BLOG DA SANDRA PAULINO

Salve Eliana Calmon, a Justiça agradece

2012-01-27T09:41:00.001-08:00

Blog da Dilma e @ConversaAfiada

Posted: 21 Jan 2012 02:32 PM PST

Reproduzido do blog Balaio do Kotscho: A melhor notícia de 2012 até agora é a mesma de 2011: apareceu alguém com coragem para abrir a caixa-preta da Justiça brasileira e acabar com a impunidade dos meritíssimos que se julgam acima da lei.

Colocada na parede pelo corporativismo das associações de magistrados e por alguns membros do Supremo Tribunal Federal, no final do ano passado, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, não esperou muito tempo para voltar à luta e dar a sua resposta.

Antes da segunda semana do ano chegar ao final, ela encaminhou relatório ao Supremo Tribunal Federal, em resposta às informações solicitadas em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski ao suspender as investigações da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Calmon anexou ao relatório os resultados do rastreamento feito pelo Coaf, orgão de inteligência do Ministério da Fazenda, que descobriu R$ 856 milhões em "operações financeiras atípicas" (R$ 274 milhões em dinheiro vivo) feitas por 3.426 juízes e servidores no período entre 2000 e 2010.

Está explicado o motivo da revolta de alguns setores do Judiciário, especialmente em São Paulo, por onde começou a fiscalização, contra a corregedora Eliana Calmon, que no ano passado denunciou a existência de "bandidos de toga" e foi acusada por uma quebra generalizada de sigilos fiscal e bancário, o que ela nega veementemente em seu relatório de 46 páginas e nove anexos.

Só nesta quinta-feira, no mesmo dia em que a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou que 45% dos magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo não entregaram suas declarações de renda e de bens de 2009 e 2010, o novo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, deu um prazo de 30 dias para que todos cumpram a lei.

O levantamento do Coaf começou a ser feito em 2010, quando a baiana Eliana Calmon Alves, 67 anos, assumiu a corregedoria nacional do CNJ (seu mandato vai até setembro deste ano). Foram pesquisados os nomes de 216 mil servidores.

No relatorio entregue ao STF, a corregedora deixa claro que "atipicidade" não significa crime ou irregularidade, mas a necessidade de dar sequência às investigações sobre as movimentações financeiras destes magistrados.

"Não há nada de incomum ou extravagante na fiscalização (...) Alguns tribunais, em especial os estaduais, não observavam o cumprimento de preceitos fundamentais, diversamente dos demais tribunais (federais e trabalhistas)", justificou a ministra.

Agora, quando os onze membros do STF voltarem das férias, em fevereiro, e forem julgar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, após a última sessão da Corte em 2011, praticamente suspendendo as atividades da corregedoria, eles terão novas informações para o julgamento definitivo sobre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça.

A depender desta decisão, a absoluta maioria dos magistrados brasileiros certamente agradecerá à competente e destemida ministra Eliana Calmon, símbolo da brava gente brasileira, pelo resgate da imagem do Judiciário, abalada ultimamente pela denúncia de malfeitos diversos, defesa de privilégios e irregularidades na concessão de benefícios.

Salve Eliana Calmon, a Justiça brasileira agradece a sua coragem.

U.U.

2012-01-25T11:57:00.000-08:00

Prezada Senhora Sandra,

De ordem da Exma. Ministra Corregedora Eliana Calmon, transmito a seguinte mensagem:

"Com muita satisfação recebi a comunicação da moção de apoio ao trabalho que venho desenvolvendo à frente da Corregedoria Nacional de Justiça. O apoio e solidariedade dos cidadãos de bem servem de incentivo a continuidade a minha caminhada em prol de um Judiciário transparente, eficaz e respeitado.

Atenciosamente,

ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça"

Atenciosamente,

Corregedoria Nacional de Justiça

"MUCHA GENTE, ESPECIALMENTE LA IGNORANTE, DESEA CASTIGARTE POR DECIR LA VERDAD, POR SER CORRECTO, POR SER TU. NUNCA TE DISCULPES, POR SER CORRECTO, O POR ESTAR AÑOS DELANTE DE TU TIEMPO. SI ESTAS EN LO CIERTO Y LO SABES, QUE HABLE TU CORAZON INCLUSO SI ERES UNA MINORIA DE UNO SOLO, LA VERDAD SIGUE SIENDO LA VERDAD". (Mahatma Gandhi)

2012-01-16T03:40:00.000-08:00

Escolhi essa máxima para iniciar as postagens de 2012 que iniciou arrastando problemas de 2011. As mesmas ameaças, os mesmos sinais, os mesmos recados, os mesmos bandidos, as mesmas caras-de-pau com forma de indignação!

A falsidade dessa gente é doentia. E eu quero mais é que vcs se contaminem no seu próprio veneno. Sou do tipo que reage muito mal quando é ameaçada. E quem ameaça, não se esqueçam, TAMBÉM MORRE!

A aliança entre duas nações, para mim representada por suas bandeiras, traz o sol sobre o verde, onde, em meio à escuridão das matas, crimes estão escondidos...

Felizmente para mim, cedo descobri que esse trapo que foge às leis da heráldica, pq os maçons queriam apenas um simbolo, não pode ser o retrato oficial de meu país, porque o pendão da esperança, nele representado e cantado em hino é mera poesia, sem nenhum valor...

Fico pensando em como o poderio do Estado pode esmagar o cidadão e me pergunto: como ter esperança se a mentira vence a verdade? como ter esperança se até mesmo nos circulos de poder as tramas criminosas encobrem o Direito? como ter esperança se dentro da lei maior, a Constituição, só se encontra papel, que não vale nada no dia-a-dia e não dá guarida aos direitos mais caros? que foi feito do Direito à Vida e do Direito de Defesa?

Prefiro adotar para mim em troca do verde da minha bandeira, a luz maior de um sol que alumia e que parece ter nascido para todos: vítimas e algozes, na pátria que tem, como dever sagrado, o respeito à verdade, à memória e à justiça!

A aliança argenteo-brasileira traz verdadeira esperança, porque lá, diferente do individualismo que impera no Brasil, quem torturou, não foi apenas IDENTIFICADO, mas também punido, com o rigor da lei.

Aqui, a comissão da verdade é de mentirinha... e todo o aparto do Estado Brasileiro, está comprovado, PORQUE NÃO SE PUNE NEM HÁ BUSCA REAL DA VERDADE, está contaminado com a certeza da impunidade. Pobres cidadãos brasileiros... a maioria que tem condições de saber da verdade, está mais preocupada com seu umbigo.

E aquele que contrariar essa máxima, MORRE.

Terminamos o ano investigando mais um atentado, que não nos passou despercebido... embora tenha chegado embrulhado no papel de um roubo à mão armada, com violência contra a pessoa. E tudo isso logo depois de publicar-se no blog o tal presente de fim de ano

http://blogsandrapaulino.blogspot.com/2011/12/presente-de-fim-de-ano.html

e do ofício do Senado Federal ao Procurador Geral de Justiça, solicitando que tome providências...

Pode ser sim, que a lista seja uma brincadeira de mau-gosto... mas há fatos. Vamos a eles:

Em dezembro, de 24 para 25, uma pequena van cinza em alta velocidade, tentou estragar a noite festiva mas não contava com habilidades de motorista que também é piloto-de-fuga... tomou um banho de lama, porque ninguém vai querer pensar em carro limpo no meio de tanta sujeira.

Aliás, no dia seguinte, a van, que descobriu-se ser uma MERIVA, placas de São Paulo DLB-5216 estava totalmente queimada...

Antes de atear-se fogo, seu condutor teve o capricho de estacionar direitinho, mesmo sendo um viaduto de pouco trânsito...

E mesmo em mais de uma dezena de telefonemas ao 190 de Osasco, NINGUÉM SE DEU AO TRABALHO DE RETIRAR O VEÍCULO DO LOCAL... Está tudo documentado, gravado e não dá pra ter a cara-de-pau de negar, ainda mais depois do que aconteceu... algumas horas depois!

Depois de meia hora de um telefonema, chegou a visita cheia de sacolas de presentes e dois rapazes exigiram que a cliente entregasse as chaves, logo que esta chamou pela advogada no portão do escritório em pleno centro da Granja Viana, no que resultou no mais estranho roubo à mão armada, em dez anos de funcionamento no mesmo local.

Depois, soube-se que se levou o veículo para disfarçar a ação mal sucedida... Até chutada a vítima foi... E a caminho da farmácia onde iria comprar remédio p/a lesão, um jovem com as mesmas características de um dos que formavam a dupla do assalto, veio abordar o piloto-de-fuga e pareceu que ia se dar mal, porque a PMRv foi chamada... mas nem o SGT NUNES, nem o SD FRANÇA que correu a se oferecer para "abordar" anotaram dados, nem fizeram BOPM, nem levaram o caso para a delegacia.

Apenas uma hora depois, o piloto e um jornalista do SBT não conseguiram mais localizar os policiais e o motoqueiro sumiu!

Dia seguinte, 6 e pouco da manhã, o Cb Albério, de um Btl de área, deixa um recado e seu número de nextel com a vítima do roubo, para vir até a Raposo Tavares, km 19 que seu veículo foi localizado... Alguém sugere que venha acompanhada, porque o veículo está trancado e com dois pneus furados... Mas a vítima segue com sua advogada até o 75 DP onde o encontro do auto ainda nem foi apresentado e isso já passa das 10,30 da manhã...

O guincho da seguradora chega e nada da ocorrência ser apresentada, até que um certo telefonema de autoridade legislativa, questiona o que se passa com a ocorrência da localização do veículo roubado... As viaturas que subiam e desciam a rua da delegacia, de repente, rumaram para a COHAB Raposo Tavares e o veículo, que se encontrava estacionado na vaga de garagem de algum morador, com os pneus trocados e as portas abertas, seguiu para o DP tendo um dos policiais ao volante.

Tudo isso sob as vistas da vizinhança, enquanto a vítima e sua advogada, ambas sem desembarcar do veículo da última, tiveram de ir até o local, coisa mais que desnecessária, ainda mais em circunstâncias peculiares do caso, apenas para "comprovar" o local de encontro do auto.

De volta à DP, ficam a vítima e seu acompanhante aguardando a apresentação da ocorrência e a advogada solicita informes da rádio peão, tendo retorno de um PMRv que conta que tds sabiam que o auto foi levado mesmo só pra dar a impressão de assalto, mas a ordem era "subir" assim que aparecesse a dona do lugar, tudo com descrição, certinho, pra não ter erro... só que apareceu a filha da madame e os moleques amarelaram...

Uma segunda tentativa logo em seguida, de moto, também não deu certo, pq a motorista parecia sanguinária, queria passar encima do boy... mas ele escapou, sem BO, identificação, nem nada!

No DP de Cotia o BO quase não foi feito, pq fehca às 19 e a vítima chegou 18,50, então NEM CONSTA QUE FOI FEITO, mas foi. Logo mais, perto das 21hs chega a ordem "do capitão" que era para queimar o Honda mas alguém disse que ia ser pior, pq ela começa a se vingar contando td de tds... então resolveram estacionar o problema na COHAB e passar pro pessoal de área o encontro, zerando qualquer desconfiança. "Trabalho" de merda... nem vagabundo assumido é tão ruim... abriram, mexeram, misturaram digitais... enfim, vcs, só vcs e ninguém mais podiam ter feito uma merd... tão grande, sabe pq? pq vcs são os "espertos", e mais do que isso, o mundo todo sabe que vcs são os assassinos, que matam primeiro e perguntam depois...

Lixos! foi assim que "subiram" um dos moleques, né? depois deram a cana nos outros serviçais, operários, lacaios que são escravos do serviço ainda mais sujo, pq encima deles vcs parecem "heróis"! vcs FEDEM! Kd o garoto que "subiu"? não tinha nada, nem mãe, nem pai, nem amigos, nem porra nenhuma, né? é isso que vcs pensam, né? Vejam bem, se não vai ser o caso igualzinho dos meninos que apanharam até perde4r visão e audição lá em Caracas e que o juiz mandou soltar e depois foram parar na Ouvidoria do ouvidor-vazante, e que, na CorregPM tudo se fez pra que nada fosse registrado. Mas foi. Eu estava lá e exigi isso da equipe, que o digam o Cap Favero e seus colaboradores. E os valentões que batem em fracotes e depois ainda voltam pra apagar vestígios, EXATAMENTE IGUAL HÁ ANOS, fazendo tudo parecer ou briga de guangues rivais no tráfico ou violência urbana? estão presos? será? ou acabam como aqueles que foram flagrados em escuta da PF em 2008 em Itapecerica? o juiz nem perguntas fez! aliás... juiz? bem que a ministra fala na maldita infiltração de bandidos no judiciário. VEm cá ministra, vem ver aqui em SP como é que é o negócio... eu reclamo que esse script sinistro não muda... não muda mesmo! faz quase 20 anos que se manda fazer a sujeira e depois maquiar para que pareça que foi algum menor de idade, quem fez o estrago, pq não dá nada pra ninguém... Tem até juiz com ficha criminal de assassinato várias vezes... pode?

Dito e feito, pode-se contar inclusive sobre atropelamentos de pedestres por viatura conduzida em alta velocidade no acostamento apenas pra cortar trânsito, em plena Castelo; pode-se questionar do por que desse Oficial (mó-bração!) não ter apresentado a ocorrência no DP e por quê a Administração arrendondou tudo para ocorrência leve; também dá pra pedir mais rigor na apuração e saber se a vítima "veio a óbito" evoluindo do estado de lesões leves por um passe de mágica! ou será que esse vagabundo desse Oficial que deveria ser o responsável pelo trecho, só sabe receber cestas de natal e põe a van enorme da IPOJUCATUR (placas EFF-0518) na quadra da Cia. em pleno dia 16/12 para não chamar muito a atenção de quem não recebeu nem um panetone? Será que alguém acredita que ninguém iria ter a audácia de filmar/fotografar o caso e ainda gravar conversa com o motorista... E agora, depois de todas as trapalhadas ainda querem mandar "subir" quem incomoda???

Essa a "moral" sempre vigente em nossas forças de segurança. Lamentável!

p.s. - até hoje, dia 16 de janeiro, a MERIVA QUEIMADA PERMANECE SOBRE A PASSAGEM ELEVADA MINAS GERAIS, SOBRE O RODOANEL, SENTIDO EMBU. PARECE QUE A POLÍCIA MILITAR REALMENTE NÃO QUER TOMAR NENHUMA PROVIDÊNCIA SOBRE O CASO E APESAR DE VÁRIAS VIATURAS PASSAREM POR ALI (ATÉ AQUELAS DA GUARDA MUNICIPAL DE COTIA QUE DEVERIAM CUIDAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO) TODOS OS DIAS, A CARCAÇA VAI SENDO DESTRUÍDA, DIA-A-DIA POR MISERÁVEIS QUE INVOLUNTARIAMENTE AUXILIAM O ESTADO ASSASSINO A ESCONDER AS BARBARIDADES QUE SEUS AGENTES PRATICAM!

Hoje, pela manhã, mais uma tentativa de que a PM tome providências sobre a MERIVA, placas de São Paulo DLB-5216, ou do que restou dela, abandonada sobre um dos viadutos do trecho oeste do Rodoanel...

Amaury Ribeiro Jr.: "Negociatas envolveram milhões de dólares em corrupção e propina"

2011-12-30T10:27:00.000-08:00

Esse ano foi marcante: pra todos, inclusive pra mim. Foi o ano em que mais provas consegui contra essa instituição que se tornou cada dia pior, errando mais, perseguindo mais, roubando mais, mentindo mais e matando muito mais. Foi o ano em que perdi um PM assassinado. Mas não foi um SIMPLES assassinato, porque atrás dessa morte já havia um anúncio, que foi compartilhado com muitas pessoas, instituições e entidades e ninguém fez nada. Só eu fiz e paguei o preço: fiquei afastada de tudo e de todos por mais de três meses e ainda tive o desprazer de conhecer mais gente desonesta, mentirosa, manipuladora, doentemente vaidosa, preconceituosa, oportunista e medíocre. Vi como se gastam fortunas de dinheiro público com engodos os mais diversos e como é fácil enganar o povo. Coitado. Aprendi como fazer esse tipo de gente tremer por dentro, de medo de aparecerem os vestígios que deveriam estar no esgoto e estão grudados nas costuras de suas roupas, até as mais íntimas. Na pele. Na cara. Essa gente fede. E o fedor escapa aos bons perfumes, que, por melhores que sejam, não conseguem disfarçar aquilo que sobressai mais forte. Essa canalha defende direitos humanos em público e manda matar no particular. Falam na igualdade mais desigual que existe porque fingem aceitar negros, homossexuais, pobres, nordestinos, deficientes (pessoas com necessidades especiais) mas não aceitam a poltrona ao lado de qualquer destes no mesmo restaurante, vôo, salão de beleza, enfim, a hipocrisia impera. Falam em leis que beneficiam o povo e roubam por debaixo de escaninhos que variam no tipo de moeda/serviço/vantagem e de escalão: desde o primeiro até o porão mesmo... Felizmente, nem só de misérias viveram meus olhos... logo de começo do ano soube da morte do Des Viana Santos, COM INVESTIGAÇÃO DA MORTE NATURAL... em seguida, recebi a sentença da 16 Vara da Justiça contra os matusquelas da OAB que pensaram poder humilhar e silenciar impunemente esta ADVOGADA! Pegaram pesado e acabaram dando um tiro no pé... uau! que vergonha... Aliás, aos colegas Alexandre Sinigalia e demais que impetraram o mandado de segurança, não estão apenas de parabéns pelo belíssimo trabalho, mas terão PARA SEMPRE MINHA GRATIDÃO, assim como OTAVIO AUGUSTO ROSSI VIEIRA, ALBERTO ZACHARIAS TORON e RENATO MARTINS, por tudo quanto tem feito em prol da Justiça e da Verdade. Seguimos triunfantes em tudo que fizemos, eles e eu, até que, plantada no Ministérioi Público paulista a semente das provas contra o comandante do 42BPM/M, admitindo de viva voz que sabia das maracutais ocorridas em 2006/2007 no Embu, caso que segiu para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 2008 enquanto era feita a defesa do Sd NASCIMENTO que denunciou crimes dentro da corporação, ocorreu o assassinato. De lá até aqui, muita coisa nós aprendemos, inclusive sobre as listas de marcados para morrer, assaltos sob encomenda e mortes para apagamento de vestígios deixados nos assaltos frustrados. Sempre é bom lembrar que apesar de tudo o que dizem de políticos brasileiros, temos figuras ímpares, como o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, Luiza Erundina e outros, até mesmo Dilma. Há decepções como os que "esquieceram" de assinar a lista para a abertura de CPI sobre a PRIVATARIA, de que trata a notícia abaixo, aliás, uma delícia...
Finalizei meu ano de 2011, de pé, que todo felino se mantém sempre assim, até quando está em queda livre, pra desespero de muitos. Minha fé está intacta, disse a lobos disfarçados de pastores o que eu queria, cara-a-cara e também foi obrigado um outro, em Brasília, a ouvir em domicílio, dentro de seu reduzido gabinete, minha irritantemente denunciante voz que clama por justiça na morte desse policial. Foi um ano duro porém doce, igual rapadura! Como já disse um dia uma amiga muito querida: tua vida não é nem um pouquinho parecida com a história do Bambi! Realmente, a inveja nunca vai conseguir desbancar a CORAGEM!" E os invejosos nem tem idéia do presente que eu recebi e começo a usar no próximo ano! Aliás, só recebi pq eu tenho coragem...

Sandra Paulino e Silva, caminhando firme, lutando por JUSTIÇA!

Obrigada a todos e excelente entrada de Ano Bom.

Política: "A casa vai cair", diz autor de "A Privataria Tucana"
Amaury Ribeiro Jr. acredita que publicação terá desdobramentos significativos na política nacional

O acontecimento político mais explosivo do ano de 2011 é um livro escrito pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr., resultado de mais de 12 anos de investigações. “A Privataria Tucana”, com a chancela da Geração Editorial, lançado no dia 9 de dezembro, já alcançou a marca impressionante de 150 mil exemplares vendidos em apenas duas semanas e provocou o silêncio mais constrangedor de que se tem notícia nos principais veículos de comunicação do Brasil.

“O livro só aconteceu por causa da internet, das redes sociais e dos blogueiros independentes. Mas o importante é que conseguimos furar o bloqueio da mídia tradicional, boa parte dela comprometida com as autoridades denunciadas pelos documentos apresentados no livro”, admite Amaury, que fez uma visita à redação do Hoje em Dia na quarta-feira( 21), antes de embarcar para uma série de debates e entrevistas em São Paulo.

Também na quarta-feira, o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as acusações apresentadas no livro. Para abrir uma CPI na Câmara são necessárias 171 assinaturas. O requerimento superou este número, conseguiu apoio de 185 parlamentares e, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a CPI deverá ser instalada no início de 2012 para esclarecer os fatos e ouvir os acusados.

“A casa vai cair com essa CPI”, aponta o autor do livro “A Privataria Tucana”. Amaury reconhece que as centenas de documentos que apresenta no livro são apenas uma ponta do iceberg que envolve as várias “negociatas” e esquemas de corrupção e propina das privatizações conduzidas no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no período entre 1995 e 2002.

O trabalho minucioso e investigativo de Amaury enumera no livro os principais envolvidos e consegue mapear o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro montado em torno do político tucano José Serra, ex-ministro de Fernando Henrique, ex-deputado, ex-senador, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo e candidato duas vezes derrotado em eleições para a Presidência da República.

“São negociatas que envolveram um valor incalculável de muitos milhões de dólares em corrupção e propina naquele processo de privatização de grandes empresas nacionais que atingiu os setores de telecomunicações, energia e mineração”, destaca Amaury, que compara o grande escândalo revelado no livro – também abafado na época pelos mesmos grandes veículos de mídia que agora boicotam sua divulgação nos noticiários – à queda de um grande avião com muitas autoridades incluídas entre os passageiros.

“O livro traz denúncias explosivas, mas a CPI no Congresso Nacional poderá ir mais a fundo para incriminar os envolvidos e propor tanto as punições cabíveis quanto um ressarcimento ao patrimônio público do Brasil, além de levar a uma revisão das leis para garantir um maior controle sobre a entrada de capital estrangeiro, mais controle sobre a operação de papéis nas bolsas de valores e sobre a lavagem de dinheiro para que este grande escândalo não venha a se repetir nunca mais neste país”, alerta.

Os denunciados por Amaury no esquema que operou bilhões de dólares durante as privatizações no governo Fernando Henrique vêm respondendo às acusações do livro com um silêncio implacável ou com ameaças de processos na Justiça – quando não definem de “lixo” o trabalho do jornalista, como fez o ex-governador Serra, depois de ser pressionado pelos repórteres em um evento recente em São Paulo.

Amaury reconhece que esta era uma situação prevista por ele e pelo editor do livro, o também jornalista Luiz Fernando Emediato. “Todos os fatos que apresento no livro estão fundamentados em documentos oficiais obtidos em juntas comerciais, em cartórios, no Ministério Público e nas várias instâncias da Justiça”, aponta Amaury, vencedor de três prêmios Esso e atualmente repórter especial da Rede Record. Ele também faz questão de destacar que não tem qualquer filiação partidária.

“Sou militante do jornalismo”, conclui. Na sua agenda para 2012 já estão mais de 200 convites para o lançamento do livro em universidades e entidades sindicais e dois projetos que prometem novas polêmicas e revelações impressionantes, já em fase de conclusão.

“Serão dois novos livros”, explica Amaury. “Um será o Privataria Tucana 2, alinhavando documentos que ficaram de fora do primeiro livro e contando os desdobramentos das denúncias e da CPI que será instalada no Congresso Nacional. O outro será um inventário sobre corrupção e pedofilia no Brasil, para revelar que autoridades que deveriam defender o povo e principalmente as crianças são, muitas vezes, o seu maior inimigo”.

José Antônio Orlando - Do Hoje em Dia - 26/12/2011 - 09:45
Renato Cobucci

PRESENTE DE FIM DE ANO!

2011-12-22T12:06:00.000-08:00

Parabéns à Senadora Ana Amélia e aos demais colegas que no plenário, segundo notícia da agência Senado, apartearam seu discurso, defendendo a inclusão da emenda à CF na pauta para restabelecer os poderes do CNJ. Isso sim é apreço a uma magistrada do porte de ELIANA CALMON

2011-12-21T07:03:00.000-08:00

CASO 12.397
PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS

20/12/2011 - 19h51

Ana Amélia critica esvaziamento das atribuições do CNJ por decisão do Supremo

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A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou em Plenário, nesta terça-feira (20), a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello que limita a investigação de juízes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ela, a medida esvazia as atribuições do CNJ para investigar e julgar membros da magistratura envolvidos em irregularidades e denúncias de corrupção.

Para a senadora, o ponto mais grave da decisão do ministro é a retirada da prerrogativa do CNJ de iniciar investigações, o que na prática limita a atuação dos conselheiros a processos já abertos pelas corregedorias dos tribunais e, mesmo assim, se estiverem paralisados.

- Para complicar ainda mais o trabalho do Conselho Nacional de Justiça, a decisão termina com o prazo de 140 dias que os tribunais estaduais tinham para julgar os seus magistrados. Sem o prazo limite, não haverá como comprovar que os processos estão parados! - acrescentou Ana Amélia.

A senadora disse que a liminar do ministro Marco Aurélio representa um retrocesso na busca por um sistema judiciário mais eficiente, mais transparente e mais ético. Ela também defendeu a atuação da corregedora nacional de Justiça, a ministra do STJ Eliana Calmon, que foi criticada publicamente pelos magistrados ao declarar que existem "bandidos de toga" no Poder Judiciário.

- Queremos todos aqui resguardar a boa magistratura; queremos aqui defendê-la com todo vigor necessário para preservar essa instituição, que no regime democrático é um dos pilares mais importantes que nós temos, exatamente para defender o cidadão e o direito a nossa lei - disse Ana Amélia, lembrando que, com o recesso do Judiciário, a decisão de Marco Aurélio só poderá ser modificada pelo STF em fevereiro de 2012.

Em apartes, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Roberto Requião (PMDB-PR), Pedro Simon (PMDB-RS), Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT) apoiaram o pronunciamento de Ana Amélia.

Os senadores defenderam a inclusão, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (21), de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece os poderes do CNJ para investigar e punir magistrados. A PEC 97/2011, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), não consta da pauta da CCJ, mas pode ser analisada, como "extrapauta", a requerimento dos membros da comissão.

Da Redação / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

116907

O CALA-BOCA CONTRA ELIANA CALMON NÃO VAI DAR CERTO!

2011-12-20T19:43:00.000-08:00

Ontem, lia-se no jornal eletrônico http://www.politicahoje.com.br/ que não haveria novas sessões no STF até fevereiro do ano que vem, mas, depois que ainda ontem, por volta das 21 horas o ministro Lewandovski concedeu a liminar amordaçando o CNJ, é bom que todos saibam que o Senado ainda pode dar uma resposta à altura dessa vergonhosa manipulação e desejo de se calar a voz da ministra ELIANA CALMON. Siiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiimmmmmmmmmmm!!!!!!!!!!! claro que é esse o objetivo final. Dúvidas?

Sandra Paulino e Silva, aguardando que o Senado faça a diferença...

Ministro do STF vai decidir sobre poder de investigação do CNJ

Segunda, 19 de Dezembro de 2011 12:35

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu analisar monocraticamente a ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que questiona poderes do CNJ (Conselho Nacional da Justiça).

Sem adiantar qual será sua posição, ele afirmou que deverá divulgar o teor de sua decisão no início da tarde desta segunda-feira. Marco Aurélio avalia que trata-se de uma questão urgente e que deveria ter sido analisada durante o segundo semestre deste ano.Nos bastidores, ele é visto como um dos ministros críticos à atuação do conselho.

O ministro decidiu resolver o caso sozinho pois não haverá mais sessão do Supremo até fevereiro do ano que vem. O último encontro dos ministros ocorreu na manhã desta segunda (19), na posse de Rosa Maria Weber. Marco Aurélio Mello, relator da ação sobre o CNJ, afirmou que liberou seu voto para julgamento no início de setembro e que o caso já esteve na pauta do tribunal por 13 vezes, sem que a análise tenha ocorrido. Informações são da Folha.

SÓ SUPLICY LAMENTOUUUUUUUUUUUUUUUUUUU?

2011-12-20T18:12:00.000-08:00

VERGONHA, é a sensação mais próxima do que sinto quando vejo que um Senado de 81, APENAS UM, foi capaz de mostrar de público sua indignação. Onde estão os demais? Será que ninguém tem compromisso com a verdade? Sandra Paulino e Silva

PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS

20/12/2011 - 15h38

Eduardo Suplicy lamenta liminar que restringe poderes do CNJ

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O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) criticou em Plenário nesta terça-feira (20) a decisão em caráter liminar tomada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar delitos cometidos por juízes. Na segunda-feira (19), o ministro acatou, em parte, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em julho contra a Resolução 135 do próprio CNJ.

A Resolução 135 uniformizou as regras de processos administrativos contra juízes e desembargadores. A padronização tratou, por exemplo, do prazo para prescrição dos processos que, em alguns estados, era de 180 dias, tempo insuficiente para a apuração dos casos. Com a resolução, o prazo foi ampliado para cinco anos e o CNJ passou a ser informado, obrigatoriamente, sobre todos os processos envolvendo magistrados.

O ministro Marco Aurélio avaliou que não caberia ao CNJ "criar deveres, direitos e sanções administrativas mediante resolução, ou substituir-se ao Congresso e alterar as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura". Para Suplicy, a decisão vai de encontro à postura dos três poderes da República de assegurar à sociedade a transparência em seus atos.

- Entendo que o CNJ foi criado para ser um órgão de fiscalização e controle, como resposta à dificuldade de apuração que ocorriam e continuam ocorrendo em algumas corregedorias internas de tribunais de justiça de vários estados - afirmou o senador, lembrando que, com a liminar, ficarão prejudicadas ações já abertas no CNJ, mas que ainda não foram analisadas.

Eduardo Suplicy admitiu ter ficado surpreso com a decisão do ministro, a quem disse respeitar por sua atuação na defesa dos direitos humanos. O senador citou artigo de José Roberto Guzzo, publicado na revista Veja, em que se destaca o trabalho da ministra Eliana Calmon, atual titular da Corregedoria Nacional de Justiça. No texto, o jornalista afirma que a ministra tem um problema sério por acreditar que deve cumprir, realmente, suas obrigações de corregedora, investigando, apurando delitos e ouvindo denúncias. Por isso, segundo o articulista, estaria "com índices de popularidade próximos a zero entre os seus colegas".

- Mas alto índice de popularidade na sociedade - acrescentou o senador.

A decisão do ministro terá validade até que o Plenário do STF julgue o mérito da ADI, o que deve ocorrer em fevereiro de 2012.

Da Redação / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Assuntos Relacionados: Congresso , Direitos Humanos , Justiça , Plenário

2011-12-20T13:44:00.001-08:00

LAMENTÁVEL!

2011-12-20T09:32:00.000-08:00

Limites de poder - Como assim? ouvi dizer que o ministro estava ontem, em plena segundona gorda, presente no tribunal por volta das 21 horas, quando despachou o processo e concedeu liminar contra o CNJ... olha, eu fico comovida de ver tanta dedicação, tá bom?

Sandra Paulino e Silva, acreditando em papai-noel

STF suspende poder do CNJ de quebrar sigilo de juízes

Por Pedro Canário

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, proferiu liminar nesta segunda-feira (19/12) para suspender o poder da Corregedoria Nacional de Justiça de violar o sigilo bancário de funcionários do Judiciário sem autorização judicial. Por causa da decisão, está suspenso o andamento processual de dois Pedidos de Providências impetrados no CNJ, em que a Corregedoria quebrou, de ofício, o sigilo de milhares de magistrados, servidores e seus familiares. Esses poderes estão suspensos até a chegada de informações pedidas à Corregedoria do CNJ. O ministro quer saber o alcance da quebra de sigilo.

A liminar do ministro Lewandowski veio por conta de Mandado de Segurança interposto em conjunto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contra poderes da Corregedoria Nacional de Justiça. Há ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a quebra de sigilo por ato da Corregedoria Nacional de Justiça.

De acordo com o MS, a Corregedoria não pode determinar a quebra sem autorização prévia do Judiciário, e o corregedor não pode receber Pedido de Providências por distribuição, pois eles são de competência dos conselheiros do CNJ.

O poder para quebra de sigilo bancário está descrito no inciso V do artigo 8º do Regimento Interno do CNJ. O dispositivo autoriza a Corregedoria a vasculhar as folhas de pagamento dos servidores do Judiciário no decorrer de processos administrativos. De acordo com a petição das entidades de classe, a investigação da prática de supostos crimes cometidos por magistrados deve ser feita pela polícia, com instrução do Ministério Público.

Diz o MS que a Corregedoria não tem poder para quebrar o sigilo bancário sem prévia autorização da Justiça, e que o corregedor não poderia ter recebido, por distribuição, os Pedidos de Providências — eles são de competência dos conselheiros do CNJ. De acordo com a liminar do ministro do Supremo, o andamento desses PPs está suspenso até que o pleno da Corte analise o assunto. O ministro Lewandowski ainda não entrou no mérito da questão.

Grande parte das quebras de sigilo bancário foi feita em tribunais de São Paulo. As diligências da Corregedoria Nacional de Justiça apuram suspeitas de que desembargadores receberam verbas que não foram pagas aos demais integrantes da corte.

A Emenda Constitucional 45, que criou o CNJ, regulamenta o Regulamento Interno do órgão. Há indícios de irregularidades nas folhas de pagamentos de diversos tribunais, de acordo com investigações feitas pela Corregedoria em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

No TJ paulista, a motivação das diligências vem da época em que o desembargador Viana Santos, morto em janeiro, era o presidente do tribunal. Houve também investigações do Tribunal Militar de São Paulo e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP).

Os poderes e a competência

A liminar do ministro Lewandowski vem horas depois de outra liminar, do ministro Marco Aurélio. A última declara que a competência do CNJ é subsidiária à competência das corregedorias locais para instaurar processos disciplinares e administrativos.

Pela decisão de Marco Aurélio, o CNJ não pode ser o órgão originário de todas as questões relacionadas à atuação de juízes. Ele pode, sim, atuar como fiscalizador de sua atuação, e inclusive avocar para si processos disciplinares, "mas não pode atropelar o autogoverno dos tribunais".

Esta liminar também foi concedida em recurso interposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Desta vez, a AMB impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolução 135 do CNJ, que descreve os poderes correcionais do Conselho.

MSC 31.085

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS

2011-12-10T10:40:00.000-08:00

Hoje a Declaração de Direitos Humanos faz aniversário: 63 anos

E de novo não temos nada a comemorar.

A sociedade brasileira faz piada com os direitos humanos.

Tem trocadilho pra qualquer mau gosto: direito dusmanu e dos humanos direitos.

A mídia reproduz a média.

Nós todos merecemos o que temos.

Temos juízes envolvidos não apenas com propina e venda de sentenças -- o que por si só já seria um despautério -- mas também em tramas de assassinatos.

Temos duas das polícias que mais matam no mundo inteiro, segundo informes não tão confiáveis, http://www.youtube.com/watch?v=4sX1oOHVcvw

Temos uma ouvidoria da polícia que se relaciona com o chefe do governo, trocando favores.

Temos promotores que ao invés de defenderem os cidadãos, os criminalizam criminosamente.

Temos uma presidência na advocacia que negocia defensores a serem contratados como se fossem mercadoria. A rádio peão noticia que a Defensoria Pública será vendida, ops! privatizada por uns R$ 350 milhões e o caso envolve um conhecido parlamentar que-diz-que defende policiais.

Temos um prefeito que monta novo império romando, rodeado de coronéis por todos os lados, a exemplo do chefe daquela advocacia.

Temos um governador que se cerca de policiais muito bem pagos para ocultar toda a sujeira.

Temos programas de proteção de direitos humanos perfeitos. No papel.

Temos uma constituição que se vê no país inteiro. Nas prateleiras das livrarias.

Temos faculdades de direito mais numerosas do que simples botecos. Todos de 5ª !

Temos jovens, crianças e adultos que não acreditam em direitos humanos.

Temos vários segmentos, dentro e fora do Estado Brasileiro, alimentando cobras e outros bichos, enxugando gelo e de bobeira igualzinho machonheiro depois de dar um tapa, "só groselha".

Temos uma das maiores forças de segurança do país, no Estado que podia ser o maior e melhor IDH de todo o cone sul e, no entanto, ela é forte para ser antropofágica, mentirosa, cínica, hipócrita e o pior: autofágica. Raros são os que assumem precisar de ajuda e que melhoram.

Temos graduações entre postos e patentes que fazem a escala da dignidade humana ser varrida como poeira e o nível de suportabilidade de abalos emocionais pode ser superado em cada novo episódio de perseguições com as quais alguém sempre "ganha" alguma coisa, nem que seja um tiro na cara. Pode ser também um indiciamento, ou até um escolta ao RG.

Temos os piores comandantes nessa mesma força, desde os canalhas irremediáveis, que deveriam ser devolvidos aos pais e demais parentes para a correção depois de velhos, até os bandidos mais sofisticados, articulados, viajados, condecorados e sobretudo endinheirados. Há aqueles que são apaixonados por si mesmos e sabemos, narciso acha feio tudo que não é espelho. Eles são os tais e podem até mesmo enxovalhar o nome de quem está morto, porque (suprema covardia) não pode mais se defender. Somente a consciência virá (disso não tenho dúvida) na hora fatal.

Temos o maior contingente de advogados do país. Todos preocupadíssimos com itens de primeira necessidade como tudo que é eletronico, brilha, toca, vibra e anda. Carros, são apenas um deles.

Temos também os que, apesar de terem capacitação técnica, se enfiam nos gabinetes, a tramar a desgraça e o infortúnio alheios, mediante paga.

Temos os que só se indignam atrás de uma mesa de bar, entornando uísque ou se encharcando de cerveja e ainda os que ficam horas na internete, atrás de pseudônimos que mostram bem o tamanho de sua valentia. Depois que levantam do assento (qualquer que seja) eles não produzem muito mais. Dos que são advogados, poucos sabem redigir um texto simples, dos que são rábulas e pretendem ser advogados só porque tem um diploma de bacharel em ciências jurídicas, demoram o dobro do tempo. Para ler aquele texto simples.

Temos uma sociedade que além de ignorante, é cruel, pq criminaliza quem protege.

Logo, teremos a inversão total da pirâmide social e a narcocracia substituirá a democracia.

Traduzindo: em breve tempo, não vamos mais encontrar pessoas dispostas a fazer o que é certo.

Porque elas pagam com a própria vida, tamanha audácia!

Por isso, nesse aniversário, quero agradecer a esse bravo soldado, um dos cento e trinta de 31!

Sandra Paulino e Silva

INTEGRE ESSE MOVIMENTO!

O Sd Nascimento tinha amor pela carreira e adorava ser policial militar.

Em 2006, infelizmente, conheceu o lado mais triste dela: as fantasia de pm!

Os malditos estavam roubando carga no Embu e foram presos.

Ele foi o condutor.

A partir de então, nunca mais teve sossego, até ser assassinado, em 04 de setembro.

O Estado, através de maus agentes, inúteis, sempre interessados em grana, poder, bico, guangues, máfias, caça-níqueis, liberações de veículso irregulares, puxasaquismo, desvios dos mais diversos matizes, PERMITIU E INCENTIVOU SUA MORTE.

Agora, resta àqueles que tem vergonha na cara, ajudar a lutar, para que averdade venha à tona, para que o inquérito policial 001/11 da Delegacia Seccional de Osasco, onde o Ten Cel PM HENRIQUE DIAS é averiguado, tenha bom termo, com provas capazes de promover seu indiciamento, a fim por bem ou por malde que fique comprovado que -- no mínimo -- queria a saída do soldado da corporação "por bem ou por mal" conforme o próprio policial contou no CONDEPE.

Aliás, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, recebeu pedido de movimentação para outra unidade, fora do CPA/M-8 e também as denúncias sobre grupos de extermínio que tanto a Secretaria de Segurança Pública como o Governo do Estado negam existir dentro da corporação.

Nem se sabe por quê o cartaz onde o comando adverte o policial a "pensar" antes de fazer bobagem... o que já é vergonhoso.

Esse é o saldo do dia de mais um aniversário daquela declaração que o Brasil se conta na lista dos signatários. E só assina. Mais nada.

A vc, meu caro Soldado, nossa homenagem hoje:

Há muitos feridos...

Choram de angústia e de dor

Clamam por proteção e por paz...

Amigos que choram

Sua necessidade atende hoje

Não deixes um soldado ferido morrer...

Verta o bálsamo...

E a ferida sarará...

Protege-o com teu manto de amor...

O pão partiremos sim

Descanso lhes dará

E toda angústia sairá

Não deixes fiéis soldados feridos morrer

Seguindo sua ordem

Lutaram na frente para o Rei

E o forte inimigo puderam vencer...

Mas por este esforço satã intentou suas vidas matar

Não deixes um soldado ferido morrer...

Verta o bálsamo...

E a ferida sarará...

Protege-o com o teu manto de amor...

O pão partiremos sim

Descanso lhes dará

E toda angústia sairá

Não deixes fiéis soldados feridos morrer

Não podes olhar sem socorrer

O amor é mais forte, e faz viver

Não podes deixar um soldado ferido morrer

A mulher do Pinóquio e a manutenção das aparências... o que será que os desvios dela tem a ver com as emendas parlamentares?

2011-11-01T09:44:00.000-07:00

Terras de Piratininga... como tem lama nesse fosso! mas ninguém deixa a gente falar...

Sandra Paulino e Silva

3/10/2011 às 14:30 \ Política & Cia

Emendas parlamentares: Alckmin promete “transparência absoluta”. É o mínimo que se espera do governador

Lu Alckmin, o governador e Serra na missa em Aparecida: Alckmin promete "transparência" (Foto: José Patrício / Agência Estado)

Amigos, leiam abaixo a reportagem do Estadão em que o governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, promete colocar na internet todas as informações sobre as chamadas “emendas parlamentares” ao Orçamento do Estado desde 2007.

As emendas — cada deputado estadual pode propor um remanejamento de 2 milhões de reais em verbas para obras do governo, direcionando-as, em geral, para suas regiões — vêm sendo objeto de denúncias graves. O deputado Roque Barbiere (PTB) denunciou a suposta “venda” de emendas, que consistiria em deputados apresentarem emendas beneficiando determinadas prefeituras em troca de parte do dinheiro, como propina. Também houve denúncias de empreiteiras que “comprariam” emendas para garantir recursos para obras de seus interesses.

O governador tucano tem permitido, ao longo dos anos, que diversas propostas de CPIs incômodas ao Palácio dos Bandeirantes sejam sufocadas por sua maioria parlamentar na Assembleia, objeto de posts anteriores deste blog. Como colunista, defendi a tese de que Alckmin deveria, neste caso, dar um jeito de colocar sua bancada em favor de uma CPI, para limpar o terreno e esclarecer tudo.

De todo modo, a providência agora anunciada é um primeiro passo.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), garantiu no feriado de 12/10, [em Aparecida, onde assistiu missa em companhia da primeira-dama Lu Alckmin e do ex-presidenciável Jose Serra, que dará “transparência absoluta” às emendas parlamentares de 2007 a 2010. A afirmação do governador ocorre depois de ofício enviado pela bancada de seu próprio partido na Assembleia cobrando que o governo divulgue as emendas feitas pelos tucanos em anos anteriores.

“Em relação aos anos anteriores, também vão ser colocados na internet. Estamos levantando esses dados e também vão ser colocados na internet. Transparência absoluta”, afirmou Alckmin em entrevista na Basílica Nacional de Aparecida (SP).

O governador sustentou não se sentir pressionado pelo PSDB. “Não, nem um pouco”, disse apenas. Ele reforçou que o Palácio dos Bandeirantes sugere à Assembleia Legislativa que discrimine na peça orçamentária de 2012, que tramita desde 30 de setembro no legislativo paulista, as emendas parlamentares do ano que vem.

“Quando votar o orçamento, cada parlamentar já explicita a Santa Casa que quer atender, o município que quer atender, qual o programa que quer atender. Então já vem aprovado. A Assembleia terá que aprovar, pelos 94 deputados, e já vira publicado no diário oficial junto com o Orçamento de 2012″. A Assembleia ainda não decidiu se aceitará a sugestão.

Bruno Covas

Alckmin afirmou haver “grande confusão” em matéria do Estado que mostrou que registros no site do secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), dão conta de que ele conseguiu intermediar, só em 2010, R$ 8,2 milhões em emendas parlamentares. A cota anual de cada deputado paulista é de R$ 2 milhões.

“Há uma grande confusão. Ele não aprovou no ano passado R$ 8 milhões de emenda. (São) Programas do governo que ele interferiu, solicitou. São coisas diferentes. O deputado às vezes coloca lá no seu site: ‘Pedi lá pra tal município, pra ter lá uma estrada vicinal, pra fazer determinada coisa’, mas não é emenda parlamentar, é diferente”. Segundo Alckmin, se o País não apressar uma reforma política, a situação pode piorar. “O modelo atual leva a distorções muito graves”, afirmou.

SEPARAÇÃO DO CASAL GERALDO E LU ALCKMIN

2011-10-23T19:23:00.000-07:00

Boato que corre nas tropas, especialmente do PBMORUMBI, é o da separação do casal conhecido como “picolé-de-xuxu+lú-doçura” que é o homem mais sem-graça do planeta e a mulher mais superficial do Estado. Na web, um colunista fingido choraminga: “...Sentimos se for verdade a separação do Alckmim e Lu… Muito triste a noticia de possível separação de nosso Governador Geraldo Alckim e a querida Lu…” http://www.zcastel.com.br/2011/09/23/sentimos-se-for-verdade-a-separacao-do-alckmim-e-lu/

No início de setembro começaram a surgir, nos círculos sociais de São Paulo, os boatos sobre o casamento de Geraldo Alckmin e sua mulher, que estaria em crise. O disse-me-disse ganhou força recentemente, após o governador de SP aparecer sem aliança durante a assinatura do termo de liberação de R$ 1,72 bilhão para as obras do trecho norte do Rodoanel Mário Covas. Amigos mais chegados, garantem que Maria Lúcia teria deixado o Palácio dos Bandeirantes e voltado a morar no apartamento da família, no bairro do Morumbi. A primeira-dama, porém, continua aparecendo ao lado do governador em eventos públicos. A assessoria de Alckmin disse que não fala sobre a vida particular do político….

A verdade é que o governador de São Paulo, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, nascido em Pindamonhangaba em 7 de novembro de 1952, casado com Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin, nascida em São Paulo em 12 de julho de 1951, precisando da imagem de casal católico diante de suas origens e do eleitorado, teve de anular um desses sacramentos religiosos católicos para oficializar a união com Lu Alckmin que já era casada pelas leis canônicas.

Esses sacramentos quase sempre são banalizados e até mesmo são convenientes as anulações de casamentos que podem ser conseguidas em troca de dinheiro e isso não é ficção muito menos fofoca, a informação e a prática, constam de livro escrito por um ex-membro da Prelazia, o professor de matemática brasileiro Antonio Carlos Brolezzi, "Memórias Sexuais no Opus Dei" (ISBN 8576950332), onde se faz uma série de acusações graves contra a instituição católica, e onde ele acusa especificamente Geraldo Alckmin de ter recorrido ao expediente para poder se casar no rito religioso com dona Lu Alckmin. Há outras obras tão ou mais candentes sobre essas denúncias: "Opus Dei - a santa intransigência, a santa coação e a santa desvergonha” - David Fernandes.

Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, entidade filantrópica sem fins lucrativos, desde 2001, Dona Lú esbarrou nos primeiros problemas, seja por se deixar trair pela vaidade, aceitando favores que deveria recusar ao menos por bom-senso (como os “vestidinhos do babado”), ou por relegar ao abandono programas que vinham dando certo. O fundo tem como objetivo articular parcerias entre entidades governamentais e não-governamentais para atender às comunidades carentes. Por algum tempo, ninguém notou muito, mas Lila Covas, que entregou o cargo à Lu após a morte do marido, mantinha e depois deixou a atividade voluntária... por quê será? A Estação Especial da Lapa, com cursos, oficinas e atividades esportivas gratuitas voltadas para necessidades especiais (auditiva, física, visual, mental e múltipla) deixou de ser alvo de maior atenção.

Ao contrário, foi preciso que o próprio governador, tirasse, dez anos depois (portanto já em 2011), poder de sua própria esposa, em face das modificações absolutamente agressivas que ela vinha fazendo em centros comunitários como o Parque Fernando Costa, conhecido como Parque da Água Branca. Leia mais, na sequência.

O mais grave que o PIG* esconde, porém, é a verdadeira baixaria que essa família esconde, em escândalos e mais escândalos no vale-tudo desde que tenhamos dinheiro! A parentela da "doçura" acabou com o casamento... ou quem sabe o tenha fortalecido e tudo não passa de jogo de cena?

Sandra Paulino e Silva

A imprensa conta que a primeira-dama Lu Alckmin, foi tirada do controle do Parque da Água Branca, na zona oeste da capital, sem prévio aviso. Um decreto publicado no sábado retirou o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (Fussesp), presidido pela primeira-dama, da gestão da área verde. Lu Alckmin havia sido convocada pelo Ministério Público Estadual para prestar esclarecimentos sobre as obras que estão ocorrendo no parque. Há suspeita de que áreas tombadas corriam risco de serem alteradas e de que os serviços não tinham autorização de órgãos de preservação. Agora, a responsabilidade pelo parque é exclusivamente da Secretaria Estadual da Agricultura, que compartilhava, até sábado, a gestão da área com o Fussesp. Desde 9 de junho do ano passado, o parque tinha a gestão compartilhada entre o Fussesp e a Secretaria da Agricultura. Goldman transferiu para a Casa Civil, na qual está vinculado o Fussesp, a administração de prédios e áreas de uso comum do parque. Por meio desse ato, o Fussesp, então presidido pela mulher do ex-governador, Deuzeni Goldman, e cuja sede fica no parque, pôde iniciar uma série de obras orçadas em R$ 12 milhões e questionadas por frequentadores e pela Justiça. As obras previam a retirada de árvores nativas, troca da estrutura de concreto nas portarias, restauração de duas nascentes e novas galerias pluviais, criação de uma área exclusiva para aves, que vivem soltas, e a mais polêmica, a reforma de dois pergolados – espaços de lazer com teto vazado, tombados pelo patrimônio. Em dezembro, o Ministério Público conseguiu barrar as obras na Justiça e pediu esclarecimentos à presidente do Fussesp. A audiência seria na próxima semana. O secretário de Agricultura, João de Almeida Sampaio Filho, também foi convidado a prestar esclarecimentos. “Acho muito bom que a administração deixe de ser compartilhada”, afirmou o promotor de Meio Ambiente Washington Luís Lincoln de Assis. “Vamos reiniciar o diálogo para que não se faça mais nada no afogadilho do tempo, como foi feito no ano passado”, afirma o promotor. Ele pretende negociar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o governo do Estado se comprometa a reparar os danos causados pelas obras ao patrimônio tombado do parque e a criar um conselho gestor da área verde com a participação de frequentadores. “A população que vai sofrer uma interferência precisa ser ouvida, e não surpreendida com uma série de modificações”, diz Lincoln de Assis.

Diálogo - Uma das coordenadoras do SOS Parque da Água Branca, Regina de Lima Pires, espera que a mudança na administração do parque surta efeito. “Não estão tendo cuidado na reforma. No fim de semana, com o parque cheio de crianças, nem havia sinalização direito num pedaço em que estavam fazendo obras de drenagem. Só havia uma fita plástica daquelas de ‘não passe’”, diz Regina. “O grande problema é que o parque, que tinha características rurais, ficou com jeito de jardim de condomínio fechado”, opina.

http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/13994

Suplicy - O Mickey do Senado

2011-10-18T10:05:00.000-07:00

Mickey! Contraponto - Direto ao ponto

Durante reunião da subcomissão de Reforma Administrativa, um funcionário do Senado discorria sobre o uso dos carros oficiais quando Eduardo Suplicy (PT-SP), à frente dos trabalhos, perguntou se havia levantamento de quais senadores não usavam a regalia.

-Não tenho a lista aqui, mas posso informar que o senhor é um deles- disse o funcionário.

O relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) emendou:

-Pronto, ele já disse que o senhor não usa carro oficial. Agora podemos dar seguimento à sessão!

A matilha quer comer a Loba!

2011-10-18T09:14:00.000-07:00

Essa é a minha homenagem (Chico - Eu nãosonho mais) a todos os juízes que vem sistematicamente tentando e insistindo em descredibilizar a ministra ELIANA CALMON.
meu amor vi chegando um trem de candango, formando um bando mas que era um bando, de orogotango, pra te pegar ... quanto mais tu corria, mais atolava, mais te sujava, morto fedia e empestava o ar...
Sandra Paulino e Silva

Notícias17/outubro/2011
http://www.conjur.com.br/2011-out-17/presidente-ajufe-cnj-investigar-corregedoria-cnj
Parceria com a CBF-Presidente da Ajufe pede para CNJ investigar CNJ

Caso a Corregedoria Nacional de Justiça investigue juízes federais que participariam do torneio de futebol marcado para acontecer na Granja Comary, com o apoio da CBF, a Ajufe vai pedir investigação sobre a parceria entre o CNJ e a CBF. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, escreveu em nota que pretende acionar tanto o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, quanto o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para "o aprofundamento do debate democrático sobre o tema" e também para uniformizar os procedimento adotados pelo Corregedoria Nacional de Justiça.
"Referida iniciativa da corregedoria nacional de Justiça, se confirmada, é midiática e infeliz, uma vez que nenhum juiz federal recebeu qualquer vantagem financeira da CBF", reclama Wedy da ministra Eliana Calmon.
Conforme noticiou o jornal Lance!, o torneio de futebol organizado pela Ajufe, estava marcado para acontecer nos dias 12 e 13 de outubro, com patrocínio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que cederia hospedagem, material esportivo e a Granja Comary, em Teresópolis, onde treina a Seleção Brasileira. De acordo com a Ajufe, o campeonato não aconteceu.
Mesmo assim, o CNJ anunciou, segundo reportagem do UOL, que abrirá inquérito para investigar os juízes envolvidos no minicampeonato, bem como sua relação com a CBF. O Conselho está preocupado com as acusações de que Ricardo Teixeira, presidente da CBF, fez remessas ilegais de dinheiro "lavado" para o exterior. Teixeira também é acusado de enriquecimento ilícito e recebimento de propina junto a outros dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Em nota, a Ajufe repudia a possibilidade de o CNJ abrir inquérito. Afirmou que "as parcerias realizadas pela Ajufe com a CBF possuem caráter institucional, obedecem ao ordenamento jurídico vigente, e visam favorecer a população de baixa renda e o fortalecimento da cidadania".
Em junho, a CBF também aderiu à campanha "Crack, nem Pensar", lançada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Instituto Crack nem Pensar e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Moralidade na Justiça

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, autora também da polêmica possibilidade de abertura de inquérito contra associados da Ajufe, cobrou dos juízes brasileiros um posicionamento em defesa da moralidade e contra os desvios no Judiciário nacional. "Nossa fala é para chocar, é necessários nos posicionarmos e defender a magistratura", disse, na sexta-feira (14/10), durante encontro anual do Colégio de Presidentes de Tribunal, em João Pessoa.

Eliana se referiu à entrevista concedida no mês passado à Associação Paulista de Jornais, em que afirmou que o Judiciário sofre com a atuação de "bandidos de toga". A declaração foi duramente criticada. Os poderes correicionais Conselho Nacional de Justiça, órgão do qual faz parte a Corregedoria Nacional, estão sendo questionados em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, apresentada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio de outros órgãos de representação de juízes.

As entidades questionam, principalmente, as atribuições do CNJ de processar e julgar magistrados administrativamente. Essa função, defende a AMB, deveria ser exclusiva das corregedorias dos tribunais, e o CNJ deveria funcionar como uma espécie de segunda jurisdição.

Eliana Calmon, no entanto, se defende afirmando que a Constituição de 1988 deu muitas atribuições ao Judiciário, mas não deu estrutura suficiente para isso. Portanto, afirma que diminuir a competência do CNJ é "o primeiro caminho para a impunidade".

Leia abaixo a íntegra da nota da Ajufe:

Prezados associados,

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade composta por mais de 1800 magistrados federais, manifesta indignação e perplexidade com a informação divulgada no site UOL de que juízes federais não nominados individualmente serão investigados pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em virtude de parceria institucional lícita firmada com a Confederação Brasileira de Futebol.

Nenhum juiz federal brasileiro possui relação pessoal com o senhor Ricardo Teixeira e também não recebeu qualquer vantagem financeira da CBF como faz crer a matéria. Ilações irresponsáveis neste sentido, além de maldosas, uma vez que referido torneio de Futebol sequer realizou-se, podem configurar crime contra a honra dos magistrados federais individualmente e também reparação de danos morais nos termos da lei.

As parcerias realizadas pela Ajufe com a CBF possuem caráter institucional, obedecem ao ordenamento jurídico vigente, e visam favorecer a população de baixa renda e o fortalecimento da cidadania como o “Projeto João de Barro” e “Futebol Cidadão”. Referida iniciativa da corregedoria nacional de Justiça, se confirmada, é midiática e infeliz, uma vez que nenhum juiz federal recebeu qualquer vantagem financeira da CBF. Estivesse a CBF impedida de realizar contratos e parcerias na forma da legislação vigente a própria Copa do Mundo de 2014 estaria inviabilizada.

A Ajufe anuncia, outrossim, que esta semana, se confirmado o conteúdo do divulgado no site UOL, encaminhará pedido ao presidente do CNJ, ministro Cesar Peluso e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que estes façam a competente e urgente averiguação na conduta da Corregedoria Nacional de Justiça, no sentido de esclarecer se esta já realizou a confirmação da legalidade e extensão do contexto das parcerias firmadas entre o CNJ e a CBF.

A finalidade desta medida a ser adotada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil é tão somente o aprofundamento do debate democrático sobre o tema e a busca de uniformidade nos procedimentos adotados pela Corregedoria Nacional de Justiça bem como da total transparência nas parcerias firmadas entre a CBF e entidades públicas e privadas vinculadas ao Poder Judiciário Brasileiro.

Gabriel Wedy

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2011

segundo a corporação, os policiais envolvidos na ocorrência agiram corretamente em relação ao chamado do reclamante: foram ao local por conta do som alto e acabaram com o barulho

2011-10-16T08:46:00.000-07:00

Essa é a imagem que mostra bem a degradação moral da milícia paulista, em cenas de inegável promiscuidade, confirmada pelo próprio comando, que, segundo a imprensa, confirma que os PM agiram corretamente para acabar com o barulho,motivo da solicitação de atendimento de ocorrência. de perturbação do sossego.

E o pior é que além desse tipo de policial, ou de rascunho mal feito do que deveria ser um policial, temos exemplares ainda mais equivocados, que desviam para crimes e práticas muito mais graves, como os abusos físicos, psicológicos, sexuais, de autoridade, de má condução de investigações, enfim: uma ocorrência mais bárbara do que a outra.

Ao final, vou postar uma denúncia feita de dentro da caserna, por um 3º Sgt que não trabalha em área tão distante da área metropolitana, ao contrário: ele trabalha na zona aeroportuária da Capital paulista.

É gravíssima a denúncia e embora já encaminhada ao comando geral, corregedoria e secretaria de governo correspondente, a única coisa que aconteceu foi o adensamento da perseguição contra o policial. Isso se ele sobreviver à denúncia, porque o último que denunciou "grupos de extermínios", não sobreviveu:

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/09/corregedoria-investiga-morte-de-pm-que-denunciou-grupo-de-exterminio.html

Esse deve ser um dos piores modos de se atender uma ocorrência... um monte de maluca rebolando, ô dó!

Vídeo: Mulher dança em cima de viatura da PMESP - 21/06/11 - Autor: Danillo Ferreira
Lembram das imagens onde uma mulher dançava em cima da viatura da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), e acariciando policiais, que geraram uma polêmica enorme mesmo sem ninguém ter encontrado o vídeo no Youtube? Pois é. Acabaram de divulgar as cenas por lá. Me parece que os policiais acabaram sendo liberais demais na ocorrência (que parece ter sido de perturbação de sossego), e já estão respondendo pela empolgação. Será que as cenas não poderiam ser evitadas?

14/06/2011 06h57 - Atualizado em 15/06/2011 11h47

Vídeo com mulher de short sobre capô de carro da PM é investigado

Imagem na internet mostra garotas de top acariciando PMs em rua de SP.

Caso de indisciplina foi reaberto após corporação ver imagem no Youtube.

Kleber Tomaz

Do G1 SP

Vídeo no site Youtube mostra mulher subindo em capô de carro da Polícia Militar (Reprodução)Um vídeo postado na internet que mostra policiais militares da Zona Norte de São Paulo mantendo contato físico de conotação sexual com mulheres – uma delas sobe, inclusive, no capô do carro oficial – durante uma ocorrência de perturbação do sossego em 2008 chegou recentemente ao conhecimento da Polícia Militar. Mais de dois anos depois, essas imagens estão sendo usadas para reabrir a investigação sobre o caso de indisciplina. Naquela época, o comando responsável pela região chegou a apurar a mesma denúncia, mas como não viu as cenas, só advertiu dois policiais pela conduta inapropriada.

Quatro policiais militares e dois carros da corporação estão envolvidos na ação ocorrida na Rua Araguaia Martins, no bairro Cachoeirinha, na Zona Norte. Eles foram filmados do alto de um imóvel por um morador. Incomodado com o barulho feito por um grupo de jovens em motos e carros, ele havia telefonado para o 190 da PM. Rapazes e moças bebiam e ouviam música alta.

A gravação de 6 minutos e 38 segundos foi parar no site YouTube em 5 de outubro de 2008. Nela, garotas de shorts e tops se atiram para dentro da janela dos carros da PM. Uma delas chega a subir no capô do veículo. Um homem aparece abrindo a porta e coloca uma jovem sentada no banco brincando que ela havia sido presa. Outro rapaz surge dando tapas no bumbum das moças na frente dos policiais, que não fazem nada. Não é possível saber se há adolescentes no grupo de baderneiros.

saiba mais

Adolescentes fazem baile funk no meio de ruas da Zona Leste de SPDança de policial com cantor Daniel em show vira motivo de polêmicaNas cenas, é possível comprovar que os policiais não detiveram os suspeitos que estariam guiando embriagados e sem documentação as motos. Os veículos também não foram apreendidos.

“Os caras falaram que não têm documento da moto. O outro falou que não tem carta [habilitação para dirigir]. E o outro está tão bêbado que não consegue dirigir... falou isso para o guarda. E que o guarda falou? ‘Que não tem nada a ver. Que as motos estão paradas e não vou fazer nada, meu’”, narra o morador, que se mostra indignado ao filmar a ação policial na rua em frente à sua casa.

Sob o título ‘festa do funk na araguaia martins-sp’, as cenas descritas acima foram vistas 1.078 vezes até 12 de abril, quando o G1 procurou a assessoria de imprensa da PM para comentar o assunto. A resposta do comando da Zona Norte veio nesta sexta-feira (10), quase dois meses depois do primeiro contato.

“Na ocasião, em 2008, após analisar os fatos, o comando local não conseguiu identificar todos os envolvidos nem individualizar as condutas e decidiu por advertir dois policiais militares. Recentemente, após ter acesso a outros elementos, foi determinada a instauração da sindicância nº 47BPMM-015/06/2011 para reavaliar o caso. Na sindicância, já foram ouvidas as pessoas que postaram o vídeo no YouTube, policiais militares que trabalharam naquela noite e outras provas foram obtidas, porém as investigações ainda estão em andamento. Assim que concluído o procedimento, novas informações serão passadas”, informa a nota divulgada pela Polícia Militar.

A decisão de reabrir o caso foi do coronel Antonio Marin, do Comando de Policiamento de Área metropolitana 3, responsável pela Zona Norte, segundo a PM. A sindicância foi reaberta para apurar se a conduta dos policiais incorreu em crime, contravenção ou indisciplina.

De acordo com a Polícia Militar, os quatro policiais envolvidos na ocorrência e que foram filmados em atitude suspeita pertenciam ao 9º Batalhão da PM. Atualmente, o 47º Batalhão é o responsável pela área norte. Os policiais suspeitos de conduta inadequada continuam trabalhando normalmente enquanto são investigados.

Na segunda-feira (13), as imagens haviam sido retiradas do YouTube. “Este vídeo foi retirado pelo usuário. Desculpe”, dizia o site. Questionada, a PM informou que não pediu a retirada das cenas. O G1 não conseguiu localizar o responsável pelo vídeo para comentar o assunto.

Análise das imagens

Em abril, a pedido do G1, o perito Ricardo Molina, um dos maiores especialistas em fonéticas forenses do Brasil, analisou as cenas do vídeo que estava no YouTube. Ele também clareou as imagens para tentar identificar os envolvidos. Afirmou que uma das cenas mostra nitidamente uma moça estender os braços em direção ao órgão genital de um policial que estava no banco do motorista da viatura.

“Apesar de o vídeo ser antigo, mostra que os policiais estão acostumados com esse tipo de contato com as moças. É preciso saber quem são esses policiais e se esse tipo de comportamento da PM continua naquela região”, disse Molina naquela ocasião.

Ouvidoria

Procurada em abril pelo G1, a Ouvidoria das Polícias informou que ia encaminhar o caso para apuração da Polícia Militar.

“Os policiais envolvidos na ação podem incorrer em crime de prevaricação, por não terem cumprido com o dever de apreender as motos sem documentação e multar os donos delas. Também poderão sofrer punição administrativa por indisciplina. Eles foram coniventes com a baderna e negligentes por não impedi-la”, disse o ouvidor em exercício Julio Cesar Fernandes Neves.

“As imagens sugerem que os policiais não terminaram com aquela bagunça e não registraram a queixa contra o grupo em troca de algum favor. Dá a entender que eles permitiram contato físico de conotação sexual para não fazerem nada. Essas imagens denigrem a corporação”, criticou Fernandes Neves.

O vídeo

Após analisar as imagens do Youtube, Ricardo Molina descreveu o que viu no vídeo. Segundo o perito, o grupo faz barulho numa rua da capital paulista durante a noite. Os responsáveis pelas imagens ficam indignados ao ver um grupo ironizar a chegada dos policiais com gargalhadas e brincadeiras. Mulheres se debruçam para dentro das janelas. Elas disputam um espaço para tocar o corpo de um policial militar sentado no banco ao lado do motorista. Algumas empinam o bumbum e ficam rebolando, mexendo os quadris.

É possível ver pelas imagens que uma mulher deixa metade do corpo para dentro do carro da polícia, do lado do carona. Enquanto isso, uma jovem de blusa vermelha estende o braço esquerdo em direção ao órgão genital do policial do lado do motorista. A mesma cena se repete nos dois carros e duram alguns minutos.

“Tá passando a mão (...) guarda ali”, diz um voz feminina que está perto do cinegrafista amador, sugerindo que as garotas na rua estavam tocando a genitália de algum PM dentro do carro.

“As imagens não estão muito boas, estão escuras, mas sugerem que teve contato sexual. A gente presume isso porque as moças esticam os braços em direção aos órgãos sexuais dos policiais. Uma aparece estendendo mesmo o braço, tem uma conduta de provocação. E o policial deixa. O policial não apresenta nenhuma resistência. É uma falta de respeito. Os PMs dão muita liberdade ao grupo, principalmente para as moças. A impressão que dá é que os PMs estão acostumados com aquelas atitudes”, afirmou Molina.

“Em um dos trechos é possível escutar um rapaz dizer: ‘ele vai te revistar, deixa ele revistar...’ Em seguida, a mulher diz: “Ai, eu também quero ser revistada’”, disse Molina ao verificar o áudio das imagens.

Segundo o perito, também foi possível identificar os prefixos dos carros da PM no vídeo. Eles são: M- 09240 e M-09233. M corresponde à região metropolitana, onde atua a PM da área citada e da capital. 09 é o número do Batalhão da corporação. 2 pertence à 2ª Companhia. E 33 e 40 são os números correspondentes dos veículos que estavam operando.

Tapas no bumbum e mulher no capô

No intervalo dessas cenas, um homem com camiseta e bermuda aparece depois dando tapas no bumbum de duas garotas que estavam penduradas na janela de um dos automóveis da PM e sai rindo. Nas imagens é possível ouvir o som das palmadas.

Em outra imagem, uma mulher sobe no capô do carro da PM e fica ‘de quatro’, se insinuando para os policiais que estão dentro do carro, mexendo os quadris compulsivamente até ser retirada pelos colegas.

“Foi um total desrespeito a moça subir no capô. Eles não fizeram nada. Como eles foram condescendentes, todos ficaram à vontade. É uma conivência com a farra. Quando estão sendo chamados para parar, eles participam”, disse o ouvidor em exercício Fernandes Neves.

Após mais de 2 minutos e 30 segundos de baderna do grupo, os carros da PM deixam a rua. Um dos veículos dá marcha a ré em alta velocidade. O grupo de arruaceiros continua na rua falando alto e fazendo barulho acelerando as motocicletas por mais quatro minutos e também vai embora.

"Os policiais foram chamados para impedir uma perturbação pública de sossego alheio. Chegaram lá e foram coniventes com a situação. Houve transgressão disciplinar por parte deles.

Não agiram como a PM deve agir”, criticou Fernandes Neves. “Se a Polícia Miltiar punir os policiais envolvidos, eles poderão ser advertidos, suspensos, expulsos ou até presos.”

Ainda segundo a corporação, os policiais envolvidos na ocorrência agiram corretamente em relação ao chamado do reclamante: foram ao local por conta do som alto e acabaram com o barulho. Como o denunciante não quis ir com a PM ao distrito policial prestar queixa, os baderneiros não foram detidos e o caso não foi registrado na delegacia.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/06/video-com-mulher-de-short-sobre-capo-de-carro-da-pm-e-investigado.html

USE SEMPRE O CINTO DE SEGURANÇA!

2011-10-16T07:50:00.000-07:00

Lembre-se: os acessórios sãomuito importantes, senão sequer teriam sido criados, portanto: USE-OS!

RELIGIOSIDADE OU TORTURA?

2011-10-15T19:04:00.000-07:00

Hoje cedo recebi mensagem de uma correspondente virtual que denunciava um manifesto e ANTES DE REPERCUTIR, fui buscar fontes. E fiquei estarrecida: como é possível se "comemorar" a maldade?

http://qbrandotabus.wordpress.com/tag/edson-portilho/Fontes: clicapiaui; ceticismo.netO que eu encontrei me chocou e se vc, leitor, for sensível a imagens fortes, não continue abrindo os links que vou postar e que aqui não são disponibilizados diretamente por respeito às vítimas e quem tem amor por toda a Criação. Só que alguém precisa fazer algo e eu proponho, além da simples indignação, que seja veiculado (por quem souber fazer) uma petição online e todos os defensores de direitos dos animais, ajudam a fazer circular na Web. O problema não é so do vereador que, além de ignorar leis universais (Deus não conta o tempo da ignorância) ainda teria manipulado a votação, mas creio que é muito maior: é de toda a comunidade gaúcha e dos cidadãos brasileiros. Se for verdade o que o manifesto conta, acerca da manipulação da votação, é preciso que seja apurado em regular processo dentro do ambiente parlamentar e encaminhado aos órgãos competentes para processo e julgamento. Confiram o caso a seguir.

Sandra Paulino e Silva

“O ex-deputado Edson Portilho e atual vereador de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, teve a desventura de criar um projeto de lei que permite que os animais sejam torturados e sacrificados em rituais religiosos.
O parlamentar, sabendo que os protetores dos animais se manifestariam, fez a seguinte trama: marcou a apresentação para votação da lei num dia de julho, mas fez um chamado urgente e marcou a reunião às pressas, mais cedo. Os únicos avisados foram os demais deputados. Ou seja: não havia defesa.
Os animais não tiveram oportunidade de ter pessoas que os representassem. Quem poderia responder por eles? E aconteceu o que mais temíamos: houve 32 votos contra os animais e apenas 2 a favor. Os animais agora poderão ter olhos e dentes arrancados e cortados em vários pedaços para fazer o tal Banho de Sangue. Os animais que não servem mais para o ritual são mortos a sangue frio, conscientes e sem qualquer anestesia.
Por isso, vamos garantir que ele nunca mais consiga se reeleger. Divulgue, para que Edson Portilho não se eleja para mais nenhum tipo de cargo”.

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NOTA DO BLOG (23/09/2011): É importante salientar que como toda religião, há mais de uma visão dentro do Candomblé e da Umbanda e assim sendo nem todos utilizam-se de animais para seus rituais. Abaixo tem vídeos com cenas fortes de TORTURA e sacrificío de animais que geralmente são usados na alimentação humana (vocês vão entender logo abaixo) em rituais religiosos no Nepal (Hinduísmo) ,há também um vídeo que mostra um bode sendo morto a pauladas, acho que sem fim religioso, mas certamente uma maneira horrível e dolorosíssima para o animal. Divulguem esse Post nas redes sociais, comentem aqui e usem a tag #Torturaanimaisnao no Twitter.

ATUALIZAÇÃO (23/09/2011): Segundo o portal Terra o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, sancionou, com ressalvas, o projeto de lei que permite o sacrifício de animais em rituais dos cultos africanos. O projeto, proposto pelo deputado Edson Portilho (PT), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.
De acordo com o jornal Zero Hora, em decreto, Rigotto estabeleceu que somente animais destinados à alimentação humana poderão ser sacrificados. Com isso, segue vedado o abate de animais domésticos, como cães e gatos. Também fica proibida a utilização de espécies ameaçadas de extinção, animais silvestres e rituais com requintes de crueldade. O chefe da Casa civil, Alberto Oliveira, disse que a fiscalização para evitar que a lei seja descumprida deve se dar a partir de denúncias. Ele ressalta que cães e gatos não são utilizados nesses rituais e lembra que a umbanda não faz sacrifícios de animais. (Nota do Blog: Contradizendo alguns ‘pais de Santo’ e ‘ex-pais de santo’ que já foram em programas de TV como o Superpop admitindo que há sim sacrificios).

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O deputado estadual Edson Portilho, autor do projeto de lei que, ao inserir parágrafo único ao Código Estadual de Proteção aos Animais, permite o abate de animais em rituais religiosos, comemorou a decisão.

“Estamos todos felizes e de parabéns. Assim como os deputados, o governador, sensibilizado, entendeu que o objetivo da emenda é resguardar a liberdade de credos e que a lei não é favorável à crueldade”.O Sr Deputado Edson Portilho, do PT-RS , criou essa lei em 2003 e ela foi aprovada pela câmara e votada em regime de urgência.

Diante dos direitos e deveres individuais e coletivos garantidos na Constituição Federal no art. 5º, especificamente no Inciso VI, ” é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias “, ou do Código Penal sobre os crimes contra o sentimento religioso em seu art. 208: ” Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”, faz-se necessária a apresentação deste projeto de lei que define, em parágrafo único, a garantia constitucional que vem sendo violada por interpretações dúbias e inadequadas da Lei nº 11.915, de 21 de maio de 2003 que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais. Face a essa dubiedade de interpretação, os Templos Religiosos de matriz africana vêm sendo interpelados e autuados sob influência e manifestação de setores da sociedade civil que usam indevidamente esta lei para denunciar ao poder público práticas que, no seu ponto de vista, maltratam os animais.
Quem já estudou um pouco de religiões alternativas sabe como funcionam as tais religiões de matriz africana, como a que o Deputado citou em seu texto:
No livro de São Cipriano (Santo da Umbanda ou algo do tipo) uma das “magias” envolve cegar um gato vivo e colocar favas em seus olhos, Ânus e outros orifícios afim de se tornar invisível. Outros livros envolve a retirada dos dentes, patas, e outras partes do corpo de animais.

VERGONHA: DEPUTADOS PASTORES E EMENDAS PARLAMENTARES

2011-10-15T15:19:00.000-07:00

O deputado estadual Gilmaci Santos Barbosa não é de hoje, vem prestando enormes favores às santas casas em todo o interior paulista, com polpudas contribuições que rendem retorno eleitoral garantido e muito estranho também. O seu companheiro de partido, deputado federal Antonio Bulhões, de longa data vem usando as emendas parlamentares, inclusive para redutos onde é sabido que sua votação foi quase inexistente ou se ocorreu, foi mínima. Estranho... muito estranho. Na igreja onde ambos se intitulam pastores, sabe-se que o pensamento dominante é o de que as santas casas são apenas nichos católicos de rendimentos duvidosos, onde tradicionalmente os governos estaduais despejam fortunas e não há retorno qualquer, exceto de atender cada vez mais pessoas pobres e manter um circulo vicioso que garante também, eleitores manipuláveis. Então fica a pergunta: pra que auxiliar as santas casas? também soa muito pouco compreensível que muitos parlamentares tenham bloqueado CPIs sobre as santas casas, onde segundo números apurados em relatório de 2009 da comissãpo de apuração dos desvios, os auxílios de custeio e investimento em acréscimo de valores pagos pela produção de serviços pelo SUS é da ordem de R$ 235,8 milhões! Isso mesmo: DUZENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS... http://issuu.com/jdbittencourt/docs/relat_rio_final_da_cpi_das_santas_casas

Quem quiser confirmar, checar, tá na Web: o relatório é de fácil acesso e basta ser alfabetizado para ler o que ele contém: a demonstração de um enorme rombo nas contas públicas por onde vazam as verbas que NÃO VÃO AO ENCONTRO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, MAS SIM AS QUE TROCAM O F POR P! Em 2008, já tinha havido um escândalo ao qual nem se deu muita atenção, porque "patrocinada" a cobertura pelo tal do CQC:

http://www.youtube.com/watch?v=8Sp5Np_mIjU&feature=player_embedded

Trata-se dos funcionários de Gilmaci Santos, deputado estadual eleito por Cotia, que têm empregos na prefeitura local. Ou seja, são formalmente funcionários públicos, mas trabalham, mesmo, para o deputado. O caso mais emblemático é o de Sidenilza Brito Carvalho, que deveria ocupar as suas horas no Departamento de Assuntos Religiosos. Mas ninguém a conhece por lá. E olha que não fica só nisso: tem a questão do fechamento de vias públicas que ainda esse mês o STF deu uma enorme canetada CONTRÁRIA (felizmente!) mostrando que é capaz de acabar com a farra de políticos corruptos e sem a menor ética. Na mesma época do "furo" dado pelos rapazes sem-graça que falavam de gente sem vergonha, esse mesmo deputado mantinha assessor na prefeitura de Vargem Grande Paulista para trabalhar na diretoria de licitação e o prefeito aceitava tudo tanto quanto o de Cotia. Essa região Oeste da Grande São Paulo é a prova viva do descaso e do desmando. Prato cheio dos aproveitadores. Quem duvida, vá até o bairro "Chácaras Rincão" no Tijuco Preto. Há apoio para se transformar obairro todo em bolsão para depois "virar" condomínio. Isso se chama Empresa Ilega de Lucros Fáceis para os Fora da Lei. Daí fico a pensar: QUE ABISMO É ESSE ENTRE O QUE SE PREGA EM NOME DO CRISTIANISMO E O QUE REALMENTE SE FAZ? E parece que nada disso é suficiente, porque o parlamentar tem agora o explícito envolvimento com as emendas parlamentares, citado nominalmente por um companheiro do PTB, Roque Barbiére. Cada qual tem um preço, diz o denunciante. Pois é, para Judas foram apenas 30 moedas!

Sandra Paulino e Silva

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/cada-um-tem-um-preco-diz-barbiere-sobre-venda-de-emendas/n1597257384811.html

'Cada um tem um preço', diz Barbiere sobre venda de emendas

Após escândalo de um suposto esquema de venda de emendas, o deputado do PTB comparou atividades dos parlamentares à de um camelô

Deputado Roque Barbiere (PTB-SP) durante entrevista em seu gabinete na Assembleia

Ao retornar pela primeira vez à Assembleia após estourar o escândalo de um suposto esquema de venda de emendas parlamentares na Casa, o deputado Roque Barbiere (PTB) comparou a atividade dos parlamentares à de um camelô. "Isso é igual a camelô. Cada um vende de um jeito". E prosseguiu dizendo que "cada um tem uma maneira, cada um tem um preço".

Barbiere sustentou que, em duas audiências separadas, "há coisa de quatro meses", alertou o secretário de Planejamento, Emanuel Fernandes, e a subsecretária de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Delegada Rose, sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas.

"Eu disse pra ele: ‘O dia que eu, Roquinho, destinar R$ 1 milhão pra São José dos Campos, você vai saber que eu vendi, filho. Eu nunca fui pra São José. Nem sei ir’. Viu como é fácil controlar? Não precisa eu ficar dando nomes", relatou Barbiere, que afirmou, em seguida, ver em Emanuel "uma pessoa super-honesta, de integridade acima de qualquer suspeita".

Leia também: Pastor diz que viu 'maço de notas' nas mãos de deputado em SP

O deputado, que é de Birigui, usava São José dos Campos como exemplo por ser a cidade de Emanuel. Na segunda-feira, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o deputado Gilmaci Santos (PRB) destinou oito emendas parlamentares a municípios do noroeste paulista, onde não tem votos. Todas elas estão dentro do limite de R$ 150 mil dentro do qual não é necessária licitação. Todas eram para pagar a mesma empreiteira.

Mais sobre a denúncia de Barbiere: 30% dos deputados paulistas vendem emendas'

Procuradoria foi alertada sobre denúncia de Barbiere

Deputados paulistas querem saber quais colegas vendem emendas - Oposição tenta convocação de Bruno Covas

Pastor diz que viu 'maço de notas' nas mãos de deputado em SP:

Vi Fabrício entregar nas mãos do deputado José Antonio Bruno (DEM) um maço de notas de R$ 100", afirmou a testemunha C.A.A.V., em depoimento na Corregedoria-Geral da Administração (CGA). As notas de R$ 100 teriam origem em suposto esquema de venda de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo, denunciado pelo deputado Roque Barbiere (PTB).

A cena relatada ocorreu em agosto de 2009, enfatiza o depoente, que se identifica como "pastor evangélico autônomo". O depoimento reforça ainda mais a denúncia de Barbiere, segundo quem deputados estaduais paulistas negociam sua cota de verbas no Orçamento do Executivo, por meio das emendas, com prefeitos e empreiteiras.

Ainda conforme o depoente, um homem identificado apenas como "Fabrício" frequentava o gabinete do parlamentar, mas não era funcionário: "Houve uma oportunidade em que Fabrício chegou muito eufórico na sede do gabinete, cumprimentou a todos e entrou direto na sala do deputado", relata.

A porta da sala de Bruno ficou entreaberta. "Então, eu ouvi ele (Fabrício) dizer ao deputado José Antonio Bruno: ?Deputado, tá aqui a emenda?. Ato contínuo eu vi Fabrício entregar nas mãos do deputado um maço..."

Zé Bruno, como é conhecido, exerceu mandato no período 2007-2010. Deixou o Legislativo estadual em março passado. Hoje se dedica à Resgate, sua banda musical. Ele é guitarrista e vocalista. O ex-deputado nega a acusação. "Não faço isso", afirmou.

Porém, ele próprio disse suspeitar que um assessor da Casa identificado apenas como "Cremonesi" participasse de negociações para a venda de emendas.

Sessão com Bruno Covas é cancelada na Assembleia de SP - Governo nega ter sido avisado sobre venda de emendas.

O pivô das acusações dá mostras de ter recuado na intenção de contar quais deputados estariam vendendo emendas. Disse que mandará por escrito, ao conselho de Ética da Assembleia, as suas manifestações, e que não citará nenhum nome.

No entanto, sustenta que poderá contar um malfeito específico ao Ministério Público. Indagado se o caso envolvia parlamentares ou ex-parlamentares, devolveu: "Ambos."

Durante a entrevista, de meia hora, Barbiere afirmou que a prática de venda de emendas é muito antiga na Casa. "Estou contando histórias de 20 anos. Tem gente até que já morreu".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As NOVAS emendas:

Paulo Saldaña, de O Estado de S.Paulo

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) negou neste sábado, 15, que deputados federais da bancada paulista aliados a seu governo apresentem emendas ao Orçamento do Estado. "Os deputados federais têm emenda na esfera federal e fazem indicações no âmbito federal e estadual. Vão no ministério, fazem pedido para o seu Estado e região, vêm nas secretarias do governo, indicam dentro dos programas do governo. Podem ser atendidos ou não. Mas não é emenda parlamentar. Emenda são só os deputados estaduais", afirmou. Alckmin promete dar 'transparência' às emendas. Barbiere diz que levará a promotor denúncia de negociação de emendas.

Empreiteira centraliza verbas de parlamentar

Entenda o trâmite das emendas parlamentares

José Patrício / AE - 11/10/11

Alckmin negou que aliados apresentem emendasReportagem do Estado publicada ontem revelou a existência de acordo político, confirmado por prefeitos e integrantes da base aliada do governo, que garante a parlamentares federais a liberação de emendas no Orçamento estadual.

Para Alckmin, a prática não se configura como emenda e não é possível dar transparência a essas indicações políticas, divulgando-as detalhadamente.

"Às vezes tem uma obra de estrada vicinal e tem pedido de prefeito, deputados federais, estaduais, de vereador, secretários. É normal, é a luta política. Discutir o Orçamento é isso", afirmou Alckmin ao ser questionado sobre a possibilidade de dar publicidade à destinação de recursos com essa característica.

Oficialmente, os congressistas só podem fazer emendas ao Orçamento da União, no qual têm cota de R$ 13 milhões. Como deputados federais da bancada paulista do PSDB, DEM e PPS, porém, têm dificuldades de emplacar emendas no Orçamento da União por serem da oposição, se utilizam de indicações nas contas do Estado.

A declaração do governador reafirma posição divulgada à reportagem do Estado pela Casa Civil. A pasta afirmara que as "sugestões" feitas pelos parlamentares federais são encaminhadas da mesma forma que aquelas apresentadas por prefeitos e associações representativas da sociedade civil.

Quatro deputados da base aliada ao governador afirmaram à reportagem, sob garantia de anonimato, que o governo paulista concedeu, entre 2007 e 2010, emendas de R$ 2 milhões (a mesma cota reservada aos deputados estaduais) a esses deputados federais.

Tsc, tsc, tsc... Geraldo? ô Geraldo? vc não toma jeito mesmo, não? De tanto vc mentir, seu nariz já tá encompridando, olha só:

É A IMPRENSA... TÁ TUDO REGISTRADINHO, OLHA SÓ:

DOIS OFICIAIS DA PM DE EMBU DAS ARTES SÃO EXPULSOS

2011-10-14T06:06:00.000-07:00

A experiência mostra que Oficiais quase nunca são alvo de medidas mais pesadas na milícia bandeirante, portanto... o que pode ter acontecido nesse caso? Uma de duas: ou eles REALMENTE se meteram em desvio grave e há provas que complicam o lado do comando OU, MUITO MAIS PROVÁVEL, eles desagradaram alguém ou algo fizeram contra degraus muito mais altos, pondo em risco todo o sistema de arrecadação. Aliás, NO EMBU AS COISAS SÃO DIFERENTES, disse um dos Oficiais ligado a Cacciacarro, debochando de providências legais que eu pedia em um caso de PD de um colega dele. Não vou apedrejar: conheci Cacciacarro e dele, não tenho recordação de abusos ou desvios, confessando-me supresa com esse resultado. Se deve, creio que já está pagando. Se não deve, tem que buscar a reversão do caso. E urgente.

Sandra Paulino e Silva

SP: oficiais da PM são expulsos por crimes contra pedófilos

13 de outubro de 2011 • 09h00 Comentários

O capitão Robinson Gimenes Ferreira e o tenente Emerson Fabiano Cacciacarro foram expulsos da Polícia Militar de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin. Eles perderam suas patentes e foram considerados "indignos para o oficialato" porque uma decisão da Justiça os considerou culpados da acusação de se passar por policiais civis para extorquir dinheiro de homens que tentavam fazer sexo com meninas menores. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Ferreira e Cacciacarro foram presos em janeiro de 2010, quando foram flagrados em uma operação da Polícia Civil, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. Ambos trabalhavam nessa região e exigiam dinheiro para que os homens flagrados com as meninas não fossem presos por pedofilia. Segundo a acusação, as jovens seriam induzidas pelos policiais a oferecer sexo aos homens.

Eu tenho um PORSCHE!

2011-10-14T05:38:00.000-07:00

Já dizia a sempre querida e inesquecível Elis Regina: "Tá cada vez mais down the high society! down, down, down the high society...". Aqui não se trata de avaliar se o sujeito tem sucesso e êxito nos negócios e se o carro dele é de luxo ou popular... TODOS que transitam em veículso, tem regras a respeitar. Até parece ooutro lado da moeda daquele ridículo repóter da Globo no RS falando que tem pobre com carro atrapalhando o trânsito, culpa do governo que possibilitou a esse mesmo pobre ter um carro! Aliás, tão bem feito o pé na bunda que ele tomou, depois de tabalhar 30 anos na emissora... Trata-se da verdadeira quebra-de-galho que obviamente aconteceu porque ele até tropeça naquele andar típico do bêbado, na hora de acenar para dentro de uma das salas do plantão da delegacia, agradecendo. Deve ser aquele tratamento exemplar que os policiais devem ter dispensado também às demais pessoas que foram, por ele, envolvidas e que ele, motorista hiperatencioso, nem sequer percebeu ter atingido. Mamado, emboletado, cheirado, zuado... qual seria o adjetivo mais propício para o caso? De todo modo, não vai dar em nada, sabe-se, por antecedência. Afinal ele vem de família com renome (ui, que nojo, como lembra os paulsitas de 400 anos...), tem dinheiro, é dono de boate, temum porsche... é parente de policial, de Alguém vai levar um troco legal nesse história, até que acabe. O que me consola é saber que esses fdp acabam quase sempre, com uma bala na cabeça num cruzamento qualquer, ou despedaçados no asfalto, ou na cama de algum sírio-libanês, com câncer. Estou sendo muito dura? oh... que pena se vc acha isso, eu apenas tenho para mim, que cada um tem da vida o que merece! inclusive esses mauricinhos/patricinhas que nada mais são do que vampiros sociais, maioria das vezes, criaturas abjetas que não se conformam em ver o país crescendo a olhos vistos e os "pobres" também terem voz e vez.

Sandra A Paulino e Silva

quarta-feira, 12 de outubro de 2011
Um bem-sucedido empresário embriagado, cidadãos comuns e a galhofa da galera high society

O bem-sucedido empresário Michel Saad

Por DiAfonso
Personagens: um bem-sucedido empresário, um cidadão comum, uma cidadã comum e a galera da high society.
Papéis cênicos:
um bem-sucedido empresário - Enche a cara de bebida na noite de São Paulo e resolve voltar para casa guiando seu Porsche em alta velocidade. Com isso, causa dois acidentes, um deles com vítima. É perseguido, denunciado à polícia e levado para interrogatório. Faz as declarações de praxe [aquelas cheias de cinismo]. Vai responder pelos crimes de omissão de socorro, fuga do local do acidente, lesão corporal e passará por uma averiguação de embriaguez. Não tem a carteira apreendida.

um cidadão comum - Dirige seu carro [não é um Porsche, nem qualquer outro carro de alto luxo] e, a certa altura de seu trajeto, tem seu veículo colidido pelo Porsche do bem-sucedido [e embriagado] empresário. Após a colisão, sai em perseguição ao condutor do Porsche. Consegue identificar onde o bem-sucedido empresário reside, liga para a polícia e faz as acusações cabíveis.

uma cidadã comum - Trafega com seu carro [não é um Porsche] na direção contrária a do bem-sucedido empresário e a do cidadão comum. Desvia do Porsche, choca-se com um poste e não recebe socorro do seu agressor [o bem-sucedido empresário]. Tem a solidariedade do cidadão comum que persegue o Porsche e denuncia o condutor à polícia. A cidadã comum sofre fraturas na costela, mas passa bem.

a galera high society - Zomba do acidente, presta "solidariedade" ao bem-sucedido empresário, reforçando o papel de uma elite que acha que tudo pode, inclusive, causar acidentes [pouco importando se haja vítimas fatais ou não]. Destila seu discurso infame e cheio de galhofa.

Fala da galera high society:

Paulo Henrique Beyruthe e problema dele se tive 0 ou 1000 por hora, vamos cuidar da nossas vidas que ficar dando pitacos nas dos outros !!!

sexta às 19:43 · 2 pessoas

Marisa Badra Estou c/ vc sp!!!! Conhecendo vc como conheço tenho certeza se tivesse percebido algodão teria parado e ajudado! Está na moda perseguir donos de porsche. O q vale é a sua consciencia. Bjs

sexta às 19:44 · 2 pessoas

Michel Saad obrigado pela forca gente ! o importante e q ninguem machucou.…acontece…

sexta às 19:47 · 7 pessoas

Giselly Allure Powww cê, tava “bem bonitão” na tv! rs… Bincadeira! Se precisar de algo, estamos ai! Fica bem! Bjuxxxx

sexta às 19:48 · 1 pessoa

Van Aloi A impressão que da, eh que quem tem Porsche hoje em dia, se tornou uma ameaça no trânsito, se fosse qualquer outro carro popular nao viraria noticia… Ridículo isso… Bjs

sexta às 20:07 · 2 pessoas

Uafah Majdoub Eh q vc eh noticia

sexta às 20:24

Irene Maria Giobbi Dear ate quando voce rala num carro voce da Ibope !

sexta às 20:31

Yasmin Pastore Abdalla Today’s Newspaper Wraps Tomorrow’s Fish, mas pelo jeito nem pra isto serve, recalque de jornalista de quinta.

Yasmin Pastore Abdalla Owww Bruna, não entendi a relação da bebida com um acidente em plena luz do dia. Mas gostaria mesmo de saber pq vc não curte o chat do FB para externar sua preocupação, né?

sexta às 21:08

Vinny Diniz Amigo, que bom que vc está bem… Infelizmente isso ocorre pq vc estava a frente de um porsche… se fosse um carro simples, duvido que estariam fazendo tanto barulho.. virar a pg vc eh maior do que isso… abs !!!

sexta às 21:43 · 2 pessoas

Juliana Casellato infelizmente eles só noticiam quem tem carro importado, agora os milhões de carros populares que batem e causam acidentes ninguém fala…como já disse Ronaldo (fenômeno), no Brasil ter carro importado, melhorar de vida causa revolta nas pessoas (na minha opinião inveja mesmo). Inveja pura…

sexta às 23:54 · 1 pessoa

Paula Regina Guerreiro Mansur michel…anda de fuka agora…ta lokooo viu!!agora….ng pode sair de porche querido…que vc ja ta violando a invéja..kkkk

sábado às 16:18 · 2 pessoas

Dado Garibaldi Ae michel meu apoio, acidentes acontecem com qualquer um, é da vida, esse alarde é só pq o carro é de luxo, abs man!

Regiane Oliveira HOLA MEU QUERIDO FICO FELIZ QUE ESTA TUDO BEM COM VC…………ISSO E PURA INVEJA!!!! SAUDADE.…………..TE ADORO MUUUUITO!!! BJOS

Esse "teatrinho" não é ficção. É mais real do que se possa imaginar
http://profdiafonso.blogspot.com/2011/10/um-bem-sucedido-empresario-embriagado.html

Brasil extradita hoje militar acusado de massacre na Argentina

2011-10-13T08:44:00.000-07:00

Pois é... já dizia minha avó que o lobo perde o pelo mas não o vício e ela estava certa: o sujeito acostumado a mandar e ser obedecido , se "esqueceu" que tinha "perdido a majestade", embora já não fosse "rei" há muito tempo. Lembro-me muito bem da fuzarca lá no RJ, no final de 2008, noticiada no ZH pq ele, embora estivesse muito tranquilo, certo de que não haveria responsabilização por seus atos, usava nome falso e não andava com documento de identidade, obviamente para se "garantir". E, se é verdade que ele entende que nada deve, nada fez de errado, pq o nome falso? pq a falta de documento? Enfim, agora vai embora. E já vai tarde.

Sandra Paulino

Plantão de Polícia - ZERO HORA - 17/09/2008 - 20h20min

Ex-major argentino acusado de massacre durante a ditadura é preso no Rio

Norberto Raul Tozzo fugiu para o Brasil, escapando do pedido de prisão feito em 2004

A Interpol prendeu nesta quarta-feira o ex-major do Exército argentino Norberto Raul Tozzo, acusado de ter comandado, em 1976, o seqüestro e assassinato de 22 pessoas que faziam parte do movimento de oposição à ditadura militar na Argentina. Na época, o Exército informou que a chacina, conhecida como o Massacre de Margarita Belém, era resultado de um enfrentamento entre grupos subversivos rivais.
Em 2004 o governo argentino pediu a prisão de 10 militares supostamente envolvidos com os assassinatos, mas Norberto Raul conseguiu fugir para o Brasil. De acordo com o chefe da representação regional da Interpol, delegado Paulo Ricardo Oliveira da Silva, o ex-major foi preso em um hotel de Ipanema, na zona sul da cidade, onde se hospedava com nome falso e se encontrava sem identidade.
O delegado diz ainda que Norberto Raul demonstrou tranqüilidade no momento da prisão.
— Ele se mostrou bastante calmo, dizendo que na época do fato ele apenas cumpria ordens e que as pessoas que foram mortas eram guerrilheiros — disse o delegado.
O ex-militar argentino será levado para o presídio Ary Franco, onde vai aguardar o término do processo de extradição conduzido Supremo Tribunal Federal (STF). Na Argentina, ele deve responder pelo crime de genocídio.

AGÊNCIA BRASIL

Ex-major foi preso em um hotel de Ipanema, na zona sul do Rio

Foto:Antonio Lacerda, EFE
Divulgação/Polícia Federal RJ
ARGENTINO QUER "IMITAR" BATTISTI

O Estado de S. Paulo - 17/01/2009
Ex-militar é acusado da morte de 22 presos políticos em 1976.
RIO - A concessão de refúgio político ao italiano Cesare Battisti, ex-militante de esquerda, levou o advogado Carlos Augusto Gonçalves de Souza a rever a sua estratégia na defesa do ex-major argentino Norberto Raul Tozzo, que aguarda preso o julgamento da sua extradição.
Inicialmente, Souza preferiu não recorrer ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), encarregado de analisar os pedidos de refúgio, pois isso paralisaria o julgamento da extradição no Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo o cliente preso no Rio e longe da família.
O advogado vinha apostando na decisão do STF, que, por tradição, não concede a extradição para criminosos políticos. Seu cliente é acusado pela morte de presos políticos na Argentina, nos anos 90. No julgamento do STF, porém, não há praticamente recurso, enquanto a decisão do Conare pode ser contestada junto ao ministro da Justiça, como ocorreu com Battisti.
Segundo Souza, Tozzo foi absolvido em um primeiro julgamento, depois anulado. Foi preso em 2005, quando ganhou habeas corpus. Depois, segundo seu defensor, "o juiz foi afastado do caso por pressões políticas e um novo mandado de prisão foi expedido". Ele então fugiu para o Brasil.

O ex-major foi um dos 34 estrangeiros presos em 2008 pelos agentes federais lotados na Interpol do Brasil, atendendo aos pedidos de prisão para extradição expedidos pelo STF. Os agentes vigiaram seus familiares e capturaram o fugitivo em um hotel de Ipanema, no Rio, onde se identificara como Luiz, para se hospedar com a esposa.
CHOQUE DE VERSÕES
O argentino era primeiro-tenente em 1976 quando conduzia um grupo de presos político. Na sua versão, os militares foram surpreendidos por um grupo rebelde e, no confronto, morreram os 13 presos e dois rebeldes. Nenhum militar ficou ferido. Na versão do governo, houve assassinato de 22 presos. Para descaracterizar o crime político, o governo argentino imputa a acusação de homicídio qualificado.
O advogado Souza, apesar de entender que Tozzo preenche os requisitos de criminoso político, não tem como certo que ele receba o refúgio, como ocorreu com Battisti, por se tratar de um ex-militar.

Brasil extradita hoje militar acusado de massacre na Argentina

Fonte: Espaço Vital
http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=25631

Trinta e cinco anos depois de participar do massacre de 22 presos políticos - fuzilados no dia 13 de dezembro de 1976, em plena ditadura militar argentina - o ex-major Norberto Raul Tozzo, de 66 anos, será extraditado hoje (13).
Com segurança reforçada, Tozzo será levado para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, onde será entregue a policiais federais da Argentina que chegaram ao Rio esta semana. O horário do embarque é mantido em sigilo. As informações são do jornal O Globo, em matéria assinada pela jornalista Janaína Figueiredo.
Após desembarcar na capital argentina, Tozzo será levado para a Unidade Penitenciaria da cidade de Resistência, capital do Chaco. Lá, deverá aguardar o julgamento.
Na época do massacre do qual Tozzo participou, a Argentina era comandada pelo general Jorge Rafael Videla, que chegou ao poder após um golpe de estado que depôs a presidente María Estela Perón.
O ex-major Tozzo foi preso em 2008 em Ipanema graças a um acaso. Hospedado num hotel da orla com nome falso, ele acabou se envolvendo numa confusão num restaurante e, como não apresentou documento de identificação, a Polícia Militar levou o caso à PF.
Foi, então, descoberto que se tratava de um militar procurado por crimes cometidos no período da ditadura militar argentina. Tozzo ficou pouco tempo preso.
Ele conseguiu um habeas corpus e foi liberado. Quando a decisão definitiva saiu, a PF voltou a prendê-lo em 2008. A democracia só foi restaurada em 1983. Em 2010, Videla foi condenado à prisão perpétua e destituído da patente militar pela morte de 31 prisioneiros após seu golpe de estado.
O fuzilamento de 22 presos do qual o ex-major Tozzo participou ficou conhecido como o Massacre de Margarita Belén. Segundo as denúncias da época, o assassinato dos presos foi atribuído ao Exército argentino e a policiais da província do Chaco.
Os militares, no entanto, disseram que os presos morreram num confronto com um grupo subversivo rival. A maioria dos mortos era de jovens peronistas, que se opunham ao regime militar em vigor. O massacre ganhou esse nome porque ocorreu perto de Margarita Belén, localidade situada na província do Chaco, no Norte da Argentina.
STF impôs condições para extraditar
A extradição de Tozzo foi concedida pelo STF em maio deste ano com algumas condições. Ele não poderá ficar preso por mais de 30 anos - pena máxima da Justiça brasileira - e deverá ser descontado o tempo em que esteve preso no Brasil.
Ele também só poderá responder pelo crime de sequestro qualificado, uma vez que quatro das 22 vítimas não foram encontradas. Para o STF, o crime de homicídio já prescreveu.
O ministro Marco Aurélio Mello votou contra a extradição, sustentando que a Lei da Anistia brasileira impede responsabilizações por crimes políticos. Ao fim, por oito votos a um, os ministros do STF autorizaram a extradição. (Ext nº 1150).

Íntegra da ementa do julgado do STF (13.10.11)
EMENTA:
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA JUSTIÇA ARGENTINA. TRATADO ESPECÍFICO: REQUISITOS ATENDIDOS.
EXTRADITANDO INVESTIGADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TRAIÇÃO (“HOMICÍDIO AGRAVADO POR ALEIVOSIA E POR EL NUMERO DE PARTICIPES”) E SEQÜESTRO QUALIFICADO (“DESAPARICIÓN FORZADA DE PERSONAS”): DUPLA TIPICIDADE ATENDIDA.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO PELA PRESCRIÇÃO: PROCEDÊNCIA.
CRIME PERMANENTE DE SEQÜESTRO QUALIFICADO: INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, CRIME MILITAR OU POLÍTICO, TRIBUNAL DE EXCEÇÃO E EVENTUAL INDULTO: IMPROCEDÊNCIA. EXTRADIÇÃO PARCIALMENTE DEFERIDA.
1. O pedido formulado pela República da Argentina atende aos pressupostos necessários ao seu deferimento parcial, nos termos da Lei n. 6.815/80 e do Tratado de Extradição específico.
2. Ressalvada a categórica prescrição dos crimes de homicídio descritos no presente pedido de extradição, o Estado Requerente dispõe de competência jurisdicional para processar e julgar os demais crimes imputados ao Extraditando, que teria sido autor de atos que supostamente configuram o tipo penal de “desaparecimento forçado de pessoas”, estando o caso em perfeita consonância com o disposto no art. 78, inc. I, da Lei n. 6.815/80 e com o princípio de direito penal internacional da territorialidade da lei penal.
3. Inexistência de irregularidades formais.
4. Requisito da dupla tipicidade, previsto no art. 77, inc. II, da Lei n. 6.815/1980 satisfeito: fato delituoso imputado ao Extraditando correspondente, no Brasil, ao crime de sequestro qualificado, previsto no art. 148, § 1º, inc. III, do Código Penal.
5. Art. 77, inc. VI, da Lei n. 6.815/80: ocorrência de prescrição da pena referente aos crimes de homicídio qualificado, sob a análise da legislação brasileira.
6. Crime de seqüestro qualificado: de natureza permanente, prazo prescricional começa a fluir a partir da cessação da permanência e não da data do início do seqüestro. Precedentes.
7. Extraditando processado por fatos que não constituem crimes políticos e militares, mas comuns.
8. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente assinalado que, na ação de extradição, não se confere ao Supremo Tribunal competência para indagar sobre o mérito da pretensão deduzida pelo Estado requerente ou sobre o contexto probatório em que a postulação extradicional apóia-se. Precedentes.
9. Extraditando que não será julgado por tribunal de exceção, notadamente porque o objetivo do presente pedido extradicional é o processamento e julgamento do Extraditando pelo Poder Judiciário argentino, plenamente capaz de assegurar aos réus, em juízo criminal, a garantia plena de um julgamento imparcial, justo e regular.
10. Extraditando não indultado. 11. Extradição parcialmente deferida pelos crimes de “desaparecimento forçado de pessoas”, considerada a dupla tipicidade do crime de “seqüestro qualificado”, ressalvado que, na eventual hipótese de condenação do Extraditando pelo desaparecimento ou seqüestro de FERNANDO GABRIEL PIEROLA, JULIO ANDRES PEREIRA, ROBERTO HORACIO YEDRO e REYNALDO AMALIO ZAPATA SOÑEZ, não concorrerá para a pena o eventual fim ou motivo político dos crimes; devendo ser efetuada a detração do tempo de prisão, ao qual foi submetido no Brasil, em razão desse pedido, nem podendo lhe ser aplicada a pena de prisão perpétua.

DESDE QUE NÃO ATRAPALHE O QUÊ CORONEL CAMILO?

2011-10-07T06:18:00.000-07:00

É sempre a mesma coisa... não muda. A mudança terá de vir do lado externo pq isso aqui é sistema entrópico e como tal, se alimenta do que excreta. E o comando geral ainda tem a audácia de se esconder atrás dessa desculpa mais que esfarrapada: não vamos falar para não atrapalhar as investigações... que investigações? aquelas que estavam a seu cargo e vc não fez? por exemplo no caso de Embu, da invasão de residência na calada da noite, sem mandado, sem nada e que também deu em nada? ou aquela que deveria esclarecer como foi que o preso ZULU morreu no CDP de Itapecerica e ninguém fez nada

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,coquetel-da-morte-mata-3-presos-emcdp,243819,0.htm

apenas para não apontar o Oficial que escoltou os PMs presos até o RG e na volta deu uma passadinha para ver e ouvir certas reclamações que punham todo o sistema em risco? E o "DANI" rodri-futri-politi-queiro? não tem vergonha de assinar um IPM que liga nada a lugar nenhum em termos de "investigação"? é isso que vc, como cmt da maior força auxiliar em termos de segurança pública chama de investigação? por falar em investigação, coronel, o que foi feito com a denúncia de um sargento, de que seus superiores, como o subcmt de btl da área aeroportuária paulista, dão "premiação" para quem matar mais? NADA? e o pior: o sujeito tem histórico de mortes saindo por todos os buracos, LITERALMENTE! e agora, coronel? a meleca está esparramada: MUITOS OUTROS POLICIAIS MILITARES VÃO FALAR, VÃO FALAR, VÃO FALAR, VÃO FALAR, VÃO FALAR E VÃO FALAR! Se esse PM morrer, vc vai ter que suportar o peso da sua própria culpa, por ser tão incapaz de controlar esse estado de coisas, que aliás, só fez incentivar. Não diga que não sabe... esse máscara não cabe na cara de ninguém. Agora até mesmo o TJ de São Paulo decretou a prisão de integrantes da ROTA que mataram um civil na porta de sua casa, provocando reação de mais de 100 pessoas, entre vizinhos e outros indignados. E pior: muitos desses casos, como os de caixas eletrônicos estourados e de máfia de caça-níqueis, até mesmo envolvendo integrantes do Oficialato que CALAM AS TESTEMUNHAS MATANDO-AS OU OBRIGANDO-AS A BEBER BEBIDA LETAL ("GATORADE") ficam ocultos sob "areia de gato" e JAMAIS vem à tona, até porque, quem deveria apurar não apura e os que se encontram na função de processo/julgamento, nada mais são do que "bonecos" manipulados pelo sistema. E os comandos de área como CPA/M-8 e CPA/M-10, nada? E do 42BPM/M, aliás, o batalhão onde estava o Sd NASCIMENTO? ninguém vai dizer nada? Vc não vai dizer nada? não? só que não quer atrapalhar as investigações? ah,bom... então tá! a quem vcs estão enganando? a si mesmos? pois estão sós!

O que me consola é que muitos desses "bonecos" já estiveram literalmente "nas mãos" do mesmo sistema e ainda nutro a esperança de que despertem e percebam que o curso da vida, regida pelo próprio Universo (não pelo tal G.A.D.U a quem servem com tanta dedicação) se encarrega de todos os que se desviam, mostrando-lhe cenário desalentador. Acordem, suas antas! percebam que a luta pela vida e pela liberdade é que resume o ideal maior. O noticiário de menos de uma semana mostra que a população, os órgãos de imprensa e principalmente o governo federal já percebeu que há graves fraudes no que deveria ser ação constitucional e que todo aquele que ouse desafiar essa perversa engrenagem, morre!

Sandra A Paulino e Silva

SP: cresce nº de mortes em confronto envolvendo homens da Rota

07 de outubro de 2011 • 06h25 Comentários

Os casos de resistência seguida de morte envolvendo homens das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) aumentaram no primeiro semestre deste ano na capital e Grande São Paulo. Dados da Ouvidoria da Polícia mostram que foram 40 ocorrências até junho deste ano, contra 36 em igual período de 2010. Em 2009 foram 21. Considerando todas as unidades da Polícia Militar, o número de casos caiu. Com isso, porcentualmente, a participação dos homens da Rota nas mortes em confronto subiu de 16,9% do total de casos em 2010 para 21,1% este ano. Em 2009 era de 10,4%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Para o ouvidor Luiz Gonzaga Dantas, que considera o número preocupante, a Rota precisa adotar um caráter mais civil e respeitar os direitos humanos. Gonzaga diz que está trabalhando para trazer transparência para as ocorrências de resistência. Segundo ele, informações que chegam para a Ouvidoria nem sempre indicam confronto. Por essa razão, ele defende que, em vez de "resistência", os boletins de ocorrência registrem as mortes como homicídio. Se for comprovado que não houve excesso, é possível pedir arquivamento do processo. O ouvidor também defende que o socorro do suspeito seja feito pelo Samu e não pela equipe envolvida. "Isso fará o Estado ter mais transparência e os policiais serão ouvidos no local da ocorrência", explica. Outro fator, segundo ele, é que isso evitaria que os policiais façam as chamadas "voltinhas" com o baleado até a chegada ao hospital, como relatam algumas testemunhas de casos.

Dantas, pára de mentir, vc sabe que ninguém mais acredita no que vc fala, o seu cinismo exala a léguas de distância, todos sabem que vc vaza informação para os denunciados... por que SÓ AGORA, COINCIDENTEMENTE, DEPOIS DE 29 DE AGOSTO, DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALESP, foi que vc adotou esse discurso totalmente improvável na prática, de dizer que a RITA mata, que tem que adotar postura mais civil, que há excessos e que nem sempre indicam confronto as ocorrências de "resistência seguida de morte". Quanta estupidez... vc joga pra torcida! vc sabe que nem mesmo existe essa tal de resistência seguida de morte, isso nem é figura jurídica, isso é só para o majura que recebe a ocorrência, "aliviar" pros maus coxinha... É ou não é?

05/10/2011 19h20 - Atualizado em 05/10/2011 19h32
PMs são presos suspeitos de explodir caixas eletrônicos em SP
Policiais escolhiam alvos e garantiam a segurança da quadrilha nas ações.
No armário de um deles, Corregedoria encontrou banana de dinamite.
Do G1 SP
A polícia prendeu nesta quarta-feira (5) dois soldados da Polícia Militar suspeitos de envolvimento na explosão de caixas eletrônicos. Gravações telefônicas também mostram que os policiais militares escolhiam os alvos e até garantiam a segurança da quadrilha durante os assaltos.

No armário de um dos soldados, a Corregedoria da Polícia Militar encontrou uma banana de dinamite. Os dois policiais tiraram férias no mês passado, logo depois que policiais de Guarulhos, na Grande São Paulo, prenderam uma quadrilha que explodia caixas eletrônicos com a ajuda de um técnico em explosivos.

Criminosos explodem caixa eletrônico em Jundiaí, SP Suspeito de explodir e furtar caixas eletrônicos é preso em SP Polícia procura 8 suspeitos de roubo a caixas eletrônicos na Grande SP Os dois policiais trabalhavam em um batalhão em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo. Eles foram descobertos durante a investigação. Um deles era vizinho de um dos ladrões e falava com ele por telefone.
Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostram a intimidade entre o criminoso e um dos soldados preso.
A quadrilha queria explodir um caixa na Cidade Tiradentes, também na Zona Leste de São Paulo. O alvo foi escolhido por outro policial ainda não identificado.
Segundo a polícia, os dois PMs presos participaram de pelo menos dois ataques a caixas eletrônicos

Oito policiais são acusados de 2 execuções em SP
30 de setembro de 2011 • 09h42 • atualizado às 09h47

A corregedoria da Polícia Militar prendeu quatro integrantes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) acusados de fraudar dois casos de resistência seguida de morte em São Paulo e o Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) pediu a prisão preventiva de outros quatros policiais de um batalhão da capital. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Os policiais da Rota foram presos sob a acusação de executar, na terça-feira, o trabalhador autônomo Paulo Alberto de Oliveira Jesus. Pela versão dos policiais, eles teriam recebido uma denúncia anônima de que Jesus estaria guardando armas usadas em um roubo de carga em sua casa, em Osasco, na Grande São Paulo. A denúncia teria sido uma fraude montada pelos policiais. Já os outros policias, denunciados pelo DHPP, teriam simulado um tiroteio para justificar a morte de um homem.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011 - 22h13 Atualizado em quinta-feira, 29 de setembro de 2011 - 22h13

PMs da Rota são detidos em SP

Os policiais são investigados por morte suspeita em confronto

Da Redação
mailto:noticias@band.com.br?subject=PMs da Rota são detidos em SP &body=Matéria PMs da Rota são detidos em SP no link

Quatro policiais da Rota foram detidos administrativamente na Corregedoria da Polícia Militar. Os agentes estão sendo investigados pela morte de um homem em confronto na última terça-feira, em Osasco, na Grande São Paulo.

Paulo Alberto Santana Oliveira de Jesus não teria sido morto em um tiroteio, como disseram os policiais. Na noite de ontem, moradores fizeram um protesto pela morte do jovem e colocaram fogo em ônibus no bairro de Pirituba, zona norte da capital, divisa com a cidade de Osasco.

De acordo com a assessoria da Polícia Militar, todos os fatos novos sobre as investigações serão levados ao conhecimento da sociedade imediatamente, desde que não atrapalhem os procedimentos investigatórios.

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29/09/2011 às 08h08min - Atualizada em 29/09/2011 às 08h08min

Morte de jovem pela Rota provoca protestos em Osasco (SP)

Cerca de 300 moradores do Jardim Elvira, na periferia de Osasco (Grande SP), protestaram ontem contra a morte do representante comercial Paulo Alberto Santana Oliveira de Jesus, 26, morador do bairro.

O grupo fechou ruas, ateou fogo em pneus e entrou em confronto com a Polícia Militar. Segundo a PM, ele foi morto anteontem, no corredor de sua casa, ao atirar contra quatro PMs da Rota, espécie de tropa especial da PM. Para familiares e conhecidos de Paulo, a polícia matou um "inocente". Nenhum policial ficou ferido na ação.

A PM diz que foi até o local checar uma informação que apontava Paulo como suspeito de integrar uma quadrilha de ladrões de carga.

Os PMs da Rota afirmaram que receberam a informação de que ele guardava as armas usadas em um assalto ocorrido no dia 11. Dentro da casa, os policiais disseram que encontraram um carregador com 18 munições de pistola .380 e 31 de fuzil calibre .223.

Duas testemunhas ouvidas pelo DHPP (departamento de homicídios) negaram que houve enfrentamento entre os PMs e Paulo, que não tinha passagens pela polícia.

O pai dele, Francisco Oliveira de Jesus, 52, diz que o filho foi baleado quatro vezes no peito quando estava de joelhos. Ele negou que o representante comercial, que era casado e pai de uma menina de seis anos, estivesse armado.

A Corregedoria da PM e o DHPP também investigam o sumiço de R$ 900 que estavam com Paulo. O dinheiro era para pagar a parcela de um carro usado por ele para trabalhar, diz Francisco.

A família afirma ainda que os PMs o levaram para um hospital distante do bairro, ignorando um pronto-socorro que fica próximo.
OUTRO LADO

Os quatro PMs da Rota envolvidos no caso disseram à Polícia Civil que foram atacados primeiro e, ao revidar, atingiram o suspeito.

As polícias Civil e Militar não divulgaram a identidade dos PMs, que continuam trabalhando. O tenente-coronel Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, comandante da Rota, foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado.

O Comando-Geral da PM informou que "o confronto é investigado"e que fatos novos sobre o caso serão "levados ao conhecimento da sociedade, desde que não atrapalhem as apurações".

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Cobertura completa Comando da PM afasta policiais envolvidos em morte de autônomo em ...

O Globo - ‎há 3 horas‎Polícia investiga morte de rapaz baleado pela Rota em Osasco

Cobertura completa Comando da PM afasta policiais envolvidos em morte de autônomo em ...

O Globo - ‎há 3 horas‎Polícia investiga morte de rapaz baleado pela Rota em Osasco

G1.com.br - ‎há 7 horas‎Homem é preso após nova manifestação

R7 - ‎há 7 horas‎

Um homem que participou dos protestos contra a morte Paulo Alberto de Oliveira, de 24 anos, supostamente executado nesta terça-feira (27) por policiais da Rota (Ronda Ostensivas Tobias Aguiar), foi preso nesta quarta-feira (28) suspeito de ter ateado ... Morte de jovem pela Rota provoca protestos em Osasco (SP)

Jornal Floripa - ‎há 8 horas‎

Cerca de 300 moradores do Jardim Elvira, na periferia de Osasco (Grande SP), protestaram ontem contra a morte do representante comercial Paulo Alberto Santana Oliveira de Jesus, 26, morador do bairro. O grupo fechou ruas, ateou fogo em pneus e entrou ... Assassinato gera protesto em Osasco

Diário de S.Paulo - ‎há 18 horas‎

Manifestantes queimaram pneus em vias do bairro. Muros foram pichados com a frase: 'a Rota matou um inocente' Os moradores do Jardim Elvira, em Osasco, Grande São Paulo, estão de luto. Na tarde de terça-feira, o representante comercial Paulo Alberto ... Grupo protesta contra a PM após morte de suspeito em Osasco (SP)

PlanetaOsasco.com - ‎28/09/2011‎

Moradores da região do bairro Jardim Elvira, em Osasco (Grande São Paulo), realizam na tarde desta quarta-feira um protesto contra uma ação da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, da PM) que resultou na morte de um suspeito de roubo de cargas ... Moradores de Osasco fazem protesto contra morte em confronto com Rota

G1.com.br - ‎28/09/2011‎Homem é morto por PMs e moradores fazem protesto

Diário do Grande ABC - ‎há 22 horas‎

Cerca de 30 moradores do Jardim Elvira, em Osasco, na Grande São Paulo, realizam protesto na Rua João Florêncio Fontesna nesta tarde de quarta-feira. Segundo a Polícia Militar, o motivo da manifestação é a morte de um morador, baleado por policiais da ...

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G1.com.br - ‎há 7 horas‎Homem é preso após nova manifestação

R7 - ‎há 7 horas‎

Um homem que participou dos protestos contra a morte Paulo Alberto de Oliveira, de 24 anos, supostamente executado nesta terça-feira (27) por policiais da Rota (Ronda Ostensivas Tobias Aguiar), foi preso nesta quarta-feira (28) suspeito de ter ateado ... Morte de jovem pela Rota provoca protestos em Osasco (SP)
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Jornal Floripa - ‎há 8 horas‎

Cerca de 300 moradores do Jardim Elvira, na periferia de Osasco (Grande SP), protestaram ontem contra a morte do representante comercial Paulo Alberto Santana Oliveira de Jesus, 26, morador do bairro. O grupo fechou ruas, ateou fogo em pneus e entrou ... Assassinato gera protesto em Osasco

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Manifestantes queimaram pneus em vias do bairro. Muros foram pichados com a frase: 'a Rota matou um inocente' Os moradores do Jardim Elvira, em Osasco, Grande São Paulo, estão de luto. Na tarde de terça-feira, o representante comercial Paulo Alberto ... Grupo protesta contra a PM após morte de suspeito em Osasco (SP)

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Moradores da região do bairro Jardim Elvira, em Osasco (Grande São Paulo), realizam na tarde desta quarta-feira um protesto contra uma ação da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, da PM) que resultou na morte de um suspeito de roubo de cargas ... Moradores de Osasco fazem protesto contra morte em confronto com Rota

G1.com.br - ‎28/09/2011‎Homem é morto por PMs e moradores fazem protesto

Diário do Grande ABC - ‎há 22 horas‎

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ACABOU O LUTO. AGORA É LUTA!

2011-10-05T06:51:00.000-07:00

O feminino é forte. Por isso, transformo o LUTO EM LUTA. Sempre foi assim, desde que o mundo é mundo. E bastou que uma mulher determinada assumisse a presidência do país, para, em poucos meses, a reação que já se desenhava no segundo turno da eleição que a fez vitoriosa, novamente se levantasse. Uns dizem que foi a maçonaria, outras que é a quadrilha de sempre e aqui não falamos em festa junina, bom que se esclareça. O fato é que ela também escolheu muito bem as colaboradoras, uma delas, a que usa óculos e que segundo alguns policiais paulistas frustrados e descontentes, sem eles (os óculos) ela não consegue achar nem o caminho de casa. Pode ser, mas se isso acontecer, não se preocupem estes que o grifado ressalta: HAVERÁ MUITAS MÃOS A LHE AJUDAR A ENCONTRAR O CAMINHO. Eu mesma emprestarei as minhas. Por enquanto, ela está MOSTRANDO O CAMINHO PRA VOCÊS! E o caminho é a cadeia. Isso mesmo: CA-DEI-A. Basta ver o noticiário: agora é o Tribunal de Justiça paulista quem decreta prisões e manda para cadeias, os policiais que insistem em matar e depois "arrumar" a cena do crime, ao seu belprazer. Verdade que nem todos agem assim. Mas é preciso lutar para que a normalidade e legalidade seja efetivamente obrigação e principalmente CONDUTA de todos. Por enquanto, sabemos que até quem deveria dar o exemplo (que historicamente vem de cima) não dá e ainda pior: mente. E para que a mentira não prevaleça e para colaborar no movimento de que NUNCA MAIS ACONTEÇA, é preciso que se lute e haja isenção das investigações das mortes produzidas pela PM.

Ora, qualquer ingenuidade à parte, todos sabem que a morte do Sd PM NASCIMENTO, do 42BPM/M aconteceu porque ele denunciou seu comandante (DESDE 2006, NO EMBU DAS ARTES QUANDO PRENDEU COMPANHEIROS DE FARDA EM FLAGRANTE DE ROUBO DE CARGA). LOGO, NÃO PODE TER SIDO JAMAIS, EM TEMPO ALGUM, ENVOLVIMENTO DELE COM OU CONTRA TRAFICANTES DO BAIRRO ONDE NASCEU, CRESCEU E SEMPRE SE MOSTROU TAL E QUAL ERA: UM POLICIAL COMPROMETIDO COM SUA CORPORAÇÃO! Seus pais, embora vitimizados e criminalizados como todos os que moram em favela, ou, pelo neologismo hipócrita "COMUNIDADE", que não passa de jogo semântico para evitar ofender os que moram mal e vivem debaixo de constante violência PRODUZIDA (que é aquela que o Estado usa como controle social), sempre foram trabalhadores e lhe deram, dentro do que é possível dar a um filho, o melhor. JULIO, como era conhecido na vizinhança, composta de amigos de décadas e parentes (como todo nordestino, rodeado de tios, primos e agregados), era um sujeito boa praça, bom filho, irmão, cunhado, sobrinho, neto, primo; brincalhão, que lavava o carro, na companhia de um menino de 8/9 anos, que ele chegou a empurrar com suas mãos, para não ser alvejado, quando percebeu que ia morrer, tamanha surpresa ao ver dois garotos franzinos, descendo da moto e prontos pra atirar... Esses garotos foram cooptados, claro... todos sabem como é... eu sei que comigo foi um vizinho de mais de 15 anos que nunca tinha "dado ocorrência", até o dia em que, dependente químico e seduzido pela oferta de míseros 50 reais, resolveu golpear a mim e ao marido com um facão. Assim, do nada. E a polícia não se interessou por nada, passados já quase ano e meio do ataque. Exceto, claro, nos criminalizar e dizer que fomos nós, as vítimas, os culpados pelo (in)compreensível ataque.

Agora, também com o Sd NASCIMENTO se dá o mesmo. A polícia nem mesmo se dá ao respeito de encontrar desculpa um pouco mais convincente, não tão esfarrapada! Corre, já, nas calçadas, a história de que ele teria entregue aos companheiros de farda, a descrição de um garoto, menor, que seria vizinho da mesma rua, cerca de 50 metros de sua própria casa, porque estaria portando certa quantidade de drogas. Pior: seria filho de uma escrivã de polícia da delegacia de Cotia. Mais improvável ainda: o garoto teria sido atropelado, depois de "escapar" das mãos de policiais militares que o haviam detido, todos, obviamente, treinados e muito mais capacitados do que ele, menor e infrator, tanto física como emocionalmente. A completar o quadro da mentira, um aviso, esse verdadeiro, vindo de qualquer "Iscariotes" escalado para assustar a família: espalhando a notícia daquilo que, de verdade, era já a sentença de morte.

Ora, "Senhores": embora eu já tivesse saído de circulação, porque no meio em que se coligem informações havia chegado a bom tempo a notícia de que seria o próximo alvo, durante o velório do PM, chegou para a família a justificativa de alguém que vive do tráfico de drogas, de que ninguém do morro do macaco tinha nada com o assassinato.

Ao contrário, um certo indivíduo chegou a mandar condolências à família, lembrando a infância partilhada com o amigo, agora morto, e que na estrada da vida, tinha tomado rumo supostamente mais feliz. Sim, supostamente, porque ele que era do lado da lei, estava morto.

Como, em sã consciência negar crédito ao vizinho, mesmo que ele seja "do tráfico" se ele sempre se comportou bem socialmente. Longe de justificar ou aceitar que um traficante tenha escrúpulos, porque sua própria conduta nega isso. Mas o que dizer daqueles que apesar de enverganharem impecável uniforme, formam guangues, prometem mal, reunem assassinos em clubes, participam da divisão dos despojos dos "criminosos" principalmente provenientes de estouros de caixas eletrônicos e amaldiçoadas maquininhas de caça-níqueis que tanto infelicitam a sociedade e ainda posam de boa gente?

Eu tenho asco de vocês todos!

Foi essa raiva que me animou a iniciar essa luta e saibam: não estou sozinha.

Acabou o luto. Agora é luta!

Sandra A Paulino e Silva.

COMISSÕES / DIREITOS HUMANOS

04/10/2011 - 16h31

Integrantes de movimentos sociais denunciam atentados

Várias denúncias de atentados contra integrantes de movimentos sociais foram feitas nesta terça-feira (4) durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Em uma das denúncias, Edson Francisco, membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), afirmou que dois homens tentaram assassiná-lo no dia 6 de setembro passado, após invadirem sua casa, localizada na cidade-satélite de Brazlândia, no Distrito Federal. Ele contou que vários tiros foram disparados, sendo que um deles o atingiu de raspão. Edson apresentou fotos dos tiros que atingiram sua casa e mostrou a cicatriz que teria sido causada pelo atentado.

Para os participantes da audiência, casos como esse seriam reflexo da "criminalização dos movimentos sociais" que ocorre no país.

Grupo de extermínio

Além dessa e de outras denúncias de atentados contra integrantes de movimentos sociais, a advogada Sandra Paulino pediu que seja "federalizada" a investigação da morte do soldado Júlio César de Lima, da Polícia Militar de São Paulo, que denunciou aexistência de um grupo de extermínio na PM de seu estado. Sandra Paulino, que está sob proteção, era a advogada de Júlio César.

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- Venho falando desse grupo de extermínio há 16 anos. E tenho, por causa disso, vários processos contra mim - protestou ela.

Ao reiterar o pedido de que a investigação passe ao âmbito federal, Sandra disse que, ao contrário do que a PM de São Paulo informou, essa entidade não estaria realizando a devida apuração do crime.

Paulo Paim declarou que vai encaminhar as denúncias apresentadas nesta terça-feira ao Ministério da Justiça.

Também participaram da audiência os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marinor Brito (PSOL-PA) e os deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF).

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

ASSASSINATO DO SD NASCIMENTO DO 42 BPM/M EM OSASCO - 1 MÊS DEPOIS TUDO O QUE SE TEM É A TENTATIVA DE DESQUALIFICAR A VÍTIMA!

2011-10-04T14:56:00.000-07:00

Policial Militar que acusava grupos de

extermínio e corrupção é assassinado

Na tarde de 4 de setembro, o soldado PM Júlio Cesar Nascimento foi assassinado com 15 tiros, a maioria deles desferido contra a cabeça, na porta de sua casa e na presença dos familiares. O policial havia procurado o CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana) de São Paulo, em julho, afirmando estar sendo perseguido administrativamente pelos seus superiores desde 2006 e que respondia a alguns procedimentos internos. Alegou que, após uma apreensão de carga roubada em Itapevi, que culminou com a prisão de 10 homens da PM, foi transferido de batalhão, e que após este episódio passou a ser desqualificado e a receber uma série de punições sem causas justas. Reclamou que nos processos de apuração não havia isenção nas decisões e que, havendo contratado advogada para sua defesa, os conflitos haviam aumentado.

Junto do PM compareceu também no CONDEPE sua advogada, Sandra Paulino, que também relatou uma série de perseguições e ameaças feitas por policiais militares da região do CPMA8. Júlio Cesar se prontificou a entregar no mês de agosto uma série de provas de ilicitudes que ocorriam no CPMA8 da Policia Militar, e encorajado fez depoimento no ultimo dia 10 de agosto na delegacia de Osasco, apontando várias irregularidades do Comando da Policia Militar. Em contato telefônico com o CONDEPE, Júlio Cesar dizia ter recebido várias ameaças e as provas destas ameaças seriam entregues ao CONDEPE.

Sua advogada, recebendo também várias ameaças, solicitou proteção, sendo que o CONDEPE oficiou ao Comando Geral da PM e a Secretaria de Segurança Pública no dia 12 de agosto. Não obtendo respostas Sandra Paulino foi submetida ao Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal, sendo atendida no dia 18 de agosto.

Sandra Paulino vinha recebendo ameaças e lavrou boletim de ocorrência no dia 25 de agosto. No caso de Júlio Cesar, havia estudos para incluí-lo no PROVITA, mas não houve tempo de as provas chegarem. Sua advogada foi retirada de São Paulo pelo Governo Federal, já que após a morte de Júlio Cesar continuou a receber ameaças. Isto porque a Policia Militar, sendo comunicada das ameaças sofridas após a morte do soldado Nascimento, diz não poder ajudar na proteção de Sandra Paulino.

Em contato com vizinhos na região, a polícia disse tratar a morte de Júlio Cesar de conflito com traficantes, o que indica possível descaracterização das ameaças que o PM vinha sofrendo.

O CONDEPE solidarizou-se com os familiares do soldado Júlio Cesar Nascimento e pediu que o DHPP investigasse o caso, prontificando-se a entregar provas e pistas sobre os fatos anteriores a sua morte.

Disponível em http://www.centrosantodias.org.br/page_10.html. Acesso em 4 out. 2011.

Corregedoria investiga execução de PM em Cotia

http://noticiasdapc.blogspot.com/2011/09/crime-organizado-dentro-da-policia-sd.html

14/09/2011 21h14 - Atualizado em 14/09/2011 21h14

Corregedoria investiga morte de PM que denunciou grupo de extermínio

Comandante afirma que corporação apura caso junto com a Polícia Civil.

Condepe, advogada dele está sob proteção da Polícia Federal.

A Corregedoria da Polícia Militar investiga o assassinato do soldado Júlio César de Lima Nascimento, morto com 18 tiros no último dia 4 quando lavava o carro em frente de sua casa em Osasco, na Grande São Paulo. Uma semana antes, a advogada dele, Sandra Paulino, protocolou no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) denúncia contra um grupo de extermínio na PM.
Nesta quarta-feira (14), integrantes do Condepe entregaram cópias das denúncias à secretária estadual da Justiça e Cidadania, Eloísa de Souza Arruda, e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo. O Condepe pediu a investigação do caso e proteção para a advogada.
"Foi uma execução. Nós estamos apurando, junto com a Polícia Civil. A Corregedoria tem uma equipe chamada equipe de PMs vítimas. Estamos no caso, apesar de ter algumas informações desse policial, de relacionamentos dele lá, que a gente está tentando checar se isso acontecia. Mas vamos ver como está o caso e dar um retorno para os senhores", disse Camilo, ao receber os documentos das mãos de deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
O presidente do Condepe, Ivan Seixas, afirmou que a advogada passou a receber proteção da Polícia Federal, mas ainda assim, ao voltar a São Paulo, sofreu um atentado, no último fim de semana. De acordo com ele, o soldado foi morto após protocolar as denúncias.
"O soldado da PM Julio César Nascimento procurou o Condepe, junto com sua advogada, Sandra Paulino, e fez graves denúncias de perseguição, que estava sofrendo ameaças por denunciar grupos de extermínio e corrupção dentro da corporação Polícia Militar. Ele foi ouvido e ficou de entregar para nós as provas das denúncias. Na semana seguinte, ele foi executado com 18 tiros em frente à sua casa, em Osasco", disse Seixas.
"O Condepe solicitou à Polícia Federal que ela (Sandra) saísse do estado de São Paulo. Ela foi retirada, colocada a salvo, mas voltou e nesse final de semana sofreu um atentado aqui em São Paulo. Ela está de novo fora de São Paulo protegida pela Polícia Federal", afirmou o presidente do Condepe, durante audiência na Assembleia Legislativa.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/09/corregedoria-investiga-morte-de-pm-que-denunciou-grupo-de-exterminio.html

Data - 15.09.2011

Corregedoria investiga morte de PM que denunciou grupo de extermínio

Comandante afirma que corporação apura caso junto com a Polícia Civil. Segundo Condepe, advogada dele está sob proteção da Polícia Federal.

Por G1

A Corregedoria da Polícia Militar investiga o assassinato do soldado Júlio César de Lima Nascimento, morto com 18 tiros no último dia 4 quando lavava o carro em frente de sua casa em Osasco, na Grande São Paulo. Uma semana antes, a advogada dele, Sandra Paulino, protocolou no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) denúncia contra um grupo de extermínio na PM.

Nesta quarta-feira (14), integrantes do Condepe entregaram cópias das denúncias à secretária estadual da Justiça e Cidadania, Eloísa de Souza Arruda, e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo. O Condepe pediu a investigação do caso e proteção para a advogada.

Comissão de Direitos Humanos recebe Secretária da Justiça do Estado
"Foi uma execução. Nós estamos apurando, junto com a Polícia Civil. A Corregedoria tem uma equipe chamada equipe de PMs vítimas. Estamos no caso, apesar de ter algumas informações desse policial, de relacionamentos dele lá, que a gente está tentando checar se isso acontecia. Mas vamos ver como está o caso e dar um retorno para os senhores", disse Camilo, ao receber os documentos das mãos do deputado Adriano Diogo, durante a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

O presidente do Condepe, Ivan Seixas, afirmou que a advogada passou a receber proteção da Polícia Federal, mas ainda assim, ao voltar a São Paulo, sofreu um atentado, no último fim de semana. De acordo com ele, o soldado foi morto após protocolar as denúncias.
"O soldado da PM Julio César Nascimento procurou o Condepe, junto com sua advogada, Sandra Paulino, e fez graves denúncias de perseguição, que estava sofrendo ameaças por denunciar grupos de extermínio e corrupção dentro da corporação Polícia Militar. Ele foi ouvido e ficou de entregar para nós as provas das denúncias. Na semana seguinte, ele foi executado com 18 tiros em frente à sua casa, em Osasco", disse Seixas.
"O Condepe solicitou à Polícia Federal que ela (Sandra) saísse do estado de São Paulo. Ela foi retirada, colocada a salvo, mas voltou e nesse final de semana sofreu um atentado aqui em São Paulo. Ela está de novo fora de São Paulo protegida pela Polícia Federal", afirmou o presidente do Condepe, durante audiência na Assembleia Legislativa.

http://www.adrianodiogo.com.br/noticias/internas/id/1186

http://tvig.ig.com.br/id/8a4980263195f68501323991df492f43.html

Vingança. Para a polícia este seria o motivo principal que levou homens armados a matarem na tarde de ontem, um policial militar, em Cotia, na Grande São Paulo.
O soldado Júlio César Nascimento foi executado com 7 tiros na cabeça.

Sex, 16 de Setembro de 2011 10:14

Da Redação

A Corregedoria da Polícia Militar investiga o assassinato do soldado Júlio César de Lima Nascimento que trabalhava no 42º BPM/M, em Osasco, e foi morto com 18 tiros no último dia 4 de setembro, em Cotia. No momento do crime, o soldado lavava o carro em frente de casa, na Rua Azulão, no Morro do Macaco. Nenhum suspeito foi preso até agora.
Segundo a polícia, uma semana antes do assassinato, a advogada dele, Sandra Paulino, protocolou no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) uma denúncia contra um grupo de extermínio formado por policiais militares.

Anteontem, dia 14, integrantes do Condepe entregaram cópias das denúncias à secretária estadual da Justiça e Cidadania, Eloísa de Souza Arruda, e ao comandante-geral da PM, coronel, Álvaro Batista Camilo, que disse que a Corregedoria vai apurar os fatos, através de uma equipe chamada “PMs vítimas”. .

Além disso, o departamento solicitou proteção ao advogado do PM que foi executado. Segundo o Condepe, ela foi retirada do Estado de São Paulo e está sendo protegida pela Polícia Federal.

O caso segue sendo investigado pela Delegacia de Cotia. Denúncias podem ser feitas pelo 190 ou 181 Disque Denúncia – o sigilo é garantido.

Do Webdiario (Vanessa Dainesi) http://www.cotiatododia.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2289:corregedoria-investiga-assassinato-de-pm-em-cotia&catid=293:cotia&Itemid=544

CRIME ORGANIZADO DENTRO DA POLÍCIA – Sd Pm Julio Cesar Nascimento pode ter sido morto por companheiros de farda

Fonte: Flit Paralisante/You Tube

Policiais Civis ou militares ou federais ou qualquer um que pratique corrupção deveria ter só um lugar: a cadeia.

FALEMOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

2011-10-03T08:40:00.000-07:00

Desde os bancos da faculdade, ainda na década dos 80, falei e sustentei em simpósio, de modo singular, porque sozinha propunha algo que os hipócritas discordavam e apedrejavam: a LEGALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS. A manifestação do pensamento tinha de ser livre e assim apresentei meu trabalho no quarto ano. O D.A. vibrou, mas só depois que percebeu que eu não seria alvo de retaliação. Gente estúpida! Lembro dos rançosos Newton e Eduardo, ambos meus professores e dados à dependência etílica, me condenando. Claro, não ficava bem aos professores, concordarem com uma aluna que defendia de público a liberação das drogas... Realmente, fui longe demais. Cresci e me tornei a advogada mais incômoda da seara em que milito: porque sou vista como perigo, que prega insubordinação, indisciplina, enfim: uma amotinada! Creio que as pessoas que aceitam cabrestos, são, na maioria imbecís, porque tem que ter quem as controle. Assim, nem mesmo uma reunião para que se manifestem as que querem liberdade, sobre a legitimidade das normas jurídicas, lhes parece ou é lícita. E bradam: Chamem a polícia! Gás lacrimogêneo. Spray de pimenta. REPRIMAM, por favor, os estudantes, esses arruaceiros, que só querem baderna e vadiagem. CHAMEM A PM. Só essa milícia saberá dar a eles o que merecem: "rapaz, vc quer apanhar com esse porrete chamado DH?!". "Ou será que prefer a CF?!" Cidadãos livres e iguais (ainda que supostamente) precisam de alguém que os CONTROLE?! A Constituição não é suficiente, porque todo governo despótico, e nele qualquer que seja a marca de partidos políticos ou das pessoas que o componham, é, sobretudo, analfabeto quanto à personalidade humana! A defesa da liberdade de expressão tem que encontrar eco na manifestação de pensamentos próprios, de cada um que componha ou não a adesão coletiva, pouco importando a existência desta. O direito de expressão, é a possibilidade de proclamação pública, como realização pessoal, da liberdade de cada indivíduo, de expor suas idéias. A supressão dessa direito é claro e nefasto sinal do que leva à falência qualquer regime democrático. O Ministro Celso de Mello, antes de discutir o mérito, diz que se buscou a proteção da livre manifestação do pensamento e direito de reunião. Só e tão só isso! As liberdades, não importa o quanto elas sejam desprezíveis... essas liberdades não podem ser frustradas, mortas no nascedouro, se o direito-lei não gravita em sua própria órbita, ou seja, não é insusceptível de discussão. Sem pensamento crítico, não há afastamento do preconceito. Sem esse compromisso da busca da verdade, da liberdade, conjuntamente com outros direitos individuais, mas experimentados coletivamente, não há como alcançar a realidade do direito de expressão. A própria Constituição não está a salvo de discussões. Celso de Melo, entende que não é ilícito discutir qualquer tema. Com os dons intelectuais cada qual contribui para a melhoria destes e esse exercício, dentro da normalidade constitucional, deve ser pleno. Julgamento da legalidade da marcha da maconha integra a dignidade da pessoa humana, enquanto direito individual e concomitantemente coletivo, de se expressar. O Ministro Marco Aurélio diz que reunião silenciosa é só reunião fúnebre. Proclamações são normais e públicas, havendo o direito das pessoas de expressar na referida marcha, seu pensamento, enquanto manifestação pública, honestidade intelectual, apresentação de seus argumentos de persuação contra ou a favor. O direito de reunião, expressão e manifestação tem que ser respeitados. Parabéns ao STF por ter restaurado a ordem constitucional. Os valores consagrados como sociais e éticos, dependem de cada cidadão que constitui a sociedade e quando o pensamento dominante muda, é preciso que se abra espaço para a manifestação também dessa mudança, até para que se confiram quantos e quais pretendem aderir e mudar. Dizer que a marcha da maconha deve ser proibida, sob argumento de que fere "princípios éticos" é usar da mesma covardia de um presidente que jogou para a platéia ao admitir que fumou maconha, mas a tanto não se atreveu, para assumir que fraudou promessa legal de manter lealdade na relação mais íntima da vida, que é a união livre com outro ser. Mesmo assim, teve ele, por conta do direito à intimidade da vida privada, o selo constitucional que cobriu até mesmo o agora não punível humanamente falando, adultério. Dizer que a proibição da marcha da maconha visa proteção ao bem jurídico tutelado, que é a paz social, com base no sentimento coletivo escudado na ordem e pretensão pelo direito, podem até ser razões relevantes, mas só se fossem verdadeiras. Creio conter muito mais hipocrisia nos argumentos dos pais e mães que se incomodam com a liberação de uma simples marcha onde as pessoas expressam sua opinião sobre o uso ou não de drogas, ENQUANTO APENAS OPINIÃO, mas não se incomodam que seus jovens fiquem à mercê da bebida, legalizada em mesas de botecos à beira das escolas. Alguém aqui conhece a rua Maria Antonia, palco de sangrentas batalhas com as forças de repressão nos idos de 1968 em SP? pois é... o que antes era inconformismo exacerbado que bem mais tarde desaguou n'ESSE DIREITO INALIENÁVEL DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E QUE CUSTOU CENTENAS (TALVEZ MILHARES) DE VIDAS, hoje é um tímido pedido de jovens que querem apenas se expressar! será que eles tem voz e vez em casa? Esses jovens que não encontram guarida às suas idéias e cujos pais não encontram tempo para lhes ouvir e acompanhar seus passos, seus medos, seus sonhos, seus planos, seus ideais, enfim, para serem pai e mãe de verdade, estão esparramados em universidades e escolas que tem no traficante ou no sempre presente "primeiro copo" o mais desejado espaço de expressão. Afinal, o que é paz social? pode beber e fumar cigarro comum, mas não pode expressar publicamente que eu sou a favou ou contra a maconha? paz social é viver tranquilo desde que nada lhes morda? Doutro modo: o que é para uma autoridade ser respeitada? é ser, acaso, A OBEDIÊNCIA IRRESTRITA ÀS SUAS ORDENS? E quem a tanto se atreve, o que merece? processos de finalidade intimidativa e até (quem sabe?) destinados a sangrar-lhe o patrimônio familiar? Simplesmente memorável o Ministro Marco Aurélio, ao acrescentar suas luzes e questionar, "...quantos heróis nacionais não eram criminosos segundo a lei do tempo em que praticaram seus atos? ..." Eram considerados, segundo essa mesma lei CRIMINOSOS! O próprio TIRADENTES, praticou o crime de lesa-majestade, foi julgado e condenado à morte como traidor. E hoje? é tido como patrono cívico de diversas corporações, inclusive policiais. Formidável! Fico a pensar em quanto teremos progredido quando essa mesma Corte disser que o livre direito de expressão no exercício profissional, realmente está assegurado e que, por isso, TAMBÉM deve ser preservado. O direito que um profissional tem, de expor suas teses, de levantar sua voz, ainda mais sendo advogado - que vem a ser a essência de sua formação-- não pode, de forma alguma, ser tolhido pela baioneta! pelo cala-boca, pela liberdade silenciada a golpes criminosos de prisão, processos e argumentos de quem mente e se vale do que envergonha qualquer ser humano:

SER COVARDE!

Sandra A Paulino e Silva

Ministro Ayres Brito - ADPF 187 - MARCHA DA MACONHA
Maconha: Que Venha Outras Marchas

Enviado por ANTONIO ATEU, qui, 16/06/2011 - 07:41

Autor: André Barrocal

Depois de prisões e pancadaria, STF legaliza "marcha da maconha"Supremo Tribunal Federal decide que atos públicos favoráveis a descriminalizar maconha não são apologia ao crime, mas liberdade de expressão. Organizadores tentaram promover 16 marchas este ano, mas só conseguiram realizar dez. Treze pessoas foram presos pela polícia. "Agora as pessoas vão poder aderir à marcha sem medo, e nós vamos mostrar para a sociedade que trocar a criminalização pelo uso controlado da maconha vai diminuir a violência e a corrupção", diz organizador.

não quis julgar produção caseira e pequeno porte.

André Barrocal

BRASÍLIA – A pequena cidade praiana de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, receberá dia 25 de junho a primeira marcha legalizada da história do Brasil pelo fim da criminalização da maconha. A autorização para que este tipo de ato ocorra sem risco de cadeia para os participantes foi dada na noite desta quarta-feira (15/06) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O direito de as pessoas realizarem passeatas a favor da descriminalização da maconha foi aprovado por unanimidade pelos ministros do STF. Eles entenderam que se trata de um ato de liberdade de expressão, e não de apologia ao crime – usar maconha é ilegal. Em vários estados, a polícia vinha interpretando a marcha como “apologia” ao crime.

Segundo Renato Cinco, da organização nacional do coletivo Marcha da Maconha Brasil, treze pessoas foram presas nas manifestações realizadas neste ano. De 7 de maio a 3 de junho, o Coletivo tentou promover 16 passeatas, em 12 estados diferentes.

De acordo com Renato, quatro delas foram proibidas pela polícia, inclusive com violência: São Paulo, Campinas, Salvador e Curitiba. Duas converteram-se à força de “marcha da maconha” em “marcha pela liberdade de expressão”: em Jundiaí (SP) e Brasília. As outras dez aconteceram normalmente.

“Agora as pessoas vão poder aderir à marcha sem medo, e nós vamos mostrar para a sociedade que trocar a criminalização pelo uso controlado da maconha vai diminuir a violência e a corrupção”, disse o militante, que promete estar em Rio das Ostras para a primeira passeata legalizada.

Segundo ele, no sábado 18 de junho, devem ocorrer manifestações em 33 cidades juntando defensores de uma série de causas proibidas, como casamento gay, aborto e descriminalização da maconha. Mas a próxima marcha exclusiva em favor da maconha acontecerá uma semana depois.

PGR, FHC, produção caseira

O julgamento do STF foi provocado por uma ação da Procuradoria Geral da República (PGR). A ação defendia que a punição prevista no Código Penal contra quem faz apologia ao crime (prisão de três a seis meses) não se aplicasse a atos contra criminalizar a maconha.

A proposta recebeu aval do relator, Celso de Mello, cujo voto foi seguido por todos os demais ministros presentes. “A defesa da legalização das drogas (…), longe de significar ilícito penal (…), representa prática legítima da liberdade de expressão”, afirmou o relator. “[A liberdade de expressão] É um direito que não pode nos ser retirado por agentes do Estado”, completou ele, que citou em seu voto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, atual defensor da descriminalização da maconha.

O presidente do STF, Cezar Peluso, também mencionou FHC mas para dizer que a tese do ex-presidente não é novidade. Segundo ele, há mais de trinta anos que acadêmicos e médicos afirmam que descriminalizar as drogras é uma maneira mais eficaz de o "Estado responder a essa praga universal".

No início do julgamento, a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP) tentou pegar carona na ação da Procuradoria e propôs que o Supremo também tomasse uma decisão sobre produção doméstica de maconha, a posse de pequenas quantidades e seu uso privado. Mas relator Celso de Mello negou o pedido.

Vídeos:

http://youtu.be/APKYT7pGTU0

E a OAB? será que nesse caso, de enorme repercussão pública vai aplicar suspensão preventiva?

2011-10-02T08:32:00.000-07:00

Quem é Sandro Fernandes...

Sandro Fernandes é advogado do Sinserm (Sindicato dos Servidores Municipais) há 14 anos e do Sindicato dos Bancários de Bauru e região há 20 anos. Foi filiado ao PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) até 2008. Ele deveria ter voltado ao trabalho no sindicato dos bancários na segunda-feira, mas ligou pedindo mais alguns dias de folga. Na segunda-feira, ele já tinha sido informado sobre as acusações. Ele alegou estar em São Paulo em compromissos.

Sandro foi candidato a prefeito em 2004 e a vereador em 2000 e em 2008. Em 2008, foi o nono candidato ao Legislativo mais votado em Bauru. Só não conseguiu a vaga na Câmara dos Vereadores porque a coligação dele não conseguiu o número mínimo de votos necessário. Sandro recebeu 2.519 votos com bandeiras como o combate à corrupção.

O advogado também é dono de um conceituado escritório de advocacia na cidade, além de já ter sido membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subsede Bauru. O atual presidente da comissão, Gilberto Truijo, afirmou estar chocado com as acusações. A maioria das pessoas ligadas a Sandro prefere ter cautela e torcer para que as acusações não sejam verdadeiras.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/advogado-acusado-de-abuso-sexual-em-bauru-deve-se-apresentar-hoje-a-policia/n1597247220292.html

A JUSTIÇA DEVE TER ENCONTRADO MUITO MAIS DO QUE INDÍCIOS.

A Justiça de Bauru decretou na noite desta sexta-feira a prisão preventiva do advogado e assessor sindical Sandro Luiz Fernandes, de 45 anos, e de sua mulher, Fernanda Fernandes. A decisão foi divulgada enquanto os dois depunham na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Bauru, cidade a 326 quilômetros de São Paulo.

Leia também: Filha pede à Justiça que mãe seja mantida longe dela

A loba que come lobo

2011-09-30T12:32:00.000-07:00

Conheci o ditado dos corredores do fórum, desde bem jovem: "corvo não come corvo", mas confesso que para a Ministra Eliana Calmon cai muito melhor a figura da "LOBA". Mesmo sessentona, ela ainda é bonitona, tem charme e aquele olhar arguto do lobo, que, se precisar, estraçalha! Muito bom.

Sandra Paulino e Silva

Por Maria Cristina Fernandes

Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos.

"Se não tivesse não estaria aqui".

Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: "Edison Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães".

Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso. A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações:

"Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade".

Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura.

"Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original."

Eliana Calmon nunca escondeu seus padrinhos

De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil. Muita toga, pouca justiça são.

Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. É claro que a justiça é política. A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.

A "rebelde que fala", como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.

Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.

- Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: "Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter" (Veja, 28/09/2010).

- Corrupção na magistratura: "Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções". (Idem)

- Morosidade: "Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?" (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).

Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.

Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.

No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.

Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.

A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.

Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar (ver tabela abaixo). Entre aqueles que já usaram a Justiça a confiança é ainda menor.

A mesma pesquisa indica que os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), o consideram parcial (59%) e incompetente (53%).

O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema - tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.

A base governista está tão desconectada do que importa que foi preciso um senador de partido de fogo morto, Demóstenes Torres (DEM-TO), para propor uma Emenda Constitucional que regulamenta os poderes do CNJ e o coloca a salvo do corporativismo dos togados de plantão. "Só deputado e senador têm que ter ficha limpa?", indagou o senador.

Ao contrário do Judiciário, os ficha suja do Congresso precisam renovar seus salvo-conduto junto ao eleitorado a cada quatro anos.

O embate Peluso-Calmon reedita no Judiciário o embate que tem marcado a modernização das instituições. Peluso tenta proteger as corregedorias regionais do poder do CNJ.

Nem sempre o que é federal é mais moderno. O voto, universal e em todas as instâncias, está aí para contrabalancear. Mas no Judiciário, o contrapeso é o corporativismo. E em nada ajuda ao equilíbrio.

Em seis anos de existência, o CNJ já puniu 49 magistrados. A gestão Eliana Calmon acelerou os processos. Vinte casos aguardam julgamento este mês.

Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque "lobo não come lobo".

A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.

ADIADO O JULGAMENTO SOBRE A COMPETÊNCIA DO CNJ!

2011-09-29T10:55:00.000-07:00

Cara Ministra.

Aquilo que a imprensa chama de "ameaça do Congresso de intervir no caso" é letra legal e ninguém duvida que isso poderia ocorrer, afinal, ninguém aguenta mais ver o erro sendo encoberto e festejado.

Eu mesma vivenciei uma situação completamente anômala, em termos legais, tendo representado à corregedoria do Tribunal de Justiça Militar em São Paulo um juiz e à Corregedoria do Ministério Público uma conhecida e escandalosa promotora de justiça e até agora, o que sei é que ambos os casos deram em nada.

O que passo a relatar, embora a mim e a muitos possa parecer um verdadeiro pesadelo, é a mais cristalina verdade e de tudo que aqui falo, tenho provas, portanto, faço côro à sua fala, tão polêmica, na imprensa conhecida como os "bandidos da toga".

Falta alguém, Ministra, para dizer que a OAB, cujo munus é público, maioria das vezes em que deveria defender as prerrogativas profissionais, PREVARICA, porque não raras vezes, ou fecha os olhos aos abusos ou se alia com o agressor. É preciso que seja suscitado um amplo debate, não apenas sobre o exame de ordem que traz tanta pujança aos cofres da laboriosa entidade, mas PRINCIPALMENTE sobre a necessidade de controle externo, igual ao MP e Judiciário. Só assim podemos sonhar em refrear a malversação, os abusos e sobretudo, o jogo de interesses que impede os advogados de bem exercerem seu papel.

Fato é que, embora o mesmo juiz que me representou na OAB/SP FOSSE ELE PRÓPRIO ALVO DE REPRESENTAÇÃO ANTERIOR EM MAIS DE UM ANO, aquilo que se pretende tribunal de ética, determinou minha suspensão profissional por 90 dias "PREVENTIVAMENTE"!

Minha suspensão foi publicada em diário oficial sem que eu soubesse que havia sido alvo daquela barbaridade, sem que eu soubesse do que e por quem era acusada e sem que me pudesse defender. O Conselho Federal da OAB e a Justiça Federal, felizmente, foram capazes de derrubar ambas as representações: uma do comandante do CPM/SP e outra do juiz da 1ª AJM.

Meses depois, o presidente da OAB/SP confraternizava com o mesmo juiz que se gaba de ser seu amigo, facultando o uso do salão nobre da OAB para lançamento de livro deste, sobre direito militar. A promotora, embora tenha seu nome naquela lista de "inimigos da advocacia", não teve impedimento para ter sido conduzida a uma das comissões da casa, por determinação EXPRESSA do próprio presidente da OAB/SP. Aliás, ela se gaba tanto desse apoio institucional que até fez juntar cópia do ofício, em uma das ações que patrocino. Está lá: Cb PM W. P. dos S. Logo, joga-se para a platéia, porque se ela consta da lista de inimigos, é amiga do presidente que a coloca dentro da casa dos advogados! Suprema contradição que poucos conhecem...

Como não se conseguiu expulsar esse policial das fileiras da corporação porque ele nada devia, o que um dos juízes do TJM reconheceu, além do parecer bombástico do Procurador de Justiça; mesmo assim foi alvo de um comandante inescrupuloso, ele próprio acusado de envolvimento com quadrilha que a Operação Mansão da Polícia Federal investiga em Taubaté.

Esse fato, APESAR DE CONSTAR EM DETALHES ESTARRECEDORES EM DUAS CONTRADITAS NA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA E REPETIDO TAMBÉM NA JUDICIAL, NÃO FOI ALVO SEQUER, DE INVESTIGAÇÃO SUPERFICIAL PELO JUDICIÁRIO ESPECIAL, NO TJM OU COMUM, EM TAUBATÉ.

Ao contrário, o que se sabe é que uma emissora de TV, tentando trazer a lume detalhes escabrosos do envolvimento grave de um promotor de justiça com membros dessa quadrilha, com policiais de uma delegacia de Taboão da Serra na Grande São Paulo (os quais tem em seu poder um Porsche Cayenne que apreenderam em um estacionamento depois da morte de um suposto traficante) foi obrigada a retirar da Web e de todos os espaços do noticiário, reportagens relacionadas com o servidor.

FORAM JUIZES DE TAUBATÉ OS QUE CONCEDERAM LIMINAR SILENCIANDO A IMPRENSA E PARECE, O PROMOTOR PEDIU AFASTAMENTO DO GAECO, JUSTAMENTE O GRUPO QUE ATUA CONTRA O CRIME ORGANIZADO. Ele negociou mais de 14 veículos cujos antigos proprietários eram, todos, sem exceção, ou procurados, ou presos ou processados por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Fora isso a quadrilha tem construtoras de imóveis de alto padrão, locação de veículos de alto luxo e também revendas. Um dos membros, tem frequencia comprovada, anos a fio, dentro da companhia da PMRodoviária, durante o comando desse capitão.

O Judiciário Militar tem também membros que são assim: não viram, não sabem, não querem ver ou saber, desde que envolva seus pares...

No início da ação eu procurava indícios para provar que o capitão que acusava meu cliente de ter pego TRINTA E DOIS REAIS de um tratorista (que foi ouvido e jurou que isso nunca aconteceu, mas foi negado tal registro) era dono de uma fábrica de blocos. Uma inocente fábrica de blocos que ele negou até o fim e que eu descobri, estava no nome da mãe dele! uma senhora septuagenária, que eu tive compaixão de não arrolar para testemunhar. Afinal qual mãe não emprestaria o nome ao filho? mas teve a mentira consciente dele e embora tenha sido apurado, ele não pagou por isso e ainda passou a me perseguir, como já havia feito anos antes, em 2002/2003 quando a OAB patrocinou desagravo a mim favorável, tamanhos abusos que cometeram ele próprio e dois de seus auxiliares.

Na ação contra o infeliz Cabo W. eu usei tudo o que a lei me facultava e foram 43 incidentes processuais, por isso sou processada diversas vezes, até com os recursos legais em pleno andamento, como uma reclamação que apresentei contra a falta de cumprimento de uma ordem do próprio tribunal, que também o próprio tribunal entendeu que não havia descumprimento. Deu-se que meu cliente por ter faltado a uma sessão, comprovadamente vítima de intoxicação alimentar com várias outras pessoas, teve instaurado IPM por desobediência hierárquica. O caso era de retaliação tão evidente que o próprio TJM teve de conceder a liminar e o trancamento do IPM.

Só que os Oficiais, um deles antigo subordinado e auxiliar do capitão naquele caso do desagravo da OAB, praticaram desobediência contra a ordem de trancamento do IPM pelo tribunal e deram seguimento ao IPM, até INDICIANDO o Cabo W. Tudo fizeram, mesmo sabendo que o HC tinha sido acolhido, tendo eu entrado com a RECLAMAÇÃO para que a autoridade do TJM fosse respeitada. O mesmo juiz de sempre, representou contra mim em nome de todos os oficiais, do promotor e dele próprio e de repente, minha peça profissional QUE ESTAVA AINDA EM ANDAMENTO NO STJ, virou a base de uma ação de denunciação caluniosa em meu desfavor!

E quando ainda era apenas inquérito, até um P/2 fajuto (oficial de informações) foi à delegacia saber por que eu ainda não tinha sido "indiciada".

Creia, Ministra: teve promotor para oferecer denúncia e juiz que acolhesse o caso!Como ainda corre o procedimento administrativo, tenta-se, como último recurso, colocar o policial que foi considerado pelo centro médico da milícia paulista "apto para o serviço policial militar COM RESTRIÇÕES", de novo na ativa, para que seja expulso/demitido, no Conselho de Disciplina. Aliás as restrições são tantas, que ele só está no serviço ativo para ser mesmo expulso.

Daí eu pergunto: que promotor e juiz são esses, que não se pejam de encontrar CRIME onde só existe uma dura atuação profissional, que não se verga?

Felizmente, há um órgão de defesa do cidadão, que o governo tenta destruir, que muito me auxiliou, encontrando amparo psicológico para o policial, pois ele realmente não está em boas condições de higidez mental e por isso, DIFERENTEMENTE DO QUE O CENTRO MÉDICO MILITAR DIZ, ELE ESTÁ INAPTO PARA A ATIVIDADE POLICIAL.

Cuido primeiro da saúde de meu cliente, que foi abalada por tão longas quanto injustas e pesadas retaliações do caso que se estende há seis anos, e depois das arbitrariedades que o judiciário comete. Uma das principais é não ter conseguido visualizar, entre provas tão robustas que até o próprio Ministério Público viu, objetou e enfrentou, A SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO! e OBVIAMENTE, TAMBÉM A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL NADA FEZ PORQUE ENTENDE QUE O JUIZ NÃO É SUSPEITO, MESMO COM TODAS AS PROVAS NOS AUTOS.

Todos, eu disse TODOS, os advogados que se aventurem a enfrentar essas autoridades acometidas de juizite e de coisas impublicáveis, SÃO POR ELAS PROCESSADAS. Elas não representam o poder. Elas SÃO o poder e daí vem todos os abusos.

Interessante é que o policial está no serviço ativo, embora desarmado, sem trabalhar à noite, sem entrar em forma, enfim, sem condições de trabalhar, sem falar que foi retirado de Taubaté onde tem família (mulher e filha de 4 anos) e foi transferido para Barueri, no rodoanel. Óbvio que uma viagem longa de mais de 400 kilometros ida-e-volta DIARIAMENTE, para estar em um quartel onde não se faz nada senão servir de alvo constante de assédio moral, PIORA E MUITO O ESTADO EMOCIONAL JÁ GRAVEMENTE ABALADO.

E os juízes, Ministra, o que fazem?

Todos os juízes sabem que contra o chefe do centro médico, pesam gravíssimas acusações de manipulação dos atendimentos e prescrições médicas e nada acontece, nem no CRM, nem na primeira instância e nem no tribunal.

O jornalista Marcelo Godoy fez extensa reportagem em 2001, citando nominalmente o mesmo médico, metido em várias fraudes destinadas a apresentar ora como loucos, ora como sadios, ao belprazer de seus comandantes, os policiais militares por ele examinados. Há o péssimo costume de comandantes que querem "carimbar" os comandados, mandarem bilhetinhos para esse médico, um dos quais foi apreendido em certa ocasião, obrigando a corregedoria da milícia a instaurar investigação. Esse "carimbo" é para manter ou para expulsar, ou seja, declarar apto ou inapto à atividade fim, que é ser policial. Só que ninguém sabe no que deu a investigação da corregedoria contra o oficial-médico. O que se sabe é que o jornalista arrolou vários casos em abono da denúncia que fez e dez anos se passaram, tendo apenas sido promovido sucessivamente o mesmo médico.

E os juízes do tribunal, Ministra?

Se são togados ou nomeados pelo governador, ou entram pelo quinto, pouco importa: SÃO JUÍZES E GANHAM REGIAMENTE PELO TRABALHO QUE EXECUTAM.

E GRANDE PARTE NÃO EXECUTA.

Já tive pelo menos um caso, entregue a juiz que veio ao TJM pelo quinto constitucional da OAB, que despachou um HC dizendo que não havia PROVA de minhas alegações: NO ENTANTO, ELAS ESTAVAM JUNTAS NO PROCESSO E VINHAM RESPECTIVAMENTE DO PRESÍDIO MILITAR E DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR. O JUIZ NEGOU UM FATO!

Felizmente, muito mais atento e eficiente foi o Ministro JORGE MUSSI do STJ, a quem não conheço mas RENDO JUSTA HOMENAGEM porque trabalha! Ele analisou o caso em novo HC nº 203.357

https://ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/frame.aspurl=/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=15522533&formato=PDF

onde concedeu a liminar pela qual eu lutava, em favor do acusado de prática de denunciação caluniosa cinco vezes, por ter registrado BO contra cinco Oficiais que invadiram sua casa, com arrombamento de portões, portas e tudo mais.

Detalhe macabro: a acusação foi recebida pelo mesmo juiz do caso de Taubaté e que foi representado POR MIM À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL e o policial é o que estava na sala da promotora que tramava uma "surpresa" para mim, que jamais será devidamente investigada (exceto a hipótese de federalização) e que resultou em dois atentados: um contra meu marido e outro contra mim. O caso só não terminou em dois óibitos por milagre.

A retaliação contra o PM teve seguimento porque, sabiam todos, fizera gravação em oculto NA SALA DA PROMOTORA, poderia estar em sua casa e para isso, não pouparam esforços: conseguiu-se um MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA JUSTIÇA COMUM, QUE UMA JUIZA CONCEDEU E FORAM ARROMBAR A CASA DO PM, COM DIREITO A FILMAGEM QUE FOI PARA OS AUTOS.

Felizmente, a gravação foi preservada e o que foi efetivamente apreendido, causa vergonha a qualquer policial, como chaveiro feito com estojo vazio de projéteis, alvo de comentário do comandante geral de que se tratava de muniçãode fuzil... o juiz do caso, quando viu que o mandado era de autoridade civil, questionou, depois se calou. O promotor ao ver a mídia juntada aos autos, mandou retirar e DESTRUIR imediatamente e não fosse a rapidez com que agi naquela época, tudo teria fim.

Pergunto: É para isso que servem os juízes? Aliás, cadê os juízes do tribunal numa hora dessas?

Impetrado o primeiro HC a liminar veio com decisão irretocável, chamando de "fogo de encontro" o que sucedeu ao pobre soldado. Mas depois... retornando à presença do juiz do processo, o soldado foi preso, depois foi agredido fisicamente, foi levado de ambulância ao hospital, não foram registradas as agressões sofridas e enfim, somente depois de perceberem que não podiam esconder que seu estado de saúde era grave e que os golpes sofridos propiciaram grave crise renal, é que o mandaram ao hospital derrubando o segundo decreto de custódia preventiva do mesmo juiz, cujo alicerce era de que o PM "simulava doença". Com a vinda dos comprovantes do presídio e do hospital, provando que havia abalo à saúde, corrigido inclusive por cirurgia, o juiz dotribunal NÃO VIU ESSAS PROVAS, O QUE PROVA, UMA DE DUAS: SUA MÁ-FÉ OU, NO MÍNIMO, FALTA DE ATENÇÃO.

Após mais de vinte dias, ainda preso, o policial foi obrigado a MARCHAR! Isso mesmo: com sonda e catetér, foi obrigado a entrar em forma e marchar e por ter-se recusado, teve o direito à TV e banho de sol sumariamente cortados. Como não reagiu, tornou-se responsável pelo corte de TV e banho de sol de TODOS OS INTERNOS, do PMRG. Todos sabemos o que acontece em quaisquer presídios se um de seus presos se tornar alvo da massa carcerária... A partir da notícia dessa retaliação contra o policial, que já vinha sendo alvo de perseguições por denunciar esquemas que vão desde mortes de companheiros de farda por encomenda até queima de carros, corpos, roubo de carga, estouro de caixas eletrônicos, envolvimento com jogos ilegais, máfia de caça-níqueis e outros, SEM FALAR QUE ERA TESTEMUNHA DA COLEGA QUE FORA ESTUPRADA POR PMS DO MESMO BATALHÃO, estava perfeitamente claro que se visava o seu extermínio, por isso, a esposa que tinha as provas escritas de punho próprio, buscou auxílio com o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, que aportou bem cedo no presídio militar, na segunda-feira após a visita familiar. O Sd V. de S. L. foi visitado, constatada a impossibilidade de se colocar em pé, com sonda e toda a parafernália pós-cirúrgica (que o juiz dizia ser simulação de doença!) finalmente, saiu do risco. E, mesmo posto em liberdade, cooptado e avisado das consequencias de sua desobediência, o risco permanece.

O que acontece com certos juízes que não conseguem enxergar o que um Ministro do STJ, como o Min Jorge Mussi, visualiza com tanta clareza? Mesmo que guardadas as devidas proporções e características pessoais, o que há entre eles que faz tanta diferença? talvez seja a transparência, a lealdade, o respeito por si mesmo e pela sua judicatura. Foi assim que se concedeu a liminar à terceira impetração.

Daí eu sou forçada a perguntar: ONDE ESTÃO OS DIREITOS HUMANOS DE UM POLICIAL? SABE-SE PELOS PIORES RESULTADOS, QUE ELE É VIOLENTO, MAS POUCOS CONHECEM A VIOLÊNCIA QUE ELE SOFRE NO QUARTEL!

O que ele tem para dar?

Como um juiz, que preza sua judicatura, é capaz de "encampar" uma coisa dessas?

E os demais? nada fazem?

E a COR-RE-GE-DO-RIA, Ministra? para que serve?

Afinal, o que faz um judiciário assim, no país todo, já que reclamo pelo Estado de São Paulo, onde nasci, cresci, me formei, criei laços, família e de onde estou afastada por questões de segurança que o próprio TJM conhece, por ofícios da esfera federal?

E por ter essa maneira de me expressar, sou alvo de uma minoria, dividida entre ignorantes e maliciosos, que me atacam, sempre à sorrelfa, com atentados contra mim e minha família, como sofrido há um ano no Embu e que até hoje não teve final da investigação.

O que sumiu do site do TJ de SP foi um dos processos de intimidação que sofri: JUSTMENTE AQUELE ONDE UMA DAS JUÍZAS PERMITE QUE DOIS OFICIAIS DA PM AJUIZEM AÇÃO CONTRA MIM SEM PAGAMENTO DE CUSTAS! Ela foi representada. E a COR-RE-GE-DO-RI-A, Ministra? Nada!

Entre os advogados arvorados de censores na OAB, mais os juízes e promotores que foram acolhendo contra mim, SEMPRE DE PARTE DESSE MESMO JUIZ uma representaçãozinha aqui, outra ali, uma denunciazinha aqui, outra ali, somam-se mais de vinte e cinco processos.

Apenas um juiz, da 25ª Vara Criminal do Forum Central da Capital paulista (nem mesmo sei o nome do magistrado) ao receber uma queixa-crime também promovida e de interesse desse magistrado-perseguidor, por conta de eu ter repercutido aqui mesmo no blog ( http://blogsandrapaulino.blogspot.com/2009_12_01_archive.html)) uma notícia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA onde o seu nome quando ainda era capitão da milícia paulista, aparece, foi capaz de manter a independência e rejeitar a inicial, dizendo que não havia crime.

Eis uma parte da postagem ONDE EU JÁ RECLAMAVA DE CORREGEDORES QUE NÃO CORRIGEM (e aí eu me referia a um juiz que hoje é presidente e contra quem também representei no episódio do policial agredido e pedi cópia das imagens internas do tribunal, para prova dessas alegações):

domingo, 6 de dezembro de 2009

AGENTES DO ESTADO QUE PERSEGUEM E MATAM!

Essa postagem é de terça-feira, 16 de dezembro de 2008 MAS ESTÁ SENDO EDITADA E RECOLOCADA NO TOPO DA LISTA, POR MOTIVOS ÓBVIOS! EM BREVE, TEREMOS NOTÍCIAS DE CORREGEDORES QUE NÃO CORRIGEM E QUE SEGURAM PROCESSOS EM SUAS MÃOS, OU POR MEDO DE GENTE QUE SUPOSTAMENTE É MENOR DO QUE ELES, OU PORQUE COMPROVADAMENTE TEM RABO-PRESO COM ESSE MESMO TIPO DE GENTE, ALIÁS, GENTALHA! EIS A POSTAGEM, BOA LEITURA!

O juiz se ofendeu, Ministra, porque eu destaquei o que a mim me parece uma aberração, já que os concursos da magistratura afastam qualquer mácula no prontuário de antecedentes criminais de candidatos ao cargo, mas nesse caso, nem se sabe se os crimes em que ele se envolveu são mesmo homicídio ou se esconde tortura. A dúvida procede, pois o que rotineiramente acontece na corporação, é que essas ocorrências são encobertas para que os responsáveis escapem ilesos.

Assim, nessa hipótese, REPITO: HIPÓTESE, temos hoje um juiz que nada mais é que um torturador. Veja o que tanto o incomodou em minha postagem, que ele quis até me processar:

Em 8 de setembro de 1993 o senhor Bicudo recebeu uma carta enviada por um Major da Polícia Militar de São Paulo à qual foi anexado um documento originado da Coordenadoria de Inteligência Policial da Polícia Militar de São Paulo. Este documento, que se encontrava assinado e com o carimbo da Polícia Militar de São Paulo (doravante “plano assinado e carimbado”), lia o seguinte:

1-Assunto: Operação Hélio Bicudo

2-Origem: Coordenadoria de Inteligência Policial

3-Avaliação: -1-

4-Difusão: CH. SEC.

5-Anexo: Roteiro do itinerário do “alvo”

6-Referência: ----- x -----Desencadear a operação “ALFA 3” para o “alvo” determinado a partir da presente data.Conforme planejado, não poderá ocorrer falha devendo a missão ser abortada caso os agentes executores sejam plotados.O “acidente” deverá ter necessariamente características de crime comum praticado por adolescente.Por determinação superior o “fato” deverá ocorrer antes do dia 5 de outubro.Codificar o presente PB. [7]

(...)

4. Diligências para que se apure quem era o Capitão policial militar de prenome “Ronaldo R.” que então trabalhava diretamente com Francisco Profício e que poderia ter tido conhecimento desta operação criminosa visando à morte do Deputado;

(...)

Entretanto, consta em documento anexo relativo a Folha de Antecedentes o histórico criminal de Ronaldo João Roth. Neste histórico constam quatro processos nos quais Ronaldo João Roth foi indiciado várias vezes por assassinato e co-autoria, mas em nenhum desses processos ele foi considerado culpado.5. As xerocópias do procedimento que tramitou sigilosamente perante a Corregedoria da Justiça Militar, foi alegado que isto é da alçada da Justiça Militar Estadual.

Esses são os exemplares dos maus juízes e juízas que negam a prestação jurisdicional e envergonham a judicatura e se a advogada que reclama e ora escreve aqui, aparecer na frente deles, é presa por desacato, não tenha dúvida!

E, se não tiverem jurisdição para tanto, montam-se vergonhosos processos de clara finalidade intimidativa, contando com advogados que foram oficiais da corporação E DELA SAÍRAM COM O CARIMBO DA PSIQUIATRIA, EMBORA A OAB OS ACEITE. Fico a pensar: teriam mesmo algum tipod e transtorno ou isso é apenas um "recurso" para que venham aos seus bolsos um valor maior do que de fato teriam direito?

Mas... e os juízes, Ministra? quando tem notícia desse tipo de fato, tem ou não a obrigação de tomarem providências ao teor do artigo 40 do CPPM, subsidiariamente aplicado na instância judicial-militar? Bem... ninguém fez nada até agora, não sei por quê.

E, como forma de melhor retaliar os adversários que dançam fora-do-compasso, como nós, até mesmo ações indenizatórias são ajuizadas, com vistas a obter um naco do patrimônio alheio, fruto de anos de trabalho, com inacreditáveis ações buscando reparação por supostos "danos morais".

Há um caso vergonhoso de agressão física premeditada, praticada por um advogado e ex-tenente da cavalaria, que teria sido aposentado por problemas psiquiátricos. Essa agressão sofri quando eu defendia uma policial militar feminina, vítima de estupro pelos colegas de farda, representados por meu incontrolável agressor. O estupro teria ocorrido naquela problemática região da grande SP. Além de ser agredida, fui humilhada por todos os militares que assistiram a agressão e rindo diziam "não vi nada!". Também fui presa sob acusação de desacato, algemada e levada de camburão para a delegacia, tudo isso em pleno exercício profissional e sob as vistas de um advogado, que só falava com os militares e os apoiava em tudo. Somente cerca de doze horas depois, imagine Ministra, ficar DOZE HORAS na unha dessa gente... foi que consegui que chegasse à delegacia um verdadeiro Advogado. Nesse dia conheci Otavio Augusto Rossi Vieira e jamais vou esquecer isso: sua travessia do corredor principal, da delegacia, repleto de coturnos, várias viaturas na porta, parecia que tinham prendido uma perigosa TERRORISTA, e ele gentilmente me perguntando se eu estava "bem"!

Isso conteceu em outubro de 2009 e até agora, não vi uma só medida de juiz.

Vi apenas uma representação assinada por um coronel, Admir Gervásio, que tem como destaque de sua vida profissional, ser o comandante tanto do CPM como da Corregedoria, em cujo período de atuação é o de maior número de mortes na PM nos últimos anos. Embora não estivesse no local, ele me atribui condutas graves no exercício profissional e por conta disso fui suspensa novamente. Em comum com a representação anterior, a violência como formação do caráter de ambos os militares.

São lobos vorazes.

Os demais, salvo honrosas exceções, bem ao estilo irmandade macônica, dão-se mutuamente tapinhas nas costas, inflam o papo tecendo-se reciprocamente loas e prometem linchamento contra mim, se possível literal.

O banditismo é tão evidente e descarado, que aquela promotora por mim representada, duas semanas depois, tendo recebido ofício para prestar informações, por entre imprecações, nem se deu conta de que dentro do gabinete estava um policial, QUE ELA MESMA CONVOCARA, ouvindo suas promessas de mal injusto, grave e criminoso contra mim. Pedia a um colega, um daqueles que me processavam e desistiram, meu endereço residencial para fazer o que conseguiram, contra a juíza do RJ. Ao telefone funcional do Ministério Público, combinava o modo como o ofício desse juiz também representado, deveria ser redigido, para que não houvesse "contradições".

Se isso não é banditismo, Ministra, o que é?

Esse teatro dos absurdos revolta o coração dos justos e não fosse Advogados como Otávio Augusto Rossi Vieira que sofreu pressões terríveis por defender as prerrogativas da classe (no caso pq eu era a destinatária da defesa...) e Alberto Zacharias Toron (e todos os que estão com ele), nem advogada eu seria mais, porque meu registro teria sido já, cassado. E sem direito à defesa.

Infelizmente, Ministra, nem mesmo o auxílio de tantos e tão bons colegas, dos quais citei nominalmente apenas dois e não quero de modo algum ser injusta por não ter citado os demais, pq o objetivo aqui não é incensar ninguém, é capaz de apagar a dor que sinto, pela perda de um de meus clientes, assassinado com doze tiros, no último dia 4, apenas um mês depois de denunciar arbitrariedades de seu comandante.

O Sd NASCIMENTO merece ser elevado à categoria dos verdadeiros heróis.

A milícia paulista só sabe vender a imagem de lisura e bom comportamento, pretendendo esconder não se por quê ou de quem, os abusos que comete há décadas, comportando-se com seus bons membros como se fôra o algoz de um campo de concentração. Por tudo isso, não admira o grau de violência que sai de dentro dos quartéis. No geral, os maus policiais, principalmente os Oficiais, são sempre beneficiados, não importa o que causem de maldade, dor e sofrimento.

E ai daquele, Ministra, que tiver a ousadia de propor algo para que essa situação mude, para que seja diferente e isso tudo pare de ocorrer: mortes, mortes, mortes...

O comandante desse policial foi flagrado em conversa gravada que entreguei ao MP de SP, de onde saiu ordem de instauração de inquérito na Delegacia Seccional de Osasco para apuração do caso. Na conversa, o tenente coronel antecipa a demissão do Sd NASCIMENTO e também a mim se refere de modo desrespeitoso e ofensivo.

Durante seu depoimento o Sd NASCIMENTO reclama que passou a ser perseguido, depois de prender vários colegas seus, da mesma companhia e batalhão (36BPM/M) no Embu, em fragrante roubo de carga de carne/frios. Seu comandante atual, em Osasco, era comandante também no Embu, em 2006, quando o roubo e o flagrante aconteceram.

Aliás, esse mesmo comandante menciona durante a gravação, tanto a prisão indevida que sofri, por dois policiais no quartel do EMbu em setembro de 2006, como invasão de minha casa em abril de 2007. Ora, como é possível, Ministra, continuar na Polícia Militar um ser como esse? eLE ZOMBA DOS DIREITOS HUMANOS E NÃORPOTEGE OS DIREITOS MAIS BÁSICOS DA CRIATURA HUMANA!

Aliás, é esse mesmo caso que o judiciário do Embu não deu providências e que seguiu para a CIDH/OEA, sob apoio de autoridades paulistas e já é conhecido em Washington D.C. desde março de 2008. E INACREDITAVELMENTE, MINISTRA, OS AGRESSORES PEDEM TAMBÉM DANOS MORAIS, atualmente em julgamento no STF: RECURSO EXTRAORDINÁRIO 656.833 (485) ORIGEM :PROC - 49709 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS PROCED. :SÃO PAULO RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA, quem, infelizmente, dentro do seu livre convencimento, entendeu ter havido "quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição"

Infelizmente, precisamos fazer nosso mea culpa e termos a CORAGEM de reconhecer que o sistema tem falhas. Algumas gravíssimas. Mas fica em nossa decisão, decolar com a turbina defeituosa e cair, ou atrasar a decolagem, consertar o defeito e ter viagem segura.

Com o adiamento e a costura de um acordo que propõe prazo para as corregedorias, perderam os que desejavam manter o atual "status quo", aliás, muito favorável aos bandidos.

Ganhou a Democracia. Cuidem-se os BANDIDOS DA TOGA!

Sandra Paulino e Silva

Por Felipe Recondo / BRASÍLIA, estadao.com.br

Atualizado: 28/9/2011 22:40

Para esfriar crise, STF adia julgamento que pode limitar poder de corregedoria

A crise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ameaça do Congresso de intervir no caso levaram ontem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar um acordo sobre as competências do órgão de controle externo. Pelo que foi acertado, as corregedorias dos tribunais locais terão um prazo determinado para tomar providências sobre denúncias contra os magistrados. Somente quando esgotado esse prazo, e se não houver nenhuma medida concreta, a Corregedoria Nacional terá carta branca para processar o juiz suspeito de irregularidade e cobrar responsabilidades do corregedor local.

O acordo vinha sendo discutido havia alguns dias em conversas separadas e reservadas entre ministros da corte. Mas a crise entre a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, e o presidente do STF, Cezar Peluso, precipitou o entendimento. Eliana, em entrevista, apontou a existência de 'bandidos de toga' e foi repreendida por Peluso. A tensão máxima na cúpula do Judiciário levou ao adiamento ontem da votação da ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que quer ver reduzidos os poderes do CNJ.

Quem faz as vezes de mediador é o ministro Gilmar Mendes. O acordo deverá estar expresso no voto do ministro Luiz Fux, em data ainda não definida, pois cabe ao presidente do STF decidir quando o caso voltará à pauta. Conforme as regras da corte, todos os ministros votam e expressam seus pontos de vista. Assim, Fux expressará seu entendimento do caso e marcará o 'voto vencedor'.

Nessas conversas reservadas, os ministros perceberam que um meio-termo seria viável. Passaram a discutir a necessidade de estabelecer um critério objetivo para a atuação das corregedorias dos tribunais locais e do CNJ.

Sem a definição de prazos, as corregedorias locais, que não funcionam, levavam a passos lentos as investigações, uma forma de contribuir para a prescrição das acusações contra os magistrados. Quando percebia a manobra, o CNJ avocava o processo, mas acabava sendo acusado de interventor pelos tribunais locais.

Com a definição de critérios objetivos, o CNJ poderá cobrar responsabilidade dos corregedores locais e terá reconhecida competência para investigar juízes quando perceber que manobras corporativistas contribuirão para a impunidade.

Antes do julgamento de ontem, o ministro Gilmar Mendes já antecipava que um acordo estava próximo. Disse não haver discórdia irremediável entre os que defendem a tese de que o CNJ pode abrir processos contra magistrados, independentemente de terem sido investigados pelas corregedorias locais, e os que encampam a ideia de que só os tribunais locais têm competência para instaurar investigações contra os magistrados.

'Não vejo que haja antinomia absoluta entre aqueles que preconizam uma ação efetiva do Judiciário e os que defendem a subsidiariedade (quando o CNJ atua apenas de forma auxiliar aos tribunais). A subsidiariedade também é um conceito relativo: significa dizer que o órgão que está mais próximo, que está em condições de atuar, deve fazê-lo. Se ele não o fizer, o outro terá de exercer sua função', afirmou Gilmar Mendes.

Acordo. O pacto informal entre os ministros pode encerrar a polêmica que culminou na reação ontem de todos os conselheiros do CNJ às declarações da ministra Eliana Calmon. Em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), ela afirmou haver na Justiça 'bandidos de toga'. A reação do CNJ foi capitaneada pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso. Em nota aprovada por unanimidade, o conselho repudiou as declarações que considerou levianas.

Anteontem, Peluso decidira manter o processo em pauta, mas ontem, antes de iniciada a sessão, confirmou aos ministros que o julgamento seria adiado. Não havia clima para o caso.

"BANDIDOS DE TOGA NA MAGISTRATURA"

2011-09-28T18:30:00.000-07:00

Prezada Ministra ELIANA CALMON:

Abro o site da AASP e vejo que ainda hoje o Supremo Tribunal Federal deve decidir os limites de atuação do CNJ :

Está na pauta de julgamentos de hoje, quarta-feira, 28, do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.638 - medida cautelar. Trata-se de ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a Resolução nº 135, do Conselho Nacional de Justiça, “que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos Magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências”. A AMB sustenta, em síntese, inconstitucionalidade formal e material da citada resolução ao argumento de que a matéria nela tratada não se encontra entre as competências constitucionais do CNJ, por entender que é de competência privativa dos Tribunais ou de competência privativa do legislador complementar. Em discussão: saber se estão presentes os requisitos necessários à concessão da medida cautelar.

A imprensa, especialmente escrita, repercute suas idéias em mais de 200 mil resultados, apenas em busca no Google:

"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", declarou em entrevista à Associação Paulista de Jornais. A matéria é um dos destaques da edição da Folha de S. Paulo.

E que repercussão...

Fonte:http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/atualidade/ministra-acusa-justica-sofre-com-bandidos-de-toga-1.942857

Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ",

disse a corregedora.

Nos últimos dias, magistrados acusados de irregularidades tentaram evitar seus respectivos julgamentos antes de o STF se pronunciar sobre o CNJ. Este, por sua vez, incluiu em sua pauta de discussão onze processos que podem punir magistrados por conduta irregular. Se somados, o CNJ terá mais de 20 casos de juízes investigados na pauta de julgamento neste mês.

Este ano, houve uma guerra velada que colocou em lados opostos Eliana Calmon e o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso. O CNJ começou a funcionar em 2005 e já condenou 49 magistrados. Recentemente, porém, ministros do Supremo concederam liminares suspendendo decisões do CNJ que determinavam o afastamento de magistrados.

Zveiter

Ontem, o CNJ adiou o julgamento do presidente do TRE do Rio, Luiz Zveiter. Segundo Eliana Calmon, o adiamento aconteceu a pedido do advogado de Zveiter, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que está fora do país.

As supostas irregularidades ocorreram no ano passado, quando Zveiter era presidente do Tribunal de Justiça. O caso foi a plenário em fevereiro, quando três conselheiros foram favoráveis ao afastamento e à abertura de processo disciplinar. Saiu da pauta para análise de suspeição de dois conselheiros.

Segundo a corregedoria, há indícios de que informações prestadas por Zveiter beneficiaram a construtora RJZ Cyrela, cliente do escritório de parentes seus. Zveiter, o escritório e a Cyrela afirmam que o terreno em disputa não tem relação com empreendimentos da construtora.

A briga que envolve, só por exemplo, esse magistrado, tem, pelo menos dentro da maçonaria, explicações, fora outras searas, claro... começa lá atrás, em 2005, segundo algumas fontes da mídia alternativa, porque a imprensa comum, sabemos, não se expõe a tal ponto.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2005

Conselho Federal da OAB condena Luiz Zveiter por acumular função pública de desembargador com cargo privado na CBF - Por Jorge SerrãoEdição de segunda-feira do http://alertatotal.blogspot.com

http://www.alertatotal.net/2005/12/conselho-federal-da-oab-condena-luiz.html

Aumenta a pressão para que o desembargador Luiz Zveiter seja punido, nesta terça-feira, na sessão do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou ontem, por unanimidade, manifestação considerando “absolutamente incompatível, moral e eticamente”, o fato de Luiz Zveiter acumular a função pública de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o cargo privado de presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Zveiter é alvo de inúmeras reclamações no Conselho Nacional de Justiça. Os conselheiros do CNJ retomam, nesta terça-feira, o julgamento do caso Zveiter, interrompido, na semana passada, por um pedido de vista no processo.

O desembargador está perdendo por três a zero. O relator do processo no CNJ, ministro Pádua Ribeiro, e os conselheiros Vantuil Abdala, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e Marcus Faver, desembargador no TJ do Rio de Janeiro, já votaram considerando incompatível o acúmulo de cargos.

Falta de moral e ética - O Conselho da OAB aprovou a proposta contra Zveiter, apresentada pelo conselheiro federal pelo Pará, Sérgio Frazão do Couto, que pegou pesado:

“O desembargador Luiz Zveiter, com sua posição, desconhece os postulados e os fundamentos da legislação brasileira, que são os princípios da moralidade e da impessoalidade, enquanto luta para permanecer nessa sinecura imoral e antiética, que é pertencer a um poder constituído da Justiça que vai julgar muitas vezes decisões de um tribunal esportivo”.

Essa foi a sustentação do conselheiro Couto da Moção contra Zveiter.

“Irmãos” contra Zveiter - A preocupação de Luiz Zveiter aumenta porque ele sabe que vêm de dentro da Maçonaria (da qual ele é membro) os ataques certeiros contra ele. A família Zveiter promove uma batalha judicial para se perpetuar no poder e no comando da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro. A guerra é contra a Primeira Grande Loja Symbólica Nacional Brasileira.

O pai do desembargador da CBF, o Grão-Mestre Valdemar Zveiter, conseguiu reunir inimigos poderosos no Judiciário, ao expulsar da Maçonaria, sem um simples direito de defesa, 76 membros tradicionais.

Os “ex-irmãos” de Luiz Zveiter, também influentes no Poder Judiciário, agora dão o troco...

Esse caso será objeto de nova postagem,para quem ainda não entendeu tudo...

Daí porque a CÉLEBRE E COMBATIDA FRASE:

"É o primeiro caminho para impunidade da magistratura, com problemas de infiltração de bandidos atrás da toga".

(Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça).

Como Advogada que sou, há mais de um quarto de século e militante da carreira há quase trinta anos, escrevo hoje no"blog" (from contractive form: web log) para lhe dar os meus sinceros PARABÉNS!

Tinha que ser alguém íntegro, verdadeiro, que se respeita, se preza, que preza os seus semelhantes e que não tem medo de falar a verdade para fazer isso: ter a audácia de dizer que há bandidos sim, também .

Claro que tem! e pior: em todas as instâncias. E é dificílimo ao cidadão comum pegar a prova. E mesmo quando se pega, a maioria da imprensa se cala.

Esse modo de agir, de com a alma altiva e desprendida vir a público para falar de si e dos seus, não me surpreende em seu jeito, que passei a admirar e sei, não estou sozinha. Enganam-se aqueles que pensam poder aparar "simples arestas" que julgam ser "pequenas" mas que na verdade, são células de um câncer extremamente agressivo que vem corroendo as instituições, entre elas, a mais importante de todas: o JUDICIÁRIO! Estes, no exato momento em que escrevo, devem estar montando seus grupelhos de poder, ruminando entredentes: vamos massacrá-la!

ENCARE, MINISTRA! Sobretudo tenha FÉ, pq a fé-não-costuma-faiá... como disse o baiano Gilberto Gil. E tem outro baiano, o falecido Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, de quem relembro uma atitude que remexeu as estruturas e judicaturas, quando em 1999, convocou os brasileiros a mandaram denúncias ao Senado, sobre desvios de juízes para provar a "máfia" existente no Judiciário:

http://www.conjur.com.br/1999-mar-04/senador_explicar_acusacoes_stf

Foi um "barraco total", claro que jogando pra platéia, porque ele não iria fazer o que fez, senão em proveito próprio, mas até que ajudou, ainda que involuntariamente a Democracia. Só que parece que muitos se esqueceram...

Felizmente, apesar de mais de doze anos passados, aqueles que acompanham as calamidades do Judiciário, especialmente em São Paulo onde uma casta já foi alvo até mesmo de uma tese de doutorado, mostrando que geralmente ascendem às altas cortes estaduais apenas os indicados por Q. I. (favor não confundir com quoeficiente de inteligência!) e aqueles vindos dos berços paulistas de mais de quatrocentos anos, não se esquecem do resultado: CPI do Judiciário, convocada pelo seu conterrâneo ACM. As irregularidades encontradas nas obras do TRT em SP levaram o Juiz Nicolau dos Santos Neto, à cadeia.

Igual ocorre hoje, também o ilustre presidente daquela época na AMB, Luiz Fernando Carvalho, se desentendeu feio contra ACM, vulgo Toninho Malvadeza, dizendo: "para que se faça uma declaração dessas, é preciso que se tenha elementos concretos". E também como se pretende fazer agora, a AMB chamou o Senador para esclarecer quais são os fatos concretos que o fizeram chegar a essa conclusão e que ele aponte quem são os corruptos.

http://www.google.com.br/#sclient=psyab&hl=ptBR&source=hp&q=CIDH+OEA+CASO+INADMISSIBILIDADE+HELIO+BICUDO&pbx=1&oq=CIDH+OEA+CASO+INADMISSIBILIDADE+HELIO+BICUDO&aq=f&aqi=&aql=1&gs_sm=s&gs_upl=1985l20282l0l22579l44l37l0l0l0l3l625l13598l311.9.10l30l0&bav=on.2,or.r_gc.r_pw.&fp=a6aa0895a9e2580f&biw=1280&bih=483

http://www.cidh.oas.org/annualrep/2005port/BRASIL.12397port.htm

E, aproveitando o fato de que retornei à minha amada seara, embora os chefes da milícia-matadora paulista tenham tentado novamente me derrubar com SUSPENSÃO PREVENTIVA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR MAIS DE UMA VEZ, O QUE FOI DECRETADO PELA OAB/SP E DERRUBADO PRIMEIRO PELO CONSELHO FEDERAL E DEPOIS PELA JUSTIÇA FEDERAL, quero lhe contar PRIMEIRO, que há, também em São Paulo, juízes trabalhadores, sérios, honestos, éticos e sobretudo humanos.

Até mesmo nas cortes castrenses é possível encontrar esses Magistrados. Porém, como em todas as carreiras, inclusive na Advocacia, há os dejetos, os refugos, os bandidos.

Sei que não será fácil lidar com o assunto tão polêmico e por isso, copiei link ss que procuram disponibilizar detalhes de cada notícia. É dever de todos, inclusive dos advogados que junto com os juízes e promotores, sustentam o tripé constitucional da DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA -- expor a verdade.

Infelizmente, temos também os magistrados que estão envolvidos com desvios que vão desde aquelas manobras todas que visam obter vantagem econômica, até objetivos que para serem alcançados, contam até com assassinatos. Parece improvável, mas é a realidade e esses magistrados que perseguem, que usam do cargo para denegrir, depreciar, desqualificar e principalmente DESCREDIBILIZAR quem lhes faça frente, não agem sozinhos. São verdadeiras quadrilhas, como se vê todos os dias, infelizmente, no noticiário comum como específico, bem organizadas e com apoio de todo tipo de profissional: juízes, promotores, advogados e policiais que agem para amedrontar, ameaçar, aniquilar, atacar, atassalhar a honra e até matar! são as manobras intimidativas e as condutas propositais de criminalização a que o Estado vergonhosamente dá salvaguarda.

Felizmente existe o CNJ que já cuida desse tipo de caso, de juiz que não cuida de sua jurisdição, onde surgem atitudes que antes estiveram em Comissões Internacionais de Direitos Humanos: www.cidh.oas.org/annualrep/2005port/BRASIL.12397port.htm

Mais uma vez, receba meus sinceros votos de SUCESSO NA CONQUISTA DE MAIS ESSA VITÓRIA: pouco importa se a tendência é a de que o julgamento de hoje traga a prometida diminuição dos poderes do CNJ em relação ao judiciário de cada estado.

Creio que o melhor resultado já foi obtido: é ter suscitado o debate sobre o assunto proibido.

Agora, a tarefa é debater também com a sociedade!

Pois bem, Ministra! se e quando o ilustre presidente da AMB atual, Nelson Calandra, que já tenciona "provocar apontamento desses juízes" (cf. consta do Correio Braziliense de hoje, pág.5) disser que tem de haver a indicação, o critério nominativo e também o do cargo e local devem ficar em destaque, mostrando publicamente qual é o judiciário e quem são os componentes podres...

A autoridade constituída deve determinar investigação quando algo está oculto em névoas, porque claridade, Ministra, traz transparência que faz correr as baratas e muito mais.

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Quarta, 28 de Setembro de 2011 - 08:15 - por Samuel Celestino - Bahia Notícias.

http://www.bahianoticias.com.br/principal/samuel-celestino/2370-ministra-baiana-ve-quot-bandidos-de-toga-na-magistratura-quot.html

Ministra baiana vê "bandidos de toga na magistratura"

Está marcada para hoje a reunião do Supremo Tribunal Federal que pode (é a tendência) diminuir os poderes do CNJ – Conselho Nacional de Justiça- embora haja resistências. Os ministros tendem a decidir que as corregedorias dos Judiciários estaduais procedam o julgamento de magistrados em desvios, ficando o CNJ como colegiado para funcionar em grau de recurso. Para muitos, cai, e forte, o poder do CNJ, na medida em que o Conselho, desde que instalado, está a prestar relevantes serviços ao Judiciário brasileiro. Enquanto corre a barca, surge no cenário um contencioso envolvendo a ministra baiana, Eliana Calmon, corregedora do CNJ e integrante do Superior Tribunal de Justiça. Com independência, cláusula pétrea constitucional em relação à magistratura, se não me engano, disse ela, em entrevista à Associação Paulista de Jornais que há, na magistratura, “bandidos de toga; há gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás das togas”. O presidente do CNJ, César Peluso, teria então dito aos seus pares: “Se os senhores não leram, leiam, porque em 40 anos de magistratura nunca li uma coisa tão grave.” E mais: “É um atentado ao Estado Democrático aos conselheiros presentes.” Eliana Calmon entende, na entrevista concedida que “este é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura” A ministra citou-os como “os bandidos”, segundo a entrevista reproduzida, em parte, na mídia nacional. A ministra baiana manteve o que disse: “há, de fato, juízes que se valem do cargo para cometer crimes”. O presidente do CNJ cobrou então da magistrada nomes dos que cometem crime. Assim está a situação no dia (hoje) em que o Supremo se reúne para, talvez, quem sabe, diminuir os poderes do CNJ que, volto a dizer, tem cometido excessos, mas prestado, desde que foi criado, excelentes serviços à justiça brasileira.

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O Globo: Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corre sério risco de ter seus poderes reduzidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar nesta quarta-feira uma ação questionando se aquele órgão pode investigar e punir juízes. A maioria dos ministros da Corte defende que o conselho só possa julgar a conduta de um magistrado após o exame da corregedoria do tribunal ao qual está submetido. A decisão será tomada no julgamento de ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em novembro de 2010. A entidade quer derrubar resolução do conselho que regula processos disciplinares contra magistrados. Segundo a regra, o CNJ pode desarquivar casos engavetados pela corregedoria do tribunal local. A AMB argumenta que não há, em lei, a possibilidade de recurso contra arquivamento de processo disciplinar.A expectativa é que seis ministros concordem com a AMB: o presidente Cezar Peluso, o relator Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e José Antonio Toffoli. A favor da manutenção dos poderes do CNJ estariam Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes. Joaquim Barbosa concorda com a última tese, mas não deve participar da sessão por motivos de saúde. A opinião de Cármen Lúcia ainda é um mistério. Se a expectativa for confirmada, o CNJ perderá a atribuição de investigar e punir magistrados antes que eles sejam processados pelas corregedorias dos tribunais locais. Isso incentivaria o corporativismo nos tribunais, já que muitos magistrados ficam desconfortáveis para julgar os colegas. No julgamento, os ministros discutirão se a possível decisão anulará punições já fixadas pelo CNJ.

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http://www.conjur.com.br/1999-mar-04/senador_explicar_acusacoes_stf

Conjur - 4 de março de 1999 - Senado x Judiciário - Associação Magistrados Brasileiros entra na briga

ACM é interpelado por juízes - ACM terá de explicar acusações de corrupção no Judiciário

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai interpelar judicialmente o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, pelas acusações de corrupção feitas contra o Judiciário. Os juízes vão pedir, através do Supremo Tribunal Federal, que o senador confirme as suas declarações publicadas na Revista Época desta semana.

A decisão da AMB, tomada nesta quinta-feira (4/3), na reunião do Conselho Executivo da entidade, em Brasília, é uma resposta aos ataques iniciados em 22 de fevereiro por ACM a várias instâncias do Judiciário, em que defendeu a extinção de tribunais civis e militares.

O presidente do Senado disse que à exceção do Supremo Tribunal Federal, há máfias operando em todos os tribunais brasileiros. "A impunidade campeia. A maioria dos juízes é correta, mas uma minoria estraga todo o Judiciário".

Segundo ACM há corrupção nos três Poderes da República, mas que a situação é mais grave no âmbito do Judiciário.

Para o presidente da AMB, Luiz Fernando Carvalho, "para que se faça uma declaração dessas, é preciso que se tenha elementos concretos". A AMB quer que ACM esclareça quais são os fatos concretos que o fizeram chegar a essa conclusão e que ele aponte quem são os corruptos.

Carvalho questiona o fato do senador não ter denunciado essa suposta "máfia" entre juízes e advogados ao Ministério Público. "Se o senador detinha essas informações, por que não encaminhou os nomes ao MP? Isso seria importante, até para que as pessoas acusadas possam se defender se os elementos da acusação não forem concretos", afirmou.

O presidente da entidade disse que interessa a toda sociedade brasileira, e, principalmente, à AMB que se revele os focos de corrupção citados pelo senador. Segundo Carvalho, "o Judiciário não pode conviver com uma acusação genérica como essa, sem apurá-la".

Leia abaixo a íntegra da entrevista dada por Antonio Carlos Magalhães à Revista Época.

Época: O que é que o Judiciário tem?

Antonio Carlos Magalhães: O Supremo Tribunal Federal dá exemplos de praticar boa justiça, com dignidade, com respeito... Lá não existe nepotismo. Esse exemplo teria de ser seguido por todos os tribunais, mas não é. Os presidentes de tribunais deveriam se reunir e discutir reformas que dessem à Justiça o apoio popular. Isso não ocorre. O Brasil não pode fazer reformas sem mexer nos Três Poderes. Eficiência da Justiça não existe no Brasil, porque ela é tardia. Rui Barbosa já dizia que a Justiça que é tardia é uma injustiça. Infelizmente há no Judiciário, como em outros Poderes, mas principalmente nele, muita corrupção. Isso não ocorre por falta de controle externo: é um problema de falta de corregedoria. Também é preciso reformar os códigos de processo.

Época: A Constituição confere aos juízes garantias para o exercício da função. Onde está o erro?

ACM: No excesso de garantias. Há quem as use para fazer malandragem e a impunidade campeia. A maioria dos juízes é correta, mas uma minoria estraga todo o Judiciário. Quando um juiz reivindica salário, ele tem até razão, mas não pode se utilizar de uma combinação de máfias, de juízes e de advogados, que funcionam em todo o Judiciário do Brasil. Tirando o STF, quase todos os tribunais têm isso. Você tem advogados ligados a desembargadores, ligados a alguns ministros. As causas acabam propiciando sempre ao rico vencer e ao pobre pagar o preço. Ele não tem dinheiro para pagar advogado e a Constituição exige advogado para todos, até isso está errado. Os juízes dignos estão cansados de ser comparados aos outros.

Época: Há tribunais demais e justiça de menos?

ACM: É correta essa formulação. Temos tribunais de contas que eram órgãos auxiliares do Legislativo e hoje se crêem autônomos por um erro de redação da Constituição. Justiça do Trabalho só existe no Brasil, assim como Justiça Eleitoral permanente. E tribunais militares em vários estados. Temos um Superior Tribunal Militar, e eu o respeito, mas suas análises de processos não chegam a 500 por ano para 15 ministros. Para que essa máquina? Tribunal Marítimo para resolver batidas de lancha...

Época: O senhor não está mexendo em casa de marimbondos?

ACM: Faço um favor à Justiça. Quero diminuí-la em número e melhorá-la em qualidade.

Época: Favor que ela podia se fazer...

ACM: É muito difícil. O problema das corporações é terrível. Sei a luta que tenho no Legislativo para mudar as coisas.

Época: A reforma administrativa só passou no Congresso porque se aprovou uma lei que transformou o teto salarial em gatilho para aumentar o vencimento dos juízes.

ACM: Remunerar bem o juiz é dever do Estado. O que não pode é o juiz, bem ou mal remunerado, praticar o pecado da simonia, que é negociar com a coisa sagrada. Na Bahia uma juíza conseguiu uma indenização de R$ 3 milhões por supostos danos morais referentes a uma conta de água de R$ 15. Daria mais de 100 anos de seus vencimentos. Juízes assim desmoralizam a Justiça.

Época: O presidente do STJ lembra, todo mês, que o Judiciário precisa de apoio porque a União tem mais de R$ 100 bilhões em causas na Justiça. Isso é chantagem política?

ACM: A conclusão é sua, pode ser legítima. Nós já demos ao Judiciário o que tínhamos de dar. Aprovamos o aumento do número de varas, mas vamos ver se eles as implantam.

Época: É mais fácil ser corrupto no Judiciário do que nos demais Poderes?

ACM: Hoje está havendo isso.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 1999.

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http://www.aleporto.com.br/tucanodutos/index.php?artigo=156

O líder do PSDB, deputado Alberto Goldman, foi quem explicitou a forma de agir da burguesia. Para ele, “essa prisão pode gerar uma crise econômica. O empresário vai dizer: para que vou investir no Brasil se posso ser preso?”. Ou seja: na concepção tucana, só quem pode ser preso no país é o ladrão de galinha! O empresário que sonega impostos, remete ilegalmente dinheiro ao exterior ou comete outros crimes não pode ser tocado e ainda conta com a ajuda de certos políticos – que depois serão recompensados nas suas campanhas. O escândalo da Daslu explicitou que a corrupção é regra no mundo dos negócios capitalistas.

Além disso, o caso levantou fortes suspeitas sobre a atuação do governador Geraldo Alckmin. Quando a loja inaugurou seu mega-complexo de luxo na capital paulista, com cerca de 20 mil metros quadrados, ele foi a presença mais ilustre na festança milionária. Na ocasião, a mídia destacou o fato da sua filha, Sofia Alckmin, ser uma prestigiada “dasluzete”, responsável pelo setor de novos negócios da loja. No rastro da Operação Narciso, porém, surgiram denúncias de que esta influente funcionária já havia se reunido com o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia. O governo negou e a mídia preferiu o silêncio!
Mas, convocado para depor na Assembléia Legislativa, Guardia admitiu que a filha de Alckmin estivera na sede da secretaria junto com outros chefões da Daslu em, pelo menos, duas vezes no primeiro semestre de 2005. As visitas ocorreram exatamente no período em que loja solicitou autorização da Fazenda para instalar um sistema de vendas com caixa único, algo pouco usado no país e mais vulnerável à sonegação. O secretário negou qualquer “concessão de privilégios”, mas gaguejou ao explicar a visita da “ilustre” filha do governador. Uma auditoria especial do Tribunal de Contas foi solicitada para averiguar o caso.
Para Renato Simões, deputado estadual do PT, não resta dúvida sobre os vínculos do governador com a Daslu. “Os líderes da bancada do governo primeiro negaram a presença da filha do Alckmin na Fazenda. O secretário, por sua vez, confirmou a ida. Isso significa que houve uma tentativa de usar o nome da filha do governador para agilizar a tramitação do processo do caixa único”. A tucanagem paulista, que hoje tenta posar de vestal da ética e adora ostentar o luxo desta butique das trambicagens, deve uma explicação à sociedade. A mídia venal, que evita tratar do assunto com o destaque que ele merece, também!
Altamiro Borges é jornalista

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segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Juízes e promotores serão denunciados por ligação com máfias que cobram

taxas ilegais de condomínio-segurança

Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net

Leia mais artigos no site Fique Alerta – www.fiquealerta.net

Por Jorge Serrão

Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que é ilegal a cobrança obrigatória de taxa por associações de moradores, os derrotados em ações de primeira instância prometem jogar pesado contra membros do Judiciário ligados às máfias urbanas. As corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público receberão denúncias, com provas, do envolvimento de juízes e promotores com as “associações de moradores de fachada”.

O escândalo promete render. As denúncias envolvem juízes e promotores que moram nos pretensos condomínios fechados. Alguns deles até fazem parte como diretores, fundadores ou conselheiros vitalícios das associações que, ao arrepio da Constituição, obrigavam moradores a pagar taxas de condomínio ou por supostos “serviços de segurança”. Os aliados das entidades de fachada agiram em conflito com as condutas e códigos de ética da magistratura e do MP. As denúncias também podem afetar desembargadores, também suspeitos de envolvimento com as máfias e milicianos, que respaldavam as decisões de primeira instância.

O caso pode ter grande repercussão em São Paulo, onde as associações sobram taxas condominiais ou de proteção em bairros abertos ou em ruas que, ilegalmente, são fechadas por cancelas e guaritas. O Procurador Federal Jefferson Aparecido Dias já colhe provas e já abriu procedimento preparatório de inquérito investigatório para coibir os falsos condomínios existentes no estado. Em São Paulo existe até a Associação das Vítimas de Loteamentos e Residenciais, que luta contra a cobrança inconstitucional dessas taxas ilegais aos moradores.

A cobrança feita pelas máfias das associações viola o artigo 5º da Constituição em dois aspectos. Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. E ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. A decisão do STF promete causar uma turbulência no Judiciário. Muitos tribunais de Justiça vêm autorizando a cobrança das mensalidades compulsórias. Curiosamente, as decisões apoiadas por juízes e promotores com interesses diretos nas tais associações..."

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BONS EXEMPLOS: POSIÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E CONFIRMAÇÃO DOS DIREITOS INSCULPIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Notícias STF

Terça-feira, 20 de setembro de 2011

Primeira Turma nega cobrança de mensalidade de associação no Rio de Janeiro

A cobrança de mensalidades feita por uma associação de moradores de um residencial no Rio de Janeiro a um proprietário de dois lotes na área não será concretizada. A decisão é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por unanimidade, acompanhou o voto do ministro Marco Aurélio, dando provimento ao Recurso Extraordinário (RE 432106) para julgar improcedente a cobrança por parte da associação. “A associação pressupõe a vontade livre e espontânea do cidadão em associar-se”, disse o relator.

De acordo com os autos, a defesa do proprietário alegou junto à Justiça fluminense que a cobrança das mensalidades feitas pela entidade ofenderia os incisos II e XX do artigo 5º da Carta da República, por ser a entidade uma associação civil e não condominial. Contudo, a Justiça fluminense afastou essas alegações e manteve o entendimento de que o proprietário deveria recolher as mensalidades da associação, por usufruir dos serviços prestados por ela.

Inconformada, a defesa do proprietário recorreu ao Supremo, onde sustentou que a associação de moradores, uma entidade civil, com participação voluntária de associados, não poderia “compelir [o proprietário dos lotes] a associar-se ou impor-lhe contribuições compulsórias”.

Inicialmente, o relator ressaltou que o recurso foi proposto antes do instituto da repercussão geral a valer.

Sobre o assunto, o ministro salientou que o Tribunal de Justiça fluminense reconheceu que a associação não é um condomínio em edificações ou incorporações imobiliárias regido pela Lei nº 4.591/64. "Colho da Constituição Federal que ninguém está compelido a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", salientou o ministro Marco Aurélio. Ele ressaltou que esse preceito abrange a obrigação de fazer como obrigação de dar. "Esta, ou bem se submete à manifestação de vontade, ou à previsão em lei", afirmou o relator.

O ministro considerou que a regra do inciso XX do artigo 5º da Constituição garante que "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado". "A garantia constitucional alcança não só a associação sob o ângulo formal como também tudo que resulte desse fenômeno e, iniludivelmente, a satisfação de mensalidades ou de outra parcela, seja qual for a periodicidade, à associação pressupõe a vontade livre e espontânea do cidadão em associar-se", ponderou o ministro.

O relator considerou que o proprietário foi condenado ao pagamento em contrariedade frontal "a sentimento nutrido quanto à associação e às obrigações que dela decorreriam" para dar provimento ao recurso e julgou improcedente a ação de cobrança movida pela associação.

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NO MESMO TEMA SOBRE FALSOS CONDOMÍNIOS E SUPRESSÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR, A BOA LAVRA DO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTIA, FABRÍCIO STENDARD, AUTOR DA PRIMEIRA SENTENÇA PAULISTA CONTRA A USURPAÇÃO DE BENS PÚBLICOS. A sentença representa, na verdade, duríssimo golpe contra uma das mais novas formas de agir, do crime organizado. Afinal, quem lucra?

http://contrabolsoes.blogspot.com/2011/01/sentenca-da-acao-civil-publica.html

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MP EM COTIA

3ª Vara de Cotia - Processo Nº 152.01.2007.004965-5

Autos n° 850/07 Vistos. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra o MUNICÍPIO DE COTIA para que compelido este “a promover a remoção e destruição de todas as cancelas e/ou portões” existentes no bolsão residencial situado no loteamento denominado Jardim Gramado.

(...)

Decorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário, de acordo com o art. 475, I do Código de Processo Civil. O atraso é devido à sobrecarga de trabalho que pesa sobre este Juízo e que por vezes impede o pronunciamento no prazo legal. P.R.I.C (publique-se,registre-se, intime-se, comunique-se).

Cotia, 18 de dezembro de 2010. FABRÍCIO STENDARD Juiz de Direito

http://contrabolsoes.blogspot.com/2011/09/muro-de-berlim-na-granja-esperanca-do.html

Aqui, necessárias explicações, para que se aprofunde a investigão contra a máfia de toga, ou bandidos de toga... Por óbvio, não estamos nos referindo ao isento e íntegro magistrado que proferiu a sentença na ACP contra fechamento de vias públicas no loteamento Gramado em Cotia, o i. juiz Fabrício Stendard, até porque, já lhe rendemos justa citação, porque de fato é independente e não se rende diante do poder local... embora tenham por ali passado juízes que deixaram péssima fama ao judiciário, motivo de pilhéria, como aquele que ficou conhecido como "juiz do dedinho":

O metalúrgico Valdir Martins Pozza sofreu acidente de trabalho quando limpava uma retificadora, tendo rompido o tendão e perdido os movimentos do dedo mínimo. A fim de receber o respectivo benefício previdenciário, teve que ajuizar ação contra o INSS. O feito foi distribuído à 1ª Vara Cível de Cotia (SP), em 02/08/1993 (Processo nº 152.01.1993.002736). A pretensão foi indeferida pelo então juiz titular, Edmundo Lellis Filho, o qual sustentou, em sua sentença antropológica: “Não é fato comprovado que sua capacidade de trabalho foi efetivamente diminuída pelo acidente, até porque o dedo lesado, mínimo, muito pouca utilidade tem para a mão e, por muitos estudiosos em antropologia física, é considerado um apêndice que tende a desaparecer com a evolução da espécie humana”. Houve apelação tanto pelo autor da ação como pelo Ministério Público (Processo nº 502326-00/1). Ambos os recursos foram providos por unanimidade pelo (já extinto) 2º Tribunal de Alçada Cível de São Paulo (julgado em 20/11/1997, publicado em 06/01/1998). Na época, a sentença foi muito criticada pela imprensa devido à sua pretensa fundamentação na teoria darwiniana. A revista IstoÉ ouviu especialistas, que condenaram a justificativa do juiz: “Onde esse homem leu que o dedo mínimo vai desaparecer?”, encuca Walter Neves, chefe do laboratório de Estudos Evolutivos Humanos do Instituto de Biociências da USP. Também integrante do time de cientistas ouvidos pela IstoÉ, o ex-pugilista Adílson Maguila Rodrigues lembrou a utilidade mais importante do mindinho: coçar a orelha e o umbigo. O castigo com a gozação demorou, mas veio: em 14/01/2006, o boxeador perdeu o mindinho da mão (direita!) num acidente com um cortador de grama.O caso do metalúrgico se tornou tão famoso que até inspirou um livro do escritor Mário Prata, que recebeu o sugestivo título de Buscando o seu mindinho.
http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/0633/noticias/so-no-brasil-m0050689
A utilidade do dedo mindinho - Dedo mínimo, tem "muito pouca utilidade". Quem acha isso é o juiz Edmundo Lellis Filho, de Cotia, na Grande São Paulo, que considerou improcedente o pedido de auxílio de acidente de trabalho requerido pelo metalúrgico Valdir Martins Pozza. Ele perdeu os movimentos do dedo mínimo ao romper o tendão enquanto limpava uma retificadora. A sentença do juiz:
"(...) não é fato comprovado que sua capacidade de trabalho foi efetivamente diminuída pelo acidente, até porque o dedo lesado, mínimo, muito pouca utilidade tem para a mão e, por muitos estudiosos em antropologia física, é considerado um apêndice que tende a desaparecer com a evolução da espécie humana."

Cotia se redimindo com boa, senão excelente judicatura:

No caso dessa ação civil pública, que inclusive rendeu gravissimas retaliações que foram todas noticiadas ao Senado Federal, na pessoa do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, PIONEIRO NA RECEPÇÃO DE PEDIDOS DE AJUDA DOS CIDADÃOS INDIGNADOS COM A USURPAÇÃO DO BEM PÚBLICO: AS RUAS! os cidadãos que tiveram direitos violados, encontraram nessa Instituição, forças para não sucumbir.

Curiosamente, o Ministério Público cotiano, entendeu que não deveria dar atenção aos cidadãos, sobretudo os que não tem "renome" e de novo, Ministra, relembro a tese de doutorado que fala das famílias tradicionais, paulistas de 400 anos, porque o representante ministerial, Adalberto Denser de Sá, não queria mesmo atender ao pleito de um simples-silva, a quem chamou de "anônimo", mesmo sabendo que se tratava de pessoa identificada no e-mail como SAULO CÉSAR DA SILVA, que, não por acaso, é meu marido e na época era meu convivente.

O Conselho Superior da Instituição, promoveu a devolução da vergonhosa 'proposta de arquivamento" e ainda deu merecida lição que o promotor teve de engolir, porque o caso não era anônimo, mas assinado por "um Senador da República", por sinal, que tem nome e renome e berço e todo o blábláblá que ele foi "obrigado" a respeitar.

Depois disso, o próprio MP, provocado por dois ilustres de seus pares que não tenho autorização para citar nominalmente, mas que atuam em área castrense, promoveu uma correição inigualável, onde vários interessados compareceram, em setembro de 2007, em todas as promotorias. As exposições foram tão graves que Denser de Sá acabou suspenso do exercício profissional, o que foi publicado em diário oficial, depois de ter o direito a ampla defesa. Havia quem dissesse ter sido ameaçado e intimidado com processos, pelo promotor, por conta de denunciar os abusos naquela região.

Processos de intimidação:

Há juízes e juízas que aceitam as manobras destinadas a oprimir, amedrontar e saquear, mesmo que isso seja evidente. Estes não promovem apaz social, antes, fomentam os conflitos. Aliás, eu própria fui alvo de processo não apenas desse promotor, Denser de Sá, mas dele em conjunto com quatro outros colegas, todos reclamando danos morais contra mim, buscando indenizar ninguém sabe o quê, tanto que acabaram desistindo da famigerada ação depois de uns três anos de tramitação. É dito popular que é muito feio entrar numa briga como leão e sair como camundongo...

Aprendi bem cedo e também o "simples-silva", que não se deve julgar as aparências... E tem quem pague e quem receba pela manutenção das aparências: os usurpadores que querem dar a impressão que são moradores de condomínios, quando transformam o fechamento de vias públcias em condemônios e os PM que prestam segurança particular, em horário de serviço, recebendo duas vezes: do bico e do Estado, mas trabalhando somente para o particular, como ocorre abertamente no loteamento Gramado.

Mais do que a tal sensação de segurança, os moradores querem eficiência no afastamento daquela gente diferenciada e por isso as forças de segurança matam.

E não há investigação, nem processo ou julgamento: há justiçamento, vingança, linchamento, menos justiça. Denunciei no blog dois homicídios até hoje não investigados: a morte do morador Rogério Serra com dois tiros na boca, estranhamente após denunciar abusos das forças de segurança locais e do segurança Sérgio, morto a facadas e cujo corpo foi atirado de uma ponte sobre o Rodoanel.

Setembro de 2007 - Correição do MP e abuso de poder de juiz:

Nesse loteamento Gramado, em Cotia, foi denunciado exaustivamente que tem desembargador aposentado e juiz prometendo até reintegração para ex-PM que mata, faz e acontece e nada lhe atinge, porque até mesmo a defesa do justiceiro, é egressa de comando de quartel. Apesar de se encontrar na reserva da milícia paulista, alardeia seu poder sobre o comando de área sabidamente perigosa, mal-afamada com episódios conhecidos na imprensa com perverso destaque de desrespeito aos direitos humanos. E o júri onde foi processado e julgado o ex-PM, foi denunciado mais de um ano antes, era viciado... e deu absolvição! Em agosto, vários milicianos de Itapecerica, foram fotografados em Cotia. E pior: cometendo arbitrariedades, ameaçando, constrangendo e humilhando pessoas que tem o direito à livre circulação.

Todos esses escabrosos detalhes foram e continuam sendo patrocinados por uma máfia de juízes ruins de judicatura, péssimos de caráter e de condutas que se sustentam em banditismo. Forjaram contra mim, acusações de tentativa de homicídio, auxiliados por um delegado que mantém estreitos interesses nesse loteamento cotiano, conluiado com um dos promotores que me processavam e chegou-se ao absurdo de se propor ação penal com acusação gravíssima, onde se requereu até prisão preventiva e o decreto foi assinado e entregue nas mãos dodelegado para "caçar" literalmente a perigosa homicida: eu! quando a história veio à tona, trouxe um cheiro putrefato tão insuportável, que o próprio promotor signatário da denúncia e do pedido de prisão preventiva, acabou pedindo a extinção de punibilidade... Daí é que eu pergunto: é banditismo ou não é, Ministra?

Aquele IPM manipulado pelo Cel Camilo sobre a invasão de minha casa em abril de 2007, é uma história à parte e pretendo expor tudo no blog tão logo haja tempo disponível, porque no momento, me ocupo da redação de mais um recurso, contra a decisão singular da relatora do pedido de indenização por danos morais que considerou mais aos que me humilharam, espancaram, ameaçaram, invadiram minha casa e me aniquilaram moralmente e ainda relativizou todas essas ofensas como "situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição".

Ministra, o banditismo a que V. Exa. se refere, esbarra nas sombras por onde se escondem os inimigos da democracia, mas acabam produzindo aberrações como provas que, nesse caso, visivelmente foram todas manipuladas e meu direito de defesa foi jogado na lata do lixo sem nem mesmo ter direito à simples VISTA DOS AUTOS!

Isso é muito grave, precisa ser corrigido e prova que, cada um ao seu modo, muitos juízes que não deveriam ser parte do judiciário, destroem a fé do cidadão na Justiça e arrasam com o Brasil.

Espero que antes da exibição de egos inflados, hoje se resolva definitivamente, que as corregedorias não funcionam e devem ceder espaço legal para quem trabalha: é preciso combater o bom combate, não usar fogo de encontro.

Estou falando em sentido figurado e me recordando de um bom soldado, cuja denúncia feita contra seus superiores hierárquicos, no dia 03 de setembro, custou sua vida, um mês depois. A ele, aos meus colegas e aos bons juízes, dedico essa postagem: FORA COM OS BANDIDOS DA MAGISTRATURA!

Sandra A Paulino e Silva

CASO NÃO RARO DE CINISMO DA OUVIDORIA DA POLÍCIA PAULISTA

2011-09-26T11:39:00.000-07:00

O Ouvidor que diz que a maioria das reclamações segue para as corregedorias das polícias, e que estas tem como objetivo investigar e, se possível, punir abusos administrativos cometidos por agentes de segurança, é o maior de todos os responsáveis pelo VAZAMENTO DESSAS RECLAMAÇÕES, COLOCANDO EM RISCO OS DENUNCIANTES. É preciso que alguma coisa seja feita, porque, quando lhe interessa, ele próprio faz os contatos e avisa. Então, ou brincamos todos ou acabamos não com o "recreio da molecada" mas com a safadeza, o cinismo e principalmente a falta de vergonha na cara. Onde estão, por exemplo, os responsáveis pela agressão cometida contra um jovem que entrou na irgreja universal em Taubaté para urinar e sofreu TORTURA cometida por um sargento da Polícia Militar Rodoviária (3ª Cia/1BPRv) cujo comandante é o Cap PM Michelazzo e mesmo assim o coronel que comanda o policiamento metropolitano foi quem tentou dissuadir a mãe do jovem, no sentido de que o agressor seria um outro policial, aliás, que está com os dias contados na milícia bandeirante e contra quem certamente seria jogada a culpa. Vocês me dão nojo.......................

Sandra A Paulino e Silva

O ouvidor da polícia do Estado, Luiz Gonzaga Dantas, diz que é preciso haver firmeza na investigação de delitos cometidos por policiais. (sim, claro, começando por ele, deixando de ser cínico e repassar dados para os denunciados...)

Mais de 100 policiais são investigados pela Ouvidoria no Vale do Paraíba
Doze policiais estão sendo investigados por homicídio e 24 por corrupção passiva

O Vale do Paraíba teve, neste primeiro semestre, 125 policiais denunciados à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. O órgão tem a missão de ser porta-voz da população em atos irregulares praticados pela Polícia Civil e Polícia Militar.

Doze policiais estão sendo investigados por homicídio e 24 por corrupção passiva.
Todas as denúncias feitas pelo cidadão são, automaticamente, encaminhadas para a corregedoria das polícias.
Além dessas denúncias gravíssimas, há outras preocupantes. Há 16 reclamações de má qualidade no atendimento, seis de abuso de autoridade e até um de tortura praticada por policiais da região.
No primeiro semestre de 2010, foram 117 reclamações -- sendo 47 contra policiais civis e 66 contra militares.
Em 2011, ainda foram registrados casos de infração disciplinar (oito policiais), corrupção passiva (oito), tráfico de drogas com envolvimento de policiais (seis), abuso de autoridade (seis) e homicídio (seis).

Apuração

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo informa que dos procedimentos com denúncias instaurados no ano passado, a maioria está com processo investigativo em andamento na Corregedoria de Polícia, que tem como objetivo investigar e, se possível, punir abusos administrativos cometidos por agentes de segurança.

O ouvidor da polícia do Estado, Luiz Gonzaga Dantas, diz que é preciso haver firmeza na investigação de delitos cometidos por policiais.

“O policial representa o Estado. Quando acontece abuso de autoridade, é o Estado que está agredindo o cidadão”, afirmou.

“Mas não dá para generalizar os policiais. Não é a maioria que age fora da lei”, completou Dantas ao BOM DIA.

As denúncias chegam até a ouvidoria por e-mail, telefone, fax, carta ou até mesmo pessoalmente em sua sede, na capital paulista.

Dificuldades

Luiz Gonzaga Dantas afirmou que as reclamações mais difíceis de serem apuradas são aquelas relacionadas a corrupção e abuso de autoridade. Essas duas, aliás, em sua maioria, são feitas de maneira anônima, o que dificulta ainda mais a apuração.

“Corrupção é muito difícil. Você precisa provar o ato cometido pelo seu agente. Mas abrimos o processo, notificamos o promotor e damos sequência à apuração do caso”, concluiu o ouvidor.

Saiba como fazer uma queixa à Ouvidoria da polícia paulista

Existem três maneiras de prestar queixa à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. O denunciante pode identificar e autoriza a sua identificação. Identificar-se, mas não autorizar a divulgação ou fazer uma denúncia anônima.

A primeira opção é a forma mais eficaz de encaminhar uma queixa, porque possibilita que ocorram resultados mais conclusivos e efetivos na fase de apuração da ocorrência.

Em alguns casos, a identificação do denunciante é imprescindível para aparecer resultados, por exemplo nos casos em que o denunciante é vítima de agressão cometida por policial civil ou militar, sempre será exigida sua manifestação para confirmar os fatos, além do exame que comprove a agressão sofrida.

Saiba como denunciar na Ouvidoria da Polícia

Para encaminhar a sua denúncia à Ouvidoria, você pode encaminha r um email para ouv-policia@ouvidoria-policia.sp.gov.br, ligar para o telefone 0800-177070 ( das 9h às 17h, mandar um fax para (11) 3291-6033, encaminhar carta à rua Japurá, 42 - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP: 01319-030 ou ir neste mesmo endereço indicado acima, no horário das 9k às 15h. As denúncias podem ser feitas de maneiras anônima pelo usuário.

P.S. LUIZ GONZAGA DANTAS: CASO O VC QUEIRA ME PROCESSAR, PODE PEDIR AO JUIZ DA 1ªAJM, QUE JÁ É SEU VELHO CONHECIDO, QUE ELE TEM MEUS DADOS, E ATÉ PODE LHE INDICAR O ADVOGADO QUE O ATENDE A OUTROS COMO VCS; ALIÁS, POR CONTA DE TER PERDIDO UMA QUEIXA-CRIME ONDE O JUDICIÁRIO REJEITOU SEU PEDIDO. ELE QUIS PROCESSO CONTRA MIM SOMENTE PORQUE EU REPERCUTI AQUI NO BLOG, DENÚNCIAS VINDAS DA CIDH DA OEA SOBRE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS QUE ELE TEM, ATÉ DE HOMICÍDIO.

Um cachorro chamado "FAITH"

2011-09-26T11:11:00.000-07:00

Essa linda história de vida de um animal que encontrou guarida num coração cheio de fé, eu dedico a todos aqueles que teimam em me dizer que o "brasil não em jeito", que aqui é bandalheira, roubalheira, safadeza, argúcia, canalhice, artimanha, truque, burla, mentira e sobretudo, que jamais vai mudar. VAI. Eu tenho fé.

Sandra A Paulino e Silva

Um cachorro chamado "FAITH"

Este Cachorrinho nasceu na Véspera de Natal no ano de 2002. Nasceu apenas com as duas pernas traseiras.
Como está claro, não conseguia andar , e até a sua própria mãe o rejeitou.
O seu primeiro dono também pensou que ele jamais conseguiria andar, e considerou "pô-lo a dormir"....
Nessa altura, a sua atual dona, Jude Stringfellow, conheceu-o e pediu para ficar com ele.
Determinada, foi ela que ensinou e treinou este pequeno cão a andar por si só.

Chamou-lhe 'Faith', ou Fé.

A princípio, ela colocou-o numa prancha de skate, para que ele sentisse o movimento...usou depois manteiga de amendoim para o atrair, e como recompensa para que ele se levantasse e saltasse, apenas nas duas pernas.

Inclusive os outros cães da casa também o icentivavam ao movimento.

Um espanto, pois, que ao fim de apenas 6 meses, o "Fé" começou a aprender a equilibrar-se nas suas pernas traseiras, e a saltar para a frente, movendo-se assim.

Depois de mais treinos na neve, ele podia agora "caminhar" como um ser humano.

Faith adora movimentar-se por todo o lado agora..

Onde quer que ele vá, atrai sobre si todas as atenções.

Está a tornar-se famoso na cena Internacional, e já apareceu em programas de Televisão e em Jornais. Está ainda para ser publicado um livro sobre ele entitulado "Com um pouco de Fé".
Considerou-se ainda incluí-lo num dos filmes de Harry Potter.

A sua presente dona, Jude Stringfellew , deixou o seu trabalho como Professora, e planeja levá-lo a volta do Mundo, para mostrar que mesmo sem um corpo perfeito, se pode ter uma alma perfeita.

Na Vida, existem sempre coisas que não desejamos, e por forma a sentirmo-nos melhor, basta olhar a vida noutra perspectiva.
O "Faith" é a demonstração contínua do valor e maravilha que é a Vida.

Espero que esta mensagem lhe traga novas maneiras de pensar, e que possam sentir e agradecer todo e cada novo dia como uma benção.