006)[12].
A repercussão da primeira decisão que concedeu o habeas corpus
A decisão do presidente do STF, Gilmar Mendes, de conceder habeas corpus a Daniel Dantas, foi motivo de debates em fóruns de discussão na internet, com milhares de mensagens contra e a favor da decisão. Também foi motivo de debates um estudo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgado dia 5 de Julho de 2007, no sentido de que desde 1988 até maio de 2007, nenhuma autoridade foi condenada nas 130 ações ali protocoladas. [17]
Segundo declarou o desembargador aposentado, fundador e presidente do Instituto Brasileiro Giovani Falconi de Ciências Sociais, Wálter Fanganiello Maierovitch, em entrevista concedida à Rádio CBN dia 10 de julho, houve flagrante precipitação de Gilmar Mendes na concessão desse habeas corpus, e o uso de algemas está incluído no poder discricionário das polícias de todo o mundo, declarando ainda que o ministro Gilmar Mendes, nesse caso, teria "rasgado a jurisprudência do Supremo" - o único precedente seria a soltura de outro banqueiro, Salvatore Cacciola, que fugiu - e que "o Supremo é um órgão colegiado e que somente em casos excepcionalíssimos pode um único ministro antecipar a decisão dos dez outros." [18] [19]
Oito procuradores da República em São Paulo (número que posteriormente se elevou a 42) manifestaram seu "pesar" com a decisão do presidente do Supremo, pois entenderam que houve "supressão de instâncias"[20].
O procurador da República Rodrigo De Grandis, parte na causa, classificou como "ilegal e inconstitucional" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de conceder habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas. Para ele, o mérito do habeas corpus deveria ter sido julgado primeiro pelo TRF (Tribunal Regional Federal), para depois ser julgado pelo STJ e só então chegar ao Supremo.
«A meu ver, a decisão cria um foro privilegiado para um banqueiro que não existe na Constituição.»
(Procurador Rodrigo De Grandis [21])
Em sentido contrário, entretanto, juristas como o professor de Direito da Universidade Católica de Brasília e da Uni-DF, Moacir Calderón, consideraram que as decisões do ministro Gilmar Mendes não extrapolaram o que prevê a legislação brasileira. Para Calderón, as reações contrárias ao ministro Gilmar Mendes soam como exageradas.
«Entendo que a postura do ministro, de não entender existirem razões para a prisão preventiva, foi perfeitamente cabível na interpretação da norma. Os incomodados que mudem a lei. Às vezes um leigo discorda por desconhecer o conteúdo da matéria. Gilmar Mendes é um ministro muito bem preparado, com pós-doutorado na Alemanha, ampla e reconhecida bagagem em matéria constitucional. Não vejo razão para crise. São mais alegações políticas.»
(Moacir Calderón [22], professor de Direito da Universidade Católica de Brasília e da Uni-DF)
Preso novamente
Na tarde do dia 10 de julho de 2008, apenas dez horas após Daniel Dantas ter sido libertado pelo Supremo Tribunal Federal, novo decreto de prisão foi expedido pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, agora por corrupção ativa. A prisão foi efetuada num escritório na avenida Nove de Julho, em São Paulo. Dantas voltou, algemado, para a carceragem da Superintendência da PF em São Paulo às 16h50. A decisão do juiz De Sanctis teria considerado novas provas. A principal seria uma planilha, que "sugere pagamento milionário para evitar indiciamento e fala em campanhas", segundo noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo[23].
A nova ordem de prisão foi solicitada pela Polícia Federal em São Paulo "em razão de documentos encontrados nas buscas realizadas na última terça-feira" e também por uma testemunha que prestou informações sobre "a ligação entre o preso e a prática do crime de corrupção (suborno) contra um policial federal que participava das investigações". Segundo o Ministério Público Federal, o depoimento de Hugo Chicaroni, preso na terça-feira, motivou o novo pedido de prisão do banqueiro [24].
Dantas, quando estava preso pela segunda vez, teria dito ao delegado Protógenes Queiroz, num recado endereçado aos políticos e governantes brasileiros em geral, que ia contar tudo o que sabia, tudo sobre suas relações com a política, com os partidos, com os políticos, com os candidatos, com o Congresso, sobre suas relações com a Justiça, sobre como corrompeu juízes, desembargadores, sobre quem foi comprado na imprensa, sobre como pagou um milhão e meio para não ser preso pela Polícia Federal em 2004: "vou contar tudo sobre todos."[9]
Solto novamente
Ante essa prisão preventiva determinada pelo Juízo Federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Juiz Federal Fausto Martin de Sanctis, novo pedido de liberdade foi formulado em favor de Daniel Valente Dantas.
Sobre essas "novas provas", o ministro Gilmar Mendes consignou em sua decisão, que novamente determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Daniel Dantas, que as mesmas não possuíam relevância suficiente a permitir a nova ordem de prisão expedida, observando ainda que o novo decreto de prisão revelava nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal anteriormente expedida.
«Tampouco se presta como prova de autoria a apreensão de documentos apócrifos na residência do paciente contendo lançamentos vagos relativos ao ano de 2004, cujo exame, somente mediante exercício mental, poderia ser aceito como indício de prática delitiva. Quando muito, tal quadro demanda maior aprofundamento das investigações antes de ser tomada providência tão grave como é a prisão preventiva. (...) Nessa linha, a mera soma daqueles referidos documentos apreendidos na residência do paciente, de duvidosa idoneidade e vago significado, não se presta a formar indícios suficientes de autoria. (...) Ressalte-se, em acréscimo, que o novo encarceramento do paciente revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal (...) Em situação bastante semelhante, em virtude de reiterações de decisões constritivas por parte do Juiz Federal Titular da 6ª Vara Criminal Federal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, Dr. Fausto Martin de Sanctis, o Min. Celso de Mello assim decidiu nos autos do HC 94.016/SP (...) Portanto, não é a primeira vez que o Juiz Federal Titular da 6ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, Dr. Fausto Martin de Sanctis, insurge-se contra decisão emanada desta Corte.»
(Ministro Gilmar Mendes [25], presidente do Supremo Tribunal Federal)
Na mesma decisão, o ministro determinou o encaminhamento de cópias à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça, esclarecendo posteriormente, em resposta à Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que encaminhou as "peças aos órgãos jurisdicionais" com a finalidade de "complementar estudos destinados à regulamentação de medidas constritivas de liberdade, ora em andamento tanto no Conselho Nacional de Justiça quanto no Conselho da Justiça Federal". O ministro também enfatizou que "em momento algum houve determinação que se procedesse qualquer averiguação de conteúdo, quer sob ponto de vista técnico ou ideológico" [26].
A repercussão da segunda decisão que concedeu o habeas corpus
Manifestações contrárias à decisão que concedeu o habeas corpus
Após a concessão desse segundo Habeas Corpus, 134 juízes federais da Magistratura Federal da Terceira Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto De Sanctis, em um manifesto público no qual demonstraram sua "indignação com a atitude" de Gilmar Mendes. Esse manifesto reuniu, até o dia 14 de julho, a assinatura de mais de 400 magistrados juizes federais [27] [28] [27] [29].
A Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) também divulgou uma nota à imprensa criticando a decisão do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, de suspender a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas em desacordo com a jurisprudência dominante [30]. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) juntou-se às demais em apoio ao juiz Fausto De Sanctis [31].
O procurador da República Rodrigo de Grandis, que cuidava do caso, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, chegaram a expressar preocupação, temendo que Daniel Dantas deixasse o país [32].
Em entrevista concedida para o Portal do Terra ao jornalista Diego Salmen, Maierovitch disse também que "já é hora de pensar" num impeachment do presidente do Supremo. Para o desembargador aposentado, o habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostraria que o presidente do STF estaria "extrapolando suas funções" [33].
O plenário do Supremo confirmou a decisão de Gilmar Mendes em relação aos dois habeas-corpus. Dissentiu o ministro Marco Aurélio de Mello, que concedeu apenas parcialmente o Habeas Corpus 95009. No entender do ministro, entre a primeira prisão (temporária) e a segunda (preventiva) houve fortes indícios de que Dantas teria praticado crime de corrupção – quando ele teria tentado pagar propina a um delegado com o objetivo de ter o seu nome e de sua irmã retirados do processo de investigação. Esses indícios foram coletados em investigações policiais do dia 8 de julho, portanto depois do primeiro decreto de prisão. Na análise do mérito, foi favorável à manutenção do empresário na prisão.
Temos elementos calcados em diligências realizadas após a prisão temporária condizentes, ao meu ver, com a prisão preventiva.
— Ministro Marco Aurélio de Mello
Manifestações favoráveis à decisão que concedeu o habeas corpus
Por outro lado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, também recebeu manifestações de apoio e solidariedade de diversas entidades.
Em 14 de julho de 2008, um manifesto, assinado por mais de 170 advogados foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho ao ministro, quando esteve em São Paulo. Além de Malheiros, a manifestação de apoio contou com a presença do professor Arnoldo Wald, Antônio Corrêa Meyer, Marcio Kayatt, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Sérgio Niemeyer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Celso Mori, Luiz Camargo de Aranha Neto, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Misabel Derzi, Rogério Gandra Martins, Eduardo Carnelós, Igor Mauler Santiago, Daniel Bialski, David Rechulski, entre outros.
De acordo com um trecho da nota de apoio ao ministro Gilmar Mendes, "Os signatários sentem-se seguros por viver num País que tem no ápice de sua estrutura judiciária um magistrado que tem a coragem e a dignidade de manter a Constituição acima da gritaria" [34].
O ministro também recebeu manifestações de apoio da Ajufer – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região[35], da Anadep - Associação Nacional dos Defensores Públicos[36], que representa cerca de cinco mil defensores públicos no Brasil; da Fadesp - Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo [37] e da Fenapef - Federação Nacional dos Policiais Federais. [38]
Porém, a mais importante de todas as manifestações de apoio veio do próprio Supremo Tribunal Federal.
Em 01 de agosto de 2008, na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário, o ministro-decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, reafirmou publicamente respeito pelas decisões proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, durante o recesso do mês de julho.
Celso de Mello ressaltou que o ministro Gilmar Mendes, com segura determinação, agiu de forma digna e idônea e preservou a autoridade da Corte, fazendo prevalecer "no regular exercício dos poderes processuais que o ordenamento legal lhe confere e sem qualquer espírito de emulação, decisões revestidas de densa fundamentação jurídica". Todos os ministros da Corte (presentes) apoiaram as declarações do ministro Celso de Mello. Eros Grau e Joaquim Barbosa estavam ausentes, no momento da manifestação de apoio ao presidente.[39]
«Inaugura-se, com esta Sessão plenária, e com a presença dos eminentes Senhores Ministros, o segundo semestre judiciário no Supremo Tribunal Federal.
Sendo esta a primeira oportunidade que se me oferece, tenho por adequado e oportuno, com a reabertura dos trabalhos desta Suprema Corte, fazer a seguinte declaração.Eventos notórios, Senhor Presidente, que foram largamente divulgados, no mês de julho, pelos meios de comunicação social, levam-me a reafirmar, publicamente, o meu respeito pela forma digna e idônea com que Vossa Excelência, agindo com segura determinação, preservou a autoridade desta Suprema Corte e fez prevalecer, no regular exercício dos poderes processuais que o ordenamento legal lhe confere, e sem qualquer espírito de emulação, decisões revestidas de densa fundamentação jurídica.»
(Declaração do Ministro Celso de Mello [40], em 01/08/2008, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal)
Habeas Corpus concedido a Humberto Braz
O habeas corpus concedido por Eros Grau em 12 de agosto a Humberto Braz, acusado de ser emissário de Daniel Dantas em tentativa de suborno para livrar a ele e à sua família das investigações, provocou protestos do ministro Joaquim Barbosa [41], que chegou a interpelar o ministro Eros Grau durante o cafezinho, chamando-o de "burro" e de "velho caquético": "Como é que você solta um cidadão que apareceu no "Jornal Nacional" oferecendo suborno?". (...) "Isso penso eu e digo porque tenho coragem. Mas os outros ministros também pensam assim, mas não têm coragem de falar. E também é assim que pensa a imprensa". (...) "O senhor é burro, não sabe nada. Deveria voltar aos bancos e estudar mais". O ministro Eros Grau apenas respondeu: "O senhor deveria pensar bem no que está falando", esclarecendo também que não havia julgado o mérito da ação penal, mas tão-somente analisado a presença ou não dos requisitos para manter a prisão preventiva de Humberto Braz [42] [43]. Ao que o ministro Joaquim Barbosa retrucou: "a decisão foi contra o povo brasileiro" [44].
Esse quid pro quo no Judiciário brasileiro foi noticiado pela BBC News, que qualificou alguns episódios de "bizarros":
« uma importante disputa se desatou no Poder Judiciário do Brasil em torno de uma investigação sobre corrupção em que um empresário foi preso e posto em liberdade duas vezes em 48 horas”. (...) Em cada oportunidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), Gilmar Mendes, ordenou a libertação do empresário Daniel Dantas.»
(BBC de Londres [45])
De investigado a réu
Na tarde do dia 16 de julho de 2008 a 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, aceitou uma denúncia criminal formulada pelo Ministério Público Federal contra Daniel Dantas, seu assessor Humberto Braz e o professor universitário Hugo Chicaroni por tentarem corromper um delegado da Polícia Federal que investigava supostos crimes cometidos pelo banqueiro apontados na Operação Satiagraha. Com isso Dantas, Braz e Chicaroni passaram agora da condição de 'investigados' à condição de 'réus' [46].
Manifestação de Deputados e Senadores
Congresso Nacional solidariza-se com ministro Gilmar Mendes
«Algumas semanas antes de ser deflagrada a operação policial, começou uma pressão oriunda de diversos órgãos políticos para desqualificá-la: "Essa história de gangsters, vazamentos, espetacularização, uso indiscriminado de grampos – isso tudo começou algumas semanas atrás, com o Supremo Presidente Gilmar Mendes e seu melhor amigo, Marcio Chaer, no “Consultor Jurídico”(....)»
(Paulo Henrique Amorim [47])
Os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), e Tasso Jereissati (PSDB-CE) acompanhados por outros quatro senadores, manifestaram desacordo com a marcha das operações e elogiaram as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes que, em entrevista à rede nacional de TV, e mais de uma semana antes de prolatar sua sentença nos autos, classificou de "espetacularização" a atuação de agentes da PF (que qualificou publicamente de "gângsteres") nas prisões de Dantas, Pitta e Nahas. Já o senador Pedro Simon, ao contrário, reagiu isoladamente às críticas dos parlamentares à conduta da Polícia Federal, numa insinuação de que os demais senadores temem futuramente serem investigados pela PF.
Ser algemado acontece todo o dia na favela. Não imagine o senador Virgílio que estou aqui para bater palmas porque os cidadãos foram algemados. Mas é importante entender que, no Brasil, precisamos fazer com que a Justiça valha para todos. Temos que acabar com a impunidade (...).
(...) Cá entre nós, olha como tem exagero. Vocês já se deram conta de quantas vezes a Polícia Federal entrou na miséria e na fome e ainda matou, feriu? Não vi protestos aqui (...)
(...) Está na hora de botar gente grande na cadeia, né? Todo o dia a gente vê pobre na cadeia. Mas na hora que aparece um doutor, porque é banqueiro... Eu acho um fato positivo. Está na hora de gente rica, político, também pegar cadeia.
— Senador Pedro Simon [48] [49]
Congressistas exaltaram as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que criticou a divulgação de imagens com Pitta, Dantas e Najas algemados: "Corremos o risco de sermos mal interpretados pela imprensa, de parecermos estar defendendo tubarões", disse Jereissati. "Evidentemente, a televisão foi chamada para fazer aquela cena, para fazer uma humilhação, para fazer um verdadeiro estupro ao direito de defesa do cidadão", completou. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse que estranhou "o comportamento da PF". Disse "que está agindo com desenvoltura nessas operações, mas que está extrapolando no que toca ao uso de algemas". Congressistas do PSDB, do DEM, do PMDB e do PT atacam "espetacularização" [50].
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) assumiu abertamente a defesa do ministro Gilmar Mendes no Congresso Nacional, em nome da bancada do PSDB, declarando que o pedido de impeachment de Gilmar Mendes "coloca em risco a democracia brasileira" ao tentar "desmoralizar a mais alta Corte do país" [51].
Dantas apoiava-se também no PT
O deputado federal José Eduardo Cardozo, secretário-geral do Partido dos Trabalhadores (PT), também teria usado seu cargo de parlamentar para interceder pelo banqueiro Dantas: uma troca de correspondências entre executivos da Brasil Telecom, quando ainda sob gestão do Opportunity, comprova que o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), também usou prerrogativas de seu mandato para defender interesses do banqueiro Daniel Dantas.
Nove dias depois do pedido de ajuda feito por Cardozo, a BrT contratou, no dia 26 de agosto de 2004, o advogado amigo do ex-ministro José Dirceu Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, por R$ 5,3 milhões, para prestar "serviços de assessoria jurídica na condução e acompanhamento" [52]. Uma auditoria conduzida pela BrT não conseguiu localizar nenhum elemento concreto de que Kakay tenha efetivamente prestado algum serviço de "assesoria", muito menos que justificasse o recebimento de 5,3 milhões de reais [52].
Palácio do Planalto
O Planalto considera que o relatório do delegado Protógenes Queiroz pode ser devastador para o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh, disse o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete [53].
Um "frio na espinha" percorreu o Palácio do Planalto com revelações sobre pessoas ligadas a Dantas e alguns membros de alto escalão do governo federal e do PT. O Congresso Nacional ficou em silêncio e ninguém quer saber de uma investigação séria sobre o assunto. Dantas unificou a oposição e a situação, já que são notórias as suas ligações com parlamentares de ambos os lados. Palavras como "financiamento de campanha", "caixa dois" e "tráfico de influência" são sussurradas com um verdadeiro temor supersticioso [1].
O advogado de Daniel Dantas, Nélio Seidl Machado, ameaçou dia 9 de julho de 2008 setores petistas do governo que supostamente teriam perseguido o banqueiro e o levado à prisão, alegando ter conhecimento de documentos que envolveriam petistas em duas ações internacionais movidas pelo Fundo Opportunity, uma na Itália e outra nos Estados Unidos. Os documentos são sigilosos, há uma cláusula de confidencialidade. Agora, eu estou num dilema que decorre da situação da privação de liberdade. Como advogado, vou mensurar até que ponto, até que medida nós buscaremos trazer à tona esses dados para contribuir com a elucidação da verdade plena, e não da meia-verdade - disse o advogado. Nélio Machado não revelou que dados seriam esses, nem os nomes dos petistas eventualmente envolvidos [54].
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu condenou em seu blog o que chamou de "espetacularização" da Operação Satiagraha da Polícia Federal. As investigações apontaram que o banco Opportunity, de Dantas, "utilizava-se de pessoas influentes no meio político" e, no relatório, listam dentre elas Dirceu [55]. Entretanto o delegado Protógenes Queiroz, chefe da operação policial, declarou que ainda não há indícios suficientes para ligar o ex-ministro à "organização criminosa" investigada [56].
Em entrevista à Folha de S. Paulo, concedida logo após sua libertação dia 10, Dantas negou que tenha dados contra o governo Lula ou o PT, como ameaçou seu advogado, Nélio Machado.[57] Antes disso, a revista CartaCapital já manifestara estranheza com respeito à ameaça, já que a defesa de Dantas anteriormente envidara esforços para evitar que precisamente os mesmos documentos fossem liberados pela justiça nova-iorquina para atender a uma requisição dos advogados de Luiz Roberto Demarco, que move processo contra Dantas no Brasil [58].
Delegado afasta-se do caso
Protógenes Queiroz, após uma tensa reunião na Superintendência de SP com delegados enviados especialmente de Brasília pela cúpula da direção geral da PF. foi "convidado a se retirar" das investigações por causa de supostos "excessos" que teria praticado durante a operação, não tendo ficado claro se esses "excessos" seriam o uso de algemas em banqueiros, ou sua recusa em aceitar o suborno de um milhão de dólares, que lhe teria sido oferecido por Dantas. Segundo as versões oficiais, tanto da PF como do ministro Tarso Genro do PT, os delegados teriam deixado as investigações por "motivos pessoais": Queiroz, por exemplo, teria deixado o inquérito para realizar um curso [59].
O delegado Protógenes Queiroz e mais dois delegados que atuam na Operação Satiagraha - Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pelegrini Magro - deixaram a investigação. Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo dia 16 de julho de 2008 revela que eles sentiram-se boicotados pela PF [59].
Os delegados informaram ao juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e ao procurador da República em São Paulo, Rodrigo De Grandis, que foram obrigados pela direção da PF a deixar as investigações.
Depois do afastamento dos três delegados, a Polícia Federal anunciou que Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pelegrini Magro continuariam no caso, e que o delegado Protógenes permaneceria à frente do inquérito até redigir seu relatório. Posteriormente foi anunciada a criação de uma "força-tarefa" para concluir as investigações.
O último ato do delegado Protógenes Queiroz nesse inquérito foi indiciar Daniel Dantas, do Banco Opportunity, e mais nove pessoas investigadas na Operação Satiagraha dia 18 de julho de 2008. Segundo o advogado Nélio Machado, um dos advogados que defendem o banqueiro, eles foram indiciados sob acusação de gestão fraudulenta e formação de quadrilha. [60]
O presidente Lula determinou dia 16 de julho ao seu ministro da justiça Tarso Genro que acerte com a Polícia Federal o retorno do delegado Protógenes Queiroz ao comando da investigação na Operação Satiagraha [61].
Eu estranhei a notícia (sobre a saída de Protógenes), e já falei com o ministro Tarso Genro para conversar com a Polícia Federal porque eu acho que esse delegado tem de ficar no caso"
— Luiz Inácio Lula da Silva [62]
Apesar desse apelo público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia avalizado o afastamento do delegado da investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, no dia 14 de julho, em reunião no Palácio do Planalto, da qual participaram Gilmar Mendes e Tarso Genro, após a qual ambos, aparentemente acordes, deram entrevista coletiva à imprensa. [63] [64].
Depois que o afastamento do delegado acabou gerando repercussão negativa, a PF informou que Protógenes encerraria seu relatório na sexta-feira e se afastaria do caso. As declarações são aparentemente contraditórias: anteriormente, o ministro Tarso Genro havia declarado na TV que o relatório "já estava pronto".
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) decidiu que vai investigar o que realmente motivou a saída de Protógenes da chefia do inquérito da Operação Satiagraha.
O Palácio do Planalto considera que errou ao "comprar uma briga" com o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz.
(...) foi um erro brigar com o delegado, que é o herói da história (...)
— Luiz Inácio Lula da Silva [65]
A "Operação Abafa"
Uma reunião ocorreu dia 14 de julho de 2008 em São Paulo entre os encarregados de Operação Satiagraha e a cúpula da Polícia Federal, enviada especialmente de Brasília para esse fim. Por iniciativa dos delegados da Satiagraha, todo o encontro foi gravado. Para surpresa dos delegados até então encarregados da Operação Satiagraha, em vez de a reunião discutir os novos rumos da operação, ouviu-se apenas uma enxurrada reclamações por parte da cúpula da Polícia Federal enviada de Brasília, tais como contra o "uso de algemas em banqueiros" e contra um suposto "privilégio" concedido a uma equipe da TV Globo - o que já havia sido desmentido pela emissora, em nota oficial. No final desse encontro, foi anunciado que Protógenes Queiroz será investigado em duas sindicâncias internas na PF[66]. A omissão do nome do advogado petista Luiz Eduardo Greenhalgh da lista dos investigados na operação Satiagraha foi um dos motivos do acirramento da crise entre a cúpula da Polícia Federal enviada de Brasília e o delegado Protógenes Queiroz. Segundo apurou uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada dia 16 de julho, a direção da Polícia Federal ficou irritada ao ser surpreendida com o pedido de prisão do advogado e ex-deputado federal e líder petista Greenhalgh, e ainda com as gravações incriminadoras de conversas telefônicas mantidas pelo líder petista com o chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho. Nesses diálogos divulgados pela TV Globo, Greenhalgh pede ajuda a Carvalho para descobrir informações do inquérito sigiloso movido contra o banqueiro Daniel Dantas [67].
Afastamento do delegado
Queiroz foi informado dia 14 de julho, por telefone, da decisão do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa de que haveria uma "incompatibilidade" entre cuidar de um inquérito tão complexo e, ao mesmo tempo, se preparar para um curso superior de polícia, para o qual está inscrito. A única alternativa oferecida a ele pela cúpula da PF foi se dedicar com exclusividade a seus estudos. Protógenes teria comentado com aliados que esse afastamento desmerece seu trabalho e causa um prejuízo muito grande à investigação [66].
Delegado afastado denuncia obstrução em investigação
Uma denúncia formal foi enviada pelo delegado Protógenes Queiroz em julho de 2008, revelou alguns dos obstáculos postos no caminho do delegado para obstruir suas investigações sobre o banqueiro Daniel Dantas: na véspera de deflagrar a Operação Satiagraha Queiroz recebeu um telefonema do diretor da Divisão de Combate a Crimes Financeiros, Paulo de Tarso Teixeira, exigindo a relação de nomes dos investigados, e ameaçando que o superintendente da Polícia Federal de São Paulo poderia suspender a operação [68].
Ministério Público Federal apura se as investigações sofreram obstrução
Com base em uma representação feita pelo delegado Protógenes Queiroz, que encerrou seu relatório da operação, o Ministério Público Federal em São Paulo abriu procedimento administrativo dia 18 de julho para apurar se as investigações policiais sofreram, ou estão sofrendo, algum tipo de obstrução. O procedimento foi instaurado a pedido dos procuradores da república Anamara Osório Silva e Rodrigo de Grandis [69].
Por sua vez a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados decidiu investigar a suposta obstrução da Polícia Federal aos trabalhos do delegado Protógenes Queiroz, que foi afastado dia 18 de julho do comando da Operação Satiagraha [70]. A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara dos Deputados também vai averiguar se houve alguma obstrução aos trabalhos de investigação de Protógenes por parte da própria Polícia Federal [70].
Pacto contra abusos de autoridade
Naquilo que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso considerou uma "batalha pelo controle do Estado" [71], os três poderes da república, representados respectivamente pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro e guardião da Constituição Federal, o Senado Federal, por intermédio dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), considerado pela revista Veja como "parte de uma bancada sensível aos interesses do dono do Opportunity" [72] e Heráclito Fortes (DEM_PI), considerado pela mesma revista o "expoente da 'bancada de Dantas' no Congresso" [72], e posteriormente o Poder Executivo, conforme declarou o Ministro da Justiça Tarso Genro.[73], concluíram que é importante "'preservar os direitos dos cidadãos investigados criminalmente" [74]. O jornal O Estado de S.Paulo e a Agência Reuters noticiaram no dia 15 de julho de 2008 que "O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, chegaram a um acordo nesta terça-feira, 15, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para aperfeiçoar métodos e as próprias instituições para 'preservar direitos dos cidadãos investigados criminalmente'" [74]. Daniel Dantas já havia declarado à revista Veja: "Que cumpram comigo o que foi tratado. Eu não afundo só. Se eu descer, levo junto PFL, PSDB e PT" [72].
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, condenou a ofensiva de Mendes, dizendo ver com muita preocupação o espisódio: "O Judiciário, de uma maneira geral, vem interferindo exageradamente na vida cotidiana, nas relações sociais e nas atividades políticas". (...) O STF está legislando. A súmula vinculante editada no caso das algemas, não tem qualquer precedente judicial. (...) A decisão prejudica a capacidade de discernimento do agente policial" [75].
Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista concedida a Bob Fernandes, editor do Terra Magazine, declarou em relação ao escândalo Dantas/ Satiagraha: "... É, é uma batalha pelo controle do Estado. E, nesse sentido, vai perder. Na medida em que a sociedade avança, etc. etc., essa batalha não tem que ser travada no Estado" [71].
« A reação de juízes e procuradores da República contra um possível processo de investigação quanto à conduta do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, fez o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, recuar da decisão de pedir ações administrativas contra o magistrado, segundo apurou a Folha Online [26]»
(Gilmar Mendes recua e nega pedir investigação sobre juiz De Sanctis, Folha Online)
O ministro Gilmar Mendes declarou que jamais determinou abertura de investigação ou de processo administrativo contra De Sanctis. O ministro também enfatizou que "em momento algum houve determinação que se procedesse qualquer averiguação de conteúdo, quer sob ponto de vista técnico ou ideológico" [26]. Não obstante, "Ele (Fausto De Sanctis) foi intimado em apuração da Corregedoria do TRF a partir de representação do presidente do STF (Gilmar Mendes) e tem 5 dias para 'prestar informações' sobre a Satiagraha" [76].
Em reunião com o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos em 15 de julho, Gilmar Mendes disse que fora mal interpretado ao encaminhar cópias da sua decisão sobre o pedido de habeas corpus aos órgãos de corregedoria. Segundo Mendes, "a (sua) atitude não representou uma crítica ao despacho do juiz da primeira instância Fausto de Sanctis, que mandou prender o empresário, e tampouco foi um pedido de abertura de sindicancia. De acordo com Gilmar Mendes, a intenção era apenas dar ciência aos corregedores sobre o caso" [77].
Representação contra Fausto de Sanctis no CNJ
Em 5 de Setembro de 2008, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), denunciado pelo Ministério Público Federal por supostos desvios de verba no INCRA que teria praticado quando ministro [78], entrou com uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Gilmar Mendes é presidente, contra o magistrado Fausto Martin De Sanctis. Segundo alegou o deputado, o juiz teria desrespeitado a Constituição Federal ao conceder senhas de acessos telefônicos ilimitadas a agentes da Polícia Federal, no decorrer da Operação Satiagraha. "Isso é inconstitucional. Fere o sigilo de dados de comunicação. A ação é incompatível com o Estado de Direito e já foi condenada pela própria Justiça", afirmou Jungmann [79]. Essa ação proposta por Raul Jungmann foi considerada pela AJUFE como sendo uma "medida imprópria e inadequada, pois se trata de decisão proferida no âmbito jurisdicional e devidamente fundamentada, não cabendo seu exame pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito disciplinar" [80].
A propósito dessa representação, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE manifestou-se publicamente em defesa do juiz De Sanctis e da importância das varas especializadas em crimes financeiros e lavagem de ativos financeiros, declarando em nota oficial [80] que "atacar o magistrado, tentando desmoralizá-lo, não faz parte do jogo democrático e merece o repúdio da sociedade". A nota da AJUFE ressaltou que "Como órgão de representação dos magistrados federais em âmbito nacional, a AJUFE rejeita com veemência qualquer atitude que vise intimidar magistrados. Atentar contra a independência funcional do juiz é atentar contra o Estado Democrático de Direito. Nenhum juiz pode ser punido apenas porque decidiu" e que a "AJUFE está prestando a necessária assistência ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis neste episódio e conclama a sociedade a prestar atenção ao que vem ocorrendo. Os juízes federais estão atentos" [80].
Equipe de investigação desmantelada
A equipe da Polícia Federal que fez o trabalho de inteligência na Operação Satiagraha foi desmantelada em meados de julho de 2008. Seus investigadores mais importantes, logo abaixo do delegado, um escrivão e um agente de polícia, que poucos meses antes investigavam e tinham conhecimento de centenas de telefonemas e complexas operações financeiras que envolvem o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e executivos do grupo Opportunity foram destacados para atuar na Operação Providência, passando a vigiar barracos em favelas da periferia de São Bernardo do Campo (SP), buscando supostos "laranjas" utilizados em fraudes contra a Previdência Social. Outro delegado que teve papel importante na Operação Satiagraha, Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, trabalha em Ribeirão Preto (SP), longe das descobertas que ajudou a promover em São Paulo. Com o conhecimento da Justiça Federal, Ferreira fingiu aceitar participar de um suborno de R$ 1 milhão. Protógenes segue afastado da segunda etapa da Operação Satiagraha. Oficialmente lotado na Diretoria de Inteligência Policial não tem mais uma sala, telefone fixo ou computador; enquanto fazia o curso em Brasília, suas coisas foram embaladas e colocadas num armário. Ele foi avisado pelo telefone [81] [82].
Episódio paralelo: o uso de algemas, polêmico no Brasil
« Só depois de ver meu carro imobilizado com uma enorme trava amarela da polícia de trânsito de Boston me convenci do bom senso de estacionar corretamente. Algema também educa.»
(Mac Margolis [83], correspondente da revista Newsweek no Brasil)
No Brasil, durante a Operação Satiagraha, reacendeu-se, no Congresso Nacional e na mídia, com o apoio expresso de renomados advogados criminalistas, uma "questão polêmica" sobre o uso de algemas na execução das prisões. Muitos vêem nessa polêmica apenas uma forma de 'retórica de oportunidade' para criar uma "cortina de fumaça" a fim de encobrir os fatos da Operação Satiagraha, que, na sua essência, revelou à sociedade brasileira a existência de continuados crimes de corrupção, praticados por alguns banqueiros, e por alguns políticos - de praticamente todos os partidos. Já outros consideram que a discussão sobre o uso de algemas é um tema legítimo, relacionado com os direitos humanos dos brasileiros, e que afeta direitos e garantias individuais da população em geral. Modos de utilização de algemas variam de país para país, mas todos as utilizam. Em vários países existem severas restrições não ao uso de algemas em si[carece de fontes?] - na maioria seu uso é obrigatório - mas à exposição de pessoas algemadas à mídia. Assim, à guisa de exemplos, no Japão as pessoas algemadas só podem ter sua imagem divulgada na mídia depois de "pixelizada" (borrada). Em Hong Kong aos algemados é oferecida a opção de vestirem um capuz negro, para que não possam ser identificados em fotos. No Brasil o uso de algemas ainda não foi regulamentado.
A Lei no Brasil
A Lei de Execução Penal (artigo 199) determina que o emprego de algema seja regulamentado por decreto federal, o que ainda não ocorreu. A utilização de algemas não pode ser arbitrária, e deve ser adotado nos casos e com as finalidades seguintes: a) para impedir, prevenir ou dificultar a fuga ou reação indevida do preso, desde que haja fundada suspeita ou justificado receio de que tanto venha a ocorrer; b) para evitar agressão do preso contra os próprios policiais, contra terceiros ou contra si mesmo. Em 13 de agosto de 2008, tentando preencher o vácuo deixado pela falta de legislação específica, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante n° 11, que basicamente reafirma seu entendimento constitucional sobre a matéria.
Na totalidade dos países democráticos o uso de algemas na prisão é um procedimento obrigatório por lei em todos os casos, independente da condição social, do status, da compleição física e, até mesmo, da idade do preso ou do local e circunstâncias da prisão. Ao estabelecer essa obrigatoriedade como regra, evitam a discricionariedade do policial sobre o assunto, tratando com equidade todos os detidos. Nos países em que não há privilégios de classes ou de castas, inusitado é ver um preso, qualquer preso, mesmo um Michael Jackson, sem algemas [18].
Segundo alguns exigir que um policial avalie a conveniência ou não de empregar algemas, no próprio momento de uma prisão, em que ele e o suspeito de malfeitoria, rico ou pobre, estão sob tensão, excitados e sujeitos à pressão dos circunstantes, seria uma exigência por demais arriscada. Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal declarou: O uso de algemas é uma regra geral. É uma questão de segurança, de padrão procedimental, isso causa algum debate por causa do nível social dos presos(...) Nosso tratamento é o mesmo (para todos). Tratamento igual a todos perante à lei [84].
Para outros, a maior preocupação é com a exposição.
«O que a polícia tem que ter cuidado é em não expor as pessoas. Isso, nós já tínhamos regrado com o diretor-geral (da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa) e houve um erro. Quem cometeu esse erro, ainda vai ser apurado. »
(Ministro Tarso Genro [85])
A Súmula Vinculante n. 11
De acordo com matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 16 de agosto de 2008, juízes federais teriam apelidado a Súmula Vinculante n. 11 de "Súmula Cacciola-Dantas" sugerindo a "intenção de favorecer réus enquadrados por colarinho branco" (a matéria não cita o nome de qualquer juiz que assim tivesse apelidado a súmula, ou sugerido essa "intenção" dos ministros do STF). [86]. "Entre perplexos e indignados, agora os magistrados atribuem a regra a que todos estão submetidos a uma intenção de favorecer réus enquadrados por colarinho branco, pondo-os a salvo de constrangimentos" [86].
Ainda segundo a matéria do jornal, juizes federais têm trocado entre si correspondência sigilosa debatendo sua preocupação sobre a parte do texto da Súmula Vinculante n° 11 do STF - segundo a qual o uso "injustificado" de algemas nos pulsos de um acusado, por ocasião de sua prisão, possa "levar à nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado" [86]. Isso, segundo eles, provoca a insegurança jurídica no pais. Teme-se que, pelo simples fato de um policial fazer uso de algemas de uma forma que, a posteriori, venha a ser considerada abusiva, "todo o processo que resultou naquela ordem de custódia acabará desfeito e arquivado" [86], resultando na nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere. Prossegue a matéria afirmando que magistrados, cujos nomes não são mencionados, alegaram que o STF, que normalmente leva anos para apreciar recursos, agiu com celeridade sem precedentes ao criar essa súmula, redigindo seu texto, e aprovando-o em plenário, num único dia. [86].
O relator das emendas ao projeto de lei do senador Demóstenes Torres na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para regulamentar o uso de algemas no País, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), incluiu no seu parecer a informação de que a decisão do STF foi apelidada por juízes de "Súmula Cacciola-Dantas", pelo fato de o tribunal ter-se debruçado sobre tema somente após a prisão dos banqueiros Salvatore Cacciola e Daniel Dantas [87].
« Pela 'intranet', rede exclusiva da toga, já chega a 150 o número de juízes federais que se rebelaram contra a súmula que permite à polícia sacar as algemas em "casos excepcionais". Textos irados, em sua maioria, e mensagens carregadas de ironia e deboches, marcam o protesto [86].»
( Juízes se rebelam contra "Súmula Cacciola-Dantas", O Estado de S. Paulo)
Juridicamente a Súmula n° 11 poderia ser objeto de ação popular ou mesmo de ação de inconstitucionalidade. O problema é que o endereço onde qualquer iniciativa dessas tem que ser protocolada é o próprio STF, o próprio tribunal que editou a súmula. Enquanto alguma entidade com legitimidade não se insurje oficialmente, os juízes promovem intenso debate informal, pela 'intranet' da toga.
Para o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, essa súmula vinculante não tem qualquer "precedente judicial", e "prejudica a capacidade de discernimento do agente policial" [75].
« Quando a polícia federal enfrenta o criminosos de colarinho branco, que para mim é o verdadeiro crime organizado, há uma reação dos mesmos setores que clamam por punição porque um determinado engravatado foi algemado.»
(Wadih Damous [75], presidente da OAB-RJ)
Os Tribunais no Brasil
No Brasil o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, em 2007 (habeas corpus n° 89429/RO) que: "1. O uso legítimo de algemas não é arbitrário, sendo de natureza excepcional, a ser adotado nos casos e com as finalidades de impedir, prevenir ou dificultar a fuga ou reação indevida do preso, desde que haja fundada suspeita ou justificado receio de que tanto venha a ocorrer, e para evitar agressão do preso contra os próprios policiais, contra terceiros ou contra si mesmo. O emprego dessa medida tem como balizamento jurídico necessário os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade." Em seu voto a relatora, ministra Carmem Lúcia ressaltou: "A prisão há de ser pública, mas não há de se constituir em espetáculo. Qualquer conduta que se demonstre voltada à demonstração pública de constrangimento demasiada ou insustentada contra alguém, que ainda é investigado nesta fase do Inquérito, não pode ser tida como juridicamente fundamentada".
« Sem embargo, o v. acórdão terminou por reconhecer que o uso de algemas é a regra, e não exceção. O preso que tem contra si expedido mandado judicial de prisão é de periculosidade presumida. Aliás, o instinto humano é de liberdade e a presunção juris tantum é de procura incessante por essa.»
(Rodrigo Carneiro Gomes [88], Forum Brasileiro de Segurança Pública)
No Brasil argumenta-se que o entendimento da Constituição, quando se trata de banqueiros, é diferente da usual. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (TSJ), Humberto Gomes de Barros, concedeu habeas corpus liminar para Salvatore Cacciola, o banqueiro condenado foragido que foi extraditado de Mônaco e desembarcou no Rio de Janeiro, para que ele não fosse algemado ao chegar ao Brasil [89].
As cortes brasileiras estão confusas com a polêmica surgida em torno desse assunto, e ainda são incapazes de distinguir com clareza entre o uso legítimo pela polícia de algemas no ato de uma prisão, como medida elementar de segurança (a literatura policial é recheada de casos de presos algemados para frente que retiram a arma do policial,(...) com vítima fatal) [88] da prática norte-americana chamada perp_walk, ou "parada dos acusados", uma exposição deliberadamente vexatória de acusados (ou perpetrators - "perp") que, embora lá seja aceita pela U. S. Supreme Court - sob o fundamento jurídico de que divulgar ações enérgicas da polícia serve de exemplo disuasório para outros criminosos [90] [91], dificilmente seria tolerada na cultura brasileira, como não o é na belga, nem na japonesa.
A Lei, no mundo
Os Tribunais nos Estados Unidos
Em determinados países a interpretação dos direitos constitucionais dos indivíduos é bem mais restritiva. Na Califórnia a Corte Suprema, revertendo uma decisão do 9° Circuito de Apelações, decidiu que: "a polícia tem o direito constitucional de algemar os suspeitos durante uma busca (...) O uso da força pela polícia, representado pelo uso de algemas para efetuar a prisão de Mena na garagem, bem como a detenção de três outros ocupantes, foi razoável porque os interesses da sociedade pesam mais do que essa intrusão marginal" [92] [93]
O uso de algemas é comumente aceito por Cortes Supremas em muitos outros países. A Corte Suprema da Flórida declarou em julgamento: "se um policial acredita razoavelmente que essa detenção só pode ser conduzida dessa maneira (com algemas) não cabe à Corte substituir pelo seu o julgamento do policial. [94]. "Dessa maneira respondemos a primeira questão com uma qualificada afirmativa, isso é, que um policial pode algemar uma pessoa que esteja detendo temporariamente se as circustâncias justificarem razoavelmente essa constrição" [95].
São comuns divulgações , em rede nacional, de prisões efetuadas, como essa:
« (...) A batida policial foi conduzida com toda a velocidade e precisão de uma batida contra traficantes (...) proeminenentes executivos dos mais prestigiosos bancos de investimento (de Wall Street) foram presos e algemados, numa investigação sobre informação privilegiada (...) [96]»
(A Raid on Wall Street, Time Magazine)
Você tem o direito de permanecer em silêncio...
Você tem o direito de permanecer em silêncio... Essa frase, comum nos filmes de ação de Hollywood, e que é válida também no Brasil, tornou-se a expressão popular do direito constitucional a não se auto-incriminar. Significa que um acusado tem o direito de permanecer calado, e que se presume que ele seja inocente até que venha a ser condenado por uma Corte de Justiça. Mas, e quanto aos direitos dos acusados em relação à divulgação de suas imagens quando presos, pela mídia ?
Uma prática, apelidada de perp walk ("parada dos acusados") tem-se tornado cada vez mais freqüente nos Estados Unidos. Antes reservada apenas para os suspeitos de crimes violentos - como assassinos seriais e estupradores, que ameaçavam as comunidades - e comumente aceita sem maiores questionamentos pelos juristas, agora a "parada dos acusados" tem sido usada contra suspeitos de crimes de colarinho branco, presidentes e outros altos executivos de corporações, e até banqueiros. Cada vez mais acusados são exibidos "em uma posição que denota culpa", conforme definiu uma Corte norte-americana. Rudolph Giuliani, promotor federal no distrito sul de Nova York, é considerado o inventor da "parada dos acusados" [97].
Dentre muitos outros acusados notáveis que foram submetidos à humilhante "parada dos acusados" nos Estados Unidos pode-se citar Scott Sullivan, Presidente da WorldCom (antiga MCI Communications), e John Rigas ex-presidente da Adelphia Communications Corporation.
Diversas batalhas legais têm-se travado nos Estados Unidos com relação à constitucionalidade ou não da "parada dos acusados". Alguns advogados têm argumentado que a "parada dos acusados" macula de tal forma a imagem pública de seus clientes que torna impossível a realização de um julgamento imparcial naquela mesma jurisdição [98]. Outros têm argumentado que a "parada de acusados" equivale a uma busca e apreensão inconstitucional, o que infringiria a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América [99]. Reconhecendo que a "parada dos acusados" pode ter implicações constitucionais com relação à Quarta Emenda, o 2° Circuito de Cortes de Apelação dos Estados Unidos determinou que essa prática tem que servir a algum propósito efetivo de combate ao crime para que seja constitucional [100]. Consequentemente, "paradas de acusados" que são encenadas para a mídia, sem que tenham um propósito legítimo de cumprimento legal não serão toleradas, ao passo que mesmo aquelas que sejam coreografadas, mas demonstrem um propósito legítimo de cumprimento legal atenderão aos requisitos constitucionais [101] [102]
« Entretanto as "paradas de acusados" servem ao propósito mais sério de educar o público acerca dos esforços de combate ao crime. A imagem do acusado sendo levado à prisão para enfrentar as barra dos tribunais transmite energicamente a disposição do governo de combater o crime, e pode deter outros de tentar praticar os mesmos crimes [101]»
(William R. Mitchelson Jr. e Mark T. Calloway [102])
Embora o assunto continue muito controverso nos Estados Unidos, com várias ações em curso, as cortes norte-americanas vêm decidindo, de maneira geral [103], que permitir à opinião pública tomar conhecimento de que um determinado processo penal foi iniciado é uma função inerente ao governo; impor humilhação aos acusados, antes que sejam definitivamente condenados, não o é. A corte também decidiu que dar publicidade às prisões "também aumenta a transparência do sistema de justiça criminal", e pode permitir à população revelar novas informações, relevantes para o caso [103].
A justiça norte-americana decidiu ainda que a polícia viola o Fourth Amendment quando encena uma "parada de acusados" (isto é: encena, teatralmente, uma "prisão" que já fora efetuada, sem que a prisão real tivesse sido filmada) exclusivamente para atender a interesses da mídia [100]. Entretanto a 2° Circuito de Cortes de Apelação dos Estados Unidos, limitando o alcance dessa decisão emblemática que proferiu, também declarou: "Não estamos afirmando que todas, nem mesmo que a maioria, das "paradas de acusados" constituam uma violação (constitucional) da Quarta Emenda. Nem analisamos (nesse julgamento) a questão de se é permitdo à polícia notificar a mídia com antecedência sobre o transporte de um prisioneiro". [100].
Referências
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[editar] Ver também
Banco Opportunity
Opportunity Fund
Escândalo do mensalão
Daniel Dantas
Naji Nahas
Celso Pitta
Revista Carta Capital
[editar] Ligações externas
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Entenda o esquema em que Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta são acusados. UOL News, 8 de julho de 2008
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Lúcia Hipólito: Análise: "Em decisão lamentável, STF agiu precipitadamente"
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Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Satiagraha"