Carícia permitida - DECISÃO DO TJ/RS
Casal homossexual pode trocar carinhos em público
Um “beijo demorado” e de “língua”, mesmo trocado por casal homossexual, não pode ser visto como conduta inaceitável. O entendimento é do desembargador Odone Sanguiné, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou o Clube Sete de Setembro de Santiago e seu diretor por discriminar uma mulher, que estava junto com a companheira, em baile promovido pela entidade.
De acordo com o processo, um membro da diretoria pediu para o casal homossexual parar com a troca de carícias durante o baile. Para os desembargadores, a conduta não era costumeiramente exigida de casais heterossexuais, o que indica a efetiva prática de discriminação.
Com a decisão, o clube e o diretor devem pagar, solidariamente, R$ 4 mil por danos morais a uma das mulheres, que ingressou com a ação reparatória, com correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 12% ao ano, a contar a data do julgamento pela Câmara.
Na primeira instância, ambos foram condenados a pagar R$ 1,5 mil. Por esse motivo, a autora recorreu ao TJ gaúcho para que fosse aumentado o valor da indenização para R$ 5 mil. Os réus também recorreram solicitando a improcedência da ação.
O desembargador Odone Sanguiné destacou que ficou confirmado que a autora e sua companheira foram convidadas a se dirigirem a uma sala, onde um dos diretores do clube pediu que parassem com as carícias. “Ao que tudo indica a prova dos autos, a intervenção se dera em razão de preconceito, o que não pode ser tolerado.”
Ressaltou que a Constituição institui o combate a discriminação, seja de qual espécie for, como um dos objetivos precípuos da República Federativa do Brasil. “Em vista disso, não podem eventuais peculiaridades regionais servir de excludente da responsabilidade do clube e de seu diretor, em face da ocorrência de discriminação, que, no caso em tela, se dera com fundamento na opção sexual da autora.”
Em depoimento, o segurança do clube disse que o casal homossexual estaria trocando “beijo de cinema”, “demorado”, “envolvendo língua”, conduta incompatível com a dos casais heterossexuais. Por essa razão, as duas mulheres foram conduzidas até a sala da diretoria do clube e advertidas.
Na avaliação do desembargador Odone Sanguiné, um beijo não pode ser visto como algo inaceitável. “Ainda mais no local em que se deu, qual seja, no salão de bailes, em uma festa, com diversos outros casais.”
Ele destacou, inclusive, que outras testemunhas afirmaram que deixaram de freqüentar o clube não pelos beijos da autora com a sua companheira, mas também por causa de casais heterossexuais que se excediam no ato em pleno salão de bailes. “Entretanto, esses não eram alertados para que cessassem as suas carícias, ao contrário do que fora exigido da autora.”
Para o desembargador, mesmo em uma cidade pequena e, como disse o réu, “conservadora”, deve-se buscar a cessação de preconceitos de qualquer espécie. “Ora, eventuais peculiaridade do local em que habita a demandante não poderiam servir de excludente da responsabilidade dos demandados.”
Por fim, destacou que a reparação deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento passado, não significando enriquecimento sem causa. O montante, disse, “também deve produzir impacto no causador do mal, a fim de dissuadi-lo de novo atentado, efetivando-se o efeito pedagógico”.
Votaram com o relator os desembargadores Otávio Augusto de Freitas Barcellos e Ângelo Maraninchi Giannakos.
Processo: 7001.704.195-5
Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2008
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Total: 8Comentários
Sandra Paulino (Advogado Autônomo - - ) 23/09/2008 - 10:33
As profecias bíblicas dão conta da enorme perseguição contra cristãos quando vier o governo do "Anticristo", precedendo o Armagedon e a volta do Messias. O supsoto laicismo "esclarecido" da nova ordem global, bebeu nas mesmas fontes contaminadas do ocultismo e da "Nova Era", que tem por precursores Helena Petrovna Blavatsky, Alice Bailey, Aleister Crowley e outros produtos desse verdadeiro esgoto espiritual. Maiores informações sobre o tema encontram-se no movimento denominado United Religions Initiative. (http://www.uri.org/). A conspiração mundial, em pleno andamento, tem não só influência, mas auxílio direto de movimentos ativistas disfarçados de "direitos humanos";um deles o movimento homossexual. Às críticas inócuas (pq sou imune a elas como aos elogios) rebato com evidências óbvias dessa conspiração que mostra-se mais perceptível sob o ângulo ideológico-político-religioso. Buscam-se no mundo os motivos e os métodos que irão legitimar (em alguns lugares isso já ocorre) essa perseguição, onde esse “movimento” é base, ou seja, pedra angular, fundamental. Leiam, pesquisem, tragam fatos ao debate não críticas vazias ou oportunistas, pois AINDA é tempo de se levantar contra a tsunami que aí vem. Isso aqui não é “opinião”, mas um alerta e chamado à realidade (principalmente aos pais e mães) para negar a conveniência/interesses pessoais. Lembrem-se: o q parecem coincidências, são, na verdade, evidências e depois disso virão as provas, que são já, visíveis, na maior parte da Europa, Alemanha e Canadá. Já psotei em oportunidade anterior, no debate do promotor do interior paulista que retirou a guarda de um bebê entregue a um transexual (que muitos chamaram de mãe) o artigo de Ed Vitagliano/AgapePress/AFA Journal.
http://www.conjur.com.br/static/text/70116,1
Em 05/09/2008 23:38, L V escreveu:
Soros é dono de 22% da Petrobras
Não, não se trata de teoria de conspiração. Mas, você não precisa acreditar nisso. Pense e conclua. Analise os frutos dessa árvore.
Veja os incontáveis exemplos da história, onde os ingleses sempre se meteram, jogando nações para lutarem entre si.
Veja a guerra do Paraguai, criada pelos ingleses, que estavam insatisfeitos com o progresso e a industrialização daquele país. Emprestaram dinheiro para os três trouxas Brasil, Uruguai e Argentina para acabar com os avanços do Paraguai, que até hoje não se recobrou da destruição. Depois emprestaram dinheiro para o próprio Paraguai, para a reconstrução.
Veja a destruição da Engesa a fábrica de equipamentos bélicos brasileira - a proibição da Embraer de fazer aviões militares sofisticados; a sabotagem ao plano aeroespacial brasileiro, que não consegue levantar um foguete do solo sem ajuda da China ou da França; o fim do programa nuclear brasileiro; a situação precária da Marinha, ainda claudicando na era do transistor, obrigada a comprar banheirões, porta aviões ingleses que não servem nem para sucata, e sem aviões para transportar; o mesmo acontecendo com a FAB, com um quadro tal que Cuba, uma ilha sem economia, possui uma força aérea maior e mais moderna que a brasileira; o sucateamento das FFAA contaminadas com recalcitrantes patriotas para, depois da limpeza fazer surgir uma força que estará em sintonia com a ONU e a globalização; a entrega, por José Dirceu, a Mãe do PAC e camarilha, do nióbio ao estrangeiro um produto usado em altíssima tecnologia, que praticamente só o Brasil possui - o loteamento da Amazônia por Lula a Amazônia que o Financial Times, jornal de Londres disse há pouco tempo que era muito importante para ser deixada não mãos incompetentes dos brasileiros; a entrega dos minerais e do território de Roraima; veja a destruição da sociedade brasileira pelas drogas, pelo crime organizado cuja organização é mais competente que o governo e pela impunidade avassaladora, onde a teoria demolidora dos direitos humanos se sobrepõe aos direitos da sociedade, esfacelando-a e tornando inviável a vida tranqüila nela; enfim, veja o exemplo de domínio da Petrobras pelos estrangeiros.
Lula, juntamente com FHC, ambos membros do IAD Inter-American Dialogue, uma entidade criada por banqueiros para impor o governo mundial entre várias traições lesa-pátria, colocaram a Petrobrás no livre comércio e como resultado disso, 50% dela já está em mãos estrangeiras:
George Soros detém sozinho 22% do controle da Petrobrás. Comprou US$ 811 milhões cerca de R$ 1,6 bilhão em ações da Petrobras
Agora, Lula está apavorado com as conseqüências de ter perdido o controle de 50% da Petrobras e, língua solta, disse que estava pensando em criar outra empresa de petróleo para o Brasil. Depois de ser ameaçado seriamente pelos patrões, já voltou atrás, proclamando que está satisfeito com a Petrobrás, que é uma mãe.
Teoria da Conspiração?
analise os frutos e pense bem.
L Valentin
Setembro-2008
terça-feira, 23 de setembro de 2008
segunda-feira, 22 de setembro de 2008
algo a ver com sto andré?
Domingo, Setembro 21, 2008
Morre metalúrgico investigado na Operação Santa Teresa.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Eleno José Bezerra, de 52 anos, morreu neste sábado, 20, após o carro em que estava cair em uma ribanceira em Mairiporã, na Grande São Paulo. O sindicalista pernambucano era investigado na Operação Santa Teresa, que desmontou esquema de desvio de recursos do BNDES. Entre vários crimes, a organização criminosa repassou R$ 82 mil para a ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador - Luta e Solidariedade.Do cadastro da Rede Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, constava que a ONG iniciou atividade em abril de 2002 e seu principal dirigente era Eleno José Bezerra, vice-presidente da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, do qual é tesoureira Elza Pereira, mulher do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Registro oficial indicava como endereço da ONG a Rua Galvão Bueno, 747 - que abrigava instalações do próprio Sindicato dos Metalúrgicos e de um restaurante popular da Força, central sindical que é presidida por Paulinho. Não sei porque lembrei do prefeito Celso Daniel.
http://coturnonoturno.blogspot.com/2008/09/morre-metalrgico-investigado-na-operao.html
Morre metalúrgico investigado na Operação Santa Teresa.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Eleno José Bezerra, de 52 anos, morreu neste sábado, 20, após o carro em que estava cair em uma ribanceira em Mairiporã, na Grande São Paulo. O sindicalista pernambucano era investigado na Operação Santa Teresa, que desmontou esquema de desvio de recursos do BNDES. Entre vários crimes, a organização criminosa repassou R$ 82 mil para a ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador - Luta e Solidariedade.Do cadastro da Rede Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, constava que a ONG iniciou atividade em abril de 2002 e seu principal dirigente era Eleno José Bezerra, vice-presidente da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, do qual é tesoureira Elza Pereira, mulher do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Registro oficial indicava como endereço da ONG a Rua Galvão Bueno, 747 - que abrigava instalações do próprio Sindicato dos Metalúrgicos e de um restaurante popular da Força, central sindical que é presidida por Paulinho. Não sei porque lembrei do prefeito Celso Daniel.
http://coturnonoturno.blogspot.com/2008/09/morre-metalrgico-investigado-na-operao.html
domingo, 21 de setembro de 2008
Arquivos secretos da Satyagraha
Segunda-feira, Setembro 15, 2008
http://alertatotal.blogspot.com/
Seguro de vida: Delegado guarda cópias de três HDs secretos da Satyagraha que abalariam a República
Edição de Segunda-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/
Por Jorge Serrão Exclusivo – Caso fossem divulgados oficialmente, os conteúdos de três discos rígidos (HDs) de computadores apreendidos na Operação Satyagraha seriam elementos suficientes para derrubar o governo – por mais popular que ele seja ou esteja. O delegado Protógenes Queiroz já advertiu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que guarda, a sete chaves, muitas informações comprometedoras, acompanhadas das devidas provas. Os dados são uma espécie de “seguro de vida” do delegado, que foi detonado do comando das investigações, por pressão direta do Palácio do Planalto. Gilmar negará que saiba disto, da mesma forma como recusa o convite para falar na CPI dos Grampos.Os dados mais comprometedores são as movimentações de um próspero empresário do ramo de informática e telecomunicações, ligado intimamente ao desgoverno federal. As retiradas feitas pela esposa de um importante líder político são descritas minuciosamente. Também aparecem os comprovantes de comissões pagas a políticos e partidos, pelo Opportunity, em negócios com Prefeituras. Outras bombas são as conversas de muita gente importante grampeada e suas devidas movimentações de contas correntes, com dinheiro de corrupção. As gravações e provas comprometem figuras dos três poderes.As informações que Protógenes guarda em sigilo estavam em três computadores apreendidos com Daniel Dantas. Um computador do banqueiro sumiu, misteriosamente, com dados importantes. A equipe do delegado conseguiu fazer cópias de três HDs. Um dos discos rígidos tem documentos, áudios de gravações telefônicas, e até informações e vídeos sobre romances tórridos entre autoridades (casadas) da República. Os corruptos tiveram sua privacidade devassada.O delegado Protógenes não gostou porque foi ameaçado, uns dez dias atrás, acusado de usar pessoal da Abin e informações privilegiadas da Agência nas investigações. Apesar disto, os dados não vazarão. A não ser que algo aconteça com o policial que agora cumpre a rotina de estudar no curso superior da Polícia Federal, para assegurar suas futuras promoções na carreira. Como sabe muito, o bom aluno será premiado, no futuro mais próximo possível.Mais uma vez, a tese da cumplicidade geral salvou todos os envolvidos. Quando foi preso, Daniel Valente Dantas ameaçou detonar todo mundo, se não fosse solto em 24 horas. O banqueiro formalizou a ameaça em uma ligação telefônica (devidamente interceptada) a um alto membro do Judiciário e a um Senador. Na edição de 8 de julho, o Alerta Total antecipou que DVD seria libertado depressa: (releia: Se não for solto logo, Daniel Dantas ameaça vazar na imprensa contas secretas de senadores e deputados).O maior temor é que vazasse alguma informação privilegiada colhida pela Polícia Federal, pela Abin ou por grandes empresas particulares de inteligência que atuavam contra ou a favor de Daniel Dantas. Por enquanto, tudo permanecerá em sigilo, como se nem existisse. Aliás, a existência será oficialmente negada. A mentirinha oficial faz parte do jogo do poder no Brasil.Romance comprometedorAs investigações da Operação Satyagraha desvendaram o segredo de um romance totalmente fora do usual.Uma figura aparentemente masculina e poderosíssima da Pracinha dos Três Poderes tem um namorado que teria trabalhado para o banqueiro Daniel Dantas, em São Paulo.Com medo de ter seu sigiloso amor revelado, o namorado do namorado foi uma das figuras mais desesperadas com a farra dos grampos contra o STF e o Congresso.As boas línguas do submundo de Brasília sabem nome, endereço, telefone, CPF e tudo mais do consorte descoberto pelos bisbilhoteiros da Polícia Federal nas anotações informatizadas de Daniel Dantas.
http://alertatotal.blogspot.com/
Seguro de vida: Delegado guarda cópias de três HDs secretos da Satyagraha que abalariam a República
Edição de Segunda-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/
Por Jorge Serrão Exclusivo – Caso fossem divulgados oficialmente, os conteúdos de três discos rígidos (HDs) de computadores apreendidos na Operação Satyagraha seriam elementos suficientes para derrubar o governo – por mais popular que ele seja ou esteja. O delegado Protógenes Queiroz já advertiu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que guarda, a sete chaves, muitas informações comprometedoras, acompanhadas das devidas provas. Os dados são uma espécie de “seguro de vida” do delegado, que foi detonado do comando das investigações, por pressão direta do Palácio do Planalto. Gilmar negará que saiba disto, da mesma forma como recusa o convite para falar na CPI dos Grampos.Os dados mais comprometedores são as movimentações de um próspero empresário do ramo de informática e telecomunicações, ligado intimamente ao desgoverno federal. As retiradas feitas pela esposa de um importante líder político são descritas minuciosamente. Também aparecem os comprovantes de comissões pagas a políticos e partidos, pelo Opportunity, em negócios com Prefeituras. Outras bombas são as conversas de muita gente importante grampeada e suas devidas movimentações de contas correntes, com dinheiro de corrupção. As gravações e provas comprometem figuras dos três poderes.As informações que Protógenes guarda em sigilo estavam em três computadores apreendidos com Daniel Dantas. Um computador do banqueiro sumiu, misteriosamente, com dados importantes. A equipe do delegado conseguiu fazer cópias de três HDs. Um dos discos rígidos tem documentos, áudios de gravações telefônicas, e até informações e vídeos sobre romances tórridos entre autoridades (casadas) da República. Os corruptos tiveram sua privacidade devassada.O delegado Protógenes não gostou porque foi ameaçado, uns dez dias atrás, acusado de usar pessoal da Abin e informações privilegiadas da Agência nas investigações. Apesar disto, os dados não vazarão. A não ser que algo aconteça com o policial que agora cumpre a rotina de estudar no curso superior da Polícia Federal, para assegurar suas futuras promoções na carreira. Como sabe muito, o bom aluno será premiado, no futuro mais próximo possível.Mais uma vez, a tese da cumplicidade geral salvou todos os envolvidos. Quando foi preso, Daniel Valente Dantas ameaçou detonar todo mundo, se não fosse solto em 24 horas. O banqueiro formalizou a ameaça em uma ligação telefônica (devidamente interceptada) a um alto membro do Judiciário e a um Senador. Na edição de 8 de julho, o Alerta Total antecipou que DVD seria libertado depressa: (releia: Se não for solto logo, Daniel Dantas ameaça vazar na imprensa contas secretas de senadores e deputados).O maior temor é que vazasse alguma informação privilegiada colhida pela Polícia Federal, pela Abin ou por grandes empresas particulares de inteligência que atuavam contra ou a favor de Daniel Dantas. Por enquanto, tudo permanecerá em sigilo, como se nem existisse. Aliás, a existência será oficialmente negada. A mentirinha oficial faz parte do jogo do poder no Brasil.Romance comprometedorAs investigações da Operação Satyagraha desvendaram o segredo de um romance totalmente fora do usual.Uma figura aparentemente masculina e poderosíssima da Pracinha dos Três Poderes tem um namorado que teria trabalhado para o banqueiro Daniel Dantas, em São Paulo.Com medo de ter seu sigiloso amor revelado, o namorado do namorado foi uma das figuras mais desesperadas com a farra dos grampos contra o STF e o Congresso.As boas línguas do submundo de Brasília sabem nome, endereço, telefone, CPF e tudo mais do consorte descoberto pelos bisbilhoteiros da Polícia Federal nas anotações informatizadas de Daniel Dantas.
E ONDE ESTAVA O MINISTÉRIO PÚBLICO?
MINISTÉRIO PÚBLICO PODE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE ADOÇÃO POR INTERFONE!
Bem, agora nem importa muito mais, porque tanto a promotora quanto a juíza já foram devidamente ouvidas pessoalmente, em niveis importantes de circulaçãdo do Poder, entre outros, o Conselho Nacional de Justiça. 07/10/10
Abril 23, 2008
Em decisão inovadora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Conselho Nacional de Justiça decidiram que Promotor de Justiça está dispensado de participar pessoalmente de audiência de adoção, desde que assine ata em que conste falsamente sua presença e telefone para o magistrado para saber o resultado da audiência .
O fato que inaugurou este entendimento ocorreu em comarca da grande São Paulo. A promotora D.E.H.R. não estava presente a audiência de adoção do menor B.S.M., como era de sua obrigação legal, porém seu nome apareceu na ata da audiência, assinada por ela, pela juíza responsável e pela escrevente, como se estivesse presente.
Um advogado, que a pedido da juíza M.L.C. (titular da Vara da Infância) a aguardava para uma audiência, ao verificar a ausência da promotora e posterior inclusão na ata de audiência como presente, ingressou com representação junto aos mencionados órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público com várias denúncias, entre estas, as já mencionadas ausência da promotora na audiência e o fato da mesma constar como presente na ata.
O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça decidiram arquivar a representação sob alegação de que este e outros fatos denunciados não configuram ilegalidade.
A decisão abre precedentes para que os representantes do Ministério Público participem de audiências via telefone, assim como, pela aplicação do princípio da igualdade, estende tal possibilidade aos advogados que, ao menos agora, já têm um precedente para participarem de audiências por telefone.
Com esta decisão, estes órgãos deixam claro que a ata de audiência não precisa refletir a verdade dos fatos, desde que tal entendimento beneficie membro do Ministério Público ou do próprio Judiciário.
Em tempo vale registrar duas observações:
- a primeira de que não é possível informar o resultado da representação no “transparente” Ministério Público de São Paulo, haja vista a existência de ofício, expedido pelo referido órgão, ameaçando processar por quebra de sigilo caso haja revelação do resultado da representação contra um de seus membros que, pela ameaça, não é difícil de imaginar qual foi.
- o segundo registro vai para o fato que este casal que tentava adotar a criança, tempos mais tarde adotou outras duas e matou a menor, com apenas um ano e onze meses de idade com mordidas e chutes, em processo realizado pelas mesmas autoridades.
Das decisões de arquivamento existem recursos pendentes nos órgãos do Judiciário.
http://mariaedu.wordpress.com/
A juíza Maria Lucinda da Costa, responsável pelo processo de adoção das duas meninas, considera que a Justiça não errou ao conceder a guarda delas a Juraci e Maria Aparecida.
http://oglobo.globo.com/sp/mat/2007/03/29/295125292.asp
A juíza Maria Lucinda da Costa, responsável pelo processo
de adoção das duas meninas, considera que a Justiça não errou ao conceder a
guarda delas a Juraci e Maria Aparecida. Ela acusou a mãe adotiva de omissão.
- Se alguma falha houve, foi na omissão pela mãe. Ela poderia ter falado
comigo a qualquer momento, não precisava marcar audiência - disse a juíza.
Maria Lucinda contou que o casal foi considerado apto para a adoção em 2003, quando ela ainda não cuidava da 3ª Vara de Mauá. Desde o ano 2000 o casal vinha tentando entrar na lista de possíveis pais adotivos. De acordo com a juíza, o casal foi entrevistado por um juiz, um promotor, psicólogos e assistentes sociais no começo do pedido e novamente antes de conseguir entrar na fila da adoção.
A juíza contou que entrevistou várias vezes o casal depois que assumiu o caso. E que, depois de conseguir a guarda, a mãe 'falava que o marido tratava muito bem as filhas, que chamava as duas de princesa'.
Ao entrar em contato com a denúncia das agressões às duas irmãs e da morte da menina mais nova — que a mãe dizia terem sido causadas por um tombo, no caso da maior, e em uma briga entre as duas crianças —, a juíza determinou que exames residuais fossem feitos nas garotas e na mãe. Por conta das marcas de mordida na criança morta, exames de arcada dentária foram feitos na mãe e na irmã sobrevivente.
Agora, Maria Lucinda solicitou também exames na arcada dentária de Juraci, para aferir se, além de bater na criança, ele ainda a mordeu.
A juíza disse que o casal não tinha antecedentes criminais e que 'os dois disseram que estavam felizes pela companhia das meninas'.
Nesta quarta, a dona-de-casa Maria Aparecida Magalhães de Souza, 49, mulher do detido, resolveu contar à polícia que o marido tinha espancado a menina, a chutes, no início da tarde do dia 18. Na segunda, 19, a menina foi internada e morreu 5 dias depois. A irmã dela, de 3 anos, também tinha hematomas parecidos e foi encaminhada a um abrigo.
Maria Aparecida contou que a caçula estava sentada no chão da cozinha, comendo sobre uma toalha, quando Juraci ficou bravo porque ela demorava para terminar a refeição. A dona-de-casa afirmou que o marido tomou o prato das mãos da criança, pôs sobre a pia, e chutou a menina na testa.
Com o impacto, a cabeça dela bateu contra o chão. Ainda segundo sua mulher, não satisfeito, Souza puxou a filha adotiva pelos cabelos e a jogou contra a parede, fazendo com que a menina batesse a cabeça outra vez. De acordo com Maria Aparecida, logo depois, Juraci deu outro chute no tórax da menina, e ela bateu com a cabeça na parede pela terceira vez. À polícia, Juraci teria dito que apenas deu um chute nas nádegas da criança.
Maria Aparecida contou que, chorando e muito atordoada, a criança pegou seu penico e foi sentar-se ao lado da irmã de 3 anos.
- Não percebi que ela tinha se machucado tanto. Ela ficou atrás de mim, me chamando, como sempre - disse.
Por volta das 13h do dia seguinte, depois do almoço, a menina teria voltado a tombar para a frente, batendo novamente a cabeça no chão, depois de ser colocada no penico.
- Achei que ela não estava bem e fui dar um banho para levá-la no médico.
Durante o banho, a menina teria caido mais uma vez, batendo de novo a testa no chão.
A dona-de-casa disse que não relatou as agressões à polícia antes 'por medo' de Juraci, de 'ele falar que acabei com a vida dele'. Maria Aparecida contou que nunca apanhou do marido, mas que ele sempre foi agressivo.
Bem, agora nem importa muito mais, porque tanto a promotora quanto a juíza já foram devidamente ouvidas pessoalmente, em niveis importantes de circulaçãdo do Poder, entre outros, o Conselho Nacional de Justiça. 07/10/10
Abril 23, 2008
Em decisão inovadora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Conselho Nacional de Justiça decidiram que Promotor de Justiça está dispensado de participar pessoalmente de audiência de adoção, desde que assine ata em que conste falsamente sua presença e telefone para o magistrado para saber o resultado da audiência .
O fato que inaugurou este entendimento ocorreu em comarca da grande São Paulo. A promotora D.E.H.R. não estava presente a audiência de adoção do menor B.S.M., como era de sua obrigação legal, porém seu nome apareceu na ata da audiência, assinada por ela, pela juíza responsável e pela escrevente, como se estivesse presente.
Um advogado, que a pedido da juíza M.L.C. (titular da Vara da Infância) a aguardava para uma audiência, ao verificar a ausência da promotora e posterior inclusão na ata de audiência como presente, ingressou com representação junto aos mencionados órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público com várias denúncias, entre estas, as já mencionadas ausência da promotora na audiência e o fato da mesma constar como presente na ata.
O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça decidiram arquivar a representação sob alegação de que este e outros fatos denunciados não configuram ilegalidade.
A decisão abre precedentes para que os representantes do Ministério Público participem de audiências via telefone, assim como, pela aplicação do princípio da igualdade, estende tal possibilidade aos advogados que, ao menos agora, já têm um precedente para participarem de audiências por telefone.
Com esta decisão, estes órgãos deixam claro que a ata de audiência não precisa refletir a verdade dos fatos, desde que tal entendimento beneficie membro do Ministério Público ou do próprio Judiciário.
Em tempo vale registrar duas observações:
- a primeira de que não é possível informar o resultado da representação no “transparente” Ministério Público de São Paulo, haja vista a existência de ofício, expedido pelo referido órgão, ameaçando processar por quebra de sigilo caso haja revelação do resultado da representação contra um de seus membros que, pela ameaça, não é difícil de imaginar qual foi.
- o segundo registro vai para o fato que este casal que tentava adotar a criança, tempos mais tarde adotou outras duas e matou a menor, com apenas um ano e onze meses de idade com mordidas e chutes, em processo realizado pelas mesmas autoridades.
Das decisões de arquivamento existem recursos pendentes nos órgãos do Judiciário.
http://mariaedu.wordpress.com/
A juíza Maria Lucinda da Costa, responsável pelo processo de adoção das duas meninas, considera que a Justiça não errou ao conceder a guarda delas a Juraci e Maria Aparecida.
http://oglobo.globo.com/sp/mat/2007/03/29/295125292.asp
Casal adota crianças e uma é morta pelo pai 7 meses depois
Plantão | Publicada em 29/03/2007 às
08h17m
Guilherme Russo, Diário de S.Paulo
SÃO PAULO - A Vara de Execuções Criminais de Mauá decretou a prisão
temporária do ajudante geral Juraci Magalhães de Souza, de 43 anos. Ele
confessou ter agredido a chutes sua filha adotiva, de 1 ano e 11 meses. A
criança morreu no sábado por complicações decorrentes de um traumatismo
craniano. A menina tinha hematomas, marcas de mordida e arranhões por todo o
corpo, segundo boletins médicos. Juraci foi indiciado por homicídio doloso (com
intenção de matar), lesão corporal e maus-tratos, na Delegacia de Defesa da
Mulher de Mauá e encaminhado para a Cadeia Pública de Santo André. 
A juíza Maria Lucinda da Costa, responsável pelo processo
de adoção das duas meninas, considera que a Justiça não errou ao conceder a
guarda delas a Juraci e Maria Aparecida. Ela acusou a mãe adotiva de omissão.
- Se alguma falha houve, foi na omissão pela mãe. Ela poderia ter falado
comigo a qualquer momento, não precisava marcar audiência - disse a juíza. Maria Lucinda contou que o casal foi considerado apto para a adoção em 2003, quando ela ainda não cuidava da 3ª Vara de Mauá. Desde o ano 2000 o casal vinha tentando entrar na lista de possíveis pais adotivos. De acordo com a juíza, o casal foi entrevistado por um juiz, um promotor, psicólogos e assistentes sociais no começo do pedido e novamente antes de conseguir entrar na fila da adoção.
A juíza contou que entrevistou várias vezes o casal depois que assumiu o caso. E que, depois de conseguir a guarda, a mãe 'falava que o marido tratava muito bem as filhas, que chamava as duas de princesa'.
Ao entrar em contato com a denúncia das agressões às duas irmãs e da morte da menina mais nova — que a mãe dizia terem sido causadas por um tombo, no caso da maior, e em uma briga entre as duas crianças —, a juíza determinou que exames residuais fossem feitos nas garotas e na mãe. Por conta das marcas de mordida na criança morta, exames de arcada dentária foram feitos na mãe e na irmã sobrevivente.
Agora, Maria Lucinda solicitou também exames na arcada dentária de Juraci, para aferir se, além de bater na criança, ele ainda a mordeu.
A juíza disse que o casal não tinha antecedentes criminais e que 'os dois disseram que estavam felizes pela companhia das meninas'.
Nesta quarta, a dona-de-casa Maria Aparecida Magalhães de Souza, 49, mulher do detido, resolveu contar à polícia que o marido tinha espancado a menina, a chutes, no início da tarde do dia 18. Na segunda, 19, a menina foi internada e morreu 5 dias depois. A irmã dela, de 3 anos, também tinha hematomas parecidos e foi encaminhada a um abrigo.
Maria Aparecida contou que a caçula estava sentada no chão da cozinha, comendo sobre uma toalha, quando Juraci ficou bravo porque ela demorava para terminar a refeição. A dona-de-casa afirmou que o marido tomou o prato das mãos da criança, pôs sobre a pia, e chutou a menina na testa.
Com o impacto, a cabeça dela bateu contra o chão. Ainda segundo sua mulher, não satisfeito, Souza puxou a filha adotiva pelos cabelos e a jogou contra a parede, fazendo com que a menina batesse a cabeça outra vez. De acordo com Maria Aparecida, logo depois, Juraci deu outro chute no tórax da menina, e ela bateu com a cabeça na parede pela terceira vez. À polícia, Juraci teria dito que apenas deu um chute nas nádegas da criança.
Maria Aparecida contou que, chorando e muito atordoada, a criança pegou seu penico e foi sentar-se ao lado da irmã de 3 anos.
- Não percebi que ela tinha se machucado tanto. Ela ficou atrás de mim, me chamando, como sempre - disse.
Por volta das 13h do dia seguinte, depois do almoço, a menina teria voltado a tombar para a frente, batendo novamente a cabeça no chão, depois de ser colocada no penico.
- Achei que ela não estava bem e fui dar um banho para levá-la no médico.
Durante o banho, a menina teria caido mais uma vez, batendo de novo a testa no chão.
A dona-de-casa disse que não relatou as agressões à polícia antes 'por medo' de Juraci, de 'ele falar que acabei com a vida dele'. Maria Aparecida contou que nunca apanhou do marido, mas que ele sempre foi agressivo.
Comentários
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Flora Menezes Simões Corrêa - e-mail
31/03/2007 - 00h 18m
Que inferno!
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victoria flores - e-mail
31/03/2007 - 00h 08m
Eu falo porque existen seres
tan malucos,,nao tenhe coraçao, som fieras, como los leones, HUMANOS TENHAN SENTIMIENTOS BUENOS.
Deus, los castigara a los dois. -
simone fried - e-mail
30/03/2007 - 21h 49m
morte para os dois. para os dois...esse tipo de crime tem que ser punido com pena de morte...me dá um nó no coração...
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wfazolato - e-mail
30/03/2007 - 19h 40m
Não conheço covardia maior do que bater numa criança.
Ler o texto dá um nó na garganta. Depois de ser agredida com uma violência irracional "chorando e muito atordoada, a criança pegou seu penico e foi sentar-se ao lado da irmã de 3 anos".
Foi procurar algum consolo ou proteção, coitadinha.
E a mãe? Tinha medo do infeliz que dormia com ela e não fez nada. Prisão perpétua é pouco para esses animais.
Meu Deus, que mundo é esse que estamos vivendo? -
Ana Maria Pontim - e-mail
30/03/2007 - 15h 30m
QUE COISA MAIS MEDONHA QUE ESTAS PESSOAS FIZERAM. COMO QUE ALGUEM PODE SER TAO CRUEL E MOSTRUOSO COM CRIANCINHAS TAO PEQUENAS E INDEFESAS?????? QUE PECADO!!!
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cristiana de magalhães lima - e-mail
30/03/2007 - 11h 42m
COLOQUEM A FOTO DA "MÃE" TB!!!!!!!!!!!!!!!
ASSASSINA TANTO QT ELE! -
cristiana de magalhães lima - e-mail
30/03/2007 - 11h 39m
p mim esse caso foi pior q o do João!
pq estas crianças foram ADOTADAS!!!!!!!!!!!!!!!
P MORRER E SOFRER...
DESISTO, só fortalece a minha opinião de matar sim e do mesmo jeito!
e a mãe é tão culpada qt pois tinha a chancer de detê-lo e não fez. Sequer levou a menina ao hospital.... -
Patricia Delphim moraes - e-mail
30/03/2007 - 11h 05m
Onde nós vamos parar? Como alguém pode ter coragem de maltratar tanto assim uma criança tão pequena? Espero que a justiça seja feita logo.
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cristiana de magalhães lima - e-mail
30/03/2007 - 09h 37m
OLHEM BEM P A CARA DESTE MONSTRO COVARDE!!!!!
TEM ARREPENDIMENTO AÍ???
MAS NÃO ESQUEÇAM DA "MÃE"... TÃO MALDITA QUANTO!
A MENINA TINHA MENOS DE 2 ANOS!!!!!!!!!!!!!!
Q JUÍZA É ESTA TB? ME PERGUNTO, COMO PODEM SER TÃO OMISSOS???
TENHO VERGONHA DE SER SER-HUMANO... OS ANIMAIS NÃO FAZEM ISSO JAMAIS!
TOMARA DEUS Q A JUSTIÇA DA PRISÃO SEJA FEITA DE FORMA SEMELHANTE!
SÓ ME RESTAM AGORA AS LÁGRIMAS E A DOR ...
NÃO PODEMOS DEIXAR ESSAS MONSTRUOSIDADES C ESTAS CRIANÇAS.
LUTEM! -
Zeni Tschanz - e-mail
30/03/2007 - 07h 02m
Isto mesmo, estou de acordo com o Sr, Chapolinadario, et também espero que a justiça seja feita na prisão.Que barbaridade agora a gente tem mais confiança nos presos que na propria justiça. É..este e o meu, o teu o nosso Brasil.
Esta reportagem não recebe mais comentários.
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28/5/2008 15h 16m
Promotor de Justiça de Taubaté é investigado por envolvimento em lavagem de dinheiro.
Foi acatado pelo Procurador Geral de Justiça o pedido de afastamento do promotor de Taubaté, Luiz Marcelo Negrini de Mattos. Ele colocou o cargo no Grupo de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco), à disposição depois da divulgação de uma denúncia de que ele teria negociado carros de traficantes. “Foi uma conversa que eu mantive com a promotoria e num acordo, nós chegamos à conclusão que para a instituição mostrar uma transparência na sua administração e na minha situação, como eu não devo nada, então eu optei por colocar meu cargo à disposição do procurador”, explica o promotor de justiça Luiz Marcelo Negrini. O afastamento veio depois de uma denúncia feita à Corregedoria da Promotoria do Estado de São Paulo. Nesses documentos, Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, aparece como proprietário de 14 carros, que teriam sido negociados na loja de um amigo dele. No ano passado, o dono do comércio foi investigado pela Polícia Civil numa operação que levantava dados sobre a lavagem de dinheiro de traficantes. O promotor de Taubaté assume que teve 10 dos 14 carros e confirma a amizade com o empresário, mas nega que o comerciante tenha envolvimento com o crime. “Um desses comerciantes, realmente, é meu amigo, como amigo de vários juízes e promotores da cidade que também são clientes da mesma loja. Na verdade, é que esses carros foram de minha propriedade ao longe de mais de quatro anos e foram comprados e vendidos legalmente, sem nenhum problema, mas eu jamais tive de uma só vez no meu nome”, conta Negrini. A denúncia foi apresentada por um policial civil acusado de extorsão, em 2004 e quem encaminhou a denúncia à Justiça foi Marcelo Negrini. Na época, o policial acusado e mais quatro investigadores foram afastados. De acordo com o promotor esse seria o motivo das denúncias levantadas contra ele. Além de se defender das acusações, o promotor vai tentar provar que os documentos apresentados contra ele foram forjados. Nos documentos apresentados contra o promotor estão dois pedidos de transferências de carros de traficantes para o nome dele. O promotor diz que os papéis foram falsificados. Que teriam selo de autenticação e a assinaturas iguais. Os mesmos documentos foram avaliados pela Corregedoria da Promotoria Pública Estadual. O procurador Hermann Herschander pediu o arquivamento do processo, por considerar que não há provas suficientes para uma acusação contra Negrini. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informou que tramitam na casa, em segredo de justiça, dois processos envolvendo o nome do promotor. O dono da loja de veículos não foi encontrado para comentar o assunto. O denunciante, que é um ex-policial civil também não foi localizado.
http://www.vnews.com.br/site_new/detalhe_area.aspx?id=30020&type=1
28/5/2008 19h 57m
Promotores manifestam apoio a Luiz Negrini, investigado por lavagem de dinheiro
O procurador geral da Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, recebeu nesta quarta-feira (28) uma carta dos promotores de Taubaté manifestando apoio ao promotor Luiz Marcelo Negrini. Ele se afastou do Gaerco (Grupo de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado do Vale do Paraíba) depois de denúncias de que ele teria negociado carros com traficantes. Agora, ele vai atuar como promotor de Taubaté.
“Foi uma conversa que eu mantive com a Procuradoria e de comum acordo chegamos a decisão, de que para a própria instituição mostrar transparência na sua administração. Na minha situação também, como não devo nada, decidi colocar a disposição meu cargo de procurador”, conta Luiz Marcelo.Na carta enviada ao procurador geral, os promotores manifestaram apoio e solidariedade a Luiz Marcelo Negrini.No documento, eles dizem que estão preocupados com a imagem da instituição por causa das denúncias. A carta foi assinada por todos os nove promotores públicos de Taubaté.O afastamento veio depois de uma denúncia feita à corregedoria da Promotoria do estado de São Paulo. Nesses documentos, Luiz Marcelo aparece como dono de 14 carros, que teriam sido negociados na revendedora de um amigo. Em 2007, o dono da loja foi investigado pela polícia numa operação que levantava dados sobre lavagem de dinheiro de traficantes. O promotor assume que teve 10 dos 14 carros e confirma a amizade com o comerciante, mas nega que o amigo tenha envolvimento com o crime. “Um desses comerciantes realmente é meu amigo, como é amigo de vários juízes e promotores da cidade, que são clientes da mesma loja. Na verdade, os carros foram de minha propriedade ao longo de mais de quatro anos. Eles foram comprados e vendidos legalmente, sem nenhum problema, mas jamais eu tive todos esses veículos de uma vez só no meu nome. Isso seria impossível”, defende-se o promotor. A denúncia foi apresentada por um policial civil acusado de extorsão, em 2004. Quem encaminhou a acusação à justiça foi Marcelo Negrini. Na época, o policial acusado e mais quatro investigadores foram afastados. De acordo com o promotor, esta seria uma retaliação por parte do policial contra ele. O Ministério Público de São Paulo ainda não se manifestou sobre o conteúdo da carta enviada pelos promotores de Taubaté ao procurador geral da Justiça. O denunciante e o dono da loja citados na reportagem não foram encontrados para comentar o caso.
ABSOLVIDA POR FALTA DE PROVAS?
Falta de provas ???
Absolvida mãe acusada de colocar cocaína em mamadeira
Por falta de provas, a Justiça de Taubaté absolveu Daniele Toledo do Prado, acusada de colocar cocaína na mamadeira da filha de um ano e três meses. A decisão foi tomada, na sexta-feira (29/8), pelo juiz Marco Antonio Montemór, da Vara Criminal de Taubaté. Cabe recurso. A informação é do portal G1. O juiz afirmou que “não se comprovou que a criança Vitória morreu em decorrência de intoxicação grave (overdose) de cocaína; não se comprovou, também, que a mãe tenha, de fato ou presumivelmente, ministrado a consumo de sua filha que não fosse alimentação ou remédios prescritos em seus atendimentos”. Montemór disse, ainda, que nenhuma ação ou omissão por parte da mãe tem relação com a morte da criança, que ainda tem causa desconhecida. O próprio promotor do caso alegou que as provas produzidas contra Daniele do Prado não sustentavam as acusações iniciais. A mãe da menina ficou presa por 37 dias em 2006, suspeita da morte da filha Vitória. Nesse período na prisão, chegou a ser espancada. Análises preliminares feitas pela Polícia no mesmo dia da morte, indicaram a presença de cocaína na mamadeira e na boca da menina. Daniele só foi solta depois que o resultado definitivo do Instituto Médico-Legal descartou a versão policial.
Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2008
http://www.conjur.com.br/static/text/69464,1
COMENTÁRIO NA CONJUR:
Sandra Paulino (Advogado Autônomo - - ) 05/09/2008 - 20:12
JUSTISSA & GRUPELHOS DE PODER
Vamos reler alguns artigos do CONJUR, que insiste na expressão "MÃE ACUSADA".
:http://www.conjur.com.br/static/text/51031,1http://www.conjur.com.br/static/text/60830,1Proponho - MAIS UMA VEZ - que nós todos, advogados que temos brio, façamos aqui mesmo, neste site, um manifesto em favor da VERDADE. Será lícito pedirmos investigação a respeito do estupro sofrido por Daniele Prado, que ela registrou na delegacia, mesmo ameaçada pelo estudante de medicina autor do crime?E o delegado do caso, o que fez?A médica que acusou Daniele, por qual delito responderá?Quem se omitiu do socorro ao bebê, gastando tempo para chamar a polícia e o conselho tutelar?Quais os interesses subjascentes nessa história de horror e podridão que envolve as mais diversas autoridades?Por quê o nome desse "residente" está sob sigilo até mesmo na imprensa até hoje?Preservação?E a vida de Vitória, quem pagará por sua perda?A vida da própria Daniele, quem vai restaurar depois de todo o terror vivido?E quando deixará de ser a mãe acusada para ser a mãe inocente, vergonhosamente acusada como "prêmio" por delatar um crime nojento e acobertado?essa a justissa que temos visto em taubaté...p.s. - como andam as investigações sobre o promotor Marcelo Negrini?
Absolvida mãe acusada de colocar cocaína em mamadeira
Por falta de provas, a Justiça de Taubaté absolveu Daniele Toledo do Prado, acusada de colocar cocaína na mamadeira da filha de um ano e três meses. A decisão foi tomada, na sexta-feira (29/8), pelo juiz Marco Antonio Montemór, da Vara Criminal de Taubaté. Cabe recurso. A informação é do portal G1. O juiz afirmou que “não se comprovou que a criança Vitória morreu em decorrência de intoxicação grave (overdose) de cocaína; não se comprovou, também, que a mãe tenha, de fato ou presumivelmente, ministrado a consumo de sua filha que não fosse alimentação ou remédios prescritos em seus atendimentos”. Montemór disse, ainda, que nenhuma ação ou omissão por parte da mãe tem relação com a morte da criança, que ainda tem causa desconhecida. O próprio promotor do caso alegou que as provas produzidas contra Daniele do Prado não sustentavam as acusações iniciais. A mãe da menina ficou presa por 37 dias em 2006, suspeita da morte da filha Vitória. Nesse período na prisão, chegou a ser espancada. Análises preliminares feitas pela Polícia no mesmo dia da morte, indicaram a presença de cocaína na mamadeira e na boca da menina. Daniele só foi solta depois que o resultado definitivo do Instituto Médico-Legal descartou a versão policial.
Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2008
http://www.conjur.com.br/static/text/69464,1
COMENTÁRIO NA CONJUR:
Sandra Paulino (Advogado Autônomo - - ) 05/09/2008 - 20:12
JUSTISSA & GRUPELHOS DE PODER
Vamos reler alguns artigos do CONJUR, que insiste na expressão "MÃE ACUSADA".
:http://www.conjur.com.br/static/text/51031,1http://www.conjur.com.br/static/text/60830,1Proponho - MAIS UMA VEZ - que nós todos, advogados que temos brio, façamos aqui mesmo, neste site, um manifesto em favor da VERDADE. Será lícito pedirmos investigação a respeito do estupro sofrido por Daniele Prado, que ela registrou na delegacia, mesmo ameaçada pelo estudante de medicina autor do crime?E o delegado do caso, o que fez?A médica que acusou Daniele, por qual delito responderá?Quem se omitiu do socorro ao bebê, gastando tempo para chamar a polícia e o conselho tutelar?Quais os interesses subjascentes nessa história de horror e podridão que envolve as mais diversas autoridades?Por quê o nome desse "residente" está sob sigilo até mesmo na imprensa até hoje?Preservação?E a vida de Vitória, quem pagará por sua perda?A vida da própria Daniele, quem vai restaurar depois de todo o terror vivido?E quando deixará de ser a mãe acusada para ser a mãe inocente, vergonhosamente acusada como "prêmio" por delatar um crime nojento e acobertado?essa a justissa que temos visto em taubaté...p.s. - como andam as investigações sobre o promotor Marcelo Negrini?
A CARA DA (IN)JUSTIÇA NO BRASIL
Matéria de Capa do Jornal Folha Universal - semana de 21 a 27 de setembro de 2008
Injustiçados
Fonte:
http://www.folhauniversal.com.br/integra.jsp?codcanal=981&cod=137877&edicao=859
Por Daniel Santini
daniel.santini@folhauniversal.com.br
No Brasil, a Justiça é cada vez menos cega. Vê pobres e ricos de maneira bem distinta. Nos últimos dias, dois casos de inocência mexeram com o País. Neste momento, muitos outros brasileiros vivem a mesma situação Moradora de Taubaté (SP), Daniele Toledo do Prado, de 23 anos, teve uma forte dor de cabeça na semana retrasada e viajou para uma cidade vizinha em busca de ajuda. Não pensou, nem por segundo, em pedir auxílio no Hospital Universitário ou no Pronto-Socorro Municipal de Taubaté, locais em que viveu, em outubro de 2006, os piores momentos da vida. Quase 2 anos após ter sido acusada de colocar cocaína na mamadeira e matar a própria filha, de 1 ano e 3 meses , a mulher ainda luta para se restabelecer. Foi absolvida da acusação no começo do mês e agora pretende entrar na Justiça pedindo indenização do Estado e de 15 jornais, rádios e televisões que a condenaram de pronto na ocasião, sem direito à defesa. A mãe foi presa e espancada por companheiras de cela, perdeu 70% da visão do olho direito e 90% da audição do ouvido direito, além de ter sofrido microfraturas no crânio, fraturas na mandíbula e na clavícula. “Dia 1º saiu a sentença a absolvendo. A Justiça reconheceu que a polícia foi prematura, mas algumas pessoas até hoje não se conformam. Agora que o assunto voltou à tona, de novo ela tem sofrido agressões na rua”, conta à Folha Universal a advogada Gladiwa Ribeiro. Infelizmente, o caso não é único. A injustiça faz parte da rotina do sistema repressivo do Estado, especialmente para pessoas pobres e sem condições de contratar advogados particulares. Mudam os nomes dos carrascos, mas o drama quase sempre é o mesmo. No caso da mãe, o delegado Paulo Roberto Rodrigues, que horas depois da morte da criança já a acusava de tê-la envenenado, não só passou de titular da Delegacia de Investigações Gerais para o setor de inteligência da Polícia Civil como foi homenageado pela Câmara dos Vereadores. Nem 1 ano após ter decidido sozinho que a mulher era culpada e anunciado o veredicto na imprensa, ganhou o título de cidadão taubateano. Absurdos à parte, a rotina de injustiças fica mais cruel se considerado o impacto no caótico sistema penitenciário. De acordo com dados de junho do Ministério da Justiça, dos 381.112 presos em todo o Brasil, 130.745 ainda aguardavam julgamento como presos provisórios. Isso num contexto em que, segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, não é raro encontrar pessoas que continuam detidas após o tempo máximo da prisão preventiva (81 dias). Fora que a superlotação estimula o crime organizado.Prender e arrebentar Juristas experientes questionam a lógica e a eficiência do sistema que ignora o direito de defesa dos mais pobres. “Precisamos mudar a idéia de que prisão de acusados soluciona tudo. A condenação no atacado não resolve; só piora e faz show. Nosso sistema penitenciário é um dos mais apodrecidos do mundo. É uma usina de criminalidade”, diz o advogado criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Há juízes que acham que ao mandar gente para a cadeia tornam-se heróis. Prender, bater e arrebentar é moda. Depois, saem naquelas campanhas como xerifes”, critica. Conforme previsto na Constituição, todos têm direito de defesa. Democratizar a Justiça é um desafio que envolve o fortalecimento das Defensorias Públicas. Quem não pode pagar um bom advogado deveria, conforme a lei, contar com um defensor de qualidade do Estado. Infelizmente, nem sempre é isso o que acontece, segundo o diretor da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Rafael Muneratti. “Em todos os estados o número de defensores é insuficiente. É só comparar o número de promotores e o de defensores. Constitucionalmente, em todo o Brasil deveria haver o profissional que acusa, mas também o que defende. Senão, é óbvio que a defesa vai ficar deficiente”, argumenta. Realmente, o desequilíbrio chega a ser gritante. Em São Paulo, enquanto o Ministério Público conta com 1.709 promotores, o número de defensores é de 400, segundo levantamentos feitos em 2004 e 2005. Ao todo, no Brasil, há 8.716 promotores atuantes e 6.575 defensores. Estados como Goiás e Santa Catarina ainda não têm Defensoria Pública. “Com mil casos na mão, o defensor não tem condições. Não sobra tempo. Quem é rico pode contratar um advogado para se dedicar exclusivamente e consegue a liberdade. É só ver o caso do Daniel Dantas. Por que quem tem dinheiro consegue sair da cadeia e quem não tem, não?”, analisa Rafael Muneratti, referindo-se ao banqueiro que, por ter advogados bem preparados, entrou com um pedido de habeas-corpus antes mesmo da prisão ser decretada. Ao ler nos jornais que poderia ser alvo de uma ação da Polícia Federal, o poderoso Dantas fez a engrenagem da Justiça girar a favor dele. Teve duas prisões decretadas, foi capturado em ambas, mas não passou mais de 24 horas seguidas atrás das grades. Ele cita ainda o caso dos três homens de Guarulhos (leia quadro ao lado), para insistir na necessidade de se democratizar a Justiça no Brasil. “Infelizmente, temos que aproveitar esses casos trágicos para alertar sobre a necessidade do fortalecimento da Defensoria. Só quando acontecem casos específicos é que se dá atenção. O problema não vai se resolver sozinho”, diz o defensor.
Injustiçados
Fonte:
http://www.folhauniversal.com.br/integra.jsp?codcanal=981&cod=137877&edicao=859
Por Daniel Santini
daniel.santini@folhauniversal.com.br
No Brasil, a Justiça é cada vez menos cega. Vê pobres e ricos de maneira bem distinta. Nos últimos dias, dois casos de inocência mexeram com o País. Neste momento, muitos outros brasileiros vivem a mesma situação Moradora de Taubaté (SP), Daniele Toledo do Prado, de 23 anos, teve uma forte dor de cabeça na semana retrasada e viajou para uma cidade vizinha em busca de ajuda. Não pensou, nem por segundo, em pedir auxílio no Hospital Universitário ou no Pronto-Socorro Municipal de Taubaté, locais em que viveu, em outubro de 2006, os piores momentos da vida. Quase 2 anos após ter sido acusada de colocar cocaína na mamadeira e matar a própria filha, de 1 ano e 3 meses , a mulher ainda luta para se restabelecer. Foi absolvida da acusação no começo do mês e agora pretende entrar na Justiça pedindo indenização do Estado e de 15 jornais, rádios e televisões que a condenaram de pronto na ocasião, sem direito à defesa. A mãe foi presa e espancada por companheiras de cela, perdeu 70% da visão do olho direito e 90% da audição do ouvido direito, além de ter sofrido microfraturas no crânio, fraturas na mandíbula e na clavícula. “Dia 1º saiu a sentença a absolvendo. A Justiça reconheceu que a polícia foi prematura, mas algumas pessoas até hoje não se conformam. Agora que o assunto voltou à tona, de novo ela tem sofrido agressões na rua”, conta à Folha Universal a advogada Gladiwa Ribeiro. Infelizmente, o caso não é único. A injustiça faz parte da rotina do sistema repressivo do Estado, especialmente para pessoas pobres e sem condições de contratar advogados particulares. Mudam os nomes dos carrascos, mas o drama quase sempre é o mesmo. No caso da mãe, o delegado Paulo Roberto Rodrigues, que horas depois da morte da criança já a acusava de tê-la envenenado, não só passou de titular da Delegacia de Investigações Gerais para o setor de inteligência da Polícia Civil como foi homenageado pela Câmara dos Vereadores. Nem 1 ano após ter decidido sozinho que a mulher era culpada e anunciado o veredicto na imprensa, ganhou o título de cidadão taubateano. Absurdos à parte, a rotina de injustiças fica mais cruel se considerado o impacto no caótico sistema penitenciário. De acordo com dados de junho do Ministério da Justiça, dos 381.112 presos em todo o Brasil, 130.745 ainda aguardavam julgamento como presos provisórios. Isso num contexto em que, segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, não é raro encontrar pessoas que continuam detidas após o tempo máximo da prisão preventiva (81 dias). Fora que a superlotação estimula o crime organizado.Prender e arrebentar Juristas experientes questionam a lógica e a eficiência do sistema que ignora o direito de defesa dos mais pobres. “Precisamos mudar a idéia de que prisão de acusados soluciona tudo. A condenação no atacado não resolve; só piora e faz show. Nosso sistema penitenciário é um dos mais apodrecidos do mundo. É uma usina de criminalidade”, diz o advogado criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Há juízes que acham que ao mandar gente para a cadeia tornam-se heróis. Prender, bater e arrebentar é moda. Depois, saem naquelas campanhas como xerifes”, critica. Conforme previsto na Constituição, todos têm direito de defesa. Democratizar a Justiça é um desafio que envolve o fortalecimento das Defensorias Públicas. Quem não pode pagar um bom advogado deveria, conforme a lei, contar com um defensor de qualidade do Estado. Infelizmente, nem sempre é isso o que acontece, segundo o diretor da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Rafael Muneratti. “Em todos os estados o número de defensores é insuficiente. É só comparar o número de promotores e o de defensores. Constitucionalmente, em todo o Brasil deveria haver o profissional que acusa, mas também o que defende. Senão, é óbvio que a defesa vai ficar deficiente”, argumenta. Realmente, o desequilíbrio chega a ser gritante. Em São Paulo, enquanto o Ministério Público conta com 1.709 promotores, o número de defensores é de 400, segundo levantamentos feitos em 2004 e 2005. Ao todo, no Brasil, há 8.716 promotores atuantes e 6.575 defensores. Estados como Goiás e Santa Catarina ainda não têm Defensoria Pública. “Com mil casos na mão, o defensor não tem condições. Não sobra tempo. Quem é rico pode contratar um advogado para se dedicar exclusivamente e consegue a liberdade. É só ver o caso do Daniel Dantas. Por que quem tem dinheiro consegue sair da cadeia e quem não tem, não?”, analisa Rafael Muneratti, referindo-se ao banqueiro que, por ter advogados bem preparados, entrou com um pedido de habeas-corpus antes mesmo da prisão ser decretada. Ao ler nos jornais que poderia ser alvo de uma ação da Polícia Federal, o poderoso Dantas fez a engrenagem da Justiça girar a favor dele. Teve duas prisões decretadas, foi capturado em ambas, mas não passou mais de 24 horas seguidas atrás das grades. Ele cita ainda o caso dos três homens de Guarulhos (leia quadro ao lado), para insistir na necessidade de se democratizar a Justiça no Brasil. “Infelizmente, temos que aproveitar esses casos trágicos para alertar sobre a necessidade do fortalecimento da Defensoria. Só quando acontecem casos específicos é que se dá atenção. O problema não vai se resolver sozinho”, diz o defensor.